31 maio 2007

Bahia entrega caderno de encargos da Copa do Mundo

A Bahia entregou oficialmente, ontem (30), o Caderno de Encargos da Fifa com a proposta do Estado para a Copa do Mundo de 2014, tendo Salvador como “cidade-anfitriã”. O documento foi entregue pelo chefe de Gabinete do governador, Fernando Schimidt, e pelo diretor-geral da Sudesb, Raimundo Nonato Tavares da Silva, o Bobô, ao comitê organizador da competição, no Rio de Janeiro (RJ). Saiba mais

Programa estadual de biodiesel priorizará a agricultura familiar

Representantes da Rede Baiana de Biocombustíveis (RBB) conheceram a proposta do Programa Baiano de Produção e Uso de Biodiesel, ontem (30). Entre as prioridades do programa, foram destacados o fortalecimento da produção de matéria prima, a inserção da agricultura familiar na cadeia produtiva, a qualificação de comunidades agrícolas e a ampliação da rede tecnológica e laboratorial. A reunião aconteceu na sede da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), responsável por coordenar o programa. Saiba mais

Operação Navalha apreende mais de R$ 1,3 milhão e 38 carros

A Operação Navalha, da Polícia Federal, apreendeu 38 veículos de envolvidos no esquema de desvio de recursos de obras públicas. Segundo balanço da PF, também foram apreendidos mais de R$ 1,3 milhão, cerca de US$ 80,2 mil, 1,8 mil euros, 366,10 libras, além de valores que somam 1 mil pesos e francos.

Proibido fumar em repartições e veículos públicos estaduais

Para evitar a incidência de câncer de pulmão, infarto do miocárdio e de outras doenças relacionadas ao tabagismo, está proibido fumar nas dependências dos órgãos e nos carros do Governo do Estado. O decreto foi assinado hoje pelo governador Jaques Wagner.

Contas da Previdência se equilibram até 2008, estima Luiz Marinho

O ministro da Previdência Social disse acreditar que até o final de 2008 as contas da área estejam equilibradas. Em entrevista a rádios parceiras da Radiobrás, ele retomou a discussão de que é preciso refazer os cálculos do déficit previdenciário.

PT defende 21 propostas de combate à corrupção

Entre as sugestões apresentadas, constam a aprovação do financiamento público das campanhas eleitorais e dos partidos políticos; o banimento da vida pública de quem for condenado por atos de corrupção; a proibição de que empresas condenadas por práticas de atos de corrupção contratem com o Poder Público; a elevação do crime de corrupção à condição de hediondo e inafiançável; a legalização da prática do lobby; e autonomia administrativa para a Polícia Federal.

Para Geraldo Magela (PT), parlamentar encarregado de sistematizar as propostas, o banimento de corruptos e corruptores da vida pública é a principal medida do plano de combate à corrupção. "Minha expectativa é a de que a bancada do PT vá para a ofensiva política para fazer propostas coerentes e exeqüíveis para a questão do combate à corrupção, e não apenas ficar discutindo CPIs. "Temos que sair de propostas espasmódicas para construir soluções definitivas", afirmou.

Veja aqui as 21 propostas

Vereador preso em Remanso

Foi preso ontem pela polícia Civil, em Remanso, o vereador José Ailton Rodrigues da Silva (DEM). Além dele, foram presos também José Onaldo Moura Lopes e Adelson Ferreira da Silva. Todos são acusados de envolvimento no assassinato de Josias Mauro de Souza Gomes, morto numa emboscada, no último dia 29 de abril, na localidade de Lagoa dos Cavalos, região de Remanso.

30 maio 2007

Um lenço branco para cada morte por assassinato no país. É assim que Organizações Não-Governamentais querem chamar a atenção da sociedade para os 15 mil brasileiros que foram mortos por homicídio somente em 2007. Os 15 mil lenços brancos estão montados em varais em frente ao Congresso Nacional.

Perito do INSS é morto no Alto Paranaíba (MG)

Foi confirmada às 18h a morte do perito do INSS José Rodrigues de Souza, 60 anos. Ele estava internado na Santa Casa de Patrocínio depois de levar um tiro na cabeça.

José Rodrigues era o perito médico que liberava ou negava as aposentadorias por invalidez na cidade de Patrocínio, Minas Gerais. Ele morreu de falência múltipla de órgãos vítima do grave ferimento no cérebro.


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Biodiesel para fortalecer a agricultura familiar

Através de indicação ao Ministério da Ciência e Tecnologia, o deputado estadual J. Carlos (PT), ex-presidente do sindicato dos rodoviários, está defendendo junto ao governo do Estado a adição de 2% de biodiesel nos tanques de transporte coletivo da Bahia. O petista acredita que a medida pode fortalecer a agricultura familiar no Estado e gerar, pelos cálculos do deputado, cerca de 180 mil empregos na cidade e no campo.

Transparência

O governador Jaques Wagner teria solicitado ao procurador-geral da Justiça no Estado, Lidivaldo Brito, que proceda a uma devassa nos contratos do Estado realizados na sua gestão. Cauteloso como sempre em suas decisões, o governador pretende com isso que o Ministério Público esteja atento, de modo que todas as atividades de sua administração fiquem absolutamente transparentes. Ainda na nota, Celestino informa que esta atitude tomada pelo governador é para que não restem dúvidas sobre os procedimentos da gestão estadual, em todos os seus escalões.
Da coluna de Samuel Celestino no jornal “A Tarde”

Dia Mundial Sem Tabaco

Ambientes Livres do Tabaco é o tema da campanha deste ano da Organização Mundial de Saúde (OMS) para lembrar amanhã (31) o Dia Mundial Sem Tabaco. A mobilização será nas principais capitais brasileiras e visa sensibilizar o maior número possível de pessoas sobre os males causados pelo fumo.

Programa Segundo Tempo beneficia 60 mil jovens

Representantes do Ministério do Esporte, Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e da Fazenda de Apoio ao Menor de Feira de Santana (Famfs) firmam convênio do Programa Segundo Tempo, neste sábado (1º), em Feira de Santana. Atualmente são atendidas 50 mil crianças e adolescentes nos 200 núcleos do Segundo Tempo, que funcionam através da parceria Ministério do Esporte/Famfs. Com a renovação, serão criados outros 50 núcleos e atendidos mais 10 mil jovens, ampliando para 60 mil o número de beneficiados.

Livro conta a história da mulher negra

O livro Mulheres negras do Brasil foi lançado dia 29, no auditório da Fundação Pedro Calmon, no Palácio Rio Branco. Participaram do lançamento a ministra de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro e do secretário de Promoção da Igualdade Racial da Bahia, Luiz Alberto Santos.

Fruto de três anos de pesquisas em todas as regiões do país, especialmente nos estados do Maranhão, Pernambuco, São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia, o livro traz o relato da história das mulheres negras desde sua chegada ao Brasil até os dias atuais.

Operação Navalha tem sigilo quebrado

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon determinou a quebra do sigilo do inquérito da Operação Navalha, deflagrada pela Polícia Federal para investigar desvio de recursos de obras públicas. Segundo a ministra, a decisão foi adotada para evitar boatos e maledicências e porque a imprensa já está divulgando vários fatos e documentos do processo.

"Verifico que não mais se apresenta necessária a confidencialidade do processo. Os fatos já foram divulgados com abundância pela imprensa", diz Eliana Calmon em sua decisão. Ela afirma que os diálogos e transcrições das interceptações telefônicas já se encontram em poder de diversos meios de comunicação. "Por outro ângulo, pela esteira de boatos e maledicências que pairam sobre pessoas que nenhum envolvimento têm com os fatos em apuração e pela necessidade constante de alinharem-se os órgãos do Estado para, conjuntamente, adotarem as providências cabíveis dentro de suas competências e atribuições", acrescenta.

Aumento de 4,5% a 17,28% para servidores

A menor remuneração paga pelo governo para os funcionários públicos em atividade será de R$ 456,68 a partir de novembro, quando nenhuma categoria de servidores no estado da Bahia ganhará salário-base inferior ao mínimo vigente no país.

O novo cálculo é resultado de um projeto de lei sancionado dia 29 pelo governador Jaques Wagner, que concede aumento salarial entre 4,5% e 17,28% para o funcionalismo público estadual. Para cerca de 149 mil servidores ativos e inativos (mais de 60% do quadro do Executivo) que estão na base do funcionalismo, será feita a equiparação do vencimento-base com o salário mínimo de R$ 380, o equivalente a um reajuste de até 17,28%, divididos em parcelas a serem pagas em maio, julho e novembro.

SEC e municípios discutem transporte escolar

As necessidades de transporte escolar para alunos do ensino médio da zona rural foram discutidas dia 29.05, durante audiência do secretário estadual da Educação, Adeum Sauer, com representantes da União de Municípios da Bahia (UPB).

Durante o encontro, Estado e municípios reafirmaram que serão parceiros na busca de medidas que solucionem gradualmente os débitos e a defasagem orçamentária deixados pelo governo anterior. Um novo encontro, onde serão apresentadas alternativas para melhoria no financiamento do transporte, que hoje atende a 156 mil alunos da rede estadual residentes no campo, foi agendado para julho. Saiba mais

Parceria desenvolve pesquisa sobre cana-de-açúcar na Bahia

Conhecida como “ouro verde do século 21”, por conta da demanda mundial por álcool (etanol), a cana-de-açúcar está sendo vista pelo mundo como uma alternativa para a produção de um combustível menos poluente. Em crescimento vertiginoso no estado de São Paulo - maior produtor brasileiro -, a cultura avança por todo o país e, na Bahia, começa a se expandir no oeste e a substituir a pecuária no sudeste e extremo sul do estado.

Sead convoca 211 coordenadores pedagógicos

Os aprovados no concurso público para coordenador pedagógico tem até o dia 17 de junho para preencher 211 vagas. Os convocados devem comparecer à Coordenadoria Central de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração (Sead), situada na Avenida Vale dos Barris, n° 125, das 13 às 18h30.

Os candidatos serão nomeados após os exames pré-admissionais. A lista de aprovados encontra-se no site www.sead.salvador.ba.gov.br, ou no Diário Oficial do Município do último dia 17. Foram convocados 661 coordenadores pedagógicos, dos quais 211 este ano, e 2.539 professores (411 só em 2007).

Reunião de empresas sobre Programa Escola de Fábrica

Representantes de 24 organizações, entre empresas e instituições educacionais, participaram, ontem (28), de uma reunião de sensibilização do Programa Escola de Fábrica, na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). A secretaria vai ser a unidade gestora do programa, que é desenvolvido pelo governo federal, através do Ministério da Educação. Saiba mais

Museu Rodin Bahia terá novo nome e funções

O futuro Museu Rodin Bahia deixará de se chamar Rodin e ampliará o raio de ação para abrigar também obras de outros museus franceses. Além disso, vai funcionar como espaço para promover um maior intercâmbio entre a arte da Bahia e da França. A decisão foi acordada entre o secretário de Cultura, Marcio Meirelles, e o diretor do Museu Rodin, Dominique Vieville, em recente reunião em Paris, depois de avaliarem o custo-benefício e o prazo de apenas três anos do comodato de permanência das peças de Rodin na Bahia.

57 mil pescadores e marisqueiras da Bahia beneficiados

Dois acordos assinados entre os governos estadual e federal vão beneficiar 57 mil pescadores e marisqueiras da Bahia. Um visa ações conjuntas para fomento da atividade no estado e o outro o desenvolvimento da pesca artesanal sustentável no Baixo Sul.

29 maio 2007

Ministério capacita técnicos no Oeste da Bahia

Quarto maior pólo agrícola do país, a região Oeste da Bahia possui uma das maiores reservas de área agricultável no mundo em cerrado: são cerca de 3 milhões de hectares com potencial de cultivo.

