17 setembro 2012

Americano está ficando sabido


Mais de 90% dos brasileiros votariam em Obama, aponta pesquisa
Foto: Al Behrman / AP / Reprodução
Se o atual presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, fosse candidato no Brasil, seria eleito com folga com 93% dos votos válidos, contra apenas 7% do republicano Mitt Romney. Segundo a pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência, em parceria com a Worldwide Independent Network of Market Research e divulgada nesta segunda-feira (17), mundialmente, o democrata norte-americano tem maior percentual de intenção de voto na Islândia (98%), Holanda, Portugal e Alemanha (97% cada). Romney tem superioridade apenas em Israel com 65% dos votos, de acordo com o levantamento. No Brasil, foram ouvidas 1.006 pessoas e para 54% delas, a eleição americana é de vital importância e 28% elegeram a competência do presidente americano como maior motivo para a escolha.

16 setembro 2012

Lei da Ficha Limpa barra ao menos 868 candidatos no país


16/09/2012 07h31 - Atualizado em 16/09/2012 07h31

Levantamento do G1 contém dados parciais dos TREs e Procuradorias.
Candidatos 'sub judice' ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

Rosanne D'Agostino*Do G1, em São Paulo
Pelo menos 868 candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador em todo o país foram barrados com base na Lei da Ficha Limpa pelos Tribunais Regionais Eleitorais, segundo levantamento do G1 com base nas decisões da segunda instância da Justiça Eleitoral.
DADOS DE CANDIDATURAS BARRADAS POR LEI DA FICHA LIMPA NOS TREs
AC2
AL6
AM9
AP6
BA31
CE176
ES*5
GONão informou
MA28
MG148
MS4
MT35
PA44
PB50
PE16
PI31
PRNão informou
RJ12 (até julho)
RN23
RO15
RR17
RS65
SC37
SE4
SP76
TO28
*Somente candidatos a prefeito
Fonte: Tribunais Regionais Eleitorais e Procuradorias Regionais Eleitorais
Os dados são parciais e foram fornecidos pelos TREs e Procuradorias Regionais Eleitorais de 23 estados (veja na tabela ao lado).
O número de barrados representa 0,2% do total de 481.156 candidaturas registradas no país pelo TSE. Até a sexta-feira (14), eram 450.521 registros de candidatos aptos e 30.425 inaptos, ou seja, que não cumpriram os requisitos determinados pela Justiça Eleitoral para se candidatar.
Os candidatos que tiveram o registro indeferido em primeira instância, pelo juiz eleitoral, puderam recorrer aos TREs. O prazo para o julgamento dos recursos nos tribunais estaduais terminou no dia 23 de agosto. Nesta data, todos os processos e resultados já deviam ter sido encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ao todo, 13 estados informaram ter julgado todos os casos de registro de candidatura. Os demais afirmaram restar poucos processos a serem analisados. O estado que mais possui processos pendentes é São Paulo: cerca de 200, segundo o TRE-SP.
O TSE informou ter recebido 2.598 recursos de candidatos até a sexta-feira (14), mas não possui levantamento sobre quantos se referem especificamente à Lei da Ficha Limpa. A estimativa da Corte é que o total de processos ultrapasse 15 mil nesta eleição. Na última, foram em torno de 5 mil.
Até a publicação desta reportagem, os tribunais de Paraná, Goiás e Acre não possuíam os números relativos à Lei da Ficha Limpa. O TRE da Bahia não possui o levantamento, mas forneceu todas as decisões tomadas até a sexta (14). O TRE do Rio de Janeiro não forneceu nenhum dado.
Candidato continua na disputa
Segundo a lei eleitoral, os candidatos barrados em segunda instância com direito a recurso podem continuar concorrendo normalmente até a decisão definitiva do TSE. Por isso, a grande maioria dos candidatos barrados nos TREs pode ser eleita no dia 7 de outubro, data das eleições municipais.
A Lei da Ficha Limpa também não impede a propaganda, mas cabe ao candidato e ao partido avaliarem o risco de continuar as campanhas depois do indeferimento. Isso porque, de acordo com a legislação eleitoral, a candidatura chamada “sub judice”, pendente de decisão final, não conta votos para a legenda no quociente eleitoral.
Enquanto não há definição pelo TSE, os votos do candidato que decidiu continuar na disputa são apenas contabilizados, mas aparecem como resultado final zero enquanto “aguardam” a liberação do registro. Caso a candidatura seja barrada em definitivo, os votos são descartados.
Se o TSE não julgar os recursos a tempo, o candidato "sub judice" também pode ser considerado o vencedor de uma eleição até a posse, mas não será o diplomado no cargo. Nesse caso, quem toma posse é o segundo colocado. Isso porque a lei exige o registro de candidatura deferido para exercer o mandato.
Já se a decisão definitiva for de deferimento, seus votos podem passar a contar na eleição e alterar o cenário eleitoral como um todo. Os casos mais complexos podem chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Ficha Limpa
A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135) começa a valer na prática nesta eleição e inclui situações ocorridas antes da vigência da norma. Entre elas, barra políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada (por mais de um desembargador), mesmo em processos não concluídos.
A lei também impede a candidatura do político que renunciar ao mandato quando já houver representação ou pedido de abertura de processo, aumentando o período de inelegibilidade para o que resta do mandato, mais oito anos. Antes, ia de 3 a 8 anos.
O projeto surgiu da iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas de eleitores desde o lançamento da proposta, em setembro de 2009.
*Colaboraram Aline Lamas, Marcelle Souza e Tahiane Stochero, do G1, em São Paulo

