25 novembro 2010

Prefeitos demitem para pagar 13° salário

Com a corda no pescoço em razão da frustração dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo governo federal, boa parte dos prefeitos baianos está demitindo funcionários para economizar alguns milhares de reais e pagar o 13º salário e honrar dívidas com fornecedores.

Prefeitos dos municípios de Valença, Itambé, Uruçuca e Mulungu do Morro, com os quais a reportagem conversou, admitiram as demissões. A União dos Municípios da Bahia (UPB) estima que 50% dos municípios estejam cortando gastos demitindo pessoal.

No orçamento da União a previsão do FPM para a Bahia em 2010 era de R$ 4,984 bilhões para os 417 municípios, mas a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) acredita que o Estado feche o ano com -5,7% desse valor, perda estimada em aproximadamente R$ 282,5 milhões – muito para um Estado no qual a maioria dos municípios depende dos repasses federais em razão de receita própria irrisória.

A diminuição da arrecadação dos impostos que compõem o FPM, sobretudo Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR), levou o governo a reestimar cinco vezes o montante do repasse para os mais de 5,5 mil municípios brasileiros. Na última previsão a diferença era de menos R$ 8,6 bilhões.

Redução dos gastos - O prefeito de Valença, Ramiro Queiroz (PR), antevendo a queda brusca do FPM, começou a demitir desde o dia 28 de setembro e conseguiu reduzir os gastos com pessoal em R$ 400 mil/mês com o corte de 180 funcionários, a fim de dar conta dos pagamentos salariais e débitos com fornecedores – que chegam a R$ 800 mil. Entre os demitidos, quatro secretários, das pastas da Pesca, Turismo, Cultura e do Planejamento.

“Recebi a menos do FPM aproximadamente R$ 1,8 milhão. É muito estressante hoje estar prefeito numa cidade que não tenha royalties ou indústria de peso. Fora isso, todos os municípios são penalizados”, diz Ramiro.

Em Uruçuca, o prefeito Moacir Leite Júnior (PP), que viu o FPM despencar desde junho de R$ 1,8 mil para R$ 1,2 mil mensais, está com o próprio salário em atraso, junto com o vice-prefeito e secretários. Ele conseguiu pagar em novembro o salário de setembro dos servidores. Embora metade do 13º salário seja pago ao longo do ano (data de aniversário do servidor), os fornecedores (combustível e construção civil) não receberam ainda. “A partir de 1º de dezembro começaremos a fazer redução de gastos, corte de pessoal”, anunciou Leite.

Já em Mulungu do Morro, 150 funcionários foram demitidos para uma economia de R$ 100 mil/mês, revela o prefeito Amauri Lucena (PMDB). “Aqui a gente vive na requelenga. O índice de doença é grande e não tem infraestrutura. E essa falta de recursos... a gente nem segura mais os gastos, tive de demitir. A maioria dos municípios está assim, vive das transferências constitucionais”.

Leia reportagem completa na edição impressa do Jornal A Tarde desta quinta-feira, 25, ou, se você é assinante, acesse aqui a versão digital.
CNM: Veja o comparativo dos 5 relatórios do Ministério do Planejamento, divulgados ao longo do ano

23 novembro 2010

Desespero no Camboja



Mais de 339 mortos em festival
Pelo menos 339 pessoas morreram hoje em uma confusão na capital do Camboja, durante a celebração de um festival das águas, disse na noite de hoje o primeiro-ministro do país, Hun Sen. Centenas de pessoas ficaram feridas na confusão. Relatos iniciais indicavam que 17 pessoas haviam morrido, mas o número de mortos foi subindo à medida que as autoridades perceberam o tamanho da tragédia ao retirarem mais corpos do rio Tonle Sap após o anoitecer.

Segundo as autoridades, os populares celebravam um festival em honra às águas em uma pequena ilha fluvial quando começou o pânico no final da tarde de hoje. Muitos dos mortos foram pisoteados.

As autoridades cambojanas estimam que quase 2 milhões de pessoas estão na capital, Phnom Penh, para o festival de três dias em homenagens às águas. A principal atração é uma regata tradicional no rio Tonle Sap.

A regata foi feita com sucesso na tarde desta segunda-feira e o pânico teve início depois na pequena ilha de Koh Pich, onde acontecia um show de música. Segundo uma vendedora de refrigerantes, a confusão começou quando 10 pessoas desmaiaram, após serem prensadas pela multidão que se aglomerava para assistir ao espetáculo. Ela disse que isso desencadeou o pânico e muitas pessoas começaram a correr sem motivos. As informações são da Associated Press.