Para esta região, a Superintendência Federal de Agricultura na Bahia (SFA-BA), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), realiza de 29 de maio a 1 de junho, o Curso Manejo e Conservação do Solo e da Água, no Auditório do Campus da Universidade Federal da Bahia (UFBA) na cidade de Barreiras.

TCA apresenta o Les Ballets Jazz de Montreal

A programação da Série TCA – Ano XII apresenta na próxima sexta-feira, às 20h30, na Sala Principal do Teatro Castro Alves, a companhia canadense Les Ballets Jazz de Montreal.

Além da coreografia Mapas, do coreógrafo brasileiro Rodrigo Pederneiras, onde o balé clássico e a dança popular brasileira se fundem, o espetáculo traz o quadro Os Quartos dos Jacques, da canadense Aszure Barton, que divide com o brasileiro os 80 minutos de apresentação.

Os ingressos (inteira) custam R$ 80 (filas de A a P), R$ 60 (filas de Q a Z) e R$ 40 (filas de Z1 a Z11) e podem ser adquiridos na bilheteria do TCA ou nos SACs dos shoppings Barra e Iguatemi. A Série TCA é uma iniciativa da Secretaria da Cultura, via Fundação Cultural e Teatro Castro Alves.

Resultado da seleção de agentes penitenciários sai até dia 5

Apesar da forte concorrência, um clima de tranqüilidade e organização foi vivenciado, na tarde do dia 27, durante a aplicação da prova para a Seleção Pública da Secretária Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). São oferecidas 19 vagas para o cargo de agente penitenciário em unidades prisionais na capital, com contratação pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

O gabarito da prova foi divulgado dia 28, no site www.selecaosjcdh.uneb.br. Já o resultado da seleção, conforme estabelecido no edital, deve ser publicado em até sete dias úteis após a aplicação da prova - ou seja, até o dia 5 de junho.

Tecnologias Sociais como Estratégia de Desenvolvimento

Hoje, às 10h, por iniciativa do deputado federal Guilherme Menezes (PT-BA), acontece na Câmara dos Deputados, uma audiência pública com o tema: "Tecnologias Sociais como Estratégia de Desenvolvimento". De acordo com Menezes, o principal objetivo é demonstrar aos parlamentares a necessidade de incorporar à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que tradicionalmente discute tecnologias de ponta - debates sobre experiências que afetam diretamente a maioria da população brasileira, em especial aquela que vive em situação de subdesenvolvimento.

Adiado início das aulas do Universidade para Todos

O Programa Universidade para Todos adiou a data de início das aulas, antes previsto para segunda-feira (28). O novo calendário será anunciado na próxima semana. Até quarta-feira (30), os estudantes que se candidataram ao programa ainda podem solicitar a matrícula, mesmo que não tenham sidos selecionados.

A matrícula é realizada no Centro Universitário de Cultura e Arte (Cuca), em Feira de Santana, no horário comercial. Os documentos necessários são os comprovantes de inscrição e de residência. As aulas serão ministradas em nove municípios, dentre eles Feira de Santana, Lençóis, Santo Amaro da Purificação e Cabaceiras do Paraguaçu.

Receita cancela débito automático de cotas do IR

Cerca de 19 mil contribuintes tiveram canceladas suas opções para pagamento em débito automático das cotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (ano-base 2006). O cancelamento ocorreu porque, segundo a Receita do Brasil, os contribuintes não informaram corretamente a agência bancária.

PPA participativo

Mais de mil pessoas participaram da plenária que reuniu os territórios da Bacia do Paramirim e do Velho Chico em Bom Jesus da Lapa.

Outros 430 representantes dos municípios dos territórios da Bacia do Rio Corrente e do Oeste Baiano se concentraram em Barreiras.

Os territórios de Irecê e Chapada Diamantina reuniram 631 participantes.

As prioridades comuns apresentadas nos encontros foram educação, saúde e desenvolvimento da agricultura, também já apontadas em outras plenárias que nortearão as ações do governo estadual nos próximos quatro anos.

Os representantes do território de Irecê são Deyse Lago de Miranda e João da Cruz de Souza, e os escolhidos pelo território da Chapada Diamantina são Reginaldo Azevedo Lima e Smitson Oliveira.

28 maio 2007

Renan Calheiros se defende

EPTV - 28/05/2007 - 13:36 - BRASÍLIA e SÃO PAULO - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), negou nesta segunda-feira que tenha usado "laranjas" para ocultar propriedades rurais na região de Muruci (AL), cidade natal de sua família.

Ministro envolvido em escândalo de corrupção suicida-se

O ministro japonês da Agricultura, Toshikatsu Matsuoka, envolvido num escândalo de corrupção, suicidou-se hoje, segunda-feira , o que deixa em situação delicada o primeiro-ministro conservador, Shinzo Abe, a apenas dois meses de eleições no país.

Governadores defendem o fim da guerra fiscal

Os impactos causados pela guerra fiscal no Nordeste foi o tema central da discussão entre os governadores dos estados nordestinos, realizada em Fortaleza (CE), durante o 3º Encontro dos Governadores do Nordeste.

Rangel propõe implantação de Software Livre

O deputado Paulo Rangel (PT) propôs, no dia 14 de maio, a implantação do software livre no sistema de informática da Administração Pública. A configuração livre possibilita a entrada de novos técnicos que poderão modificar o programa, melhorando-o e passando adiante conhecimentos, possibilitando assim uma integração da informação. O Projeto de Lei nº 16194/2007, já está em tramitação na Assembléia Legislativa do Estado da Bahia.

De acordo com Rangel, o software livre pode ser entendido como um bem social, posto que, a liberdade de divulgação do conhecimento através de um código-fonte aberto trará benefícios não só econômicos, mas também científicos, ao desenvolvimento do Estado. “É um instrumento através do qual se fará possível a disseminação do conhecimento de forma livre e gratuita. Estudos demonstram que a adoção do programa livre, gera mais emprego e diminui os gastos do Estado com as licenças de uso, ocasionando uma economia substancial no orçamento público”, declara.

Uma iniciativa como esta pode gerar incentivo ao crescimento da área de informática na Bahia. Em um modelo de software livre, vários funcionários poderiam capacitar-se para dar suporte, treinamento e manutenção, em qualquer tipo de software. Outro ponto positivo é a capacidade de evolução que o programa possui: com o código-fonte aberto, há possibilidade de forma gratuita de uma maior velocidade nas atualizações. “Acredito, com tal iniciativa, estar contribuindo com a melhoria da máquina administrativa e desenvolvendo uma área de franca expansão em nosso país”, finaliza o deputado.

Irecê será contemplada com a instalação do Cefet

O líder da bancada do PT, na Assembléia Legislativa da Bahia, Zé das Virgens, o prefeito de Irecê, Joacy Dourado, a Secretária de Educação, Soraya Pinto, e representantes da Secretária de Ciência e Tecnologia da Bahia, participaram de uma reunião no CEFET- Centro de Federal de Educação Tecnológica, em Salvador, para tratar da implantação do CEFET , na cidade de Irecê. Na reunião, o representante estadual da Bahia e o prefeito de Irecê, Joacy Dourado tiveram como pauta a instalação do CEFET- Centro de Federal de Educação Tecnológica, na cidade de Irecê.

O Cefet poderá ser instalado no mesmo local que funciona a Esagri- Escola de Agricultura da Região de Irecê ou na Vila Agrícola. “A escolha de Irecê como cidade pólo para implantação do CEFET vem sendo bastante comemorada pela população de toda a região, principalmente da classe educacional. Vamos cumprir o que é solicitado pelo governo federal como contra-partida do município, para que a instalação da instituição aconteça o mais breve possível”, comemorou Joacy Dourado.

Para o deputado Zé das Virgens, o Cefet tem característica marcante e singular no estado da Bahia por ser uma entidade que oferece, numa única organização institucional, educação tecnológica profissional em todos os níveis, além de possuir uma estrutura multicampi.

A implantação do CEFET em Irecê e mais sete cidades do estado da Bahia, é mais uma demonstração de que o Governo Lula está imbuído em resolver os problemas que assolam as regiões mais castigadas do país, principalmente os da área de educação, o que considera a base para se alcançar um índice de desenvolvimento humano que todos os brasileiros merecem. “O aproveitamento da infra-estrutura física existente e a identificação de potenciais parcerias com os municípios foram outros critérios utilizados na definição, por isto é muito importante a participação da prefeitura municipal para que o projeto seja concretizado”, enfatizou Zé das Virgens.

O CEFET-BA oferece cursos de educação tecnológica profissional em todos os níveis do sistema educacional, dentre eles, básico (cursos de qualificação, requalificação e reprofissionalização de jovens, adultos e trabalhadores em geral, com qualquer nível de escolarização), técnico (habilitação profissional de nível médio), tecnológico (correspondente ao nível superior na área tecnológica), superior (graduação e pós-graduação) e o Ensino Médio.

J. Carlos reitera pedido de implantação da Uneb no Subúrbio Ferroviário

No que depender do empenho do deputado estadual J. Carlos (PT), o sonho do diploma universitário para os estudantes do Subúrbio, está mais próximo de se tornar realidade. Ele acabou de reiterar ao governador Jaques Wagner, pedido de implantação da Uneb no Subúrbio Ferroviário, anteriormente feito ao então governador Paulo Souto.

Ao elaborar a indicação, o deputado petista levou em conta a falta de investimentos do governo anterior, para com os jovens do Subúrbio e a necessidade de ampliar o número de universidades públicas, dirigida principalmente, à parcela mais pobre da população. " Infelizmente este sonho não é alcançado pela maioria, pois nosso povo vive em busca das condições básicas de vida. Aqueles que estão empregados enfrentam intensas jornadas de trabalho; os que estão desempregados sequer pensam em estudar, pois estão lutando pela sobrevivência. Esta é a realidade da Bahia, que não promove o acesso à educação para todos e condena o pobre a viver sem jamais freqüentar uma universidade", lamenta J. Carlos.

"O grande débito da universidade com a sociedade é com os filhos da classe trabalhadora, cuja imensa maioria não tem acesso ao ensino superior. Apenas pouco mais de 1% da população brasileira está na universidade e cerca de 65% das vagas pertencem ao ensino superior privado", lamentou J. Carlos.

Para o deputado petista, a implantação de um campus da Uneb em Plataforma, trará impulso imediato a economia do Subúrbio Ferroviário, além de promover o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão e contribuir para ampliar a educação universitária, dirigida, principalmente a parcela mais pobre da população.

Governo Wagner reúne condições para implementar mudanças

O governo de Jaques Wagner tem tudo para conseguir se destacar dos anteriores a ele no estado, porque dispõe de quadros competentes e ligados aos movimentos sociais para tocar o projeto baseado em dois eixos: o modo de fazer política com transparência, participação popular e democracia; e a implementação de um novo modelo que desconcentre a economia estadual e distribua a renda. Esse foi o enfoque dado por Waldenor da abertura do seminário da bancada estadual do PT, realizado nos dias 17 e 18 passados, no Colégio Dom Bosco, em Salvador.

Waldenor compôs a mesa, na condição de líder do governo, quando destacou que Wagner “tem tudo para fazer um grande governo”, contando, inclusive, com um cenário nacional favorável, já que a economia encontra-se em boas condições, com queda do risco Brasil, estabilidade da inflação e expectativa de crescimento do PIB. A chefe da Casa Civil, Eva Shiavon apresentou diagnóstico de como a máquina administrativa estadual foi encontrada por Wagner e as realizações e projetos adotados para mudar o modo de fazer política e reverter os indicadores sociais no estado.

O seminário presidido pelo líder da bancada petista, Zé das Virgens, contou com a participação do secretário de Desenvolvimento Urbano, Afonso Florence, que numa rápida saudação defendeu a busca de um “nexo entre as ações do Executivo e Legislativo e a válvula de pressão dos movimentos sociais”. O presidente estadual do PT, Marcelino Gallo também saudou os participantes (parlamentares, assessores da bancada e de secretarias do Governo)

Os palestrantes Antônio de Pádua (mestre em Economia) e Roberto Conceição apresentaram estudo sobre as economias nacional e baiana, que confirmam as avaliações antecipadas por Waldenor. Pádua avaliou que a Bahia teve crescimento superior ao nacional na gestão passada, mas os índices sociais do estado são os piores por conta do modelo concentrador de renda adotado, que beneficiou poucos.