11 setembro 2012

Explosões em terminais aumentam 67% na Bahia; secretário da Segurança cobra ações dos bancos e do Exército



“Usar explosivos para arrombar caixas eletrônicos está na moda”, a afirmação é do Sindicato dos Bancários da Bahia, que já computou 25 casos até este domingo (9) em todo o estado. O número representa aumento de 67% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 15 ataques. Para o secretário da Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa, a falta de controle de explosivos no Brasil e a ausência de medidas preventivas por parte das instituições financeiras têm contribuído para esse crescimento. “Já foram mais de 10 quadrilhas desarticuladas, quase 65 prisões este ano, sem contar no ano passado que foram 180 prisões. Agora, temos que ter uma parceria com os bancos. As instituições financeiras têm uma responsabilidade muito grande por isso. Nós cobramos uma questão de segurança na instalação dos terminais de autoatendimento, a redução do valor de numerário que eles estão conseguindo depositar e que está sendo um atrativo, infelizmente, para a criminalidade, que tem deixado de praticar o assalto a banco para praticar o furto a caixas eletrônicos e arrombamentos a terminais eletrônicos com a utilização de explosivos que, infelizmente, não se tem controle. Isso compete ao outros órgãos do governo federal fazer o controle disso, mas isso não tem sido feito e quem acaba sofrendo as consequências é a população e as Secretarias de Segurança Pública dos Estados que, sozinhas, não têm conseguido debelar esses ataques”, afirmou o chefe da pasta, em entrevista ao Bahia Notícias.


Ainda segundo levantamento do Sindicato dos Bancários, no Brasil os dados são ainda mais assustadores. Somente na primeira semana de setembro, pelos menos 15 terminais foram explodidos, três em cidades do interior baiano, área onde as quadrilhas atuam com mais facilidade. “Todos os secretários de Segurança são unanimes em dizer que houve um ápice no Brasil inteiro de ocorrências envolvendo terminais de autoatendimento. A busca que nós vamos procurar agora é com o Exército, na questão dos explosivos, e com o Banco Central, na questão de colocar equipamentos que inutilizem as cédulas, que é um grande inibidor desta prática, que agora foi autorizado às instituições bancárias a utilizar esses equipamentos que inutilizam as cédulas”, disse.

