14 maio 2008

Embasa é proibida de faturar contas de água em Entre Rios

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) está proibida de faturar contas de água no município de Entre Rios, a 134 Km de Salvador, até que seja comprovada a boa qualidade da água oferecida à população, podendo cobrar apenas a “tarifa mínima de consumo” dos 35 mil usuários da cidade. A decisão liminar foi concedida pelo juiz Anderson de Souza Bastos, e teve por base uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público da Bahia, que denunciou que a água fornecida pela empresa é imprópria para o consumo humano. De acordo com o promotor de Justiça Luciano Valadares, autor da ação, a água de Entre Rios apresenta acentuado percentual de “coliformes totais” e da bactéria escherichia coli, que vêm causando surtos de diarréia e de hepatite “A” entre todas as faixas etárias da população.

A empresa também deverá adquirir, no prazo de 30 dias, equipamento de motor-bomba reserva para utilização pela estação de captação, tratamento e/ou distribuição de água no município de Entre Rios, e providenciar, em até 20 dias, o conserto e manutenção da caixa de distribuição de água localizada no Bairro de Bela Vista que, segundo denunciou do MP, encontra-se descoberta, oferecendo riscos à saúde pública, e causando desperdício de água. Na hipótese de descontinuidade dos serviços de captação, tratamento e distribuição de água para a população de Entre Rios por período superior a duas horas, a Embasa ficará sujeita a pagamento de multa diária no valor de R$ 15 mil.

As alegações do Ministério Público no que se refere à qualidade ruim da água servida em Entre Rios foram fundadas em documentos e depoimentos colhidos no decurso de um inquérito civil público e em 15 laudos periciais elaborados pelo Laboratório Central da Bahia (Lacen), que concluiu que a água servida pela Embasa no município não atendia aos padrões bacteriológicos de potabilidade. De acordo com a decisão do juiz os serviços de captação, tratamento e distribuição da água deveria “atender às exigências das normas legais específicas, sob pena de estar desrespeitando os direitos do consumidor e caracterizar enriquecimento ilícito”.

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