25 agosto 2012

Liminar proíbe Chalita de usar imagem de Dilma e demais filiados ao PT

SÃO PAULO
A Justiça Eleitoral concedeu liminar, nesta sexta-feira, suspendendo o uso da imagem de Dilma Rousseff em propagandas de rádio ou TV de Gabriel Chalita, candidato do PMDB à prefeitura de São Paulo. A decisão do juiz Manoel Luiz Ribeiro também se aplica a quaisquer outros filiados do PT.
A liminar é resultado de um processo iniciado pela coligação encabeçada pelo PT do candidato Fernando Haddad, Para Mudar e Renovar São Paulo. O magistrado explicou, na decisão, que a aparição de Dilma no programa do peemedebista pode dar a ideia de que a presidente apoia Chalita. "Há, em tese, a associação de ideia que pode confundir o eleitor", escreveu o juiz.
A concessão da liminar não afeta o andamento natural do processo, que ainda será julgado.
Procurada, a assessoria de Chalita não respondeu o contato do Terra até a publicação desta matéria.

BONINAL
Decisão semelhante conta com precedente na Bahia. Dia 16, passado, o juiz da 105a Zona Eleitoral suspendeu o uso da imagem de Dilma Roussef em propaganda do candidato do PP, Ezequiel, (ainda sem registro na Justiça Eleitoral) á prefeitura de Boninal. A decisão do juiz Pablo Venício Novais Silva se aplica a todo material impresso que vincule o candidato sem registro, ou da sua coligação, a qualquer filiado ao PT.

Em apelação ao TRE o juiz plantonista, Roberto Maynard Frank, manteve a decisão de primeira instância. O magistrado acredita ser razoável preservar o eleitor, destinatário final da publicidade em questão, de possíveis confusões acerca de quem seria, efetivamente, o candidato apoiado pela agremiação e pelos políticos a ela afiliados, "ainda com mais forte razão ante a notícia trazida pela própria peça incoativa de que o partido, ao qual pertencem os políticos cuja imagem se quer utilizar na propaganda, apresentou candidato próprio", escreveu o juiz.

A decisão liminar também não afeta o curso normal da ação, que ainda será julgada em primeira instância, cabendo posteriormente, recurso às instâncias superiores.


GUARATINGA 
O candidato a prefeito de Guaratinga pelo PV, Keonel Viana, foi proibido pela Justiça Eleitoral de produzir peças publicitárias de sua campanha com as imagens da presidente Dilma Rousseff (PT) e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O diretório municipal do Partido dos Trabalhadores entrou com a representação na Justiça Eleitoral por propaganda ilícita, já que tanto Dilma quanto Lula, são filiados ao PT, que não teria autorizado, em nenhuma das três instâncias executivas, veicular as imagens dos seus dois partidários. “Conforme Art. 5 da Resolução do TSE 23.370/2011, a propaganda, qualquer que seja a sua forma ou modalidade, mencionará sempre a legenda partidária e só poderá ser feita em língua nacional, não devendo empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais e passionais (...) Informa que o representado não está autorizado pelos demais diretórios. Assim, a conduta questionada é apta a comprometer a equidade do processo eleitoral e deve, até prova ulterior em sentido contrário, ser coibida pela Justiça eleitoral”, escreveu em sua decisão o juiz da 189ª Zona Eleitoral, Heitor Attayde. O magistrado determinou ainda multa no valor de R$ 2 mil por cada nova peça produzida com as imagens dos dois petistas. “Oficiem-se às autoridades policiais de Guaratinga para que apreendam as propagandas irregulares em descumprimento desta decisão”, determinou o juiz. Os petistas decidiram marchar ao lado dos peemedebistas guaratinguenses, mas o prefeiturárel Derivaldo Figueredo (PMDB) teve a sua candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral e até o momento está fora do pleito no município do sul baiano.