Obras em vários trechos

A recuperação da pavimentação asfáltica de vários trechos de estradas baianas faz parte do pedido que a deputada Fátima Nunes (PT) encaminhou ao governador Jaques Wagner. A Indicação destaca os trechos: Paripiranga/Fátima (BA-220); Nova Soure/ Biritinga/Serrinha (ligação da BR-110 à BR-116); Itapicuru a Rio Real (BR-396); ligação da BR-235 a Coronel João Sá; BR-110 a Heliópolis e a ligação Entre Rios à Linha Verde.

"Esses trechos estão destruídos. Na BR-110, de Heliópolis até a divisa com o estado de Sergipe, a obra foi iniciada no governo passado, mas está paralisada. Esses trechos acima não estão inseridos no Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias (Premar), portanto, solicitamos a inclusão deles em um novo programa", justifica a deputada petista.

Destaque para a Cidade do Saber, em Camaçari

O deputado Bira Corôa (PT) elogiou, na Assembléia Legislativa, o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, pela inauguração da Cidade do Saber Professor Raimundo Pinheiro – um complexo integrado de educação, cultura, esporte e lazer. "A Cidade do Saber já está sendo considerada um dos maiores centros de inclusão social da América Latina", afirmou ele, na moção de aplausos apresentada na AL.

Bira Corôa explica que o centro funcionará nos três turnos e também nos finais de semana, com cursos gratuitos. A Cidade do Saber, acrescenta ele, atenderá diariamente uma média de 5 mil pessoas de seis até os 80 anos de idade. Para isso, conta com uma moderna e completa estrutura instalada em um terreno de 22 mil metros quadrados, sendo 9,5 mil de área construída.

O complexo é composto por um teatro com capacidade para 567 pessoas, 28 salas de formação, 13 salas de aula, quatro auditórios, biblioteca, gibiteca (acervo de gibis), brinquedoteca, videoteca, auditório de teleconferência, duas salas de informática, duas "lan houses". Terá ainda três piscinas (duas infantis e uma semi-olímpica), ginásio de esportes e cafeteria. O investimento feito pela prefeitura é superior a R$ 20 milhões e vai beneficiar 2 mil professores e 42 alunos da rede pública municipal.

CCJ dá andamento aos trabalhos na Assembléia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa da Bahia, presidida pelo deputado estadual José Neto, está entre as que mais se reúnem na Assembléia. Na manhã do dia 22 de maio, realizou-se a primeira reunião ordinária após a reinstalação das Comissões na Casa Legislativa.

Ao dar início a reunião, o presidente da CCJ ressaltou que está aguardando os pareceres dos projetos de lei distribuidos anteriormente para os deputados, além disso, o parlamentar fez um discurso voltado para a efetivação dos trabalhos na Comissão e no plenário da Casa, no que tange a avaliação de projetos de lei oriundos do legislativo.

Para otimizar os trabalhos, além de solicitar maior dialógo entre os blocos, o presidente fez a distribuição de 30 projetos de lei para relatoria a fim de buscar o envio regular das proposições para votação.

O deputado José Neto salientou ainda que, a intenção enquanto presidente da Comissão é também dá andamento aos projetos dos deputados que são constitucionais a fim de agilizar o procedimento administrativo e legislativo da Casa, levando à sociedade baiana normas modernas que possam melhorar sua qualidade de vida.

Vitória dos professores em Queimadas

Professores da Rede Municipal de Queimadas conseguiram um reajuste salarial de 20% depois de pouco mais de uma semana de greve. Mas, infelizmente, os problemas na Educação do município persistem e vêem de longe.

Em agosto do ano passado, Zilton recebeu graves denúncias da APLB do núcleo de Queimadas sobre irregularidades na administração municipal quanto ao repasse da União para a área de Educação, refletidas em salários atrasados e falta de fornecimento da merenda escolar há mais de dois anos.

Até cheques sem fundo aparecem nas contas do FUNDEF do município e a administração impede o funcionamento dos Conselhos de Educação e de Alimentação Escolar. O abandono das escolas acompanha as condições de trabalho: faltam apagadores, cadeiras, mesas e até papel.

Diante das denúncias, Zilton entrou com uma representação contra o prefeito no Ministério Público para que se abra um Inquérito Civil Público para apurar as denúncias de malversação de dinheiro público.

Sessão Especial discute Políticas Públicas de Esporte e Lazer

Uma sessão especial, proposta pela deputada Neusa Cadore e o deputado Waldenor Pereira, na próxima quinta-feira, dia 31 de maio, vai tratar de políticas públicas para o Esporte e Lazer na Bahia. Entre os convidados estão o Superintendente de Desportos do Estado da Bahia (SUDESB), Raimundo Nonato Tavares da Silva - o Bobô, o professor de Educação Física da UFBA, César Leiros, o presidente do Conselho Regional de Educação Física, Carlos Pimentel e o secretário estadual do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE), Romilson Araújo.

Recentemente, a deputada Neusa Cadore e o deputado Waldenor Pereira encaminharam ao governo do estado a indicação para a criação do Conselho Estadual de Esporte e Lazer. O objetivo é constituir um órgão para a democratizar o processo de discussão do esporte e lazer, proporcionando a participação de órgãos governamentais, não-. governamentais e da sociedade civil.

Kombeiros sofrem agressões no Subúrbio Ferroviário

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALBA, deputado Yulo Oiticica (PT) recebeu na Sala da Comissão cerca de 70 Kombeiros que trabalham no Subúrbio Ferroviário de Salvador nos bairros de Mirante de Periperi, Paripe, Base Naval e Ilha de S. João. Segundo os trabalhadores, prepostos da Superintendência de Transportes Públicos (STP) e da Polícia Militar (PM) estão cometendo uma série de ameaças e agressões (físicas e verbais) contra eles.

De acordo com os Kombeiros, uma das vítimas sofreu assédio moral e sexual por parte de um funcionário da STP, sugerindo que só liberaria o veículo se a esposa da vítima tivesse relações sexuais com ele.

Diante da gravidade das denúncias, o deputado Yulo Oiticica deliberou os seguintes encaminhamentos: enviar ofícios para Secretaria de Segurança Pública e a STP, a pormoção de uma audiência pública no bairro de Periperi e a elaboração de um relatório contendo todas as denúncias e relatos das vítimas.

O deputado Yulo Oiticica também ofereceu total apoiou do Mandato no processo de legalização da Cooperativa dos Kombeiros que está sendo formada pelos trabalhadores do bairro.

26 maio 2007

Ex-prefeito de Lomanto Júnior é denunciado

O ex-prefeito do município de Governador Lomanto Júnior (Barro Preto), Fábio Albergaria Nunes Pitanga, foi denunciado pelo Ministério Público Federal em Ilhéus por uso indevido de verbas da União e enriquecimento ilícito. O ex-gestor recebeu, em 2000, mais de 83 mil reais que deveriam ter sido aplicados no Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM) em convênio firmado com o Ministério da Educação.

De acordo com a denúncia da procuradora da República Fernanda Oliveira, inspeção realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) detectou que, além de não ter sido apresentada nenhuma documentação que comprovasse a utilização do dinheiro para o convênio, cópia do extrato bancário, referente a dezembro de 2000, demonstrou que os recursos foram sacados dois dias após o depósito, sendo que não houve comprovação do destino dado à quantia. Além disso, famílias da região que foram cadastradas no programa afirmaram, durante a inspeção, que nunca receberam quaisquer valores referentes ao PGRM.

Segundo apurado, Pitanga, juntamente com o ex-tesoureiro Eanes Ricardo do Nascimento, sacaram os recursos em dinheiro, o que demonstra que o ex-prefeito contribuiu para enriquecimento ilícito próprio ou de terceiro. Conforme o Decreto-Lei n° 201/67, devido à falta de prestação de contas e pelo desvio da verba pública, o ex-prefeito poderá ser condenado a até 12 anos de prisão. Já o ex-tesoureiro não foi denunciado, pois, segundo informações obtidas pelo MPF, ele já faleceu.

25 maio 2007

Reajuste mantém hierarquia salarial para todas as categorias

O reajuste salarial entre 4,5% e 17,28% para o funcionalismo público estadual, acordado entre Governo do Estado e servidores na Mesa Central de Negociação Permanente, mantém a hierarquia salarial para todas as categorias, inclusive os professores. De acordo com a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), a comparação deve ser feita considerando-se o vencimento-base somado às gratificações comuns a todos os servidores de cada categoria.

Para os professores da Classe A, níveis 1 e 2 do ensino fundamental e médio com 40 horas, por exemplo, a remuneração será, ao final da aplicação do reajuste, em novembro, de R$1.035,80 para servidores enquadrados no nível 1 e de R$1.051,08 para o nível 2. A hierarquia se mantém para os professores enquadrados nos níveis 3 e 4, que receberão remunerações de R$ 1.356,52 e R$ 1.627,75, respectivamente. Do nível 1 para o nível 3, por exemplo, a diferença é de quase 31%. Do nível 1 para o 4, é de 57,09%. Saiba mais

OAB critica banalização de preventivas

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou que em alguns casos pessoas são presas sem saber o motivo. Ele disse que essa é a expressão do Estado policial. "Um país não pode estar bem quando policiais federais são transformados em mocinhos e o combate ao crime, razão primeira da atividade policial, é peça coadjuvante diante da desmedida busca pelo sucesso promocional", afirmou. "Há condenações morais públicas antes mesmo da instauração do processo judicial, advogados são impedidos de trabalhar, indícios travestidos em verdades absolutas, algemas apresentadas como indumentárias normais, determinações judiciais são ridicularizadas", disse.

Ajufe e AMB se manifestam

Há uma tentativa leviana e reiterada de pressionar e intimidar juízes, por meios ilegítimos e espúrios, para que sejam adotados indiscriminadamente todos os requerimentos da polícia", afirmou o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Walter Nunes da Silva Júnior. Segundo o presidente da Ajufe, episódios recentes, como o que envolveu Gilmar Mendes, demonstram que magistrados que contrariam interesses da polícia são objeto de campanhas difamatórias.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, repudiou eventuais constrangimentos sofridos por magistrados na liberdade de julgar. "A AMB reafirma que não se pode combater o crime cometendo outros crimes, nem se pode lutar pela ética com um comportamento antiético. Caso contrário, será implantada no Brasil uma espécie de vale-tudo institucional", disse Collaço em nota divulgada hoje.

Para STF, há banalização das prisões preventivas

Um dia após o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ter entrado em choque com a Polícia Federal, a quem acusou de cometer "canalhice", integrantes do STF afirmaram hoje que há uma banalização das prisões preventivas. Eles observaram que todas as semanas o tribunal determina a libertação de pessoas presas preventiva ou temporariamente por considerar que as prisões não estavam devidamente fundamentadas.

Esse foi o argumento usado por Mendes para ordenar a soltura cinco pessoas presas na Operação Navalha, que investiga um esquema de fraudes em licitações públicas. Essas decisões provocaram a crise com a Polícia Federal. Mendes disse que havia uma tentativa de intimidá-lo por meio da divulgação de informações a seu respeito que, segundo ele, são falsas. Uma dessas informações era a de que Mendes teria recebido presente da construtora Gautama, investigada na Operação Navalha. "Essas prisões encerram exceção. Os valores não podem ser invertidos. A banalização da prisão preventiva é um retrocesso", comentou o ministro do STF Marco Aurélio Mello. "Basta analisar a quantidade de habeas corpus que se dá", afirmou o ministro Joaquim Barbosa.

