31 maio 2006

Diga não ao voto nulo

A cada dia aumenta o número de apelos pelo voto nulo. A maioria das pessoas que os fazem não têm consciência de que estão trabalhando a favor dos que se locupletam do País.

São grupos de políticos desonestos que sempre se elegeram através de meios escusos de compra de votos, sem nenhum compromisso com a administração pública, que promovem este tipo de campanha.

Esses políticos desonestos sabem que quanto maior o número de votos nulos menor será o quociente eleitoral. Isso quer dizer que eles precisarão de menos votos para se elegerem.

Enquanto isso, os políticos sérios e íntegros que se defrontam com obstáculos e dificuldades para convencer o eleitor através da palavra, da troca de idéias, da discussão aberta e democrática, vêem suas chances ficarem mais longe porque não podem lutar contra o abuso do poder econômico.

A campanha do voto nulo se dirige à classe média, ao meio estudantil. Aos que têm o voto independente porém sem militância política para enxergar que estão sendo enganados.

Nas classes mais baixas eles preferem dominar com o dinheiro, comprando o voto. Tiram o voto consciente com a campanha do nulo, e garantem o voto inconsciente com a oferta de melhorias ocasionais.

Nas quatro últimas eleições para governador do Estado da Bahia, quando foram eleitos Antonio Carlos Magalhães, Paulo Souto, César Borges e Paulo Souto outra vez, nenhum deles conseguiu atingir 30% do total dos votos válidos.

Isso quer dizer que eles vão se elegendo sempre à custa da omissão do eleitorado baiano. Tenha consciência, seja criterioso. Escolha um candidato digno, íntegro e honesto. Diga não ao voto nulo e teremos um Congresso com o perfil que todos almejamos, ou pelo menos melhor do que ao atual.

Lembo rebate truculência de ACM

Cláudio Lembo (PFL), governador de São Paulo, rebateu as críticas do senador Antonio Calos Magalhães(PFL/BA).

Segundo Lembo, ao chamá-lo de burro, ACM mostrou que é "um típico senhor de engenho".

"Eu lamento que o ACM, no ponto da vida em que ele está, seja tão pouco cuidadoso com as palavras, fico muito triste", disse Lembo nesta terça-feira a jornalistas após participar de sabatina promovida pelo jornal Folha de S. Paulo.

"Isto é típico de senhor de engenho, tudo que eu disse sobre a burguesia branca ficou caracterizado na frase dele, mostra a grosseria com que ele trata os outros", acrescentou. O governador negou que temesse o senador e disse que "despreza pessoas que não respeitam os outros".

De acordo com nota publicada na imprensa, ACM teria dito que Lembo nunca teve "um voto na vida" e "tem cara de burro". O senador classificou de "papo furado" as declarações do governador de que a culpa pela desigualdade social é da elite branca.

Cláudio Lembo disse, no entanto, que não vai se intrometer no apoio de ACM ao candidato tucano à Presidência, Geraldo Alckmin.

Questionado sobre a incoerência de criticar o papel da elite brasileira e ao mesmo tempo pertencer a uma legenda liberal, Lembo admitiu apenas ser pequeno-burguês. "Se continuasse calado seria um grande covarde."

Quanto à crítica por possíveis excessos que teriam sido cometidos pela policia do Estado após os ataques da facção criminosa do PCC disse que são uma "violência com a polícia" e voltou a defender que é preciso aguardar as investigações de cada morte de suspeitos.

30 maio 2006

ACM, agressivo como sempre, desqualifica Lembo

Veja o que diz a cínica nota divulgada pelo "guardião" do painel do senado:

Em nota divulgada nesta terça-feira, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) afirma que o governador de São Paulo, Cláudio Lembo, é fruto do acaso e que administra sem qualquer experiência.

"O governador Cláudio Lembo é fruto do acaso e da pressão que o ilustre senador Marco Maciel (PFL/PE) exerceu no partido para alçá-lo, sem que mérito ele tivesse, à condição de vice-governador, o que resultou torná-lo responsável por administrar um governo como o do Estado de São Paulo sem qualquer experiência a não ser a subalterna em um grande banco paulista", diz ACM.

Hoje, durante sabatina da Folha, Lembo disse que o político baiano é um exemplo de "senhor de engenho". "O nosso senador é um homem de agressividade contínua. Felizmente, não tenho nada com ele", afirmou o governador.

Na nota, ACM diz que não é agressivo, como acredita o governador. "Apenas reafirmo que a leniência do governador Lembo nos episódios recentes em São Paulo, além de causar espanto à população, pode, sim, ter contribuído para o agravamento da situação."

Leia na Folha Online

Lembo compara ACM a "senhor de engenho"

ACM é aliado de quem? Nem seus companheiros o toleram. O que dirá a Bahia? São Paulo, mesmo dominado pelo PCC, tem respostas.

O governador de São Paulo, Claudio Lembo, disse que o político baiano é um exemplo de "senhor de engenho".

"É uma demonstração de como as oligarquias, o senhor de engenho trata as outras pessoas", respondeu ele ao ser questionado sobre as declarações de ACM.

ACM afirmou que Lembo nunca tinha sido eleito pelo voto e chegou a chamar o governador paulista de "burro".

"O nosso senador é um homem de agressividade contínua. Felizmente, não tenho nada com ele", afirmou o governador.

Lembo disse que não tem diálogo com ACM e que faz parte da "corrente do senador Marco Maciel" dentro do PFL.

Lembo foi inquirido sobre a "moral" que o PFL tinha para criticar o PT pelo escândalo do mensalão ante os episódios da violação do painel do Senado - que teve a participação de ACM - e das denúncias que senadores Heráclito Fortes (PFL/PI) e Jorge Bornhausen (PFL/SC) teriam utilizado jatos do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity.

"Eventualmente, alguns têm desvios morais", disse ele e citou o político Tancredo Neves ao afirmar que não existe partido somente de "arianos", mas gente de "todas as cores".

Sobre os senadores, respondeu: "eu não usaria os jatos. Quando quer quero viajar, uso aviões de carreira. Agora, eu não sei dizer se eles erraram".

Lembo voltou a carga contra os tucanos ao dizer que gostaria de ter tido o ex-governador Geraldo Alckmin durante a onda de violência. “Ele não esteve, mas tudo bem, eu já superei a crise”. Ele evitou responder se o episódio dos ataques do PCC prejudicou a campanha do presidenciável do PSDB

O governador disse que quando encerrar seu mandato no Palácio dos Bandeirantes, deve retornar à profissão de professor de Direito e que "vai pensar muito na vida".

Leia mais na Folha Online → no jornal "Tribuna da Bahia" → no jornal "A Tarde"

Carinhanha faz pente fino no Bolsa Família

Chica do PT - Prefeita de Carinhanha
Mais uma remessa de cartões do programa Bolsa Família, do Governo Federal, foi entregue nesta quarta-feira (26), para famílias carentes de Carinhanha. Aproximadamente duzentas famílias foram beneficiadas.

Após as considerações do representante da Caixa, Cristiano, a Prefeita Chica do PT fez questão de frisar a questão do recadastramento, “Fizemos um trabalho desde o ano passado que foi de recadastrar as famílias e descobrimos pessoas que eram fazendeiros, empresários recebendo o beneficio. Estamos agora consertando para fazer justiça social, todos os que hoje recebem são pessoas necessitadas e esse é mais um direito que estamos fazendo se cumprir”, desabafou a gestora municipal.

Os beneficiários vieram da Zona Rural e Urbana, cerca de duzentos cartões nesta remessa foram entregues. E segundo dados da Secretaria de Proteção Social os benefícios são aprovados gradativamente. “Fizemos um recadastramento e novos cadastros de mais famílias. Estamos trabalhando para que em breve mais famílias consigam o beneficio”, explicou França.

Wagner agiliza alianças

Em 30 de junho será realizada a convenção que irá referendar o nome do ex-ministro Jaques Wagner para disputar o governo da Bahia nas eleições de outubro.

O PT parte agora para uma série de reuniões com partidos que já manifestaram a intenção de integrar a coligação ou apoiar os candidatos petistas à presidência da República e ao governo do Estado.

Até 10 de junho, o presidente Marcelino Gallo, pretende se reunir com membros do PCdoB, PSB, PMDB, PMN, PV e PTB, que já teriam sinalizado com a possibilidade de uma aliança com o PT, a fim de definir os nomes que comporão o núcleo do conselho coordenador da campanha. O PPS ainda não se decidiu. O PDT já disse não à possibilidade de coligação e deve marchar sozinho ou coligado ao PSDB.

Wagner acredita na formação de uma coligação bem ampla
"A expectativa nossa é que essa coligação seja formada pelo PT, PCdoB, PMN, PV, que é a mesma coligação da eleição passada, e que se somem o PMDB, PTB, PSB. Ainda queremos trazer o PPS e o PDT.

Mas é impossível saber com precisão, nesse momento, porque dependemos de posições nacionais, dos outros partidos", avaliou.

Quanto ao Senado, Wagner enumera três alternativas: as candidaturas do ex-governador João Durval (PDT), do deputado federal Geddel Vieira Lima (PMDB) e da vereadora Olívia Santana (PCdoB). "Precisamos primeiro afunilar isso, para depois ver quem ocupa a vaga. Não tem nomes definidos ainda", completou.

Wagner vem realizando contatos com representantes dos partidos envolvidos e intensifica viagens ao interior da Bahia – no último final de semana ele visitou oito municípios – onde fez palestras e encontros fechados com políticos locais.

Wagner lembra que em 2002 ele saiu do patamar de 2% nas intenções de voto e chegou a quase 40% no final.

"Na campanha deste ano eu tenho a meu favor a ampliação da aliança, a Prefeitura de Salvador que está na mão da oposição, um ex-prefeito da capital que se afastou do grupo do PFL, o crescimento do número de prefeituras petistas, o aumento do tempo na televisão, as realizações do governo Lula no Estado, que são muito fortes, o que deve me ajudar, em termos de simpatia popular, para o governo do Estado, sem falar no cansaço da população com os 16 anos de domínio do PFL", avalia Wagner.

Ele ressalta, ainda, que quando for fechado esse quadro e lançada a campanha na rua haverá crescimento da sua candidatura. "Acho que o PFL não tem mais discurso a fazer para a Bahia. Há uma insatisfação muito grande em segmentos do partido no interior e há uma vontade de renovação política no Estado", arremata.

Quanto ao teor da coligação na eleição proporcional, Marcelino Gallo diz que o PT vai atender às expectativas dos partidos que compõem a aliança. "Como se dará a coligação proporcional não depende só do PT, porque teremos que contemplar os interesses dos outros partidos", disse Gallo, lembrando que os partidos menores terão maior dificuldade, pois ainda lutarão contra a cláusula de barreira, que determina a necessidade de alcançarem 5% dos votos nacionais e 2% de votos em nove Estados da federação para deputados federais.

Leia no jornal "A Tarde"

29 maio 2006

Berzoini: "Aliança formal com o PMDB depende de acordos nos Estados"

Aécio

Berzoini comentou também sobre um possível apoio do governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), à candidatura de Lula. A hipótese vem sendo comentada nos bastidores do PSDB e tem irritado dirigentes do partido. Berzoini aproveitou para colocar mais fogo na discussão. "Nós aceitamos o apoio de todo mundo. No Ceará, inclusive, a aliança estadual do PSDB pode resultar em mais votos para o PT", ironizou.

No Ceará, o PSDB está rachado e o grupo do senador Tasso Jereissati, presidente nacional do PSDB, irá apoiar o candidato do PSB, Cid Gomes, em detrimento do governador Lúcio Alcântara (PSDB). O PSB terá como vice um nome do PT.