Erro de cálculo ameaça 13º em Estados e Municípios

Estudos publicados, alertas e advertências que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem feito ao longo dos últimos anos se confirmam, mais uma vez, através de reportagens especiais publicadas pela mídia no fim de semana e nesta segunda-feira, 22 de novembro.

Em sua edição do último domingo, 21 de novembro, a Folha de S. Paulo (FSP) tem como manchete de capa a seguinte informação: “Erro de cálculo ameaça 13º em Estados e Municípios”. “O levantamento da Folha destaca que investimentos sofrem cortes para compensar perdas de R$ 8,6 bilhões e que a falha em cálculo do governo tira quase um mês de receita vinda de fundos de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM)”.

Em alguns casos, destaca a FSP, a receita de Estados e Municípios poderá ser insuficiente até para o 13º do funcionalismo. Lembra ainda, que a área econômica já fez cinco reestimativas para os repasses. A matéria confirma a notícia apurada pela CNM e que está no site desde sexta-feira, 19 de novembro.

Saúde
Na edição desta segunda-feira de O Globo, reportagem especial analisa as contas públicas dos últimos anos e mostra que áreas como saúde e educação “ficaram com uma pequena fatia do bolo de gastos. Os gastos de custeio da saúde avançaram só 0,05% ponto percentual entre 2003 e 2010, passando de 1,35% para 1,40% do Produto Interno Bruto (PIB).

A matéria de O Globo confirma os baixos gastos em Saúde nos últimos anos, tema que tem feito a CNM e os Municípios promoveram mobilizações em Brasília, pela aprovação imediata da regulamentação da Emenda Constitucional 29, através do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08, que está parado na Câmara há quase três anos.

Infelizmente, apesar da série de apelos a maioria dos deputados federais não se mostrou, até agora, sensível aos pedidos. A aprovação da proposta vai obrigar a União a gastar, no mínimo, 10% de sua receita corrente bruta em programas e ações de Saúde. Atualmente, os Municípios investem mais de 23% (a Constituição determina 15%) e poucos Estados investem os 12% determinados pela lei.

18 novembro 2010

Tribunal de Justiça condena Correio da Bahia a pagar indenização a Emiliano José

Foi publicado no Diário do Poder Judiciário de 16.11.2010 a decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que reformando a sentença oriunda da 12ª Vara Cível de Salvador, concedeu indenização ao ex-Deputado Federal Emiliano José , em ação de indenização por danos morais, movida contra a Empresa Baiana de Jornalismo, administradora do Correio da Bahia.

A ação fora motivada por uma publicação veiculada no Correio da Bahia do dia 18/07/2005, intitulada “Emiliano José divide PT baiano”, tendo por subtítulo “Deputado aceitou R$ 30 mil do mensalão para campanha de Pelegrino”, além de imputar ao então deputado os adjetivos “carreirista” e “denuncista”.

O processo nº 0135908-41.2005.805.0001-0, foi relatado pela desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, que afirmou em sua decisão que “o direito de informar, cuja gênese decorre do direito de liberdade de expressão, não foi exercido de forma ética e pautada na função social da imprensa”

Assim, uma vez que a matéria veiculada pelo Correio da Bahia acusou Emiliano José de participação no esquema do mensalão, sem apresentar qualquer prova neste sentido, foi o periódico condenado a pagar a indenização de R$100.000,00, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da publicação da matéria (18.07.2005), e correção monetária, além de 10% do montante total a título de honorários advocatícios, totalizando o valor atualizado de cerca de R$180.000,00. No mesmo sentido, a 2ª Câmara Cível determinou a publicação integral da sua decisão na seção “Poder” do Correio da Bahia no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$1.000,00.

Na mesma decisão considerou a Relatora que “a matéria jornalística ofendeu não só a honra subjetiva do apelante, mas também e talvez principalmente, sua honra objetiva, vez que se trata de um homem público que além de atuar no cenário político do país exerce o cargo de professor doutor na Universidade Federal da Bahia e escritor. Assim, a mácula imposta a sua imagem reflete em considerável parte da sociedade”.

Cabe destacar que está é a terceira decisão favorável a Emiliano José da Justiça baiana em ações indenizatórias contra o Correio da Bahia. Em 30 de abril de 2009, o juiz titular da 15ª Vara Cível de Salvador, Dr. Osvaldo Rosa Filho, condenou a empresa ao pagamento de R$20 mil reais ao ex-deputado. E em 2008, a mesma 2ª Câmara Cível concedeu 100 salários mínimos de indenização em seu favor, em acórdão da lavra da então desembargadora Zaudith Silva Santos.