PF defende-se e diz que relação com Judiciário é de respeito

A Polícia Federal rebateu as acusações feitas na quarta-feira, 23, pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de que a PF estaria tentando intimidá-lo ao divulgar informações - que segundo ele são falsas - de que teria recebido presentes da construtora Gautama.

Na nota, a PF afirma que sua relação com o Poder judiciário "é de respeito e pleno acatamento às suas decisões, especialmente quando se trata da mais alta corte de Justiça do Brasil, o Supremo Tribunal Federal". De acordo com a nota, a Polícia Federal considera que "não cabe manifestação sobre a opinião pessoal" de um representante do Poder judiciário.

Na quarta-feira, 23, bastante irritado, o ministro Gilmar Mendes cobrou providências do ministro da Justiça, Tarso Genro, e do diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda, e disse para ambos que o fato é extremamente grave e uma "canalhice".

Incubadoras de cooperativas populares é tema de encontro

O CrediBahia, sistema de microcrédito do governo estadual, pode impulsionar a economia solidária, como afirmou o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos, na solenidade de abertura do Encontro Regional de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (ITCPs) Nordeste 2007. Ele lembrou que o programa, já implantado em 132 localidades, não era orientado para os empreendimentos solidários, mas agora pode evoluir para contemplar essas atividades.

Iniciado nesta hoje (24) no Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (Cefet/BA), o encontro tem o objetivo de discutir e trocar experiências sobre a metodologia de incubação e as atividades relacionadas aos trabalhos das incubadoras. O evento é promovido pelo Cefet com apoio das ITCPs da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Cefet e do Escritório Público de Pesquisas e Apoio ao Desenvolvimento (Epade) da Universidade Salvador.

Prefeituras têm até 31 para convocar a Conferência Municipal das Cidades

De acordo com o Regimento da Conferência Nacional das Cidades, os municípios brasileiros têm até quinta-feira (31) para convocarem a Conferência Municipal das Cidades. Em caso de omissão do executivo municipal a própria sociedade civil poderá convocar a Conferência, com base nas diretrizes nacionais definidas pelo Ministério das Cidades. Todos os regimentos e o andamento dos trabalhos da Comissão Preparatória Estadual podem ser acessados no site da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), www.sedur.ba.gov.br.

Concurso da Chesf bate recorde de inscritos

As provas do processo seletivo da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) foram adiadas do dia 17 de junho para os dias 15 e 22 e julho. O motivo: o número recorde de inscritos (um dos cinco maiores na história dos concursos públicos no Brasil). Ao todo, são mais de 856 mil candidatos. Só para as provas no Recife, foram 200 mil pessoas inscritas (para uma capacidade máxima estipulada em 65 mil lugares).

Após encerradas as inscrições, a Consulplan Consultoria – empresa organizadora do concurso – juntamente com a direção da Chesf definiram pela alteração da data das provas, já que as cidades não terão espaços físicos suficientes para que todos os candidatos inscritos façam a seleção num mesmo dia.

Carteiras estudantis de 2006 perderam a validade

As carteiras estudantis expedidas em 2006 perderam a validade desde 23.05, conforme prazo estabelecido em Portaria, publicada em março pelo Diário Oficial do Estado. Em todos os cinemas, casas de espetáculo e de eventos esportivos passarão a valer, para o direito à meia-entrada estudantil, apenas as carteiras de 2007, emitidas por entidades habilitadas junto à Secretaria Estadual da Educação (SEC).

Das 22 entidades que expediam carteiras no ano passado, apenas oito conseguiram o certificado de habilitação este ano, após passar pelas regras mais rigorosas, estabelecidas pela legislação atual.

Deputado do PMN quebra vitrine de esquerzóides

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar desvio de dinheiro de obras públicas nem foi criada ainda, e o assunto já causou uma cena de baixaria no Salão Verde da Câmara entre um grupo de deputados que usam a bandeira da ética no Parlamento e o deputado Sílvio Costa (PMN-PE). Aos berros, os deputados entraram em um bate-boca, assustando até os seguranças da Casa que estavam postados à entrada do plenário.

O grupo havia convocado a imprensa para uma entrevista coletiva com o objetivo de fazer um balanço das assinaturas no pedido de criação da CPMI conseguidas até aquele momento e apresentar uma pauta de sugestões para a Câmara na tentativa de combater a corrupção. Ao ver o grupo reunido, o deputado Sílvio Costa começou a gritar, chamando a ação de "palhaçada". Ele acusou os integrantes do grupo de quererem "aparecer" e posarem de éticos em cima dos deputados que assinaram o pedido de CPMI, inclusive ele, um dos primeiros a apoiar a proposta de criação da comissão.

"Estou comunicando ao Brasil que não participo dessa palhaçada. Vou retirar minha assinatura. Isso é uma palhaçada! Vocês estão com teatro!", gritou Sílvio Costa.
"Se Vossa Excelência é do tipo que assina e recua, assuma. Se quer retirar (a assinatura do requerimento de CPI), assuma. Se a sua firma não é firme, retire!", respondeu o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

"É uma palhaçada alguns poucos que querem tripudiar com a imagem da Casa. O que não pode é o senhor Chico Alencar, o senhor Raul Jungmann, a senhora Luciana Genro virem aqui posar de paladinos da ética!", retrucou Costa, provocando a ira da deputada Luciana Genro (PSOL-RS).

"Quer uma desculpa para retirar a assinatura? Você vendeu a sua assinatura para o governo. Vendeu!", disse a deputada, também aos gritos. Os seguranças entraram em ação e levaram os deputados para lados opostos. Minutos depois, um pouco mais calmos, os deputados davam entrevistas novamente. "Ninguém é mais ético do que eu. Tem bandido aqui? Tem, mas a maioria é de homens de bem", afirmou Costa, em entrevista.

Ao assinar o pedido de CPMI, Costa havia afirmado que o parlamentar que não apoiasse o requerimento estaria "sob suspeita". "Eu disse e repito que o deputado comete o erro de suspeição, mas não posso compactuar com essa atitude não muito ética. Somos 154 que assinamos a CPMI. Não admito que se use o meu nome para posar de ético", afirmou Costa.

Servidor tem a chance adquirir a casa própria no Feirão da Casa Própria

Os servidores públicos estaduais vão poder adquirir a casa própria, através do Programa Habitacional do Servidor Público (PHSP), durante o Feirão da Casa Própria, que será realizado entre os dias 1º e 3 de junho, no Centro de Convenções. Podem comprar os imóveis, servidores que não possuam casa própria, estejam em atividade e sejam efetivos, ocupantes de cargos permanentes, com mais de dois anos de serviço na administração direta, autarquias e fundações.

Também podem participar, funcionários de empresas públicas e de economia mista, bem como os aposentados, porém sem os mesmos benefícios dos servidores públicos estaduais.

Para facilitar o atendimento, os servidores deverão levar os seguintes documentos: identidade, CPF, três últimos contracheques, comprovante de residência e certidão relativa ao estado civil. Se for solteiro, deve apresentar certidão de nascimento e, se for casado, certidão de casamento. Se for divorciado, certidão de casamento com averbação e, se for viúvo, certidão de casamento e de óbito.

Vão participar da feira, os empreendimentos Residencial Moradas do Litoral (Estrada do Coco), Residencial Mirante do Trobogy (Trobogy), Residencial Vila Bela (IAPI), Residencial Gabriela (Brotas), Residencial Morena Bela (Brotas), Residencial Vivenda Colonial (Sussuarana) e Residencial Recreio de Ipitanga (Lauro de Freitas), Parque das Orquídeas (Jardim das Margaridas), Residencial Belo Jardim (Avenida Aliomar Baleeiro) e Mirante das Águas Claras (Águas Claras).

O estande Conder vai funcionar das 10h às 20h, nos dias 1º e 2, e das 10h às 18h, no dia 3. No local, o servidor terá à disposição o Cantinho da Criança, espaço onde poderá para deixar seus filhos sob os cuidados de pedagogos e animadores.

24 maio 2007

Se fosse Glaucoma já estariam cegos

Na lista de mimos da empresa Gautama, cujo dono é Zuleido Veras, constam os nomes de ministros, governadores, senadores e deputados, e outros servidores públicos. Na relação estão o presidente do senado Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Joaquim Roriz (PMDB-DF), os deputados Paulo Magalhães (DEM-BA) e Tadeu Fillipeli (PMDB-DF), além do senador baiano, Antonio Carlos Magalhães (DEM), entre outros.

Agentes comunitários e de endemias em ação

Está aí mais um pepino que deve ser resolvido pelas Prefeituras. Os agentes comunitários de saúde e de combate às doenças endêmicas de todo o Brasil, também querem reajuste salarial. Em Salvador já existe a possibilidade de greve por tempo indeterminado a partir da próxima terça-feira, 29. Além do rajuste, a categoria quer que a Prefeitura efetive os mais de 3,5 mil agentes, assim como foi feito em Lauro de Freitas, pela prefeita Moema Gramacho, dia 07.05.

Antes, 28 municípios da Bahia já haviam regularizado a situação. Pioneiro foi o município de Boninal, na Chapada Diamantina, cuja Câmara de Vereadores aprovou emenda do vereador Eudes Paiva (PT-BA), ao Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos do Município, em outubro de 2006, devidamente sancionada pelo prefeito.

Hoje, no município, os agentes e o vereador, continuam na luta pelos adicionais de insalubridade e periculosidade devidos aos servidores já efetivados, de acordo com a Constituiçao Federal.

Polícia Federal em revista

Na noite de ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, acusou a Polícia Federal de agir com métodos "fascistas" na Operação Navalha. Mendes disse ser uma "canalhice" o vazamento de informações pela PF sobre inquérito que tramita em segredo de Justiça e responsabilizou o ministro da Justiça, Tarso Genro, pelo vazamento de informações. "É responsabilidade do ministro da Justiça responder por esses vazamentos. Eu disse hoje ao ministro Tarso que esse tipo de prática revela uma canalhice. Não podemos brincar com as pessoas sérias do país", criticou.

Temendo o "dilúvio"

O assessor parlamentar do deputado ACM Neto (DEM-BA), Bruno Reis, enviou ao “Bahia Notícias” nota de esclarecimento, a qual foi publicada na íntegra:

“Diante da matéria publicada no jornal ‘Estado de São Paulo’ de hoje, que divulga um diálogo meu com uma das pessoas investigadas numa operação da Polícia Federal, quero esclarecer que se tratava de um assunto familiar, em nenhum momento envolvendo minha atuação como assessor parlamentar do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).

O contato com Francisco Catelino e Joel Lima ocorreu por solicitação do meu irmão, o advogado Michel Reis, que precisava que fosse feita no seu escritório, em Salvador, uma vistoria nos telefones para detectar a possível existência de escutas clandestinas.

O serviço não foi executado de acordo com o combinado, o que motivou as ligações para tratar do pagamento. Posteriormente Michel se encontrou com Catelino e Joel, quando negociaram um novo valor que foi pago em seguida.

Quero ressaltar que o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto não teve nenhuma relação, nem pessoal nem política, com o fato”.

Fonte: Bahia Notícias

Lula assina MP de auxílio a portadores de hanseníase

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória criando uma pensão mensal de R$ 750 para pessoas que tiveram hanseníase e foram obrigadas a permanecer em colônias até 1986. São os chamados "exilados sanitários.

Caetano 11 horas no Aeroporto Dois de Julho

A sucesão eleitoral 2008 já comecou, a filiação de João Henrique deixa claro, bem como a movimentação de prefeitos para o PMDB e PCdoB e, por último, a operação navalha que atinge em cheio na mídia a maior prefeitura que nos administramos "Camaçari".

Presisamos ter firmeza e determinação neste momento, pois de nossa ação será definido o nosso futuro eleitoral. Não podemos esquecer que ao assumirmos o governo federal em 2003 tínhamos apenas sete prefeituras. Dois anos depois elegemos vinte e um prefeitos e fomos o partido que mais cressemos no Brasil. Este cresimento desagradou as elites e por conta de equívocos de alguns companheiros nos sofremos os ataques perpretados em 2005/2006.