Leia na Folha Online

25,1% dos partos na Bahia são de adolescentes

Desafios para Jaques Wagner

De acordo com dados da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, 55.420 meninas entre 10 e 19 anos deram à luz em 2005. O número representa 25,1% do total de 221.061 nascimentos com vida no Estado. Apesar da queda de 1,3 ponto percentual no número de crianças nascidas vivas de mães adolescentes entre 2000 e 2005, o índice ainda é considerado alto. “A gravidez precoce é um grande problema da nossa sociedade”, alerta a ginecologista Socorro Gomes, responsável pelo projeto Ação Mulher que promoveu palestras sobre o assunto em escolas públicas na última semana.

Os números são mais alarmantes quando se levam em conta as conseqüências de uma gravidez antecipada. Na capital baiana, de acordo com dados da Unesco, a evasão escolar em decorrência da gravidez precoce é de 3,5%. Em São Paulo, para se ter um parâmetro, o índice é de 0,2%. “Além disso, a gravidez na adolescência é a 3ª causa de mortes entre as jovens, perdendo apenas para os acidentes e homicídios”, completa a ginecologista.

Leia em A Tarde Online

10 mil pessoas vivem do lixo na Bahia

Desafios para Jaques Wagner

Os catadores passam, em média, oito horas diárias nas ruas da cidade vasculhando latas, rasgando sacos e buscando locais onde possa haver desperdício de alimentos ou material. Às vezes, a jornada pode se estender indefinidamente. "Muitas vezes saio de casa 7h e só volto depois de uma da manhã, sem ver a família", conta Antônio.

Eles admitem que durante a coleta retiram direto dos sacos o alimento para saciar a fome. Antônio Silva Júnior, 48 anos, está sempre alerta para as sobras deixadas por condomínios e lanchonetes. "Se eu encontrar alguma coisa boa eu mato a minha fome aqui mesmo". Muitas vezes os restos de comida encontrada no lixo também servem para alimentar os três filhos e a neta do catador. Arroz, carne, peixe e farinha são os alimentos que mais encontra desperdiçados nas lixeiras da cidade. "Até mesmo lata de ervilha cheia já encontrei".

Leia em A Tarde Online

28 maio 2006

PTB formalizará apoio a Wagner para o governo baiano

Jaques Wagner - Ag BR
No cenário nacional, o PTB não sai com candidato à Presidência da República, deixando os estados livres para firmarem seus apoios de acordo com as suas demandas, mas estará apoiando a reeleição do presidente Lula.

Na Bahia, o partido mantém o apoio à candidatura do ex-ministro das Relações Institucionais, Jaques Wagner (PT) ao governo do estado e afirma que seguirá a orientação do grupo para definir seu apoio ao Senado.

A definição interna partidária e o crescimento confere segurança para o alcance da clausula de barreira. Wagner promete trabalhar para ampliar o leque de alianças ao seu nome rumo ao Palácio de Ondina.

No que se refere a disputa do Senado na Bahia, a preferência é consolidar a união da oposição com uma única candidatura para senador. Ele credita ao deputado Geddel Vieira Lima (PMDB) ou ao ex-governador João Durval (PDT), a responsabilidade da junção.

A união da oposição em torno da candidatura do ex-ministro é fundamental para a vitória. O programa do PT, exibido no começo dessa semana contou com a participação do prefeito João Henrique.

Combate à pobreza diminui clientelismo

Pesquisadores reunidos ontem para discutir a desigualdade social no Brasil concordaram que as políticas sociais implementadas no país têm melhorado sua qualidade e abrangência.

O debate fazia parte do seminário "Pobreza, Desigualdade e Desenvolvimento", promovido pela Folha, o Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) e o Institute of Development Studies, da Universidade de Sussex, na Inglaterra.

Marcus Melo, da Universidade Federal de Pernambuco, e Eduardo Marques, pesquisador do Cebrap, onde ocorreu o debate, concordaram que uma das marcas da ampliação do acesso a serviços e políticas públicas para os pobres do Brasil nos últimos anos é a ausência de "intermediação" por lideranças políticas, religiosas ou de outro tipo. Ou seja, o "clientelismo" diminui.

Paulo Rangel saúda população de Filadélfia

Deputado Paulo Rangel
O deputado estadual Paulo Rangel (PT), apresentou moção de congratulações ao município de Filadélfia, localizado na microrregião de Senhor do Bonfim, pelo aniversário de emancipação política, comemorado no último dia 9. O parlamentar destacou que o município apesar ser novo, tem um grande potencial se for corretamente administrado pelos seus governantes.

Criado em 1985, a partir de território desmembrado do município de Pindobaçu, Filadélfia enfrenta grandes dificuldades por estar localizada no “polígono da seca”, o que prejudica as atividades agrícolas. Mesmo assim, o município se destaca entre os principais produtores de feijão do Estado, além de ser um grande fornecedor de minerais como a argila.

Segundo Paulo Rangel o Governo Federal vem investindo no município para amenizar os problemas sociais. Ele cita como exemplo as ações de fortalecimento da Agricultura Familiar, com Pronaf e o Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, que promove a inclusão de crianças e adolescentes, através do esporte. “O nosso desejo é que Filadélfia, cidade de um povo trabalhador e hospitaleiro, promova um desenvolvimento sustentável e assegure uma vida melhor para a população”.

Cai o desemprego em Salvador

Não é mera coincidência. O eficaz trabalho da administração do prefeito João Henrique apresenta resultados bastante positivos na queda do desemprego.

A taxa de desemprego na Região Metropolitana de Salvador voltou a recuar. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em fevereiro, o índice ficou em 13,6% da população economicamente ativa (PEA), ante 14,9% em janeiro. Com este resultado, a capital baiana deixou de ocupar o incômodo 1º lugar em desemprego no País. O posto agora pertence a Recife, cujo índice de desocupados no mês passado foi de 15,9% da PEA.

Segundo o IBGE, foi observada queda na taxa de desocupação apenas em Salvador e crescimento em Belo Horizonte (8,1% para 9,1%) e Rio de Janeiro (6,9% para 7,9%) e em São Paulo (9,2% para 10,5%). Em Recife e Porto Alegre houve estabilidade.

Paulo Souto (PFL/BA) processa Emiliano (PT/Bahia)

A perseguição política na Bahia continua.

O governador da Bahia, Paulo Souto (PFL), insiste em processar o deputado Emiliano José (PT/Bahia), que ousa fiscalizar as contas públicas no curral dos coronéis.

Dia 23 de maio, o deputado foi notificado pelo Tribunal de Justiça e tem 15 dias para apresentar a defesa.

A queixa-crime do governador do pefelê foi motivada por uma representação do deputado petista ao Ministério Público Estadual que, com base em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de 2004, questionou o pagamento da dívida pública do Estado.

Paulo Souto sentiu-se “ofendido e caluniado”, daí a queixa-crime contra o parlamentar.

Em setembro de 2005, Emiliano entrou com Ação Popular, com pedido de liminar, contra a tramitação em caráter de urgência, na Assembléia Legislativa, do projeto de lei 14.802/05 que pretendia autorizar o governo da Bahia a contratar empréstimo de US$ 30 milhões.

O relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revela: embora a legislação estabeleça um limite de 11,5% da receita líquida corrente, para amortização da dívida, o Estado já estourou esse limite estando comprometido em 16,75%.

Emiliano propôs abertura de inquérito civil por improbidade administrativa contra o governador Paulo Souto. O endividamento compromete a governabilidade da Bahia no futuro. Isso está cheirando represália política.

Emendas vão facilitar o processo de inclusão digital

Deputado José Carlos

Emendas vão facilitar o processo de inclusão digital e os municípios baianos serão contemplados com infocentros e computadores

Graças ao empenho do deputado J. Carlos, foram aprovadas na Assembléia Legislativa, duas emendas ao projeto de lei 14.985/2005, perfazendo um total de 92 mil reais, para aquisição de 60 computadores para as escolas públicas nos municípios de Itamari e Varzedo. Dando continuidade ao seu projeto de inclusão digital nos municípios baianos, aprovou seis emendas, num total de 432 mil reais, para a construção de infocentros nos municípios de: Central, Valença, Una, Uruçuca, Jussari e Ibirapitanga.

De acordo com o deputado, as emendas aprovadas se configuram em uma excelente oportunidade para o processo de inclusão digital de milhares de jovens e adultos, que não dispõe de computador, nem tampouco de acesso gratuito à Internet.

" Tenho convicção que são iniciativas como essa e a implantação dos infocentros que vão melhorar o acesso à informação e ao conhecimento dos professores, dos alunos e da comunidade. A inclusão digital está presente no apertar do voto das urnas eletrônicas ao uso dos cartões do Bolsa-Família, passando ao primeiro acesso do jovens ao computador que poderá ser o passaporte de entrada para o tão sonhado primeiro emprego", comemorou J. Carlos.

"Valmir: desmascaramos o PFL".

Deputado Valmir Assunção

A menos que aconteça algum terremoto político, a repercussão do programa estadual do PT deve dominar a pauta da cobertura da imprensa e das conversas sobre eleições.

Na Assembléia Legislativa, os governistas ficaram à beira de um ataque de nervos diante do impacto e partiram para o ataque. Estavam sob o efeito das reações iradas que vieram do Palácio de Ondina, onde os cardeais do PFL se reuniram para ver o programa.

O silêncio sepulcral só era interrompido pela chegada das informações dos técnicos que monitoravam os diversos grupos de pesquisa qualitativa montado pela "inteligentsia" pefelista.

A julgar pelo tom dos discursos dos deputados que têm a ingrata missão de defender um governo de "faz de contas" o tiro certeiro feriu, mas não matou.

Para o presidente estadual do PT, Marcelino Galo, o programa "feriu o PFL na alma do negócio, que é a propaganda." Segundo Marcelino, o sucesso do programa se deve a dois grandes acertos: revelar para a população o quanto o governo Lula tem ajudado a Bahia e o quanto o PFL tem sido desleal, ao omitir quem financia vários dos seus principais projetos. "Um governo que constrói sua imagem apenas em propaganda também pode ser desconstruído com propaganda", conclui Marcelino.

Na sessão de terça, os debates atingiram temperatura elevada como há muito não se registrava no gélido plenário da Assembléia Legislativa. Valmir esteve na linha de frente, revezando-se na tribuna com os outros deputados da oposição, que se serviram da farta munição oferecida pelo programa do PT para fustigar os governistas. "Temos orgulho em dizer que o governo Lula é parceiro dos baianos, tanto que o nosso estado está em primeiro lugar no número de benefícios do Bolsa Família, e se isso acontece é porque o PFL não conseguiu desenvolver a Bahia e só promoveu a concentração de renda", alfineta o deputado.

Ele se somou aos que criticam a atitude do PFL, que muda nomes de programas e esconde a informação de quem banca várias ações. "Paulo Souto não teria o que mostrar se não fosse a ajuda do governo Lula, que não discrimina adversários como é a marca dos pefelistas baianos", acrescenta.

Segundo Valmir, a ajuda não é pequena, e se não foi maior, é porque o governador não reivindica: "desafio o líder da maioria a apontar uma única reivindicação do governo estadual que tenha sido negada pelo presidente Lula, e é por isso que precisamos eleger Jaques Wagner governador, para que os baianos tenham um líder que lute por recursos que promovam realmente o desenvolvimento da Bahia", provoca Valmir.