08 setembro 2012

TRE da Bahia já barrou 10 candidatos a prefeito que têm ficha suja

08/09/2012 - 06h50

Justiça barra 317 candidatos a prefeito que têm ficha suja. 10 são da Bahia

Os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) barraram até agora candidatura a prefeito de 317 políticos com base na Lei da Ficha Limpa, mostra levantamento da Folha nos 26 Estados do país. O número deve aumentar, já que em 16 tribunais ainda há casos a serem julgados.


Entre esses fichas-sujas, 53 estão no Estado de SP. Na divisão por partido, o PSDB é o que possui a maior "bancada" de barrados, com 56 candidatos --o equivalente a 3,5% dos tucanos que disputam uma prefeitura. O PMDB vem logo atrás (49). O PP aparece na terceira posição, com 30.

Todos os candidatos barrados pelos tribunais regionais podem recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A presidente do tribunal, Cármen Lúcia, já disse que não será possível julgar todos os casos antes das eleições, mas sim até o final do ano, antes da diplomação dos eleitos.

Os nomes barrados pelos TREs irão aparecer nas urnas eletrônicas, mas todos os seus votos serão considerados sub judice até uma eventual decisão no TSE.
Exemplo: se o ficha-suja tiver mais votos, mas seu recurso for rejeitado, assume o segundo colocado na eleição.

Entre os barrados, destacam-se o ex-presidente da Câmara dos Deputados Severino Cavalcanti (PP-PE) e a ex-governadora Rosinha Garotinho (PR-RJ).
Severino tenta se reeleger prefeito de João Alfredo (PE) e foi enquadrado na lei por ter renunciado ao mandato de deputado federal, em 2005, sob a acusação de ter recebido propina de um concessionário da Câmara.

Já Rosinha Garotinho, atual prefeita de Campos (RJ), teve o registro negado sob a acusação de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação durante as eleições de 2008.

A maioria dos barrados foi enquadrara no item da Lei da Ficha Limpa que torna inelegível aqueles que tiveram contas públicas rejeitadas por tribunais de contas.
De iniciativa popular, a lei foi sancionada em 2010, mas só passa a valer na eleição deste ano. A lei ampliou o número de casos em que um candidato fica inelegível --cassados, condenados criminalmente por colegiado ou que renunciaram ao cargo para evitar a cassação.

"A lei anterior era permissiva demais", disse Márlon Reis, juiz eleitoral e um dos autores da minuta da Ficha Limpa. Para André de Carvalho Ramos, procurador regional eleitoral de São Paulo, os próprios partidos vão evitar lançar fichas-sujas.


Barrados na Bahia
01 - Amargosa
02 - Barro Preto
03 - Boninal
04 - Coração de Maria
05 - Sento Sé





07 setembro 2012

Presidente do TSE visita, hoje, TRE da Bahia

Ministra Cármen Lúcia é eleita presidente do TSE

Presidente do TSE vai à Bahia debater Eleições 2012

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, vai a Salvador-BA nesta sexta-feira (7) para se encontrar com juízes, promotores e servidores da Justiça Eleitoral do Estado. O objetivo é tratar de temas relacionados às Eleições 2012. O encontro acontecerá a partir das 16h, no auditório do TRE-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), e contará com a presença da presidente da Corte Regional baiana, Sara Brito.
Desde o início de seu mandato à frente do TSE, a ministra Cármen Lúcia vem percorrendo os TREs de todo o país. Até o momento, ela visitou TREs de 12 Estados (PR, MG, GO, ES, RR, RJ, PI, MA, RN, PB, SE e SC) e do Distrito Federal. A meta é visitar todos os Estados até o primeiro turno das eleições, que ocorre no dia 7 de outubro.
Carmen Lúcia lembrou que medida será aplicada pela primeira vez neste ano
A  ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), disse nesta terça-feira (10) que o grande desafio das eleições municipais deste ano será a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
— Como essa lei é nova, não há ainda jurisprudência consolidada sobre o tema.
Fruto de iniciativa popular, a Lei da Ficha Limpa foi promulgada em 2010, mas não pôde ser aplicada nas eleições daquele ano. Para tanto, precisaria ter entrado em vigor um ano antes do processo eleitoral — ou seja, em outubro de 2009.
A medida barra candidaturas de políticos que tenham sido condenados judicialmente em órgãos colegiados, nos quais mais de um juiz decide.
A declaração foi dada ontem durante visita ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, onde ela conversou com membros da Corte, juízes, promotores, chefes de cartórios eleitorais e jornalistas.
Acompanhada do desembargador Anildes Cruz, presidente do TRE-MA, a ministra falou sobre a importância do processo eleitoral e do comprometimento de todos para que a cidadania seja plenamente exercida.
— Estou indo de Estado em Estado para dizer pessoalmente que tanto o TSE como os TREs estão de portas abertas para prestar suporte permanente aos juízes eleitorais e pedir que eles tenham bastante cautela ao julgar os processos que tratam da Ficha Limpa.
Carmen Lúcia também ressaltou que conta com o espírito cívico da população para que a judicialização do processo eleitoral seja menor, e com o apoio do Ministério Público, que atua fiscalizando.

