09 julho 2012

Mário Kertész registra ocorrência por ataques na internet

O candidato à prefeitura de Salvador Mário Kertész (PMDB) entrou no último sábado (7) com duas representações judiciais no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por ter sido vítima de ataques anônimos nas redes sociais. Segundo a advogada do candidato, Deborah Guirra, as ofensas partiram de um perfil no Twitter e uma fan page no Facebook. “São perfis que atacam a imagem dele e não contribuem em nada para a discussão política”, afirmou, em entrevista ao Bahia Notícias. Nas representações, o peemedebista pede tanto direito de resposta quanto a retirada dos perfis do ar. A mesma reclamação também foi feita diretamente aos responsáveis pelas redes sociais. “Fizemos pedidos administrativos nos sites. Eles dizem que recebem muitas reclamações e achamos por bem pedir judicialmente também. O TRE costuma ser rápido nesses casos”, explica Guirra. Mesmo promovidas por particulares, as ofensas podem ser tipificadas como crime eleitoral. De acordo com o advogado especialista em direito eleitoral J. Pires, há como identificar os autores das páginas e além da retirada do conteúdo da rede, os responsáveis pelos perfis podem responder judicialmente pelos seus atos. “A manifestação livre de opinião pode acontecer, desde que não seja ofensiva e anônima. Insultar não é permitido nem no período eleitoral nem fora dele. Aí há abuso, pois ultrapassa a simples emissão de opinião”, sentencia Pires. Desde a eleição do presidente americano Barack Obama em 2008, o uso das redes sociais como plataformas de campanha estão em voga. Ainda assim, a fiscalização e regulamentação das leis eleitorais nos sites de relacionamento ainda são um desafio, pois podem esbarrar na liberdade de expressão. “Não deixar o eleitor se manifestar fere as garantias constitucionais. O que não pode é dizer que um candidato é bom em detrimento do outro ou se esconder no anonimato”, avalia Pires. Até o momento, Kertész foi o único prefeiturável soteropolitano a apresentar queixas relacionadas a injúrias na internet. As representações tramitam na 10ª e 11ª zonas eleitorais e a perspectiva da advogada do candidato é a de que alguma decisão seja tomada até a tarde desta terça-feira (10).

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