Com a reeleição de Lula e a eleição de Wagner aqui na Bahia torna-se patente que teremos um crescimento maior em números de prefeituras, o que sera decisivo para o processo sucessório do pós LULA .

A ascensão de Wagner na política nacional e a sua eleição aqui na Bahia (berço de coronéis do nordeste) o credenciou a ser um importante e grande articulador nacional.

A conjunção destes fatos trouxe de volta os métodos escusos da elite que não quer perder status, aproveitando-se inclusive dos delegados PSDBistas da Polícia Federal, como a exclusividade dada à Rede Globo de fitas e imagens em que somente pessoas vinculadas ao PT e ao Lula aparecem.

A sordidez dos seus métodos visavam "dar um jeito" de vincular Caetano, e logo depois Wagner e ainda Deda em Sergipe, a esquemas de corrupção criados pela direita podre do Brasil e que tanto nos tem custado para desmontá-los.

Porque eu afirmo que "deram um jeito":

Não há nenhum contrato entre a Gautama e a prefeitura de camaçari. Se não há contrato, não pode haver troca de favores. Mesmo assim a PF tentou induzir que Caetano usufruiu de paseios de lancha e de camarote de carnaval em troca de favores.

Não há nenhuma gravação de conversas entre Caetano ou de seus prepostos com alguém da empresa extorquindo ou pedindo dinheiro.

O Zaquel, que aparece em várias ligações, trata de asuntos de São Francisco do Conde e a PF não fez nenhuma investida lá, onde existe um grande dinheiroduto e todos sabem disso.

No entanto, a mesma PF diz que Zaqueu é funcionário da prefeitura de Camaçari, fato que foi esclarecido pela prefeitura e mesmo assim a PF manda para toda a imprensa que ele e funcionário de Camaçari.

Finalmente companheiros, ano passado a elite destruiu a possibilidade de novos líderes dos nossos quadros aspirarem a sucessão de LULA e agora querem destruir os novos líderes surgidos desta crise. Ante tais atitudes, temos o dever moral e partidário de prestar solidariedade a Caetano e fazer do seu retorno à Bahia e a Camaçari um grande ato político que possa mostrar a nossa força de mobilização popular.

Amanhã, sexta feira, às 11 horas, estaremos no Aeroporto Dois de Julho para receber o nosso companheiro Luiz Caetano.

Nelson Santos

Servidores e governo voltam a sentar à mesa

Uma nova fase do diálogo entre o governo e os servidores será iniciada no dia 29 deste mês. Desta vez, sentam-se à Mesa Central de Negociação Permanente representantes do pessoal da Segurança Pública. Em junho, estão programadas as mesas da Fazenda, Saúde, Justiça e do Derba.

Faz Atleta leva jovens baianos ao PAN

Nos Jogos Pan-americanos, que serão realizados em julho, no Rio de Janeiro, a Bahia será representada por quatro nadadores: Rogério Arapiraca, Allan do Carmo, Nayara Ribeiro e Ana Marcela Cunha. Ao receber parte dos atletas e da comissão técnica, na manhã de ontem, o governador Jaques Wagner informou que o Estado vai aumentar a parceria com a iniciativa privada. No Para-Pan, o integrante da delegação baiana Marcelo Collet é o único já garantido e os para-atletas Mônica Veloso, Ronaldo Santos e Tanael Barreto ainda disputam a seletiva.

23 maio 2007

Luiz Caetano prepara ação contra a União

A equipe de governo do prefeitura de Camaçari (BA), na região metropolitana de Salvador, comemorou o despacho do ministro Gilmar Mendes, do Superior Tribunal Federal (STF), que concedeu o habeas-corpus, ontem à noite, ao administrador do município, Luiz Carlos Caetano (PT) - preso na quinta-feira, pela Polícia Federal, acusado de participar do esquema de fraudes em licitações investigado na Operação Navalha. Segundo seu advogado, o prefeito prepara uma ação de perdas e danos contra a União.

"O documento mostra o quanto a prisão foi arbitrária", interpreta o advogado Augusto de Paula, coordenador da Comissão Especial de Resgate e Preservação da Probidade Administrativa da Prefeitura de Camaçari. De Paula chama a atenção para o trecho final da medida cautelar, onde o ministro do STF ressalta que "salvo melhor juízo quanto ao mérito, Luiz Carlos Caetano teve contra si ato judicial que não indicou fatos concretos que, ao menos em tese, associam-se ao investigado e que justificariam a prisão preventiva".

"A prisão foi irresponsável, ainda mais em se considerando toda a mídia que acompanhou o caso", acusa o advogado. "Parece um prazer mórbido da Polícia Federal expor os investigados, mesmo que não sejam encontradas provas contra eles."

Por isso, conclui De Paula, Caetano, agora, prepara uma ação de perdas e danos contra a União. O prefeito de Camaçari, de acordo com o advogado, fica em Brasília até sexta-feira, preparando sua defesa do caso da Operação Navalha e o processo que pretende mover. "Quando ele chegar aqui, vai ser recepcionado com uma grande festa", promete De Paula.

Fonte: A Tarde

Não há fundamento nas prisões da Operação Navalha

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, continua a seguir o mesmo entendimento para conceder Habeas Corpus aos presos da Operação Navalha, da Polícia Federal. A sua atitude demonstra que faltam elementos jurídicos nos pedidos de prisão preventiva dos supostos envolvidos no esquema de fraude de licitações de obras públicas. A parte substancial das provas apresentadas pela PF foi baseada em escutas telefônicas, que na maior parte só comprovam o envolvimento dos acusados através de ilações da própria Polícia.

Nesta terça-feira (22/5), nos pedidos de Habeas Corpus de Luiz Carlos Caetano (prefeito de Camaçari - BA), Marcio Fidelson Menezes Gomes (secretário de Infra-estrutura de Alagoas) e José Édson Vasconcellos Fontenelle (empresário), o ministro utilizou o mesmíssimo argumento apresentado no alvará de soltura de José Reinaldo Carneiro Tavares (ex-governador do Maranhão), e Roberto Figueiredo Guimarães (presidente do Banco de Brasília).

Para o ministro, a prisão cautelar de qualquer cidadão necessita que o juízo competente indique e especifique, minuciosamente, elementos concretos que legitimem e fundamentem essa medida excepcional de constrição da liberdade. Caso contrário, a prisão assume caráter de ilegalidade, além de afrontar princípios constitucionais.

Gilmar Mendes considerou que o decreto de prisão dos envolvidos não individualizou “quaisquer elementos fáticos (transcrições de diálogos telefônicos etc.) indicativos da vinculação da atuação da suposta ‘organização criminosa’ à condição pessoal e/ou funcional atualmente ostentada”.

Até domingo (20/5), o ministro se mostrava mais cauteloso. Até então, ele teve pouco tempo para analisar os argumentos apresentados pela PF. Chegou a negar cinco pedidos de extensão de liberdade. Na quinta-feira (17/5), o ministro concedeu a primeira liminar em favor de um dos investigados. A decisão do ministro Gilmar Mendes garantiu a liberdade ao ex-procurador-geral do Estado do Maranhão, Ulisses Cesar Martins de Sousa. A decisão foi referendada na terça-feira (22/5) pela 2ª Turma do STF.

Neste HC, o argumento de Gilmar Mendes foi diferente. De acordo com o ministro, Sousa deixou de ser procurador-geral do Maranhão há sete meses. Portanto, não houve, aparentemente, risco de “continuidade delitiva pela suposta organização criminosa”.

Leia mais:
A operação
Leia os Habeas Corpus 91.393-8, 91.427-6 e 91.392-0

Fonte: Consultor jurídico

A operação Navalha

A Polícia Federal deflagrou na manhã de quinta-feira (17/5) a Operação Navalha contra acusados de fraudes em licitações públicas federais. A PF prendeu 47 pessoas. Entre elas, o assessor do Ministério de Minas e Energia Ivo Almeida Costa, o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares, o deputado distrital Pedro Passos (PMDB), o prefeito de Sinop (MT) Nilson Leitão (PSDB), coordenador da campanha de Geraldo Alckmin à Presidência em 2006, e o prefeito de Camaçari (BA) Luiz Carlos Caetano (PT). Dos presos pela PF, 26 já foram soltos. Só nesta terça-feira (22/5), 13 pessoas foram beneficiadas com decisões do STJ e do STF.

Segundo Polícia Federal, o esquema de desvio de recursos públicos federais envolvia empresários da construtora Gautama, sediada em Salvador, e servidores públicos que operavam no governo federal e em governos estaduais e municipais. De acordo com a acusação, o esquema garantia o direcionamento de verbas públicas para obras de interesse da Gautama e então conseguia licitações para empresas por ela patrocinadas.

Ainda segundo a PF, as obras eram superfaturadas, irregulares ou mesmo inexistentes. A Polícia acusa a suposta quadrilha de desviar recursos do Ministério de Minas e Energia, da Integração Nacional, das Cidades, do Planejamento, e do DNIT. Cerca de 400 policiais federais foram mobilizados para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão em Alagoas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, São Paulo, Sergipe e no Distrito Federal. As investigações começaram em novembro de 2006.

Foi o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, quem pediu ao Superior Tribunal de Justiça que ordenasse as prisões. A ministra do STJ Eliana Calmon determinou à PF o cumprimento de mandados. A ministra determinou também o bloqueio de contas e de imóveis dos integrantes do esquema.

Antônio Fernando chegou a pedir a prisão do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT). Pedido negado pela ministra Eliana Calmon. Em nota, a Procuradoria-Geral da República disse que irá designar dois subprocuradores-gerais para atuar no caso.

Leia mais:
Não há fundamento nas prisões da Operação Navalha
MED. CAUT. EM HABEAS CORPUS 91.393-8 BAHIA

Fonte: Consultor Jurídico

MED. CAUT. EM HABEAS CORPUS 91.393-8 BAHIA

RELATOR MIN. GILMAR MENDES
PACIENTE(S) LUIZ CARLOS CAETANO
IMPETRANTE(S) FERNANDO SANTANA E OUTRO(A/S)
ADVOGADO(A/S) MAURÍCIO VASCONCELOS E OUTRO(A/S)
ADVOGADO(A/S) MILTON JORDÃO
COATOR(A/S)(ES)RELATORA DO INQ Nº 544 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DECISÃO: Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por FERNANDO SANTANA e outros, em favor de LUIZ CARLOS CAETANO, ora recolhido na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, no qual se impugna decisão da Ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Relatora do Inquérito no 544/BA.

O paciente é o atual prefeito municipal de Camaçari/BA, ainda no exercício do mandato, tendo a sua prisão preventiva decretada pelo suposto envolvimento com a “associação criminosa” investigada pelo Inquérito no 544/BA, em trâmite perante o STJ, sob a acusação de que, na condição de Prefeito, teria assinado convênio e contratos administrativos fraudados.

Quanto à plausibilidade jurídica do pedido (fumus boni iuris), a inicial alega, em síntese, a generalidade e a abstração do decreto prisional, afirmando-se que “Na hipótese vertente, inexiste comprovação da periculosidade do Paciente, somente meras especulações, aliás, é tida pela Autoridade Coatora como figura intermediária na estrutura da quimérica organização criminosa” - (fl. 10). Eis os principais argumentos da defesa:

“Infere-se da leitura do édito prisional que a investigação policial teve como investigado o Sr. ZULEIDO SOARES VERAS, um dos sócios da empresa GAUTAMA, que tem como ramo de atividade a construção civil.

Segundo se pode perceber, o Ministério Público Federal dividiu os supostos criminosos em três grupos, de acordo com o grau de participação e importância, dentro da fictícia ‘organização criminosa’.

Na graduação estabelecida pelo Acusador Público, reproduzida pela Autoridade Coatora, o Paciente se enquadraria entre aqueles que tiveram menor participação, o terceiro nível (vide p. 6/69 do Decreto).

