30 outubro 2012

Cai mais um substituto (filha) de ficha suja: agora julgado pelo TRE-SP


Notícias

Procurador Regional Eleitoral de São Paulo, Dr. André de Carvalho Ramos
Últimas notícias da Procuradoria Regional da República no Estado de São Paulo

30/10/2012: Substituição de última hora dos barrados pela Ficha Limpa: Tribunal Regional Eleitoral adota mesmo entendimento da PRE-SP e indefere registro de substituta


Decisão abre importante precedente; TRE-SP é o primeiro tribunal do país a negar substituição de última hora de barrados pela Ficha Limpa


Na sessão de hoje, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), seguindo o mesmo entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP), afirmou que é ilícita a substituição de última hora de candidato inelegível em razão da Lei da Ficha Limpa.


A Lei das Eleições estabelece a possibilidade de substituição de candidatos para os cargos majoritários sem estabelecer o prazo mínimo para realização da substituição (artigo 13 da Lei 9.504/97). Antes da aplicação da Lei da Ficha Limpa, houve alguns precedentes judiciais que entenderam que, nas eleições majoritárias, a substituição poderia ser requerida a qualquer tempo antes do pleito.


Contudo, ao examinar o caso, o Procurador Regional Eleitoral de São Paulo André de Carvalho Ramos argumentou que a substituição de última hora viola vários direitos e princípios constitucionais e se manifestou pelo indeferimento do registro de candidatura da substituta. De acordo com a manifestação da PRE/SP, "Não se pode aceitar que não há prazo para substituição dos candidatos nos pleitos majoritários, admitindo-se como legítima conduta como a que se analisa (substituição às 18hs e 04 min do dia anterior ao pleito)". Para Carvalho Ramos, "A surpresa e o desconhecimento é a antítese da escolha cidadã. Renúncia e substituição nas vésperas representam condutas incompatíveis com a Constituição". Clique aqui para ver a notícia sobre a manifestação do Procurador.


Entenda o caso

A candidata à Prefeitura de Euclides da Cunha Paulista, Maria de Lurdes Teodoro dos Santos Lima, foi considerada inelegível, inclusive pelo Tribunal Regional Eleitoral, por ter sido condenada em segunda instância em ação de improbidade administrativa (uma das hipóteses da Lei da Ficha Limpa).


A candidata, entretanto, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral para reverter o indeferimento e, assim, enquanto seu registro ainda estavasub judice (sem resposta definitiva da Justiça), pôde continuar realizando campanha. No entanto, às 18 horas e 4 minutos do dia 6 de outubro, ou seja, a pouco mais de 12 horas da abertura das urnas, a candidata pleiteou sua substituição por sua filha, Camila Teodoro Nicácio de Lima. Camila acabou eleita, mesmo sem ter realizado campanha eleitoral em seu nome e sem que sua foto estivesse na urna eletrônica, pois não houve tempo para mudança.


O Juiz Eleitoral atuante em primeira instância indeferiu o pedido das candidatas, o que foi agora confirmado pelo Tribunal Regional Eleitoral. Ainda cabem recursos dessa decisão. Após manifestação definitiva da Justiça, os votos recebidos por Camila serão considerados nulos.


Precedente

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo é inédita no período pós-Ficha Limpa, não havendo notícia de decisões parecidas nos demais estados. O caso julgado hoje é muito importante porque houve substituição de última hora em outras cidades do estado de São Paulo, como, por exemplo, em Paulínia.


O Procurador Regional Eleitoral em São Paulo, André de Carvalho Ramos, enalteceu a decisão, declarando que "manter a visão tradicional de que não há prazo para substituição permitiria que os barrados da Ficha Limpa, na prática, continuassem no poder, colocando parentes ou pessoas próximas como seus substitutos".


Processo relacionado:
Recurso Eleitoral n.º 586-68


Fonte: Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo


Casos semelhantes 

Em Paulínia-SP o juiz zonal, Dr. Ricardo Augusto Ramos, julgou procedente uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura-AIRC movida pela promotora eleitoral Dra. Kelli Giovanna Altiere Arantes, contra o candidato a prefeito eleito Edson Moura Junior, que substituiu o seu pai também na véspera do pleito. O magistrado além de indeferir o pedido de registro, declarou nulos os votos por ele recebidos, os atos de substituição e até mesmo os atos de renúncia. Ele fundamentou sua decisão no art. 187 do Código Civil, que regula o exercício de um direito, além da violação a vários princípios basilares do Estado Democrático de Direito. Assim como em São Paulo, pelo menos mais dois casos da espécie ocorreram na Bahia, nos municípios de Conde e Boninal.