24 agosto 2012

Chapada Diamantina: Quadrilha assalta banco e espalha terror em Souto Soares

Na manhã desta sexta-feira (24), por volta das 10h30, cerca de seis homens fortemente armados assaltaram a agência do Bradesco da cidade de Souto Soares, na região da Chapada Diamantina. Segundo informações locais, os bandidos, em quase uma hora, causaram terror a clientes, funcionários e à população da cidade, e levaram todo o dinheiro da agência. Na ação, eles capturaram todo o dinheiro da agência e cinco pessoas como reféns. Mais de 50 disparos foram feitos para o alto, na tentativa de afastar os curiosos e inibir a ação da polícia. Na fuga, os bandidos colocaram um segurança do banco, sem camisa, em cima de um carro como escudo e saíram pelas ruas jogando moedas para cima. O teto da unidade ficou totalmente destruído por conta dos tiros disparados no interior do prédio.

TRE-BA já julgou mais de 600 recursos de registros de candidaturas

Imagens de processos eleitorais

Dos 1.438 recursos de registros de candidaturas autuados até a manhã desta quinta-feira (23), no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), 641 (44,5%) já tinham sido julgados pelos juízes membros. Embora o Calendário Eleitoral determine esta quinta (23) como o prazo final para a apreciação de todos os casos, não haverá tempo suficiente para tal.

Além dos já em trâmite, 504 processos estão na fila aguardando autuação e outros 237 foram encaminhados pelas Zonas Eleitorais ao Tribunal, mas não chegaram. Ao todo, 837 (58,2%) recursos ainda aguardam julgamento.
O chefe da Coordenadoria de Registros e Informações Processuais (Corip) do TRE, Josenoel Bastos Pinto, explica que, por conta do grande volume de recursos em período próximo ao fim do prazo, não será possível julgá-los em tempo hábil. “Esses processos têm chegado como uma avalanche, de uma vez e num prazo exíguo”, pontua. “TREs de porte como o da Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul dificilmente conseguirão julgar dentro desse prazo”, compara o servidor.
Ainda de acordo com Noel, de todos os processos julgados até o momento pelo TRE-BA, 34 já foram encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como recursos. Para atender a demanda, servidores da Corip, unidade responsável por toda a tramitação dos processos – da autuação ao arquivamento – vem trabalhando em regime de plantão, inclusive aos sábados e domingos. A média de julgamentos pelos juízes membros da Corte têm sido de 150 processos por dia, sendo cinco sessões plenárias por semana.
Motivações
Entre os recursos de registros de candidatos em trâmite na Corte, lidera o ranking de motivações para a rejeição das candidaturas 273 (18,9%) processos que tratam da não prestação das contas de campanha ou da sua apresentação fora do prazo, casos que configuram a falta de quitação eleitoral. Em segundo vem a falta de filiação partidária (231 recursos) e depois a não apresentação das certidões criminais da Justiça Estadual e Federal (198).
SM/JF - TRE (BA)

20 agosto 2012

MPF denuncia dois ex prefeitos de Boninal/BA por não pagarem contribuições previdenciárias de servidores

Os ex gestores não repassaram à previdência social quase 1 milhão de reais em contribuições recolhidas dos servidores da prefeitura e prestadores de serviço entre janeiro de 2001 a dezembro 2004 e entre março e agosto de 2005.