Audiência questiona qualidade das faculdades privadas

Deputado Waldenor Pereira

Denúncias de violação dos direitos trabalhistas, falta de condições mínimas de ensino, aumento injustificado das mensalidades e outras irregularidades compõem o relatório da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa sobre a crise das faculdades privadas baianas, que será encaminhado ao Ministério da Educação e ao Conselho Federal da Educação. As denúncias foram colhidas em audiência pública realizada no dia 16 de maio, no Plenarinho, por solicitação do deputado Waldenor Pereira, quando estiveram presentes representantes dos diversos segmentos envolvidos.

Waldenor justificou a audiência pública pelas inúmeras denúncias que tem recebido sobre a precariedade das instituições que nos últimos dez anos tiveram um crescimento vertiginoso e se tornaram responsáveis por 66% das matrículas dos universitários baianos. Ele citou especialmente os casos em Vitória da Conquista, envolvendo a Faculdade Independente do Nordeste (Fainor) e a Faculdade de Ciência e Tecnologia (FTC).

A Fainor foi colocada à venda por encontrar-se em estado de falência, deixando em risco a situação de 1.500 alunos dos cursos de Direito, Engenharia da Computação, Administração e Ciências Contábeis, enquanto a FTC é denunciada por estudantes e professores pelo atraso de pagamento dos salários, não recolhimento de encargos trabalhistas e impostos, além de oferecer infra-estrutura precária, de laboratórios e bibliotecas.

Waldenor já havia protocolado no MEC documento anterior à audiência, elaborado pelos estudantes da Fainor e FTC, como também articulou a reunião dos universitários com o diretor do Departamento do Desenvolvimento do Ensino Superior, Manuel Palácios, na oportunidade da visita do representante do MEC a Vitória da Conquista, no dia 4 de maio, para participar de audiências públicas na região, realizadas pelo mandato do deputado. “A educação é um bem público, estando inserida dentro dos direitos sociais. Embora de capital privado, cabe às instituições prestar contas à sociedade. O funcionamento dessas faculdades deve estar em sintonia com as estratégias de desenvolvimento do país e da Bahia”, defendeu.

O presidente da Associação Baiana das Entidades Mantenedoras do Ensino Superior, José Eugênio Barreto Silva reconheceu que o “boom” sem critérios das faculdades particulares nos últimos anos pode prejudicar a imagem das instituições privadas de ensino. “Há aventureiros entre os empresários da Educação”, afirmou. A vice-presidente regional da Associação Nacional de Docentes de Ensino Superior (Andes), Maria Inês Marques, denunciou as instituições sem credenciamento, que deixam os alunos sem diploma após anos de investimento.

A União dos Estudantes da Bahia (UEB), representada no evento por Juremar Oliveira e Eduardo Balalaica, condenou a abertura sem critérios e sem controle de qualidade para o surgimento das faculdades particulares. Waldenor destacou a forte representatividade que marcou o evento, que contou ainda com a participação do vice-presidente do Conselho Estadual de Educação, Josué de Melo, ex-reitor da UESF, da chefe de gabinete e do diretor da Secretaria Estadual da Educação, Ana Angélica e Frederico Santos, além de dirigentes, professores e estudantes de Instituições privadas.

Yulo desmascara o governo estadual no Programa do PT

Deputado Yulo Oiticica

Na noite de segunda-feira (22/05), o Partido dos Trabalhadores desmascarou a farsa publicitária difundida pelo governo estadual por toda a Bahia.

Unidos contra a mentira eleitoral emitida pelo governador Paulo Souto e os seus correligionários, o candidato do PT para o governo do Estado, Jaques Wagner, o Ministro da Defesa, Waldir Pires, o presidente do Diretório Estadual, Marcelino Gallo, e o líder da bancada petista na Assembléia Legislativa da Bahia, deputado Yulo Oiticica, desconstruíram o discurso carlista, enfatizando para a Bahia que “enquanto o Governo Federal faz obras, o governo estadual faz propaganda”.

O programa teve repercussão em vários veículos de comunicação da Bahia e do Brasil.
O programa do PT mostrou o impacto positivo dos investimentos do Governo Lula na Bahia. Expôs de maneira clara que ao contrário do que afirmam os aliados das forças do atraso, “a Bahia cresce porque o Governo Federal investe”. E esclareceu para os baianos que boa parte das obras que possuem placas enormes do governo estadual são provenientes em sua maioria de recursos e investimentos do Governo Lula.

Yulo se destacou no Programa do PT – O líder da bancada petista na Assembléia Legislativa da Bahia, deputado estadual Yulo Oiticica (PT), desconstruiu na noite de ontem (22/05) o discurso sofista do governo da Bahia. Ao lado do companheiro Wagner e da lenda vida da política brasileira, o ministro da defesa Waldir Pires, Yulo desmantelou a propaganda eleitoral disseminada pelo governador Paulo Souto e pelos seus correligionários. O líder petista explicou na tevê e no rádio para os baianos quais são as estratégias persuasivas utilizadas pelo governo estadual, a fim de manipular a verdade, como pôr placas imensas na frente de obras que também contam com o apoio do Governo Federal.

Confira o depoimento de Yulo para o Programa do PT:
"A Bahia é um dos estados que mais recebe investimentos do Governo Federal. Mas, infelizmente, o governador Paulo Souto faz de tudo para esconder as realizações do Governo Lula em nosso estado. Enquanto lideranças do PT estão defendendo a Bahia e trazendo investimentos para obras importantes, o governador do PFL espalha placas e publicidade por todo o estado tentando convencer a população de que as realizações são do seu governo. Vem a pergunta: depois de 16 anos de governo do PFL o que mudou? A Bahia está cansada desta velha forma de fazer política. Os baianos têm o direito de saber a verdade".

Audiência Pública irá discutir Escolas Agrotécnicas da Bahia

Deputado Zé das Virgens

A Comissão de Educação, Esporte e Serviços Públicos aprovou o requerimento do deputado estadual Zé das Virgens para a realização de uma Audiência Pública, no dia 06 de junho, para debater a situação precária que se encontram as Escolas Agrotécnicas do Estado da Bahia.

Zé das Virgens irá pautar a situação da ESAGRI, escola de grande importância para a região de Irecê, pois sempre formou técnicos capacitados em criar estratégias para engrandecer a economia local, que é agitada principalmente pela agricultura. Porém, com a escassez de recursos, são inúmeras as dificuldades encontradas pela instituição de ensino.

Segundo o parlamentar, “é triste ver a situação dessa nobre instituição. Temos uma grande carência de projetos de revitalização das escolas de agro-técnicas da Bahia. Em caráter de urgência, encaminhei ao governador uma indicação de revitalização da ESAGRI. Estou mais uma vez protestando por uma atitude do governo; já que desde 2004 venho solicitando isto, na Tribuna da Assembléia Legislativa da Bahia e o estado baiano ainda não tomou as devidas providências.”

Falsa transcrição de fala em processo contra Zilton

Deputado Zilton Rocha

O deputado Zilton Rocha recebeu, em plenário, no último dia 15, uma notificação do Tribunal de Justiça confirmando que o governador o processou porque o deputado cobrou a apuração do desvio de dinheiro público na Bahiatursa.

Paulo Souto deu entrada em queixa-crime no Tribunal de Justiça (Diário Oficial do Judiciário, 18/02/06) na mesma semana em que os deputados de sua base, frustrados, retiravam na Assembléia o estapafúrdio pedido de cassação contra o petista, então líder do PT (requerimento nº 5804, Diário Oficial do Estado, 23/02/06).

O que incomodou e gerou tamanha grita foram 40 segundos de fala de Zilton, na TV e no rádio, durante o horário gratuito do partido, em novembro do ano passado, exigindo investigação dos casos suspeitos de corrupção no Governo do Estado.

Porém, a representação de Paulo Souto baseie-se em uma mentira. A fala que atribui ao deputado durante o programa do PT foi alterada justamente nos grifos do procurador do Estado, Marco Valério Viana Freire (OAB/BA 12.503).

Foram acrescentadas as assertivas "eles são mestres para esconder a sujeira para debaixo do tapete", "Chega de corrupção Governador (sic)", além da palavra "comprovados" entre a expressão casos de corrupção. E mais: a representação do governador se equivoca sobre a data de veiculação do programa e acrescenta mais um caso na fala de Zilton, o da privatização do Ferry Boat.


A FALA
Baseado em relatório do TCE, Zilton denunciou o caixa 2 da Bahiatursa, que já chega a R$ 300 milhões. Leia a transcrição exata do que disse Zilton no programa do PT: "Em Brasília, as CPIs estão funcionando e o governo colocou a Polícia Federal para investigar. Os culpados já estão sendo punidos. Lá, os coligados do senador e do governador Paulo Souto querem CPI. Aqui, nada é investigado na Assembléia Legislativa porque os deputados ligados ao governador são contra a instalação de uma CPI. E assim, acontecem vários casos de corrupção como o desvio de 101 milhões da Bahiatursa, o caso do grampo, o escândalo do SAC/Sergio Moisés, a maracutaia do aeroporto/OAS e até hoje ninguém foi punido.

"Nós queremos punição em Brasília e na Bahia. CPI já!"

Comissão do CNJ se reúne com parlamentares na Assembléia Legislativa

Deputado Zé Neto

Comissão do Conselho Nacional de Justiça se reúne com parlamentares na Assembléia Legislativa da Bahia

A Comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidida pelo ministro Antônio de Pádua Ribeiro, esteve por dois dias em Salvador com o objetivo de investigar as denúncias de corrupção no Tribunal de Justiça e coletar informações sobre a situação caótica do judiciário baiano.

No dia 09 de maio os membros dessa Comissão se reuniram abertamente na Assembléia Legislativa com alguns deputados estaduais, que apresentaram o deficiente cenário do judiciário no interior do estado. Segundo os relatos dos deputados, a Bahia carece de mais 309 juízes e 6 mil novos serventuários para suprir as necessidades da atual máquina do judiciário.

O deputado estadual Zé Neto estava entre os oito parlamentares presentes na reunião. Na oportunidade, ele fez uma explanação sobre a situação precária em que se encontra o município de Feira de Santana, com mais de 560 mil habitantes, 70 mil processos e apenas uma vara da Fazenda Pública.

Segundo Zé Neto, a Lei de Organização Judiciária deve ser imediatamente colocada como pauta do dia no Executivo Estadual e também na Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA). "Encaminhamos à mesa diretora da ALBA o pedido de uma Comissão Especial, assinado por 32 deputados, solicitando a devida interlocução com o judiciário para aprimorar e garantir um judiciário mais eficiente e célere".

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro elogiou a iniciativa relatada pelo deputado e aceitou analisar outra idéia proposta na reunião, de firmar um convênio entre a ALBA e o Tribunal de Justiça para tentar aumentar a execução orçamentária no estado.

Assembléia Legislativa transforma-se em "campo de batalha"

Programa do PT transforma a Assembléia Legislativa num "campo de batalha"

As discussões no plenário da Assembléia Legislativa em torno do programa do PT, veiculado em cadeia estadual de TV no último dia 22, forçaram os 3 jornais de Salvador a dedicarem páginas inteiras sobre o assunto.

O programa divulgou diversos dados sobre investimentos do governo federal na Bahia (clique aqui), mas a irritação dos governistas começou com o slogan “A Bahia cresce porque o Governo Federal Investe”, juntamente com o jingle “Chega mais, chega mais, A mudança na Bahia É o governo federal quem faz”.

A afirmação de que o Governo de Paulo Souto faz muita propaganda e pouca realização, através dos repentes abaixo, também deixou os deputados governistas de cabelo em pé.