‘No terceito e último nível da organização criminosa estão os agentes públicos municipais, estaduais e federais que, praticando diversos delitos, viabilizam a atividade da organização na obtenção de liberação de verbas, direcionamento dos resultados das licitações, aprovação de projetos, liberação de medições fraudulentas, etc. Enfim, removem os óbices que se antepõem aos projetos daqueles que integram o primeiro nível da organização, recebendo, para tanto, vantagens indevidas. São caracterizados como intermediários,’ [gizamos]

Dessume-se da referida ordem constritiva da liberdade individual que o Paciente estaria envolvido em estratagemas criminosas para lesar o erário, através de concessões e vantagens para a empresa de engenharia GAUTAMA.

‘IV – DA PARTICIPAÇÃO DOS INVESTIGADOS:

(...)

LUIZ CARLOS CAETANO, Prefeito do Município de Camaçari, juntamente com os outros servidores públicos do Município, foi corrompido pelo grupo e estava à frente dos atos criminosos nos episódios de direcionamento de recursos federais do Ministério das Cidades que favoreceu a empresa GAUTAMA; na qualidade de Prefeito, era o responsável pela assinatura dos convênios e dos contratos administrativos fraudados; recebeu de RODOLPHO VERAS convites para o camarote da GAUTAMA no carnaval de Salvador, além de passeios de lancha, passagens aéreas e hospedagem na cidade do Salvador.’ [g.n.]

Muito embora se cuidem de acusações graves, afinal, exige-se do homem público probidade além do comum, in casu, inexistem fatos concretos e determinados que indiquem a sua efetiva participação no denominado ‘esquema de corrupção’.

O Decreto Prisional, de lavra da Autoridade Coatora, em suma, aponta que as vantagens mencionadas consistiriam em contratos e convênios fraudados firmados entre a GAUTAMA e o Município de Camaçari, Bahia, e, passeios na lancha, passagens e hospedagens ofertadas por um dos sócios da multicitada empresa.

Entrementes, Eminente Ministro, tais contratos e convênios mencionados em seu édito NÃO EXISTEM, aliás, nem mesmo foram mencionados entre os documentos contidos na representação feita pelo Procurador-Geral da República.

Diga-se mais, o Município de Camaçari, desde que o Paciente assumiu a Prefeitura, não mantém nenhuma relação com a referida empresa.

Frise-se, que a GAUTAMA esteve sim presente na gestão antecedente, cujo alcaide era o Sr. Prefeito JOSÉ EUDORO REIS TUDE, conforme se aduz do Contrato de Obras e serviços celebrada entre o Município de Camaçari e a empresa Construtora GUATAMA – vide documentos encartados. Inclusive este contrato fora fruto da Concorrência Pública 01/99.

Porém, este contrato, objeto da licitação supramencionada, nem mesmo chegou a ser cumprido, visto que a Procuradoria-Geral daquela cidade detectou graves erros na licitação, determinando, assim, a sua REVOGAÇÃO – inclusive, acosta-se o parecer do Procurador-Geral, bem como a publicação no Diário Oficial dos dias 20 a 26 de janeiro de 2007 (docs. 04 e 05)
(...)

O paciente, na qualidade de Prefeito, em atenção a este posicionamento da Procuradoria-Geral do Município, acatou o opinativo e revogou a licitação, em resolução assim publicada no D.O. de 20 a 26 de janeiro de 2007” – (fls. 4-7).

Com relação à urgência da pretensão cautelar (periculum in mora), a defesa argumenta que: “Em relação ao periculum in mora, segundo requisito para a concessão da liminar, é latente a ausência de necessidade da custódia, ressalvando-se a vedação expressa da lei nestes casos” - (fl. 13).

Assim, alegando a não-comprovação dos fatos que estariam a indicar o envolvimento do paciente no “esquema criminoso” e a fundamentação genérica da prisão preventiva “para garantir a ordem pública e econômica, bem como a conveniência da instrução criminal”, postula-se a concessão da liminar para que seja determinada a expedição do Alvará de Soltura em favor do Paciente.

Passo a decidir tão-somente o pedido de medida liminar.
Neste writ, o impetrante impugna a validade da fundamentação do decreto de prisão preventiva expedido contra o ora Paciente (LUIZ CARLOS CAETANO), afirmando, em síntese, a inexistência de fatos concretos que comprovem o seu envolvimento no suposto “esquema criminoso”.

Seguem-se trechos da decisão que decretou a prisão preventiva relativos ao paciente, verbis:
“No terceiro nível da organização criminosa estão agentes públicos municipais, estaduais e federais, os quais agem como intermediários, removendo obstáculos que possam se antepor aos propósitos do grupo, mediante o recebimento de vantagens indevidas.

A participação desses integrantes apresenta-se mais ou menos intensa, a depender dos interesses do momento, como exposto no relatório policial às fls. 5 e 6. São eles:
[...]

LUIZ CARLOS CAETANO;” - (fls. 6/7 da decisão do STJ; fl. 21/22 dos autos).
[...]

“ZULEIDO VERAS, agindo através de RODOLPHO SOARES DE VERAS, JOSÉ EDSON VASCONCELOS FONTENELLE, JORGE E. DE BARRETO e FLÁVIO HENRIQUE ABDELNUR CANDELOT, corrompeu servidores públicos da cidade de Camaçari, na Bahia, no intuito de direcionar recursos federais do Ministério das Cidades, para obras cuja execução, antes mesmo da assinatura do Convênio entre a Prefeitura e o Ministério, estavam previamente dirigidas à empresa GAUTAMA.

Dentre os servidores públicos municipais destacam-se: LUIZ CARLOS CAETANO, Prefeito de Camaçari, IRAN CESAR DE ARAÚJO E SILVA – Secretário de Obras, EVERALDO JOSÉ DE SIQUEIRA ALVES, Subsecretário de Obras, EDÍLIO PEREIRA NETO, Assessor do Secretário de Obras e ZAQUEU DE OLIVEIRA FILHO.

Leia mais:
Não há fundamento nas prisões da Operação Navalha
A operação

Fonte: Consultor Jurídico

22 maio 2007

Prefeito de Camaçari consegue HC no Supremo

O prefeito de Camaçari (BA), Luiz Carlos Caetano, preso pela Operação Navalha, da Polícia Federal, por suposto envolvimento em fraudes em licitações públicas, teve liminar em Habeas Corpus (HC 91393) deferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no início da noite desta terça-feira (22).

Na ação, a defesa argumenta que o prefeito “teve contra si ato judicial que não indicou fatos concretos que, ao menos em tese, associam-se ao investigado e que justificariam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código do Processo Penal (CPP)”.

Na graduação estabelecida pelo Ministério Público Federal, que dividiu os supostos criminosos, afirmam seus advogados, o prefeito se enquadraria no terceiro nível, entre aqueles que tiveram menor participação.

Caetano irá depor, em liberdade, na próxima sexta-feira. A população de Camaçari o aguarda no aeroporto Dois de Julho, em Salvador, onde haverá grande manifestação até sua chegada à cidade.

Decisão
Para o relator, ministro Gilmar Mendes, o elemento concreto apontado para a decretação da prisão preventiva seria o fato de Luiz Carlos Caetano, na condição de prefeito, ter assinado convênio e contratos administrativos fraudados.

Apesar de ser indicado e mencionado em ligações telefônicas legalmente interceptadas pela polícia federal, “um elemento que me parece decisivo corresponde ao fato de que tais menções não imputam necessariamente a prática de atos delituosos à pessoa do Prefeito”, ressaltou o ministro.

O relator salientou, por fim, que Luiz Carlos Caetano “teve contra si ato judicial que não indicou fatos concretos que, ao menos em tese, associam-se ao investigado e que justificariam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP”. Dessa forma, Gilmar Mendes deferiu o pedido liminar, revogando a prisão preventiva do prefeito de Camaçari (BA).

Leia a íntegra da decisão no HC 91393 (PDF)

Com a boca na butija II

Entre os supostos envolvidos com o esquema de corrupção deflagrado pela Operação Navalha, da Polícia Federal, encontra-se o deputado Paulo Magalhães (DEM), sobrinho do senador Antonio Carlos Magalhães.

Ele teria conversado com o empresário Zuleido Varas, dono da construtura Guatama, acusado de chefiar uma quadrilha criminosa, por duas vezes. Paulo Magalhães, segundo constatou a PF, teria recebido R$ 20 mil, pessoalmente, de um funcionário da empresa.

ACM disse que ainda não conversou com o sobrinho sobre o assunto. Ele admite que conhece o empresário Zuleido Veras, mas que nunca teve nenhuma relação de trabalho com ele. Segundo o senador, apenas o encontrou em aeroportos, casualmente. Sobre o assunto, o senador ACM (DEM-BA) deu entrevista ao Terra Magazine e achou 'R$ 20 mil muito barato'. Confira aqui.

Eis o diálogo entre o deputado e Zuleido Veras:
- PM:“Tudo bem? Confirmou aquele negócio?”

- ZV: “Confirmou. Mas o pessoal ta lá. Nós estamos fazendo aquilo que começou ontem. Tamos pedindo vista, tá?”

- PM: “Ahã”

- ZV: “Tamos pedindo vista. Quem deve pedir é Nardes (ministro Augusto Nardes). Ou então Guilherme (ministro Guilherme Palmeira). Olha, meu amigo, não faça mais isso”.

- PM: “Lógico não vou dar atestado a ele”.

Até o momento, nem o deputado nem o jornal da "famiglia" informaram sobre o assunto.

Ministro Silas Rondeau, das Minas e Energia, deixa o governo

O ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau (PMDB), entregou o pedido de demissão ao presidente Lula.

Silas foi acusado pela Polícia Federal de ter recebido propina de R$ 100 mil da empreiteira Gautama de Zuleido Veras. O dinheiro foi repassado a ele, segundo a polícia, por Ivo de Almeida Costa, assessor especial de Silas.

Ao chegar ontem à noite em Brasília de viagem com Lula a Assunção, Silas se encontrou com o senador José Sarney (PMDB-AP), em sua residência, a poucos metros da casa de Renan Calheiros (PMDB-L), presidente do Senado.

Foram os dois que indicaram Silas a Lula para ministro das Minas e Energia. Ele substituiu Dilma Roussef quando ela foi transferida para a Casa Civil.

Estudantes usam internet para divulgar ocupação da reitoria da USP

Os estudantes que ocupam a Universidade de São Paulo (USP) desde o dia 3 decidiram utilizar a internet para organizar uma comunicação com a população. Além de um blog, os manifestantes produzem e divulgam também vídeos e do protesto.

Entidades lançam campanha contra glaucoma, "doença silenciosa" dos olhos

A Sociedade Brasileira de Glaucoma e o Conselho Brasileiro de Oftalmologia lançaram hoje (22) a campanha contra o glaucoma, doença que se caracteriza pelo aumento da pressão intra-ocular.

Cartunista Maurício Pestana será cidadão baiano

Integrantes de nove partidos com a "navalha" no pescoço

Além do DEM, PSDB e PPS, o esquema de fraudes em obras públicas descoberto pela Operação Navalha, da Polícia Federal, envolve até o momento membros de outros seis partidos: PDT, PP, PR, PMDB, PSB e PT.

Prefeito é denunciado pelo MPE

O prefeito da cidade de Pau Brasil, José Augusto dos Santos Filho, conhecido como 'Zé de Dezinho', foi denunciado nesta segunda-feira (21) pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) por ter usado o dinheiro da prefeitura do município para pagar uma dívida pessoal. De acordo com o promotor de Justiça Alexandre da Costa, o prefeito da cidade do sul do Estado teria desviado dos cofres públicos uma soma de R$ 98.049,90, que foram pagos a Carlos Roberto Borges Moura, apelidado de "Toquinho".