Em Boninal, na Bahia, o então candidato Ezequiel Oliveira Santana Paiva teve o seu pedido de registro indeferido pelo juiz da 105ª Zona Eleitoral por sua participação na operação desbaratada pela Polícia Federal, denominada "sanguessuga", além de contas rejeitadas pelo TCM-BA e pela Câmara de Vereadores. A decisão do juiz zonal foi ratificada pelo TRE da Bahia tanto em sede de Recurso Eleitoral como em Embargos de Declaração. Ainda assim o candidato ficha suja recorreu ao TSE no dia 29.09, desistindo do recurso 6 dias depois, em 05.10, mesma data em que assinou e reconheceu firma da renúncia, levada ao conhecimento do juiz somente às 14h40min do dia 06.10. Ato contínuo, às 15h35min sua coligação protocolou o pedido de substituição do indeferido pelo seu filho Vitor Souza Oliveira Paiva, que acabou sendo eleito. A coligação adversária entrou com o mesmo tipo de ação de Paulínia e Euclides da Cunha Paulista, em São Paulo. A ação tramita na 105ª Zona, porém com parecer contrário do Ministério Público Eleitoral, que opina pela extinção do processo sem julgamento do mérito, por entender que a AIRC, ao contrário do entendimento do Ministério Público e do TRE de São Paulo, não é a via adequada para o tipo de fraude. Resta agora aguardar a decisão do juiz eleitoral da 105ª Zona.


Em Conde, ainda na Bahia, o candidato barrado pela Ficha Limpa, Paulo Madeirol, renunciou no dia 05.10. Na mesma data colocou sua esposa, Marly Madeirol, como substituta, vencendo o pleito. Como nos demais casos a coligação adversária também entrou com uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC, além de Notícia de Inelegibilidade e uma AIJE por suposto uso de veículo de comunicação e captação ilícita de sufrágios. A expectativa na cidade é muito grande, podendo o Ministério Público Eleitoral se manifestar a qualquer momento.


Veja mais:

MPF

JusBrasil

JORNAL JURID

DiárioWeb

CartaCapital

Última Instância

29 outubro 2012

PRE/SP é contra substituição de última hora de barrado pela Ficha Limpa


Procurador regional eleitoral André de Carvalho Ramos entendeu que não é lícita a substituição de candidato barrado pela Ficha Limpa a poucas horas antes das eleições
Em caso do município de Euclides da Cunha Paulista, a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE/SP) sustentou, em seu parecer, a ilicitude da substituição de candidato inelegível em prazo insuficiente para que o eleitorado possa conhecer o substituto.

No caso, a candidata à Prefeitura Maria de Lurdes Teodoro dos Santos Lima foi considerada inelegível, inclusive pelo Tribunal Regional Eleitoral, por ter sido condenada em segunda instância em ação de improbidade administrativa. Assim, a candidata foi enquadrada em uma das hipóteses da Lei da Ficha Limpa.

Seu processo de registro de candidatura encontrava-se sub judice (ou seja, sem resposta final do Poder Judiciário), pois a candidata havia recorrido ao Tribunal Superior Eleitoral, quando foi pleiteada sua substituição por sua filha, Camila Teodoro Nicácio de Lima. A substituição foi requerida às 18h04 do dia 6 de outubro, ou seja, a pouco mais de 12 horas da abertura das urnas. Camila acabou eleita, mesmo sem ter realizado campanha eleitoral e sem que sua foto estivesse na urna eletrônica, pois não houve tempo para mudança.

O juiz eleitoral atuante em primeira instância indeferiu o pedido das candidatas, o que pode fazer com que os votos recebidos por Camila sejam considerados nulos, mas houve recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

A Lei das Eleições estabelece a possibilidade de substituição de candidatos para os cargos majoritários, sem estabelecer o prazo mínimo para tanto (artigo 13 da Lei 9.504/97).

Violação de direitos e princípios constitucionais - Ao examinar o caso, o procurador regional eleitoral de São Paulo André de Carvalho Ramos argumentou, em seu parecer, que a substituição de última hora viola vários direitos e princípios constitucionais.

O direito do eleitor à informação completa sobre as qualidades dos candidatos, que é assegurado em razão do princípio do pluralismo político e da soberania popular, é evidentemente afrontado, bem como a igualdade que deve vigorar entre a os candidatos durante o pleito. Isso porque o substituto não participa dos debates e do entrechoque de ideias próprios a qualquer campanha eleitoral.