Repente 1
Tanto tempo eles tiveram
ACM e Paulo Souto
E o que foi que eles fizeram?
Quase nada, muito pouco

Se fosse um governo sério
Não deixava pra depois
O que foi que eles fizeram
Além do feijão com arroz
Só ficou a propaganda
16 anos depois


Repente 2
O governo da Bahia
Adora uma propaganda
Quando vê obra dos outros
Bota uma placa bem bacana

Meu caro governador
Essa atitude pega mal
Nosso Lula já provou
Na Bahia onde tem obra
Tem Governo Federal


O depoimento do prefeito de Salvador no Programa do PT também provocou urticária no plenário. De acordo com o Jornal A Tarde, “a aparição do Prefeito de Salvador, João Henrique, provocou polêmica, discursos acalorados, críticas com relação ao conteúdo, ataques mútuos e defesas de posicionamento (...) entre deputados governistas e oposicionistas na tribuna do plenário e nos bastidores da Assembléia Legislativa”.

Os dois outros jornalecos que circulam na capital baiana, que são subordinados à ACM, fizeram questão de desprestigiar o programa e criticar a participação do Prefeito João Henrique. Pura inveja! Todo mundo sabe que “a Bahia só cresce porque o Governo Federal Investe”!

Barreiras: Moradores acionam MP contra CONDER

Após representação contra o poder público de Barreiras, moradores buscam o Ministério Público para resolver problemas estruturais do Conjunto Santo Antônio

A Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Santo Antônio, do município de Barreiras, entrou ontem (24) com representação no Ministério Público contra a situação em que vivem as famílias do conjunto, cujo projeto foi elaborado pela CONDER (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia), que delegou a sua execução à construtora TAINÁ.

Na representação, os moradores denunciam o mau uso do dinheiro público, caracterizando os fatos como uma "ofensa ao patrimônio público, à probidade administrativa, à transparência, ao direito à moradia e à dignidade da pessoa humana".

O vereador Rui Costa (PT) e a assessoria jurídica do mandato, ao lado do presidente da associação, Carlito Manuel dos Santos, tiveram ontem uma audiência com o procurador geral de Justiça, Lidivaldo Britto, para relatar os problemas da comunidade, que engloba cerca de 2500 pessoas.

A associação de moradores levou ao procurador geral a insatisfação com a atuação do MP de Barreiras. Desde o dia 26 de abril, os moradores entraram com uma outra representação - esta direcionada ao poder público local, devido à situação da escola municipal instalada no conjunto. O colégio funciona em um galpão que servia anteriormente como almoxarifado da CONDER. A instalação é feita de maderite e coberta com telha de eternite, submetendo as pessoas a elevadas temperaturas. Os problemas na fiação elétrica têm colocado em risco 250 crianças que estudam no local. O representante da associação relatou ao procurador de Justiça a postura da promotora de Barreiras Ediene Santos Lousado, que teria se negado a receber os moradores.

Durante a audiência de ontem, para tratar da questão da escola municipal, que surgiu a idéia de entrar com representação contra a CONDER, no intuito de solucionar problemas estruturais do conjunto.

Fruto de uma reivindicação dos cidadãos de Barreiras que viviam precariamente às margens da BR-130, o projeto do conjunto foi iniciado há oito anos, e sua execução seria em diversas etapas.

Até então, de um total de mil casas prometidas, foram construídas 344. Destas, 150 estão sem caixa d'água, vasos sanitários e reboco. As habitações encontram-se descobertas, com infiltrações e rachaduras. Além disso, constata-se a utilização de material de má-qualidade nas construções, já que inúmeras casas (não incluídas nas 150 citadas) também apresentam rachaduras.

O projeto previa, além das casas, o asfaltamento das ruas e a criação de áreas de lazer, quadras poliesportivas e praças. Segundo o presidente da associação, a comunidade procurou por diversas vezes o poder público municipal, que alega não ter nenhuma informação sobre o projeto, repassando a responsabilidade para a CONDER.

Carlito Manuel dos Santos informa que a CONDER também foi procurada pela comunidade, e a companhia não emitiu nenhum pronunciamento sobre o assunto. Há menos de um mês, um fiscal do órgão visitou o conjunto habitacional, e registrou as denúncias em máquina filmadora. Segundo relatos dos moradores, o funcionário reconheceu a existência de irregularidades, entretanto, até o presente momento, a empresa não se manifestou publicamente e nenhuma providência foi tomada.

26 maio 2006

O Governo Federal e o Estado da Bahia

Por Jaques Wagner*

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem demonstrado toda sua atenção ao Estado da Bahia, com ações e investimentos para melhorar a vida da população, principalmente, sob a ótica do diálogo com todos os setores e do desenvolvimento sustentado acompanhado de inclusão social, redução das desigualdades e ações geradoras de emprego e renda.

Entre as iniciativas bem sucedidas do governo federal no Estado podemos citar os Programas Luz Para Todos, Bolsa Família, e Segundo Tempo, onde a população baiana aparece em primeiro lugar em relação aos demais estados. O Estado da Bahia detém o maior número de beneficiados do programa Bolsa Família, cerca de 992.942 famílias baianas foram contempladas. A Bahia também é o estado com o maior número de crianças beneficiadas pelo programa Segundo Tempo, do Ministério dos Esportes, que proporciona a milhares de crianças e adolescentes baianos a prática de esporte e lazer. Além disso, destacamos a construção de casas populares em Salvador e no interior do estado. Em saneamento já foram executados R$ 214 milhões. Mas, os investimentos não param por aí.

Depois de mais de 50 anos, teremos agora duas novas universidades federais na Bahia: a Universidade Federal do Recôncavo e a Universidade Federal do Vale do São Francisco, que vão gerar novos postos de trabalho, aquecer a economia das cidades vizinhas e, sobretudo, ampliar o acesso ao ensino superior para toda a região.

Por meio do Programa Brasil Quilombola, o Governo Federal está beneficiando 42 comunidades remanescentes de quilombos na Bahia, num total de 4.400 famílias, levando à estas populações energia elétrica e geração de emprego e renda. No município de Rio das Contas, 114 famílias quilombolas participam do projeto de economia solidária para criação de avestruz, também bancado pelo Governo Federal.

Temos a superar séculos de exclusão e desigualdades.Nesse sentido, os dados da Pnad já confirmam a redução significativa das desigualdades sociais na Bahia, com a ajuda dos programas federais em convênios com o governo do Estado e as prefeituras. O nível de desigualdade de 0,561 em 2003 caiu para 0,533 em 2004 e continua em ascensão o poder aquisitivo da população mais pobre, conforme os últimos indicativos econômicos e sociais. O nível de desigualdade de 0,561 em 2003 caiu para 0,533 em 2004, e continua em ascensão o poder aquisitivo da população mais pobre, conforme os últimos indicativos econômicos e sociais. A saúde pública e a questão do atendimento aos carentes e indígenas também melhoraram sensivelmente por meio das ações do Ministério da Saúde em convênios com o Estado, prefeituras e a Funasa, além de um melhor aparelhamento da Funai. Para aplacar o problema da seca que se abate sobre os municípios do semi-árido baiano, o governo do Presidente Lula já construiu 16.537 cisternas na Bahia.

Vale ressaltar ainda o avanço do programa Urbanização de Favelas o Habitar Brasil, em convenio com o BID, que em Salvador já beneficiou 1.157 famílias e outras 3.579 estão em fase de atendimento. Em Camaçari já está em obras o Projeto Nova Vitória que beneficia 362 famílias, sendo que na outra etapa vai contemplar mais 515 famílias. Também no município de Canelas, o projeto Comunidade Invasão vai beneficiar 314 famílias com casas próprias com um repasse do governo federal de R$ 2,6 milhões.

No que diz respeito às inversões em infra-estrutura, conseguimos desatar o nó cego que envolvia o metrô de Salvador, através da liberação de recursos para a retomada das obras e a realização de novo contrato com a prefeitura de Salvador, ainda dependendo de decisão judicial para ser implementado. Em Salvador, no dia 10 de janeiro, foram assinadas pelo Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento as ordens de serviços para a recuperação emergencial das BRs 020, 116 e 242. Além dessas rodovias federais, o Governo Federal ainda investe na recuperação das BRs 135, entre São Desidério e Correntina, 324, entre Salvador e Feira de Santana, e 101 entre Itapebi e Monte Pascoal, entre São José da Vitória e Camacã e entre Teolândia e Ibirapitinga.

Vale a pena destacar também a intervenção federal para a construção do acordo entre a Petrobrás e a prefeitura de Salvador, onde o Governo Federal atuou no sentido da renovação da parceria da estatal com o município. Independente de questões ideológicas ou partidárias, nenhum outro governo nos últimos tempos tem dado tanta atenção aos anseios da Bahia, das prefeituras e da população baiana. Assim, os resultados são positivos depois de três anos de trabalho e da execução de políticas públicas que promovem o desenvolvimento, a redução da miséria, as políticas de igualdade social, e a redistribuição de renda.

* Jaques Wagner é ex-Ministro Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e Pré-Candidato do PT ao Governo da Bahia

Paulo Souto usa falsa transcrição de fala em processo contra Zilton

O deputado Zilton Rocha recebeu, em plenário, no último dia 15, uma notificação do Tribunal de Justiça confirmando que o governador o processou porque o deputado cobrou a apuração do desvio de dinheiro público na Bahiatursa.

Paulo Souto deu entrada em queixa-crime no Tribunal de Justiça (Diário Oficial do Judiciário, 18/02/06) na mesma semana em que os deputados de sua base, frustrados, retiravam na Assembléia o estapafúrdio pedido de cassação contra o petista, então líder do PT (requerimento nº 5804, Diário Oficial do Estado, 23/02/06).

O que incomodou e gerou tamanha grita foram 40 segundos de fala de Zilton, na TV e no rádio, durante o horário gratuito do partido, em novembro do ano passado, exigindo investigação dos casos suspeitos de corrupção no Governo do Estado.

Porém, a representação de Paulo Souto baseie-se em uma mentira. A fala que atribui ao deputado durante o programa do PT foi alterada justamente nos grifos do procurador do Estado, Marco Valério Viana Freire (OAB/BA 12.503).

Foram acrescentadas as assertivas "eles são mestres para esconder a sujeira para debaixo do tapete", "Chega de corrupção Governador (sic)", além da palavra "comprovados" entre a expressão casos de corrupção. E mais: a representação do governador se equivoca sobre a data de veiculação do programa e acrescenta mais um caso na fala de Zilton, o da privatização do Ferry Boat.

A FALA
Baseado em relatório do TCE, Zilton denunciou o caixa 2 da Bahiatursa, que já chega a R$ 300 milhões. Leia a transcrição exata do que disse Zilton no programa do PT: "Em Brasília, as CPIs estão funcionando e o governo colocou a Polícia Federal para investigar. Os culpados já estão sendo punidos. Lá, os coligados do senador e do governador Paulo Souto querem CPI. Aqui, nada é investigado na Assembléia Legislativa porque os deputados ligados ao governador são contra a instalação de uma CPI. E assim, acontecem vários casos de corrupção como o desvio de 101 milhões da Bahiatursa, o caso do grampo, o escândalo do SAC/Sergio Moisés, a maracutaia do aeroporto/OAS e até hoje ninguém foi punido. Nós queremos punição em Brasília e na Bahia. CPI já!"

Fonte: Lideranca do PT Bahia

25 maio 2006

Lula no programa do PT no rádio e na TV nesta quinta

Ricardo Stuckert-PR
O programa nacional do PT irá ao ar em cadeia de rádio e TV nesta quinta-feira (25) e contará com depoimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O tema principal do programa é a educação.

"Lula gravou dia 23 pela manhã na condição de filiado ao partido", afirma o presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini. De acordo com ele, Lula concentra sua fala nos temas educação e juventude.