O mau uso do dinheiro público teria acontecido entre entre 10 de junho de 2002 e 10 de maio de 2003, período em que o prefeito teria usado 12 cheques pré-datados da prefeitura de Pau Brasil para pagar a dívida, a qual já tinha assumido em um documento. O dinheiro, de acordo com o MP, tem origem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ex-prefeito de Boninal falece em Salvador

Faleceu hoje em Salvador, aos 80 anos, o ex-prefeito do município de Boninal, Armênio Sant'Anna Paiva. Além de professor, ficou conhecido por ser um exímio músico.

Como prefeito, administrou o município de 1983 a 1988. Durante sua gestão Boninal experimentou uma nova era de desenvolvimento, tendo sido implantada a eletrificação urbana, além do serviço de abastecimento d'água. Destacou-se também na área da educação, com a implantação de diversos colégios e, sobretudo, na valorização dos profissionais do magistério.

Ao deixar a prefeitura em 1989, Boninal nunca mais foi feliz na escolha dos seus gestores. Todos os que lhe sucederm sempre estiveram às voltas com a justiça e tribunais de contas, em virtude de desmandos e desvios de recursos públicos. O município hoje está à beira do caos.

A população aguarda a chegada do corpo para sepultamento. O ex-prefeito deixa viúva, três filhos, netos e bisnetos.

OAB-BA quer explicação sobre a prisão do prefeito de Camaçari

Diante da insustentabilidade das provas apresentadas pela Polícia Federal (PF) para a detenção do prefeito de Camaçari Luiz Carlos Caetano, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seção Bahia solicitou ao superintendente da PF em Salvador, César Nunes, esclarecimento público sobre os motivos pelos quais Caetano foi detido na Operação Navalha.

A nota pública, assinada pelo presidente da OAB-BA, Saul Quadros Filho, afirma que a comunidade está perplexa e considera a prisão "arbitrária e ilegal". O documento resulta de solicitação feita pela subseção Camaçari, que engloba outros 10 municípios, incluindo Lauro de Freitas, Dias d'Ávila, Simões Filho, São Francisco do Conde, Pojuca, Mata de São João, Madre de Deus, Santo Amaro, São Sebastião do Passé e Candeias.

O pedido de esclarecimento se deve principalmente, de acordo com a carta da subseção de Camaçari, ao fato de a Prefeitura, por meio dos advogados e procuradores, negar "qualquer pagamento à empresa envolvida nos atos de corrupção". A OAB alertou ainda para o direito a ampla defesa, com o livre acesso dos advogados, o que não estaria acontecendo por impedimento dos agentes federais.

Até o momento, o detenção do prefeito Luiz Caetano se respalda apenas em um convite para participar de um camarote durante o Carnaval de Salvador feito pela Gautama, que foi inclusive recusado pelo prefeito, um passeio de lancha e uma reunião na Prefeitura com diretores da empreiteira.

Caetano foi detido em casa, na quinta-feira passada (17/05), por volta das 6h da manhã, sob acusação de envolvimento no esquema que fraudava licitações de obras federais, a exemplo do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e do programa Luz para Todos. No entanto, até o momento, nem a PF, tampouco a juíza do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, que autorizou a prisão do prefeito, apresentou qualquer prova do comportamento ilegal de Caetano.

Fonte: Vermelho

Waldenor atento em Camaçari

“As informações que nós temos é que a Gautama venceu uma licitação em Camaçari e apesar da Prefeitura ter conseguido a liberação de R$ 1,9 milhão junto a Caixa Econômica Federal, o processo licitatório foi cancelado, a obra não foi iniciada e o dinheiro ainda está depositado no banco. Ou seja: a Gautama não recebeu nenhum centavo da Prefeitura de Camaçari. Não na gestão Caetano. Qualquer consideração definitiva agora é premeditada. Temos que aguardar o final do processo”, garantiu Waldenor Pereira.

21 maio 2007

Sarney não acredita em Silas Rondeau

O senador José Sarney (PMDB-AL), um dos principais articuladores da ida de Silas Rondeau para o Ministério de Minas e Energia, defendeu nesta segunda-feira que o ministro deixe o cargo em meio às especulações de que teria recebido R$ 100 mil da empresa Gautama para liberar obras em execução pelo programa Luz para Todos. A Folha Online apurou que Sarney disse a interlocutores que seria melhor o ministro deixar o cargo para provar sua inocência.

O senador não acredita no envolvimento de Rondeau no esquema de fraudes comandado pela Gautama. A interlocutores, Sarney disse ser favorável à apuração rigorosa do suposto envolvimento do ministro no caso e lembrou que Rondeau sempre teve uma conduta "ilibada e honesta" em sua vida pública. O senador também cobrou cautela no episódio uma vez que as investigações sobre o suposto envolvimento do ministro não foram concluídas pela Polícia Federal.

Municípios têm até amanhã para aderir ao Topa

Os municípios que ainda não aderiram ao Todos pela Alfabetização (Topa) têm até amanhã (22) para assinar o termo que garante a participação na primeira fase do programa. Para não ficar de fora da mobilização contra o analfabetismo, basta que o prefeito ou um representante municipal se dirija à Superintendência de Desenvolvimento da Educação Básica (Sudeb), na sede da Secretaria Estadual da Educação (SEC) ou entre em contato pelo telefone 3115-8987 ou e-mail topa@sec.ba.gov.br.

O Topa, inicialmente, teve como foco prioritário alcançar a adesão dos 38 municípios localizados nas regiões do Sisal e Semi-árido Nordeste II, mas o número de adesões superou as expectativas e chegou a 236 municípios, em apenas uma semana de lançamento.

A meta do governo é alfabetizar, até 2010, pelo menos 1 milhão de pessoas, reduzindo em 50% o índice de analfabetismo adulto da Bahia. O total de investimentos nos quatro anos está previsto em R$ 251 milhões.

Servidores protestam em defesa de prefeito em Camaçari

A maioria da população do município de Camaçari continua indignada com a prisão do prefeito Luis Caetano na última quinta-feira, pela Polícia Federal. Neste domingo, vereadores, funcionários e simpatizantes da administração municipal foram mais uma vez às ruas prestar esclarecimentos ao fato, em defesa do prefeito. Dessa vez, o local escolhido foi a praia de Arembepe, distrito de Camaçari. Com faixas e distribuição de panfletos, que explicavam a ligação da prefeitura com a Gautama, empresa que está sob investigação da PF, eles seguiram em caminhada.

A mobilização a favor do petista já tem até lema:
"Sou honesto, Caetano também. Movimento Camaçari em defesa do prefeito".

Professores de Casa Nova querem negociar, prefeita do DEM não

Professores da rede municipal de Casa Nova ocupam, desde a última sexta-feira, a sede da prefeitura local. O objetivo é forçar a prefeita Dagmar Nogueira (DEM) a negociar a pauta de reivindicações da categoria, como reajuste salarial “respeitando a data-base”; atualização do plano de cargos e salários; capacitação e oportunidade de formação profissional e melhores condições na estrutura de trabalho das escolas municipais.

“Os professores ocuparam a prefeitura não apenas para reclamar direitos, mas para que a prefeita nos receba pelo menos uma vez. Já fomos mais respeitados. E hoje, depois da ocupação, chegamos a ser ofendidos e caluniados por uma sobrinha da prefeita”, disse ao jornal A Tarde, a professora Jussara Barbosa Pereira.

Com a boca na butija

Segundo o jornal "Folha de S. Paulo" de hoje, conversas telefônicas interceptadas pela "Operação Navalha" da Polícia Federal apontam pagamento no valor de R$ 20 mil ao deputado federal Paulo Magalhães (DEM-BA), sobrinho do senador Antonio Carlos Magalhães. A nota diz ainda que a escuta telefônica da PF flagrou conversas entre o deputado e Zuleido Veras, apontado como o líder da organização criminosa e revela que o parlamentar teria recebido o dinheiro pessoalmente, em seu gabinete, de um empregado da construtora Gautama, no início deste mês. Pelos comentários dos bastidores, esse não é o único político baiano envolvido. A essa altura, muitos perderam o sono.

Do site Bahia Notícias

Programa Universidade para Todos

Os estudantes pretendentes a bolsas do ProUni, para cursos que se iniciam no segundo semestre deste ano, já podem fazer as inscrições, de 23.05 a 09.06, através do site www.mec.gov.br/prouni.

O estudante deve ter participado do Enem em 2006 com nota mínima de 45 pontos. Também precisa ter feito todo o ensino médio na rede pública ou ter sido bolsista integral em escola privada. Exige-se renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio (R$ 570,00) para bolsa integral e de até três salários mínimos per capita (R$ 1.140,00) para bolsa de 50%.

Os resultados do processo de seleção serão divulgados a partir de 14 de junho de 2007, através do número de inscrição no Enem/2006 e o CPF. Outras informações no site www.mec.gov.br/prouni, pelo 0800-616161 e nas instituições participantes.

Mais um cassado por contratações irregulares

Depois de três CPIs na Câmara Municipal e seis processos na Justiça, o Prefeito de Mucuri, Milton Borges (PHS), foi cassado pela Câmara de Vereadores. O prefeito já havia sido afastado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, em fevereiro, acusado de fazer contratações irregulares e obras superfaturadas, mas voltou ao cargo no dia 8 de maio. Quem assume o cargo é o vice, Moisés Alves Matos (PPS).

Esposa de Caetano diz ao jornal A TARDE que é preciso provar a verdade

Em entrevista a A TARDE durante a manifestação de apoio ao prefeito Luiz Caetano, a presidente da Câmara de Vereadores e esposa do prefeito, Luíza Maia, revelou que vai propor amanhã ao Legislativo municipal a criação de uma comissão mista, composta por três ou quatro vereadores, da situação e da oposição, e representantes da sociedade. “A comissão vai analisar licitações, extratos de pagamento e outras contas do município. É preciso provar a verdade”, disse Luíza, que participou ativamente do movimento realizado na Praça Desembargador Montenegro durante a manhã de ontem.

Segundo Luíza, “uma grande multidão vai estar esperando o prefeito no aeroporto quando ele for solto”. Uma nova manifestação está marcada para hoje, às 9 horas, no distrito de Arembepe, na orla de Camaçari.

Luíza e Caetano estavam no quarto de casa quando os policiais entraram no recinto e encontraram o casal ainda em trajes de dormir.

Ex-prefeito do PFL abandonou magistério

Pela terceira vez consecutiva, a Secretaria de Educação constitui CPAD para apurar freqüência negativa do professor Ezequiel Oliveira Santana Paiva, ex-prefeito do município de Boninal pelo PFL, de 1997 a 2004, que há mais de 20 anos teria deixado de exercer o magistério.

O ex-prefeito do PFL, sempre acostumado com o poder, anda agora a procurar abrigo no PTB e até PMDB, partido que sempre perseguiu por lhe fazer secular oposição, ficou conhecido como o prefeito campeão de irregularidades.

Envolvido em casos de contratação ilegal de servidores, fraudes em licitações, emissão de cheques sem fundos, apropriação indébita de recursos do INSS, desvios de verbas do FUNDEF, de convênios federais e até participação em um caso "sanguessuga" diretamente ligado à empresa Planan, conforme constatou a CGU. Em 2006 o TCM e a Câmara de Vereadores rejeitaram as suas contas referentes ao exercício de 2004. O processo encontra-se em poder da Procuradoria de Justiça da Bahia. Acompanhe o caso da freqüencia negativa

PORTARIA Nº 5641/07 - DOE de 15.05.2007
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso da suas atribuições e com base no artigo 204 e seguintes da Lei Estadual nº 6677/94,

RESOLVE

constituir, em face do que consta do processo nº 0044906-5/2005, Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, formada pelos servidores JOSÉ CARLOS PIRES, Cadastro n.º 11.151.625-1, ARNILDA SOUZA GOMES BORGES, Cadastro nº 11.163.835-4 e FÁBIO OLIVEIRA DE REIS , Cadastro n.º 09.380.014-8, para sob a presidência do primeiro, apurar Freqüência Negativa atribuída ao servidor EZEQUIEL OLIVEIRA SANTANA PAIVA, cadastro nº 11.202.584-7, lotado no Centro Educacional de Boninal, pertencente a Direc / 27 - Seabra / BA. A presente Comissão Terá o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos seus trabalhos, que se desenvolverão nas instalações da Direc / 27 - Seabra / BA.

