07 setembro 2012

17 anos depois

O banqueiro e ex-ministro da Indústria e Comércio do governo Geisel, Ângelo Calmon de Sá, foi condenado por gestão fraudulenta de instituição financeira pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz. Na sua manifestação como relatora do processo, a ministra condenou o réu pelo crime de apropriação de bens de instituição financeira. Com isto, Calmon cumprirá  pena de quatro anos e dois meses de prisão, inicialmente em regime semiaberto. A condenação está ligada ao famoso escândalo da Pasta Rosa, caso que há 17 anos espera sentença definitiva. Como houve recurso à decisão da ministra, publicada em junho, a pena não começou a ser cumprida. A decisão foi tomada em um Recurso Especial (nº 1.046.225) impetrado pelo Banco Central, que ocupa função de assistente de acusação no processo. Com ela, a ministra Laurita reviu a posição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e fez valer novamente a sentença que condenou Calmon de Sá na 2ª Vara Federal da Bahia, em 2003. No TRF1 o réu tinha conseguido o reconhecimento da prescrição do crime de gestão fraudulenta, mas os desembargadores o condenaram pela apropriação indébita de bens da instituição financeira. Com informações do Jornal do Brasil.

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