Na última quinta-feira, 16 de agosto, o Ministério Público Federal (MPF) na Bahia denunciou dois ex prefeitos de Boninal, localizada à 513 km da capital, por deixarem de repassar à Previdência Social as contribuições retidas de empregados e prestadores de serviço da prefeitura. O crime foi cometido de janeiro de 2001 a dezembro de 2004 por E.O.S.P., e entre março e agosto de 2005, por A. F. S., e soma 994 mil reais em prejuízo à previdência.
Segundo a denúncia, de autoria do procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, que atua na Procuradoria da República em Irecê, as contribuições foram descontadas em folhas de pagamento e registradas em guias do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de Informações à Previdência (GFIP), mas não foram recolhidas junto ao órgão previdenciário. O crime foi relatado ao MPF pela Receita Federal, e, segundo a denúncia, “a materialidade do fato foi comprovada através da comparação entre os dados declarados nas GFIP entregues à Previdência Social e aqueles constantes das folhas e processos de pagamento”.
Na denúncia, o MPF requer a condenação dos ex-gestores pelo crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A, inciso I do Código Penal Brasileiro, com pena reclusão, de dois a cinco anos, e multa. De acordo com a denúncia, a Receita Federal informou que os valores não repassados à Previdência já estão sendo executados pela Procuradoria da Fazenda Nacional.
Número da denúncia para consulta processual: 2923-69.2012.4.01.3312 - Subseção Judiciária de Irecê

— registrado em: 
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617-2474/ 2295/2299/ 2200
E-mail: ascom@prba.mpf.gov.br
www.twitter.com/mpf_ba 





Ações

01 agosto 2012

SITUAÇÕES DE REGISTROS DE CANDIDATURAS


1. CADASTRADO
Situação inicial de todos os pedidos de registro recebidos no Sistema de Candidaturas.
Aguardando julgamento - Candidato cujo pedido ainda não foi julgado.
2. INAPTO
Candidato sem habilitação para ser votado na urna eletrônica. Caso o eleitor digite o número de um candidato inapto, o voto será nulo.
Cancelado - Candidato que teve seu registro da candidatura cancelado pelo partido.
Cassado - Candidato que teve o seu registro cassado.
Falecido - Candidato com registro cancelado assim que conhecido o fato pelo juízo eleitoral (Res. TSE 23.373 art. 70).
Indeferido - Candidato que não reuniu as condições necessárias ao registro.
Não conhecimento do pedido - Candidato cujo pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral.
Renúncia - Candidato cujo pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral.
3. APTO
Candidato habilitado para ser votado na urna eletrônica.
Deferido - Candidato regular, com dados e documentação completos, já apreciados pelo juiz eleitoral.
Deferido com recurso - Candidato julgado regular e deferido; no entanto, houve interposição de recurso contra essa decisão e aguarda julgamento por instância superior.
Substituto majoritário pendente de julgamento - Candidato substituto que ainda aguarda julgamento.
Indeferido com recurso - Candidato julgado não regular por não atender as condições necessárias para o deferimento do registro, que interpôs recurso contra essa decisão e aguarda julgamento por instância superior
Cassado com recurso - Candidato que teve o seu registro cassado e que interpôs recurso contra essa decisão e aguarda decisão.
ATRIBUTOS
Com impugnação - pedido de registro foi impugnado por candidato, partido, coligação ou pelo Ministério Público (Res. TSE 23.373 art. 40).
Com notícia de inelegibilidade - pedido de registro sofreu notícia de inelegibilidade por qualquer cidadão (Res. TSE 23.373 art. 44).
NOTAS - Res. TSE 23.372
art. 135. Serão válidos apenas os votos dados a candidato regularmente inscritos e às legendas partidárias (Lei 9.504/97 art. 5º)
art. 136. Serão nulos, para todos os efeitos, inclusive para a legenda:
I - os votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados (Código Eleitoral, art. 175, § 3º, e Lei nº 9.504/97, art. 16-A);
II - os votos dados a candidatos com o registro cassado, ainda que o respectivo recurso esteja pendente de apreciação;
III - os votos dados à legenda de partido considerado inapto.
Parágrafo único. A validade dos votos dados a candidato cujo registro esteja pendente de decisão, assim como o seu cômputo para o respectivo partido ou coligação, ficará condicionada ao deferimento do registro (Lei nº 9.504/97, art. 16-A).


http://divulgacand2012.tse.jus.br/divulgacand2012/jsp/textoAjudaSituacao.jsp