O programa terá 20 minutos de duração, dos quais 3 ou 4 serão com a fala de Lula. No rádio, será transmitido das 20h às 20h20. Na televisão, das 20h30 às 20h50.


Assessoria de Imprensa - PT/Bahia

Comparações inevitáveis

Considerando as informações que são publicadas na imprensa nacional é impossível não se fazer comparações entre os anos governados pelo PSDB e os anos do governo do presidente Lula. Seguem abaixo algumas informações que precisam ser bastante avaliadas pelo eleitor criterioso e exigente.

Aquele eleitor que pensa mais em melhores tempos para o País, para todos indistintamente, em detrimento de benefícios pessoais.

1) Qual foi a taxa de inflação em:
2002 = 12,5%
2005 = 5,7%

2) Qual o valor da dívida externa no final de:
2002 = US$ 210 bilhões
2005 = US$ 165 bilhões
(finalmente a dívida externa começou a cair...)

3) Qual era o valor em dólares do Salário Mínimo quando Lula tomou posse? Qual o valor hoje?
Posse = US$ 56,50
Hoje = US$ 128,20

4) Qual era a relação dívida/PIB do Brasil em 2002 e 2005?
2002 = 57,5%
2005 = 51%

5) Qual era a taxa Selic quando Lula tomou posse? E qual a taxa atualmente?
Posse = 25%
Hoje = 16%

6) Qual o valor das exportações brasileiras em:
2002 = US$ 60 bilhões
2005 = US$ 118 bilhões

7) Qual foi o superávit comercial do Brasil em 8 anos de governo FHC? E no governo Lula?
governo FHC = déficit comercial de US$ 8,7 bilhões (não teve superávit nos 8 anos de FHC)
governo Lula = superávit comercial de US$ 103 bilhões

8) Qual era a taxa de desemprego brasileira em:
Novembro/2002 = 12,2%
Novembro/2005 = 9,6%

9) Qual o poder de compra do Salário Mínimo na:
Posse de Lula – 1,2 cestas básicas
Novembro 2005 – 2,7 cestas básicas

Fonte: Site do vereador Sérgio Barradas Carneiro

PT desmascara governo da Bahia em Programa na TV

Na noite de segunda-feira (22/05), o Partido dos Trabalhadores desmascarou a farsa publicitária difundida pelo governo estadual por toda a Bahia.

Unidos contra a mentira eleitoral emitida pelo governador Paulo Souto e os seus correligionários, o candidato do PT para o governo do Estado, Jaques Wagner, o Ministro da Defesa, Waldir Pires, o presidente do Diretório Estadual, Marcelino Gallo, e o líder da bancada petista na Assembléia Legislativa da Bahia, deputado Yulo Oiticica, desconstruíram o discurso carlista, enfatizando para a Bahia que "enquanto o Governo Federal faz obras, o governo estadual faz propaganda".

O programa teve repercussão em vários veículos de comunicação da Bahia e do Brasil e mostrou o impacto positivo dos investimentos do Governo Lula na Bahia. Expôs de maneira clara que ao contrário do que afirmam os aliados das forças do atraso, "a Bahia cresce porque o Governo Federal investe".

Esclareceu para os baianos que boa parte das obras que possuem placas enormes do governo estadual são provenientes em sua maioria de recursos e investimentos do Governo Lula.

Veja no site da Liderança do PT na Bahia

Paulo Souto promete e não cumpre

Na I Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, em dezembro de 2005, o governador Paulo Souto prometeu enviar à Assembléia Legislativa um projeto de lei com o objetivo de resolver a atual violação do direito de ir e vir das pessoas portadoras de deficiência no transporte intermunicipal da Região Metropolitana de Salvador, cuja gratuidade está suspensa.

Está gravado. Prometeu e não cumpriu. Nunca chegou à Assembléia projeto de lei neste teor.

O presidente da ONG Vida Brasil, Damien Hazard, acaba de lembrar isso em artigo publicado no jornal A Tarde, edição de 23 de maio. E Emiliano registrou a demagogia governamental ao apresentar Moção de Aplauso à Ong Vida Brasil.

Segundo Emiliano, futebol é paixão...

Na Bahia está circulando uma tabelinha com os jogos da copa com o seguinte texto: "Futebol é paixão, emoção, política é necessidade, razão. Mas tem hora que as linguagens se cruzam. O deputado Emiliano, por exemplo, faz marcação cerrada contra o time de ACM".

Dribla a defesa da corrupção no governo Paulo Souto e parte para o ataque. Emiliano não pisa na bola. Tira de letra, faz gol de placa, com cancha, e só embola o meio-de-campo quando a torcida pede. Nosso deputado não amarela e joga nas onze para defender os direitos da geral. No dia 1º de outubro, na zona do agrião, ele vai dar cartão vermelho para Alckmin e Paulo Souto. Para Lula e Wagner, cartão verde. Como diria o eterno artilheiro Dadá Maravilha, na Alemanha “não me venham com problemática, eu quero é solucionática”. Com a bola no pé, pimba na gorduchinha, porque no jogo quem não faz, toma.

Bahia é Estado campeão das carências

Os deputados Emiliano José e Yulo Oiticica, do PT, revelam que a realidade carente do povo da Bahia não corresponde à fraude da propaganda do governo estadual. Os pronunciamentos foram feitos no dia 22 de maio. Yulo lembrou a gravidade da desnutrição das crianças com menos de cinco anos na Bahia. Já Emiliano lembrou que na Bahia sete milhões de pessoas estão abaixo da linha da pobreza. A propaganda do governo estadual é uma fraude.

Exploração do povo negro na Bahia

Emiliano disse na Assembléia: Dados do DIEESE mostram que desemprego da população negra da Região Metropolitana de Salvador é bem maior que o desemprego da população branca.

Na RMS 80% da população é negra. Entretanto, enquanto que a taxa de desemprego da população não-negra é de 18%, a taxa de desemprego da população negra é de 26,3%. Uma diferença de 8,3%.

Em termos absolutos, o rendimento médio mensal dos trabalhadores negros na RMS era de R$ 626 em agosto de 2005, enquanto que o observado para os trabalhadores não negros era de R$ 1.253 reais. Essa é a maior distância entre rendimento de trabalhadores negros e de não-negros entre as regiões metropolitanas pesquisadas pelo DIEESE.

Para as outras regiões metropolitanas, a relação entre rendimentos dos trabalhadores negros e dos não negros era de 53,30% em São Paulo, 65,32% em Belo Horizonte, 65,54% no Distrito Federal, 66,88% em Porto Alegre e 67,87% no Recife.

O pronunciamento na íntegra está no site

24 maio 2006

Datafolha: Lula amplia vantagem e pode vencer no 1º turno

A pesquisa Datafolha que será divulgada na edição da Folha de S.Paulo desta quinta-feira revela que a vantagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tucano Geraldo Alckmin aumentou e com isso o petista pode vencer já no primeiro turno.

Com Garotinho candidato, a diferença de Lula sobre Alckmin, que era de 20 pontos em abril, aumentou para 22 pontos.

Nesse cenário, Lula aparece na pesquisa com 43% das intenções de voto, contra 21% do tucano. Em abril, Lula tinha 40% contra 20% de Alckmin.

Garotinho, que chegou a 15% em abril, caiu para 7%. A diferença entre Lula e Garotinho subiu de 25 pontos para 36 pontos. Já a diferença para o tucano Alckmin, subiu de 5 pontos para 14 pontos.

O resultado é coerente com o da pesquisa CNT/Sensus, que mostrou que Lula subiu de 37,5% em abril para 40,5% em maio. Alckmin recuou de 20,6% para 18,7%. Garotinho caiu de 15% para 11,4%.

Vitória no primeiro turno
Lula poderia vencer já no primeiro turno. A vitória ocorreria em dois cenários: sem a candidatura do PMDB e se o candidato peemedebista fosse o senador Pedro Simon (RS).

O PMDB não tendo candidato, Lula aparece com 45% contra 22% de Alckmin. Contra Pedro Simon, Lula teria 44%. Alckmin ficaria com 22% e Simon com 2%.

Segundo turno
O levantamento mostrou que Lula venceria tanto Alckmin como Garotinho num eventual segundo turno. Contra Alckmin, Lula venceria por 52% a 35% - uma diferença de 17 pontos. Em abril a vantagem de Lula sobre Alckmin no segundo turno era de 15 pontos.

Contra Garotinho, Lula venceria por 57% a 24%, uma diferença de 24 pontos. Em abril, a diferença era de 22 pontos.

Leia na Folha Online

Justiça garante mandato do vereador Bel do PT

Ibirapuã e Lajedão-BA

O Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ibirapuã (BA), Humberto José Marçal, determinou, por liminar, a suspensão dos trabalhos de uma Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Lajedão (BA), instalada pela maioria do PFL/PL para cassar o mandato do vereador do PT, Jobelito Santos Matos (Bel do PT), por falta de decoro parlamentar. O “crime” do vereador foi solicitar explicações, para o não recolhimento do INSS dos vereadores entre janeiro de 2003 a fevereiro de 2005. Em resposta, os vereadores decidiram cassar o mandato do vereador do PT.

O pedido de explicação de Jobelito Santos Matos (PT), que tanto irritou os vereadores, coincidiu com as denúncias feitas à Polícia Federal de graves desvios dos benefícios previdenciários destinados aos idosos carentes. A prefeita de Lajedão, Maria de Lourdes Tavares (PL), ligada ao grupo político do senador ACM, está sendo investigada por 236 benefícios suspeitos, incluindo o do próprio pai, José Passos Tavares, que recebe benefício de idoso carente da Previdência, mesmo com salário de R$ 1.500 pago pela prefeitura.

CHEIRO DE PERSEGUIÇÃO
O juiz em seu despacho, além de citar Montesquieu: “A injustiça que se faz a um é ameaça que se faz a todos”, para justificar a Liminar, também percebeu “um cheiro de perseguição política” na instalação da Comissão Processante. O juiz não entendeu a solicitação de investigação como quebra de decoro parlamentar: “Não vislumbro que o impetrante tenha proferido graves denúncias infundadas contra seus pares ou chefe do Poder Executivo Municipal. O que se afigura, como demonstrado “prima facie” é a solicitação de esclarecimentos a respeito de valores retidos e não repassados para o Instituto Nacional do seguro Social – INSS, o que se afigura crime”, escreveu o juiz em seu despacho, sugerindo ao Ministério Público Estadual investigar a prática de improbidade administrativa no município.

Segundo o deputado Emiliano José (PT), a Comissão processante chegou a ser instalada. Foi requerida pelo presidente da Câmara Municipal Ademir Martins Fagundes, o que obrigou o vereador do PT a ingressar na Justiça com Medida de Segurança, com pedido de liminar.

A prática de improbidade administrativa na prefeitura de Lajedão foi denunciada na Assembléia Legislativa da Bahia. De 236 benefícios suspeitos, 31 deles já foram analisados e muitos têm o mesmo endereço da casa do pai da prefeita. O mais grave é o benefício pago a José Gomes Figueiredo, morto em 2000. Desde a denúncia, a prefeita fechou o posto da Previdência de Lajedão. As denúncias partiram do vereador do PT, Jobélito Santos Matos, que passou a sofrer um processo de falta de decoro parlamentar aberto pela maioria da Câmara Municipal. Eles querem cassar o mandato do vereador petista por ter ele representado ao Ministério Público, à CGU e à Polícia Federal.

Fonte: Site do deputado Emiliano José

23 maio 2006

Por que ninguém derruba Lula

Ariosto Teixeira, articulista do Estadão, comenta (23/05/06) que um estudo da própria Oposição ao Governo Lula indica ganho de 60% no poder de compra de quem recebe até cinco salários mínimos. É o dobro do efeito causado pelo Plano Real em 1994.

