04 dezembro 2010

Emiliano ganha nova indenização do Correio da Bahia

Foi publicada no Diário do Poder Judiciário do dia 02/12/2010 nova decisão do Judiciário baiano a favor do jornalista e ex-deputado Emiliano José na sua série de ações indenizatórias contra o Correio da Bahia.

Entre os anos de 2005 e 2006, o jornal da família do ex-senador Antônio Carlos Magalhães publicou diversas reportagens e editoriais acusando Emiliano de ter recebido recursos do mensalão, sem qualquer prova, indício ou comprovação das três CPIs que então ocorriam no Congresso Nacional.

Emiliano José, então deputado estadual, se notabilizava na Bahia por estar na linha de frente do combate ao carlismo, sendo desafeto pessoal do então senador ACM, que em certa oportunidade enviou-lhe um fax com ofensas à genitora do deputado.

Buscando reparar sua honra na Justiça, Emiliano tem colecionado vitórias expressivas. Em 30 de abril de 2009, o juiz titular da 15ª Vara Cível de Salvador, Dr. Osvaldo Rosa Filho, condenou a empresa ao pagamento de R$20 mil reais ao ex-deputado. E em 2008, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia concedeu 100 salários mínimos de indenização em seu favor, em acórdão da lavra da então desembargadora Zaudith Silva Santos.

Recentemente, a mesma 2ª Câmara Cível, concedeu nova indenização no valor atualizado de R$180 mil ao deputado, tendo por relatora a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, mais uma vez contra o Correio.

Na sentença mais recente, publicada no último dia 02 de dezembro, a juíza da 9ª Vara Cível de Salvador, Maria Jacy de Carvalho, determinou o pagamento de R$ 30 mil, com correção monetária, acrescidos de 15% a título de honorários advocatícios, bem como a publicação do inteiro teor da decisão no Correio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de mil reais para a hipótese de descumprimento.

Para o advogado de Emiliano, Jerônimo Mesquita, o caso demonstra que “deve haver um compromisso ético permanente da imprensa com a busca da verdade. Este é o interesse público fundamental que é garantido pela Constituição da República.”

O Correio da Bahia terá o prazo de 15 dias para apelar da decisão, a contar da data de sua publicação.