23 novembro 2010

Erro de cálculo ameaça 13º em Estados e Municípios

Estudos publicados, alertas e advertências que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem feito ao longo dos últimos anos se confirmam, mais uma vez, através de reportagens especiais publicadas pela mídia no fim de semana e nesta segunda-feira, 22 de novembro.

Em sua edição do último domingo, 21 de novembro, a Folha de S. Paulo (FSP) tem como manchete de capa a seguinte informação: “Erro de cálculo ameaça 13º em Estados e Municípios”. “O levantamento da Folha destaca que investimentos sofrem cortes para compensar perdas de R$ 8,6 bilhões e que a falha em cálculo do governo tira quase um mês de receita vinda de fundos de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM)”.

Em alguns casos, destaca a FSP, a receita de Estados e Municípios poderá ser insuficiente até para o 13º do funcionalismo. Lembra ainda, que a área econômica já fez cinco reestimativas para os repasses. A matéria confirma a notícia apurada pela CNM e que está no site desde sexta-feira, 19 de novembro.

Saúde
Na edição desta segunda-feira de O Globo, reportagem especial analisa as contas públicas dos últimos anos e mostra que áreas como saúde e educação “ficaram com uma pequena fatia do bolo de gastos. Os gastos de custeio da saúde avançaram só 0,05% ponto percentual entre 2003 e 2010, passando de 1,35% para 1,40% do Produto Interno Bruto (PIB).

A matéria de O Globo confirma os baixos gastos em Saúde nos últimos anos, tema que tem feito a CNM e os Municípios promoveram mobilizações em Brasília, pela aprovação imediata da regulamentação da Emenda Constitucional 29, através do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08, que está parado na Câmara há quase três anos.

Infelizmente, apesar da série de apelos a maioria dos deputados federais não se mostrou, até agora, sensível aos pedidos. A aprovação da proposta vai obrigar a União a gastar, no mínimo, 10% de sua receita corrente bruta em programas e ações de Saúde. Atualmente, os Municípios investem mais de 23% (a Constituição determina 15%) e poucos Estados investem os 12% determinados pela lei.

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