Lula aposta suas fichas na agricultura familiar, irrigada com crédito subsidiado que prevê dispêndios de R$ 10 bilhões a partir de julho.

A bandeira do salário mínimo equivalente a US$ 100 dólares, empunhada demagogicamente até outro dia pela Oposição, agora com mais poder de compra explica porque Lula consegue nas regiões Norte e Nordeste - mais de um terço do eleitorado - índices de intenção de voto superiores a 60%. No Amazonas, Lula chega a ter 70%. Em Pernambuco 65%. Com R$ 350, o salário mínimo já superou os US$ 150 dólares.

O benefício do Bolsa Família, de R$ 107 representa distribuição direta de quase US$ 50 dólares mensais, a mais de 10 milhões de famílias. Este que foi durante décadas o valor médio do salário mínimo nacional, agora é o valor de uma simples e correta política compensatória.

Para desespero da Oposição, o impacto do câmbio na faixa de cinco salário mínimos é equivalente hoje a um crescimento econômico de 16%, - 7 pontos percentuais a mais que o da China em 2005. Para o Estadão, elite branca, PSDB e PFL, tudo não passa de marketing. Para o PT e o deputado Emiliano José (PT-BA) isso se chama justiça social.

E a revista Veja continua decaindo

A revista "Veja" é uma excrescência concluiu o deputado e professor Emiliano em debate na Faculdade de Comunicação (UFBA) sobre o momento atual de decadência da mídia impressa do Brasil, a falta de compromisso com os princípios básicos do jornalismo e, principalmente, o banditismo praticado pela revista Veja. Ele admite que a revista tem o direito de ser porta-voz da direita, mas não o de mentir criminosamente para seus leitores. O mesmo tema também foi abordado por Emiliano em palestra na Faculdade Jorge Amado. Aqui, ele foi enfático: “Com mais de 30 anos de jornalismo, sinto-me órfão de imprensa”.

Inclusão em universidades corrige injustiças

Em palestra na Universidade do Estado da Bahia, Campus de Ipiau (16/05/2006), Emiliano José (PT-Bahia) defendeu a adoção de cotas para negros, índios e estudantes carentes, como forma de garantir acesso às universidades públicas. Essa política do governo federal corrige injustiças históricas. Ele criticou o professor José Goldenberg, que ataca a reserva de vagas. Emiliano defendeu também o PRO UNI que está garantindo o acesso ao ensino superior a estudantes de baixa renda. “São 200 mil jovens em todo o Brasil, 16 mil só na Bahia. O Prouni é uma bênção para os mais pobres”.

Luz Para Todos avança na Bahia

Assessores políticos de Emiliano José (PT-BA) acompanharam as 12 audiências públicas do Programa Luz Para Todos no extremo sul da Bahia. Ibirapuã, Lajedão, Nova Viçosa, Posto da Mata, Alcobaça, São José, Teixeira de Freitas, Prado, Itamaraju, Jucuruçu, Guaratinga e Itabela foram as cidades visitadas pelos técnicos da Chesf.

A Bahia é o estado que mais recebe investimentos, exatamente por ser o mais deficiente na iluminação rural. As audiências públicas contaram com as presenças de Messias do Vale, coordenador da Catresul; Cislena, presidente do STR de Ibirapuã; Jobélito (Bel), vereador do PT de Lajedão; Benícia, presidente do STR de Teixeira de Freitas; Benedito, presidente do STR de Nova Viçosa, Pedro Rocha, liderança comunitária e Beta, vereadora do PT, ambos de Ibirapuã, além do Secretário de Agricultura de Nova Viçosa e do prefeito de Ibirapuã. Emiliano foi representado pelo seu chefe de gabinete Reginaldo Monteiro e pelo assessor Manoel Messias do Vale.

São Francisco do Conde: renda milionária, povo pobre

São Francisco do Conde tem PIB de R$ 10 bilhões, arrecadação de R$ 200 milhões/ano, metade da população recebe pouco mais que meio salário-mínimo e periferia vive em casebres de taipa com doença de Chagas. É o que afirma a revista FÓRUM (maio) que está nas bancas, com o jurista Dalmo Dallari na capa. É o maior PIB per capita do Brasil, com R$ 283 mil, graças à arrecadação de royalties e impostos gerados pela Refinaria de Mataripe Landulpho Alves. Toda essa riqueza não chega a grande parte de seus 30 mil habitantes, que têm renda média de R$ 370 mensais (metade da população ganha R$ 200, pouco mais que meio salário-mínimo) principalmente os que moram na periferia em casebres de taipa, com alto índice de doença de Chagas. Em 2002, Lula recebeu 93,4% dos votos no segundo turno, mas, segundo o deputado Emiliano José (PT), entrevistado pela revista, esse sentimento “não conseguiu gestar novas lideranças políticas, fortes o suficiente para aposentar os velhos e atrasados políticos locais do PFL e do PSDB”. A questão é: para onde vai tanto dinheiro?

PT Bahia - Reunião do Diretório Estadual

Através do Ofício Circular 042/2006, expedido pelo Secretário de Organização, Afonso Florence, o Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores da Bahia está convidando os membros do seu diretório para participarem da reunião a ser realizada em Salvador, na Sede do Diretório Regional, no dia 10/06/2006, das 09:00 às 17:00 horas, com a seguinte pauta:

a) - Conjuntura;

b) - Eleições 2006:
1 - Candidatura ao Governo;
2 - Diretrizes so Programa de Governo;
3 - Alianças;
4 - Chapa Proporcional.

Maiores informações no site do PT Bahia

Assessoria de Imprensa - PT/Ba

Lula diz que alguns políticos torcem para o país não dar certo

O presidente Lula afirmou nesta terça-feira que alguns políticos não gostam de pobres e torcem para que as coisas não dêem certo para que voltem ao poder.

"Tem um tipo de político no Brasil que por mais experiência que ele tenha, por mais mandatos que tenha, por mais cargos que eles tenham exercido, eles estão sempre torcendo para que as coisas não dêem certo no Brasil, para ver se eles voltam", disse.

"Neste país tem um tipo de político que não gosta de pobre, tem um tipo de político que não respeita os trabalhadores, que acha que a gente dar dinheiro para a pessoa comprar arroz e feijão para comer é assistencialismo", reiterou o presidente, afirmando ainda que é muito fácil fazer críticas sentado numa sala com ar-refrigerado.

"O Juscelino Kubitschek, que hoje é tido como o mais importante presidente da história do país. É uma pena que vocês todos não tivessem nascido para ver como é que foi o mandato do Juscelino Kubitschek. Ele era chamado de ladrão todo dia, ele era provocado todo santo dia e ele não perdia a calma. As ofensas que faziam a ele, fazem pior a mim."

Acompanhado do ex-presidente José Sarney, Lula afirmou que este país precisa ter humildade e fazer justiça às pessoas. "Uma coisa eu tenho tranqüilidade, Sarney: nunca o ofendi, nunca lhe fiz uma provocação com uma palavra que eu não pudesse dizer publicamente. E eu sei o quanto este homem foi ofendido, eu sei como ele foi atacado."

O presidente Lula vistoriou hoje as obras do trecho ferroviário Araguaína-Aguiarnópolis da Ferrovia Norte-Sul, em Aguiarnópolis (TO).

22 maio 2006

Vida Longa à Nova CUT Classista

Nossa vitória nesse processo se iniciou quando a militância sindical de nosso partido compreendeu a importância de unificar o PT para ampliar a representatividade e a democracia interna de nossa central. O resultado foi a consagração da unidade petista com a eleição de Martiniano. Essa vitória é a prova de que, unificado, o PT é imbatível!

Fico especialmente satisfeito com o fato de essa vitória ocorrer no início de nossa presidência. O PT resistiu, heroicamente, ao mais violento ataque que um partido já sofreu nesse país. Ao invés de acabar – como a grande mídia e a direita queriam – saímos mais fortes do PED, com a renovação das direções e a reafirmação de centenas de milhares de petistas com o compromisso de construir o socialismo em nosso país.

O movimento sindical petista tem a tarefa histórica de construir uma Central Única dos Trabalhadores classista, de lutas e de massas no enfrentamento com os patrões. A CUT tem um papel fundamental de estar na vanguarda nas lutas sociais de nosso estado e ajudar na eleição de Wagner governador e na reeleição Lula para que façamos um segundo mandato superior ao primeiro.

Reafirmo a disposição do Partido dos Trabalhadores em colaborar com a CUT em seus novos desafios.


Viva o PT!
Viva a CUT!
Viva o socialismo!

Marcelino Galo - Presidente do PT - Bahia

PT reune bancada para decidir chapa majoritária

O PT da Bahia estará reunido hoje (22) com os demais partidos da oposição que já manifestaram apoio a candidatura do ex-ministro Jaques Wagner ao governo do estado.

O encontro buscará definir os nomes que comporão a chapa majoritária petista nas eleições e as estratégias políticas da campanha. Para a vaga do Senado, o PT tem a expectativa de uma resposta positiva do deputado federal Geddel Vieira Lima, uma vez que o PMDB não deverá ter candidato à Presidência da República.

Para vice, segundo o presidente estadual do partido, Marcelino Galo, ainda não há especulações, sendo que o PT aguarda, inicialmente, definir suas alianças. "Mas não podemos ficar esperando, temos que partir para a parte prática, buscar desenvolver nosso programa de governo, concretizar idéias e organizar a nossa campanha", declarou Marcelino.

O PT conta, entre outros, com apoio do PSB, PC do B e PTB, que podem acabar indicando o nome para acompanhar o ex-ministro Jaques Wagner na chapa como candidato a vice governador.

Quanto ao Senado, a expectativa de Geddel é unir todos os partidos da oposição, independente de estar ou não participando de um mesmo grupo, para apoiar a sua candidatura.

Segundo ele, essa seria uma forma da oposição estar junta e conquistar a vaga, porque se houver mais de um candidato, os votos serão divididos e o senador Rodolpho Tourinho (PFL) terá mais chances de vencer. Se não for com união, o deputado já afirmou que abre mão da sua candidatura. No PDT, o ex-governador João Durval também colocou seu nome como uma possibilidade de união para o Senado, mas o partido ainda não decidiu se aceitará, nem fechou acordo com os demais oposicionistas.

O diretório estadual do PDT se reunirá ainda esta semana para definir a composição da chapa majoritária. O presidente estadual, deputado Severiano Alves, garante que o PDT apresentará chapa completa, onde terá melhores oportunidades de discutir um plano de governo e apresentar as ideologias e metas pedetistas para a sociedade.

Somado a esses dois possíveis candidatos ao Senado, representando a oposição na Bahia, há ainda o ex-prefeito Antonio Imbassahy, que mesmo sem o apoio total dos membros do seu partido, afirma que vai levar adiante a candidatura ao senado.

Assessoria de Imprensa - PT/Bahia

Programas estaduais do PT vão ao ar nesta segunda no rádio e na TV

O Partido dos Trabalhadores exibe hoje (22) seus programas partidários estaduais no rádio e na TV. Na quinta-feira (25), é a vez do programa nacional do partido.

Os programas terão 20 minutos de duração. No rádio, serão transmitidos das 20h às 20h20. Na televisão, das 20h30 às 20h50.