Segundo o advogado de Emiliano, Jerônimo Mesquita, o Tribunal baiano reconheceu que “a liberdade de imprensa deve estar sempre associada ao compromisso de informar a verdade, protegendo a intimidade e a honra dos indivíduos de acusações irresponsáveis e inverídicas”.

12 novembro 2010

PAC 2: MDA divulga lista de municípios que receberão máquinas

Boninal está relacionado entre os 1.300 municípios classificados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para receber máquinas retroescavadeira ou motoniveladora dentro do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2). Foi publicada na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial da União (DOU).

A seleção e a divulgação ocorreram de acordo com a metodologia utilizada pelo PAC. Foram considerados os seguintes critérios: a) pertencer ao Programa Territórios da Cidadania (quatro pontos); b) maior participação do PIB agrícola no PIB total do município (até três pontos); c) possuir maior extensão territorial (até três pontos); d) ter maior presença de agricultores familiares em relação ao total dos produtores rurais registrados no município (até quatro pontos); e e) distribuição mais equilibrada entre as regiões brasileiras.

A destinação de retroescavadeiras ou motoniveladoras tem como objetivo melhorar a infraestrutura e a recuperação de estradas vicinais para escoamento da produção e circulação de bens em municípios com até 50 mil habitantes. O MDA recebeu no período de inscrições 4.176 propostas na modalidade individual, 50 na modalidade associações e nove na modalidade consórcios, totalizando 4.235 propostas válidas e em condições de habilitação no processo seletivo. Inicialmente estava prevista a seleção de mil municípios, mas o Comitê Gestor do PAC, reavaliando os limites desta ação e a grande quantidade de inscritos, decidiu ampliar os contemplados para 1.300 municípios.

Nesta etapa serão destinados R$ 270 milhões para a entrega de 1.274 retroescavadeiras e 13 motoniveladoras aos municípios selecionados. Outros R$ 630 milhões do Orçamento Geral da União serão aplicados nos processos seletivos a serem realizados nos exercícios de 2012/2014. Simultaneamente, está prevista outra etapa com recursos obtidos mediante financiamento, na ordem de R$ 900 milhões, que ainda será normatizada.

Atualmente, o MDA está encaminhando o processo licitatório para a aquisição das máquinas que serão doadas às prefeituras selecionadas. Esta etapa deve ser concluída até o final deste ano. A entrega efetiva dos equipamentos está prevista para até o final do primeiro semestre de 2011.

Atenção: Os municípios selecionados nas modalidades associativa ou consorciada terão que apresentar a documentação necessária para a sua habilitação na Delegacia do Desenvolvimento Agrário até o dia 10 de dezembro.

Municípios baianos selecionados: Abaíra, Abaré, Adusina, América Dourada, Andaraí, Antas, Aratuípe, Banzâe, Barra da Estiva, Barra do Mendes, Barro Alto, Biritinga, Boninal, Bonito, Brotas de Macúbas, Camamu, Canarana, Cansanção, Canudos, Carinhanha, Central, Chorrochó, Cícero Dantas, Cipó, Coronel João Sá, Correntina, Curaçá, Fátima, Feira da Mata, Gentio do Ouro, Glória, Heliopólis, Ibicoara, Ibitiara, Ibotirama, Igrapiúna, Ipupiara, Iraquara, Itacaré, Itaetê, Itaguaçu da Bahia, Itiúba, Jaguaripe, Jeremoabo, João Dourado, Jussara, Lapão, Macururé, Malhada, Marcionilio Souza, Matina, Morpará, Morro do Chapéu, Mucugê, Muquém do São Francisco, Nova Redenção, Nova Soure, Novo Horizonte, Oliveira dos Brejimhos, Palmeiras, Paratinga, Paripiranga, Pedro Alexandre, Piatã, Pilão Arcado, Presidente Dutra, Queimadas, Quijingue, Remanso, Retirolândia, Riacho de Santana, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Rio de Contas, Rodelas, Santa Brígida, Santa Luzia, São Domingos, São Gabriel, Seabra, Sento Sé, Serra do Ramalho, Sítio do Mato, Sítio do Quinto, Souto Soares, Taperoá, Teofilândia, Teolandia, Uaua, Uibaí,Wagner, Wenceslau Guimarães e Xique-Xique.