Nova sede do TSE

Voto limpo nas Eleições 2012 é tema de cooperação entre TSE e OAB

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firma nesta terça-feira (3), às 11h, protocolo de cooperação com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o objetivo de promover o voto limpo nas eleições municipais de 2012. O evento ocorrerá no auditório 2 do edifício-sede do Tribunal, em Brasília.
O protocolo será assinado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, e pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante.
O acordo tem por finalidade promover campanhas de conscientização pelo voto limpo junto à população, com vistas a dar efetividade à legislação eleitoral, particularmente à Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135) nas Eleições 2012.
Após a assinatura do protocolo, a presidente do TSE e o presidente do Conselho Federal da OAB concederão entrevistas. 
Presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, durante visita ao TRE-RJ

Presidente do TSE diz que eleitor deve priorizar interesse público

Ao encontrar-se com juízes eleitorais e jornalistas no Rio de Janeiro, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, disse que além de a Justiça aplicar com rigor a Lei da Ficha Limpa, é preciso que o eleitor faça também um "voto limpo" em outubro: "É preciso pensar não em vantagens pessoais imediatas, mas no interesse público".

Na visita de cortesia que fez, nesta segunda-feira, dia 2, ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Carmen Lúcia, falou a juízes, promotores e chefes de cartório das 249 Zonas Eleitorais, na abertura de um seminário.

"Nestas eleições, temos que aplicar com rigor a Lei da Ficha Limpa, esta é a conduta que a sociedade brasileira espera da Justiça Eleitoral", discursou a ministra. "Somos a garantia do cidadão de que ele será soberano nas urnas", disse Cármen Lúcia.

Já na sede do Tribunal, a ministra anunciou que estuda o pedido de envio de tropas federais ao Rio de Janeiro e a mais quatro Estados. O presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter, reiterou o empenho do Tribunal em garantir a total segurança nas eleições.

Nas áreas onde há denúncias de coerção de eleitores por grupos criminosos, ele promete rigor. "Vamos proibir que os eleitores portem celular na hora de votar, sob pena de prisão", declarou. "Queremos evitar que o eleitor seja coagido a fotografar o voto, trata-se de uma forma de proteger o cidadão", justificou. Ele disse que todos vão ser orientados a deixar o celular com o mesário para votar. "Inclusive o próprio presidente do TRE-RJ", exemplificou.

Visitas aos EstadosAté o primeiro turno das eleições deste ano, no dia 7 de outubro, a presidente do TSE visitará todos os Tribunais Regionais Eleitorais. Nas últimas semanas, além do Rio de Janeiro, ela foi a TREs de cinco Estados (PR, MG, GO, ES e RR), além do Distrito Federal.
Com informações do TRE-RJ - 02.07.2012