21 maio 2006

PT se reúne para agilizar candidatura

Na próxima segunda-feira, o PT e demais partidos, que já manifestaram apoio a candidatura do ex-ministro Jaques Wagner ao governo do Estado da Bahia, estarão se reunindo para definir as estratégias das eleições. Segundo o presidente estadual, Marcelino Galo, o encontro vai buscar concretizar idéias, definir a organização da campanha, a participação de cada um na formulação do programa de governo, etc, buscando agilizar a candidatura petista. É certo a participação de representantes do PC do B, PSB, PTB e PMDB, que ainda não oficializou a aceitação do convite para encabeçar a disputa pelo Senado na chapa, com a candidatura do deputado federal Geddel Vieira Lima.

Marcelino Galo informa que o PT continua trabalhando para firmar uma chapa ampla, portanto, ainda não definiu um nome para concorrer como vice-governador e aguarda a resposta do PMDB para a vaga de senador. Para a deputada do PSB, Lídice da Mata, a escolha para a vice deve ser feita pelo próprio Wagner, por ser um cargo de muita confiança. Quanto ao Senado, Lídice defende a tese de um único candidato unindo a oposição. "Temos que discutir essa idéia, que pode ser bem representada pelo deputado Geddel, que já estamos articulando a sua candidatura. Temos o João Durval ou ainda o Antônio Imbassahy, que no quadro atual, acho mais difícil, mas ainda assim temos que analisar essa possibilidade", declarou.

Entretanto, Marcelino afirmou que, apesar do partido ainda não ter discutido a hipótese do único candidato da oposição ao Senado, ele não apoiará nenhum nome que não dê suporte a reeleição do presidente Lula. Na avaliação dos petistas, o resultado da última pesquisa de intenções de voto divulgada mostra que eles têm grandes chances de vencer as eleições no estado. "Começamos bem, com 16% dos votos - nas últimas eleições iniciamos com 2% e chegamos nos 38%. Vale lembrar que nós não temos a exposição brutal que o governador Paulo Souto está tendo atualmente na mídia, vamos esperar o inicio da campanha, onde tudo será igual, porque tenho certeza que superaremos facilmente", disse o presidente petista. (Por Danile Rebouças)
Fonte: Jornal Tribuna da Bahia

19/05/2006
Assessoria de Imprensa - PT/Ba

Justiça acolhe queixa-crime de Emiliano contra redator-chefe do Jornal de ACM

O Tribunal de Justiça da Bahia, por unanimidade, acolheu duas queixas-crime movidas pelo deputado Emiliano, contra Demóstenes Teixeira, redator do jornal de ACM e contra o deputado Tarcísio Pimenta (PFL). ACM não mais tutela o Poder Judiciário baiano. O Diário do Judiciário (14/05/2006) publicou matéria.

Justiça acolhe queixas-crime de Emiliano
O Poder Judiciário da Bahia se libertou, definitivamente, da tutela do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL/BA). Reunido dia 12 de maio, às 10h, o Pleno do Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu receber duas queixas-crime movidas pelo deputado Emiliano José (PT/Bahia).

Uma, contra o deputado Tarcísio Pimenta (PFL/BA), político garroteado ao grupo de ACM. A segunda, contra o jornalista Demóstenes Teixeira, redator-chefe do Correio da Bahia, jornal da família ACM.

DIFAMAÇÃO E CALÚNIA
Ambas as queixas-crime são por injúria, difamação e calúnia, crimes cometidos em matérias publicadas nos dias 19 e 28 de julho de 2005. O redator-chefe do jornalismo-aberração do Correio da Bahia armou uma entrevista com o deputado do PFL, e solicitou que ele desse a seguinte declaração; “Emiliano é cúmplice do mensalão, praticou tráfico de influência e teria feito caixa 2”. Eram apenas agressões gratuitas do jornal da “famiglia”.

Todos os desembargadores votaram pelo recebimento das queixas-crime, menos o irmão do senador ACM, desembargador Eduardo Jorge Magalhães, que se declarou impedido. Agora, o Tribunal de Justiça vai dar prosseguimento ao processo e os réus serão chamados para interrogatório. O Tribunal de Justiça da Bahia vai notificar a Assembléia Legislativa que o deputado Tarcísio Pimenta (PFL) responderá a processo.

ADVOGADO AMEAÇA
Os desembargadores entenderam que as acusações do parlamentar extrapolaram os limites da atividade do mandato. A coisa pegou fogo no Tribunal de Justiça. O advogado do redator-chefe do jornal de ACM, Alfredo Venet Lima, ameaçou representar contra o advogado do deputado Emiliano José, Jerônimo Mesquita, que “teria transformado o tribunal em palanque político ao elogiar a independência dos desembargadores”. Já o advogado de Tarcísio Pimenta sequer apareceu.

Esta é a segunda vez que o TJ da Bahia decide contra a turma de ACM. Há poucos dias o Jornal "Correio da Bahia" foi condenado a pagar R$ 1,5 milhão de indenização ao desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral, por publicar matérias em que o senador ACM desacata e agride com palavras de baixo calão a autoridade judiciária.


MATÉRIA PUBLICICADA NO DIÁRIO DO JUDICIÁRIO – 15/05/06
Pleno recebe queixa-crime de calúnia

O Pleno do Tribunal de Justiça acatou por unanimidade duas queixas-crime movidas pelo deputado estadual Emiliano José contra o diretor de redação de um jornal local e o deputado Tarcízio Pimenta, ambos acusados de injúria, calúnia e difamação.

A relatora do processo, desembargadora Maria José Sales, rejeitou as preliminares argüidas pela defesa e não aceitou os argumentos de que as matérias, publicadas em julho de 2005, vinculando Emiliano José a esquemas do “Mensalão” seriam de interesse público.

A desembargadora considerou que as matérias extrapolaram os limites da atividade jornalística, “que não deve ser exercida ao bel-prazer, sem a averiguação necessária de denúncias e sem preservar a dignidade dos seres humanos”. Da mesma forma, acrescentou ela, “a atividade do parlamentar não deve ser utilizada com outras finalidades e para acobertar acusações sem a devida comprovação”.

O advogado Jerônimo Luiz de Mesquita sustentou que as matérias tipificam os crimes acima citados, previstos na Lei de Imprensa e no Código Penal. Para ele, a decisão do TJ “em receber a queixa-crime e proporcionar o restabelecimento da verdade, foi uma prova de coerência ao comportamento independente que vem assumindo nos últimos anos”.

O advogado do jornalista e do deputado, Alfredo Lima, argumentou que não houve pessoalidade na matéria, ela apenas reproduziu declarações de um parlamentar e sua veiculação atendeu ao direito de livre expressão de pensamento e a necessidade de informar a opinião pública.

A secretaria do Pleno vai notificar a Assembléia Legislativa sobre o recebimento da queixa-crime contra o parlamentar para dar curso à instauração do processo.

Leia mais

Souto acha que pode calar a Oposição

Na Assembléia do Estado da Bahia, o deputado Emiliano José (PT/Bahia) defendeu (15/05/06) o colega Zilton Rocha (PT/Bahia) que está sendo processado pelo governador Paulo Souto (PFL/BA). Com base num relatório do Tribunal de Contas do Estado, Zilton denunciou num programa do PT o caixa 2 da Bahiatursa - que já chega a R$ 300 milhões. Ao processar Zilton Rocha, Paulo Souto pretende calar a oposição, como nos tempos da ditadura. Arrogante e autoritário, esse governador. A Bahia precisa de uma CPI para apurar os desvios da Bahiatursa!

Pesquisa dá 59% para Lula na Bahia, Alckmin 9%

A Bahia é Lula.
A coluna Painel da Folha de São Paulo registra que pesquisa IBOPE feita por encomenda da TV Bahia mostra Lula com 59%, Alckmin com 9%, Garotinho com 12%, Heloisa Helena com 4%.

Outra pesquisa IBOPE, encomendada pela Vale do Rio Doce, em São Paulo, Minas, Bahia e Maranhão, dá 44% para Lula e 19% para Alckmin.

O Jornal do Comércio, de Pernambuco, encomendou pesquisa VOX POPULI. Deu Lula com 62%, Alckmin 10%, Garotinho 7%, Heloisa Helena e Roberto Freire com 3%, cada.

O Jornal do Brasil encomendou pesquisa nacional ao IBPS. Escondeu a informação dos leitores. Deu Lula na cabeça com 43% contra 38,8% de Alckmin. Na pesquisa espontânea a dianteira de Lula aumenta com 29,4% contra 13,1% de Alckmin. Foi a primeira pesquisa nacional registrada no TSE em maio. O povo não é burro.

Justiça determina instalação da CPI dos Grampos na Bahia

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que se arrasta desde o final do ano passado deverá ser criada por determinação da Justiça na Assembléia Legislativa da Bahia. O objetivo da CPI é investigar os casos de telefones grampeados na Bahia desde o ano 2002, e sua instalação vinha sendo protelada porque o presidente da Assembléia não indicava os membros da bancada governista que devem compôr a comissão.

O Tribunal de Justiça da Bahia, que concedeu liminar determinando a indicação dos membros aos partidos de oposição, é interessado direto na elucidação do caso: um dos episódios a ser investigados é o grampeamento da conversa de um irmão do desembargador Carlos Cintra com o empresário Fernando Frank. O senador Antônio Carlos Magalhães, cujo irmão Eduardo Jorge disputou com um candidato de Cintra a presidência do TJ-Ba, é suspeito de ser o mandante da escuta.

A CPI vai investigar também os 466 casos de grampo revelados por uma série de reportagens de A Tarde em 2002. O senador ACM foi acusado de ser o mandante também dessas escutas, que incluíam linhas pertencentes a desafetos políticos como o deputado Geddel Vieira Lima. Segundo o deputado Arthur Maia, do PSDB, que junto com outros membros da oposição impetrou o mandado de segurança, o objetivo da CPI é simplesmente descobrir os autores dos grampos.

O deputado disse esperar que a comissão seja instalada o mais rápido possível, já que o regimento da Assembléia determina que todas as CPIs sejam concluídas até o final da legislatura corrente. "Agora cabe aos deputados cumprirem com o seu dever" declarou Maia.

A oposição tentou por duas vezes fazer com que o presidente da Assembléia, Clóvis Ferraz, indicasse os representantes do Governo na CPI, uma em 14 de dezembro de 2005 e outra em 24 de abril de 2006. Como não obteve sucesso, recorreu ao TJ.

A oposição pretende convocar vítimas dos grampos, entre eles os opositores de ACM Geddel Vieria Lima, Benito Gama e Nelson Pellegrino, e pessoas suspeitas de envolvimento com as escutas, como a ex-secretária de Segurança Pública Kátia Alves.

Zé Neto vai à justiça e impede cobrança extra de dependentes do PLANSERV

O Governador do Estado da Bahia, o peefelista Paulo Souto, pré candidato à reeleição, decretou que, em decorrência das Leis nº 9.528/2005 e 9.839/2005, os cônjugues que trabalham como servidores públicos teriam até 01 de abril de 2006 para pagar individualmente o PLANSERV, exluindo a possibilidade de um ser dependente do outro. Além disso reajustou os valores pagos pelos titulares por cada dependente em até 500%, o que elevou tal valor de R$ 4 para até R$ 290,00 (faixa máxima).

O Deputado Zé Neto, PT da Bahia, contestou esses reajustes por meio de uma ação judicial em favor de um grupo de servidores da Polícia Militar de Feira de Santana, onde obteve êxito e conseguiu antecipação de tutela para manter as condições anteriormente contratadas.

Visando estender esse benefício a todos os usuários do PLANSERV, no dia 28 de abril, Zé Neto deu entrada em uma representação contra o estado da Bahia, perante o Procurador Geral do Ministério Público. “As mudanças no plano oneraram muito os servidores, sem contar que é ilegal a exclusão dos cônjugues dependentes. Lutar para corrigir tais distorções é um dever que não abriremos mão, especialmente quando se trata dos direitos adquiridos ao longo de anos”.

