07 setembro 2012

Caldeirão Grande:TRE defere e ex-prefeito está apto para tentar retornar ao poder

O ex-prefeito de Caldeirão Grande, João Gama Neto (PT), que tenta retornar ao poder, teve o pedido de candidatura deferido, nesta quinta-feira (5), pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). O prefeiturável teve o registro indeferido pela Justiça Eleitoral da 115ª Zona, após constar na lista de gestores com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A condenação do petista aconteceu no exercício de 2008 pelo órgão fiscalizador. Entretanto, as prestações do período citado foram aprovadas pela Câmara de Vereadores. A coligação “Reconstrução e Trabalho”, liderada por Netinho, como é conhecido, recorreu da decisão em segunda instância. “Dá-se provimento ao recurso, para reformar a sentença que indeferiu registro de candidatura, pois a aprovação das contas anuais do chefe do Poder Executivo Municipal pela Câmara de Vereadores, órgão competente para a sua apreciação, afastando o parecer do TCM, impede a configuração da inegibilidade prevista no art. 1º, I, “g” da Lei Complementar nº 64/90”, decidiu o juiz relator do processo, Cássio Miranda. A decisão do magistrado foi seguida por unanimidade entre os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). “Deferem-se os pedidos de registros do candidato a prefeito e também do seu vice, que atendeu às condições de elegibilidade e contra quem não foi imputada qualquer inegibilidade”, diz a decisão. Clique aqui para ler na íntegra o inteiro teor do processo. 

http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/122294-caldeirao-grande-ex-prefeito-esta-apto-para-tentar-retornar-ao-poder.html

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