17 anos depois

O banqueiro e ex-ministro da Indústria e Comércio do governo Geisel, Ângelo Calmon de Sá, foi condenado por gestão fraudulenta de instituição financeira pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz. Na sua manifestação como relatora do processo, a ministra condenou o réu pelo crime de apropriação de bens de instituição financeira. Com isto, Calmon cumprirá  pena de quatro anos e dois meses de prisão, inicialmente em regime semiaberto. A condenação está ligada ao famoso escândalo da Pasta Rosa, caso que há 17 anos espera sentença definitiva. Como houve recurso à decisão da ministra, publicada em junho, a pena não começou a ser cumprida. A decisão foi tomada em um Recurso Especial (nº 1.046.225) impetrado pelo Banco Central, que ocupa função de assistente de acusação no processo. Com ela, a ministra Laurita reviu a posição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e fez valer novamente a sentença que condenou Calmon de Sá na 2ª Vara Federal da Bahia, em 2003. No TRF1 o réu tinha conseguido o reconhecimento da prescrição do crime de gestão fraudulenta, mas os desembargadores o condenaram pela apropriação indébita de bens da instituição financeira. Com informações do Jornal do Brasil.

Caldeirão Grande:TRE defere e ex-prefeito está apto para tentar retornar ao poder

O ex-prefeito de Caldeirão Grande, João Gama Neto (PT), que tenta retornar ao poder, teve o pedido de candidatura deferido, nesta quinta-feira (5), pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). O prefeiturável teve o registro indeferido pela Justiça Eleitoral da 115ª Zona, após constar na lista de gestores com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A condenação do petista aconteceu no exercício de 2008 pelo órgão fiscalizador. Entretanto, as prestações do período citado foram aprovadas pela Câmara de Vereadores. A coligação “Reconstrução e Trabalho”, liderada por Netinho, como é conhecido, recorreu da decisão em segunda instância. “Dá-se provimento ao recurso, para reformar a sentença que indeferiu registro de candidatura, pois a aprovação das contas anuais do chefe do Poder Executivo Municipal pela Câmara de Vereadores, órgão competente para a sua apreciação, afastando o parecer do TCM, impede a configuração da inegibilidade prevista no art. 1º, I, “g” da Lei Complementar nº 64/90”, decidiu o juiz relator do processo, Cássio Miranda. A decisão do magistrado foi seguida por unanimidade entre os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). “Deferem-se os pedidos de registros do candidato a prefeito e também do seu vice, que atendeu às condições de elegibilidade e contra quem não foi imputada qualquer inegibilidade”, diz a decisão. Clique aqui para ler na íntegra o inteiro teor do processo. 

http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/122294-caldeirao-grande-ex-prefeito-esta-apto-para-tentar-retornar-ao-poder.html

05 setembro 2012

Candidato que teve contas rejeitadas é barrado pela Ficha Limpa


Sessão do TSE

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta terça-feira (4), decisão individual do ministro Arnaldo Versiani, que  aplicou a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) na rejeição de recurso de Maurício Xavier de Oliveira Rosa Junior, que pretendia disputar o cargo de prefeito no Município de Cananéia-SP. Quando presidiu a Câmara de Vereadores da Estância Balneária de Mongaguá, Maurício Xavier realizou gastos acima do limite previsto na Constituição Federal (artigo 29-A, inciso I) para pagar aposentadoria a vereadores.

Suas contas relativas ao exercício de 2004 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas de São Paulo, circunstância que atrai a causa de inelegibilidade prevista na alínea “g” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidades, alterada pela Lei da Ficha Limpa). O TRE-SP manteve a sentença que indeferiu o registro a Maurício Xavier por entender que a violação ao dispositivo constitucional é irregularidade de natureza insanável.

Relator do recurso, o ministro Arnaldo Versiani esclareceu ao Plenário que a conduta do então vereador causou prejuízo ao Erário, caracterizando ato doloso de improbidade de que trata a Lei da Ficha Limpa, que alterou a redação da LC 64/90. “Constitui ato doloso de improbidade administrativa, a atrair a inelegibilidade da alínea g do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar 64/90, o pagamento intencional e consciente de verbas a vereadores por mais de um ano, em descumprimento à decisão judicial, o que acarretou inclusive a propositura de ação civil pública por lesão ao Erário”, afirmou.
A decisão de Versiani foi confirmada à unanimidade pelo Plenário.

Recurso relacionado: AgR no Respe 9570

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