Fonte: Assessoria de comunicação do Deputado Zé Neto

Secretária de Paulo Souto faz campanha suja contra Lula

Carmen Soares, secretária particular do governador Paulo Souto, dispara e-mails sujos e torpes da Governadoria contra o presidente Lula. E o governador Paulo Souto se cala.

No mesmo dia em que a OAB fracassava na tentativa do golpe do impeachment contra o presidente Lula, 8 de maio, na Bahia mais um episódio grotesco da política palaciana local era denunciado pelo deputado Emiliano José (PT-BA). A coisa acabou não ganhando repercussão. Da Governadoria do Estado da Bahia, uma tal Carmen Soares, através do e-mail mcarmenss@governadoria.ba.gov.br despachava uma mensagem suja anti-lula, anunciando a “morte do presidente”, num texto tão torpe e mesquinho que não dá para reproduzir. A fulana pedia, em nome da ética e da democracia, que todo aquele que recebesse a mensagem deveria repassá-la, “porque se rompesse a cadeia Lula seria reeleito”.

Carmen Soares é nada mais nada menos que a secretária particular do governador Paulo Souto. Partindo de onde partiu – da Governadoria do Estado da Bahia – deduz-se que seja uma ação orquestrada, com o objetivo de avacalhar com a figura institucional da Presidência da República. Segundo o deputado Emiliano José, em indignado discurso na Assembléia Legislativa, ele “já tinha visto muita bestialidade política na Internet, mas nunca vindo de um Palácio de Governo”. Fazer campanha eleitoral com e-mail da Governadoria é ilegal e imoral. Cabe ao governador Paulo Souto apurar as responsabilidades, ou estará dando um atestado de que ele próprio autorizou a doidivana.

Mas o costume do cachimbo faz a boca torta. Convivendo com Paulo Souto, burocratas do PFL, seguidores do senador ACM, aquele que despacha fax raivoso xingando a mãe dos adversários políticos, não há muito do que se estranhar. E não insistam, não vamos reproduzir as ofensas ao nosso presidente. A resposta será nas urnas.

Emiliano rebate governador Paulo Souto

Ao tomar conhecimento de uma queixa-crime de parte do governador Paulo Souto, o deputado Emiliano José (PT), em três pronunciamentos numa só sessão da Assembléia Legislativa (07/03/06), além de citar a revista Carta Capital (que vinculou o nome de Paulo Souto ao mega-prejuízo de R$ 846 milhões da PREVI), confirmou suas denúncias: é irregular o comprometimento de mais de 11,5% da receita no pagamento da dívida pública estadual.

Emiliano critica governador Paulo Souto
Com três pronunciamentos, numa só sessão da Assembléia Legislativa da Bahia (07/03/05), o deputado Emiliano José (PT) respondeu com fortes críticas a retaliação do governador Paulo Souto.

Além de citar a revelação da revista Carta Capital, que vinculou o nome de Paulo Souto ao mega-prejuízo de R$ 846 milhões ao PREVI pelo complexo de Sauípe, ele condenou a “face autoritária” do governador que prestou queixa-crime por ter ele, Emiliano, como parlamentar, representado ao Ministério Público solicitando investigação sobre o endividamento irregular do Estado da Bahia. Emiliano chegou a comparar o governador ao presidente Washington Luiz, que sancionou em 1927 a Lei Celerada, destinada a calar a oposição no Congresso Nacional.

O deputado Emiliano ressaltou a fragilidade legal de uma queixa-crime de natureza privada, patrocinada pelo Procurador Geral do Estado, com papel timbrado do governo, e com sete páginas copiadas literalmente de outro documento, em que o próprio Procurador Geral do Estado se defende de uma interpelação judicial acionada pelo deputado Emiliano. Uma prática comum de “copiar e colar” dos estudantes em tempo de Internet. O mais interessante é que o advogado do governador, na queixa-crime, acaba admitindo que realmente a Bahia compromete mais que os 11,5% da receita corrente líquida, percentual limite estipulado pela legislação para pagamento do serviço da dívida pública.

“O absurdo e a violência da situação são tais que o Sr. governador alega que não se trata de comportamento parlamentar próprio do exercício do mandato legislativo, um deputado estadual recorrer ao Ministério Público para apurar questão relativa às finanças públicas, cuja fiscalização é uma atribuição do poder legislativo. O governador Paulo Souto acha que pode, numa atitude autoritária, retaliar e perseguir alguém que simplesmente peça a apuração de algo que pareça ser uma irregularidade de seu governo”, afirmou o deputado.

CONFIRMA TUDO
“Anuncio a palavra do nobre deputado escritor, futuro deputado federal do PT, Emiliano José”, assim o presidente da Mesa, deputado Ângelo Coronel (PFL), convocou Emiliano para o seu terceiro discurso do dia. O deputado esclareceu que a irregularidade, “além de apontada pelos relatórios do TCE, havia sido também reconhecida no Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da própria Assembléia Legislativa, relativo às contas governamentais de 2003, onde se lê que o Estado da Bahia havia ultrapassado “este limite em 2003, em 6,99% da Receita Corrente Líquida”.

“Diante da ausência de resposta e ciente de que a mencionada irregularidade havia atingido, entre 2002 e 2004, quase R$ 1 bilhão e R$ 400 milhões, resolvi cumprir com a minha obrigação de cidadão e de deputado estadual, e entrei com uma representação no Ministério Público Estadual requerendo a apuração do fato, e a adoção das medidas cabíveis, ou seja: a abertura de inquérito civil para apuração de conduta ímproba por parte do Sr. Paulo Souto, bem como a apuração do condimento de delito previsto no Código Civil.

Isto foi o que exatamente propus, esta ação que ingressei no Ministério Público. Além disso, enviei correspondência ao Senado e aos órgãos públicos federais incumbidos do controle da dívida pública, bem como aos principais agentes financeiros nacionais e internacionais, alertando-os para o ilícito que o governo baiano estava procedendo.

Em decorrência da representação ao Ministério Público, tomei conhecimento, nos últimos dias para minha completa surpresa, quase estarrecimento, de que o governador Paulo Souto teria ajuizado uma queixa crime contra mim, alegando que ao representar ao Ministério Público, o que é uma prerrogativa de todo e qualquer cidadão quanto mais de um deputado, estava supostamente cometendo calúnia e difamação à sua pessoa”.

FORA DE CONTROLE
“Na verdade, o ato descontrolado de Sua Excelência não me causou surpresa, pois minha representação, encaminhada ao Ministério Público em setembro de 2005, já vinha sendo bombardeada por alguns de seus funcionários, como é caso do secretário do Planejamento, e do procurador-geral do Estado, Raimundo Viana, que atacou-me numa atitude, e em termos não condizentes com o alto cargo que ocupa. Isso, sem se falar dos já costumeiros ataques do panfleto do coronel, arremedo de jornal chamado Correio da Bahia. Com isso tudo, me demonstraram que eu havia acertado naquilo que estava fazendo e que eles estavam desesperados e raivosos”. Confirmo tudo, finalizou, o deputado.

Leia mais nos links abaixo:
Governador Paulo Souto revela face autoritária
Deputado faz novas críticas ao governador
Revista Carta Capital denuncia escândalo da PREVI

Deputado Emiliano encurrala ACM

Tribuna da Bahia vê chumbo grosso
A Coluna Raio Laser, assinada pelo jornalista Raul Monteiro, registrou (02/05/06), com o título CHUMBO GROSSO: “A guerra de faxes travada entre ACM e o deputado petista Emiliano José é a mais nova sensação do noticiário virtual, sobretudo daquele que é passado via e-mail através de redes de endereços eletrônicos”. É verdade. Só Deus sabe o alcance da repercussão das denúncias do deputado Emiliano José (PT-BA) sobre os portos marítimos privatizados por ACM e seu testa-de-ferro Fernando Barros, “dono” da agência de publicidade Propeg, controladora das contas governamentais de todos os governos carlistas da Bahia.

Repercussão foi além dos e-mails - I
Mas a repercussão foi muito além dos e-mails. A denúncia do deputado Emiliano José (PT-BA) partiu de um seu pronunciamento na Assembléia Legislativa e foi publicada, com detalhes, pela revista eletrônica Terra Magazine, do Portal Terra (3 milhões de leitores). Daí ter se transformado na grande sensação da Internet ao tempo que era solenemente ignorada pela chamada grande mídia. A Tarde On Line deu a matéria. A Tribuna da Bahia registrou o assunto em sua edição impressa (na versão on line não conseguimos checar). O Correio da Bahia, na linha de seu jornalismo-canalha, publicou apenas o fax sujo do senador ACM.

Repercussão foi além dos e-mails - II
Num primeiro momento, o assunto invadiu blogs e sites: Amigos do Presidente Lula, Portal Mídia Petista, Grupo Beatrice, Consciência Política, O Informante.net, Por um Novo Brasil e muitos outros. Também os sites partidários registraram a denúncia: PT nacional, PT Bahia, Liderança do PT na Assembléia Legislativa da Bahia. Por último, o clipping do Ministério do Planejamento (de 2/5/06), com notícia dos veículos de informação de todo o país, relacionou a matéria da Carta Capital.

“Imprensa livre” ficou caladinha
Foi a matéria da Carta Capital (3 de maio de 2006), entretanto, que rompeu o silêncio quase absoluto da mídia impressa. Três páginas sobre o escândalo da privatização de terras públicas e do porto de Cotegipe pela TPC, de Fernando Barros e ACM. A matéria trouxe o título: O VELHO ESTILO MALVADEZA. Emiliano José matou a charada. Com seus dois faxes grosseiros atacando o denunciante, mas não explicando a denúncia, ACM apenas reativou sua velha tática de xingar, desqualificar e nada dizer de mais responsável à nação.

A Tarde On Line publica denúncia de Emiliano
Com o título EMILIANO ACUSA PROPEG DE FAVORECER ACM, o jornal A Tarde On Line publicou (25/04/2006) matéria registrando que o deputado Emiliano José (PT-BA) acusou o publicitário Fernando Barros, da agência Propeg, de ser o testa-de-ferro do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) em negociatas envolvendo exportações de veículos e soja em portos baianos. A matéria de A Tarde On Line cita a revista Terra Magazine como fonte da informação. A matéria – cuja íntegra está no site de Emiliano - cita ainda a reação destemperada do senador ACM, xingando o parlamentar petista.

Desembargadores acusam ACM
Não é só Emiliano José (PT-BA) que foi vítima da falta de compostura do senador ACM. Também os desembargadores da Bahia foram xingados. Está no Diário do Poder Judiciário do Estado da Bahia (18.04.2006), com o título “Falta de Decoro”: em sessão plenária, o TJ da Bahia aprovou, por unanimidade, encaminhar ao Conselho de Ética do Senado representação contra o senador Antônio Carlos Peixoto de Magalhães (PFL) por falta de decoro e abuso de prerrogativas constitucionais. Destemperado, o senador agrediu todos os integrantes do Tribunal de Justiça, com palavras de baixo calão e graves acusações, quando seu candidato à presidência do Tribunal de Justiça não foi o eleito no início do ano. Essa reação desequilibrada do senador ACM (PFL) é muito conhecida. Ele já deu um ponta-pé na bunda do ex-governador Antônio Imbassahy, caneladas em repórter de TV e anos atrás escandalizou a Bahia ao chamar o ex-prefeito Mário Kertész de “judeu fedorento”. Aquela história de “esse raça” do Bornhausen, colega dele, não é original, tem precedente na Bahia.