20 maio 2007

Procurador da República quer coibir pedofilia na internet

O procurador da República Sidney Madruga, do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), recomendou aos provedores de internet baianos medidas de combate à pedofilia na rede de computadores. Entre elas, a de que as páginas desses provedores incluam um ícone que direcione os usuários para a página do MPF/BA.

Expectativa de queda de 0,5 da taxa Selic

A queda do dólar para abaixo da marca psicológica dos R$ 2, conjugada com a redução dos índices e das expectativas de inflação, levou a maior parte do mercado a esperar para junho um corte de 0,5 ponto porcentual da taxa Selic.

Relação do governo com Gautama é herança do PFL e do PSDB

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse hoje (19) que a relação entre o governo federal e a empresa Gautama "vem de muito longe".

A empresa está sendo investigada pela Operação Navalha, da Polícia Federal, e é apontada como líder de um suposto esquema de desvio de recursos públicos em licitações para obras.

Um levantamento feito pela CGU mostra que o governo federal pagou R$ 103,1 milhões, entre 2000 e 2006, em contratos com a Gautama. Desse total, R$ 53 milhões foram pagos entre 2000 e 2002 e os outros R$ 50,1 milhões entre 2003 e 2006.

"A maior parcela de desembolsos para Gautama ocorreu no governo passado", ressaltou Hage, em entrevista à Agência Brasil. "O que isso significa? Significa que a relação entre essa empresa Gautama e o governo federal não é coisa do atual governo, ela vem de muito longe".

Considerando-se o valor de todos os contratos firmados entre o governo federal e a empresa no período de 2000 a 2006, incluindo aqueles que ainda não foram pagos, o montante chega a R$ 157 milhões.

Desse total, R$ 142,8 milhões correspondem a contratos celebrados entre os anos de 2000 e 2002. De 2003 a 2006, o valor totaliza R$ 14,2 milhões. "É exatamente 10% do valor contratado no governo passado. Entretanto, alguns desses contratos continuaram, obviamente. Se foi contratado em 2001-2002 para fazer uma obra grande, esse contrato se projeta em 2003-2004 e continua sendo executado já no governo atual".

Hage afirmou que a CGU também encontrou contratos entre o governo federal e Gautama referentes a 1998. Se forem considerados os contratos a partir dessa data, o valor passa de R$ 157 milhões para R$ 170 milhões.

Segundo o ministro, a CGU começou a investigar a Gautama no ínicio deste ano, a partir de denúncias da Polícia Federal. "Esse levantamento é conseqüência da operação, porque além de a Polícia Federal mandar rastrear os convênios a partir das referências feitas em escutas telefônicas gravadas com autorização judicial, eu determinei um levantamento completo, nas bases de dados do governo federal, de todos os contratos diretos do governo federal com a empresa Gautama".

Hage ressaltou que esse é apenas um primeiro levantamento, e não significa que há irregularidades nesses contratos que totalizam R$ 157 milhões. "Esse é o total contratado. Se tem ou não tem irregularidade é algo que só vamos saber depois, com a análise que vai ser feita".

PF prendeu mais de 5 mil no primeiro mandato de Lula

De 13 de junho de 2003 até 30 de abril deste ano(2007), a Polícia Federal realizou 335 operações e prendeu 5.841 pessoas envolvidas em falcatruas, desde fraudes em licitações públicas, corrupção no serviço público — federal, estadual ou municipal — até tráfico de armas e de drogas. O envolvimento de servidores públicos com os crimes é grande: um contingente de 1.002 funcionários federais, estaduais ou municipais, ou seja, quase 20% do total de presos, além de outros 100 policiais federais. Os números estão no site da PF.

Em 2003, a operação da PF com maior número de prisões — 53 pessoas — foi a Praga do Egito (também conhecida como Gafanhoto), que prendeu em Brasília o governador de Roraima, Neudo Campos, acusado de desvio de dinheiro público naquele estado. Houve ainda a Operação Anaconda, que desbaratou uma quadrilha que atuava na intermediação de sentenças judiciais. Na ocasião, dois delegados da própria PF foram detidos. Além disso, a investigação culminou com a condenação do juiz afastado João Carlos da Rocha Mattos, que até hoje está detido.

No ano seguinte, a PF chegou a prender 65 pessoas durante a Operação Farol da Colina, que apurou sonegação fiscal e lavagem de dinheiro em oito estados como desdobramento das investigações realizadas em 1997 no caso Banestado. Em 2005, o número de servidores presos aumentou — 219, no total. Só na Operação Curupira, 50 funcionários foram detidos. A ação desarticulou uma organização criminosa composta por madeireiros e despachantes especializados na extração e transporte ilegal de madeira.

No ano passado, houve uma explosão no número de prisões de servidores públicos: 383. Na Operação Sanguessuga, foram 16, entre funcionários públicos que atuavam no Ministério da Saúde e na Câmara dos Deputados. A investigação da PF desarticulou uma organização especializada em fraudes na área da saúde, principalmente no esquema de venda irregular de ambulâncias. Só em 2007, já foram 47 ações realizadas pela PF. Entre elas, a atual Hurricane (furacão, em inglês). Ao todo, foram 25 prisões de suspeitos de envolvimento em exploração de jogos ilegais, corrupção de agentes públicos, tráfico de influência e receptação. Baseada nessa ação, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina foi denunciado pelo Ministério Público Federal por envolvimento no esquema de venda de sentença para a máfia dos caça-níqueis. Ele está afastado do cargo.

Por Helena: Os Amigos do Presidente Lula

19 maio 2007

Lula pede à oposição que abandone o ódio

Em mais uma cobrança pública para que a oposição vote projetos de interesse do governo, o Presidente Lula pediu ontem, em Araguaína, no Tocantins, que a oposição “deixe o ódio debaixo da mesa” em favor das propostas para o desenvolvimento do País. “Não tem problema que um inimigo meu me faça crítica todo dia; pode fazer. Mas quando tiver um projeto no Congresso Nacional, que não é um projeto de interesse do Presidente, mas do interesse da Nação brasileira, eu peço pelo amor de Deus: vamos deixar o ódio debaixo da mesa e vamos votar nas coisas que esse País precisa. Esse País não comporta mais briga pequena”, discursou, de improviso, na inauguração de um trecho de 153 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul. A obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Embora tenha ressaltado que a maioria no Congresso tem trabalhado em prol do País, Lula afirmou que “a verdade nua e crua é que tem gente que não quer que o Brasil dê certo”. “Eu tenho a humildade de conversar com os meus opositores. Eu aprendi uma lição quando um lutador de boxe derruba o outro. Não é o que cai quem levanta para cumprimentar o que ganhou, é o que ganhou que humildemente se agacha para cumprimentar o que foi derrotado”, ilustrou.

Lula afirmou que o Brasil vive um momento único e nunca esteve “tão arrumado e preparado” como agora. “No primeiro mandato, o que fizemos foi preparar o Brasil, que estava desarrumado, desesperançoso e sem rumo.”

Por Helena: Os Amigos do Presidente Lula

No fio da navalha

E a Fátima disse ontem no JN "O deputado distrital, Pedro Passos, quando era secretário de Agricultura do governo passado, teria conseguido a liberação de R$ 3,5 milhões para uma obra que nunca saiu do papel". E...Minha empregada me pergunta: Que governo passado? O do Sarney? Do Collor ou do Itamar? Ah! Essa Globo hein! Não é de nenhum desses governos passados. É do global Fernando Henrique Cardoso.

Aqui em Brasília, está o maior fuzuê. A Operação Navalha levou nervosismo ao Congresso. Foram raros os parlamentares que manifestaram satisfação com o envolvimento de adversários. A partir do momento em que vazou a lista de prisões a serem feitas, com nomes de políticos de expressão, houve apreensão no Congresso e na Câmara Distrital. PPS, PSDB e DEM, estão com a barba de molho, um parlamentar me disse que, “ninguém teria o que comemorar, porque ninguém sabe “onde essa história vai parar”. Teotônio Vilela Filho (PSDB) teve um secretário e nada menos que cinco integrantes do governo preso .

A Operação Navalha também agitou o partido Democratas ontem, por conta da prisão do filho do ex-governador pefelista de Sergipe, João Alves. Rodrigo Maia (RJ) foi discreto, solidarizou-se com o ex-governador João Alves, e foi só. João Alves Neto, filho do então governador de Sergipe, João Alves, recebeu propina para influenciar na liberação de verbas para a duplicação do sistema de adutoras do rio São Francisco.

Foi por causa da construção da rodovia BR-402, que a polícia chegou ao nome de outro político, o governador do Maranhão, Jackson Lago. A construtora Gautama tentava, a todo custo, ganhar a licitação. Segundo a polícia, no dia 9 de março, a quadrilha conseguiu a liberação de R$ 2,9 milhões para a obra.No dia 21, a contrapartida. Num hotel, dois sobrinhos do governador receberam R$ 240 mil da quadrilha. Foi tudo filmado pela polícia.

Nem todos pediam dinheiro. O prefeito de Camaçari, Luiz Carlos Caetano, do PT, teria ajudado a fraudar uma licitação. Em troca, teria recebido da Gautama convites para camarotes no carnaval de Salvador e passeios de lancha. O Presidente Lula foi avisado do fato quando estava em Tocantins, Lula disse que o governo não vai interferir nas investigações. “Com muita tranqüilidade, nós temos que deixar que a polícia e que a Justiça façam a sua parte, doa a quem doer”.

No Rio de Janeiro, o ministro da Justiça disse que as obras do Programa de Aceleração do Crescimento não serão prejudicadas. “Não, pelo contrário, facilita o PAC e provavelmente vai baratear as obras, porque o pessoal não vai contabilizar a propina”, declarou, irônico, Tarso Genro.

A Polícia Federal encontrou no escritório da Gautama, em Salvador, uma pasta de arquivos com uma relação de parlamentares. Ao lado dos nomes dos políticos, aparecem indicações de emendas para liberar recursos para obras da Gautama. E junto aos nomes, valores em dinheiro ou presentes. A polícia vai investigar a lista. Enquanto espera, políticos de todos os partidos, estão a beira de um ataque de nervoso...Já tem até quem diga que não vai sobrar para todo mundo.


"Expertise"
Fora do ar desde quinta-feira, quando sócios e funcionários da Gautama foram presos, o site da construtora na internet narrava até a véspera, em tom épico, a ascensão dos negócios de Zuleido Veras, que está no epicentro do esquema de fraudes em licitações de obras públicas revelado pela Operação Navalha, da PF. "Graças à expertise do seu fundador, rapidamente se tornou uma referência", dizia a apresentação."Longe de ser uma construtora comum", de acordo com o site, "a Gautama vai muito além de apenas cumprir o contrato". A amplitude da atuação da empresa, mostrada pela abrangência partidária e geográfica das prisões, é exaltada: "A Gautama vem demonstrando uma evolução única em sua carteira de clientes" e um "crescimento surpreendente."

E tem mais...
A Polícia Federal diz que que a Queiroz Galvão fêz acordo com a Gautama para vencer licitação viciada no Maranhão. Contratos com outras duas empreiteiras - uma do Rio Grande do Sul e outra de São Paulo- também são objeto de investigação pela PF . "[Há] indícios de que a minuta do convênio tenha sido elaborada por Geraldo Magela [então assessor do governo do Maranhão] e por Carlos Oliveira, representante da construtora Queiroz Galvão", diz o texto.

Por Helena: Os Amigos do Presidente Lula