Além disso, a substituição a qualquer momento caracteriza abuso de direito e fraude à lei. Essas figuras caracterizam-se pelo uso de manobra supostamente lícita, porque não expressamente proibida pela lei, para burlar todo sistema jurídico.
Segundo o procurador, "no campo dos direitos fundamentais, a vedação do abuso de direito consiste na proibição do exercício de determinado direito que tenha como objetivo a supressão de outros direitos humanos ou do regime democrático".

Assim, conclui que "não há outra forma de se interpretar o artigo 13 da Lei nº 9.504/97, senão segundo os princípios da representatividade; da soberania do voto livre e consciente; da publicidade e da igualdade".

Nesses termos, a manifestação da Procuradoria foi para que seja mantida a sentença de primeira instância que indeferiu o pedido de substituição. O caso deve ser agora analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral. O posicionamento a ser adotado terá grande relevância, uma vez que há outros casos semelhantes no estado de São Paulo que ainda tem possibilidade de recurso ao Tribunal.

Processo relacionado:
Recurso Eleitoral n.º 586-68
Fonte: Ministério Público Federal em São Paulo
Leia mais:
http://www.presp.mpf.gov.br/index.php?option=com_content&task=blogcategory&id=1&Itemid=254

http://diario-web.jusbrasil.com.br/politica/103719082/tre-barra-candidata-que-foi-inscrita-na-vespera-da-eleicao

http://www.diarioweb.com.br/novoportal/Noticias/Politica/115941,,TRE+barra+candidata+que+foi+inscrita+na+vespera+da+eleicao.aspx

http://jornal.jurid.com.br/materias/noticias/presp-ilicita-substituicao-ultima-hora-candidato-inelegivel-devido-ficha-limpa

http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/58547/substituicao+de+candidatos+de+ultima+hora+e+ilicito+decide+tre-sp.shtml

http://www.cartacapital.com.br/politica/tre-sp-considera-ilegal-substituicao-de-candidato-as-vesperas-de-eleicoes/


26 outubro 2012

Justiça Eleitoral barra candidatura de Moura Jr., prefeito eleito de Paulínia


Ele substituiu o pai, barrado com base na Ficha Limpa, na véspera do pleito.
Juiz classificou a situação como um 'grave e perigoso abuso de direito'.


A Justiça Eleitoral indeferiu, nesta sexta-feira (26), o registro de candidatura de Edson Moura Junior (PMDB), prefeito eleito de Paulínia (SP). O peemedebista substituiu seu pai, barrado com base na Lei da Ficha Limpa, na véspera da eleição e, por conta disso, sofreu quatro pedidos de impugnação. Na decisão, o juiz Ricardo Augusto Ramos classifica a situação como um "grave e perigoso abuso de direito".

Os pedidos de impugnação contra Moura Junior foram feitos por adversários do político, entre eles o segundo colocado na disputa, José Pavan Junior (PSB). O Ministério Público Eleitoral (MPE) também contestou a candidatura do peemedebista e argumentou que o eleitor de Paulínia "foi enganado" por conta da substuição oficializada na véspera do pleito.

Com o indeferimento da candidatura de Moura Junior, a situação na cidade fica indefinida. O caso pode chegar até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É da corte de Brasília que deve sair a decisão sobre quem será o prefeito da cidade.

'Indivíduo desconhecido'
No texto enviado à Justiça Eleitoral, a promotoria sustenta que a mudança na véspera "teve o único propósito de impedir que o eleitor tivesse conhecimento da substituição". O MPE defende ainda que Moura Junior é "um indivíduo desconhecido, sem domicílio efetivo no Município de Paulínia, e sem qualquer expressão política na cidade".
A promotora Kelli Giovanna Altieri Arantes classifica como "imoral" o que chamou de estratégia de transferir os votos do ex-prefeito Edson Moura, pai de Moura Junior. De acordo com o MPE, as pesquisas mostravam o ex-chefe do Executivo à frente nas pesquisas. Ela classificou como "tímida" a divulgação da substituição feita pela coligação.

No texto, o juiz Ricardo Augusto Ramos sustenta que "a conduta do candidato substituído e, por consequência, do candidato substituto, incorreu em grave e perigoso abuso de direito, gerando grande insegurança jurídica no pleito municipal".

'Vontade popular'
O advogado de Moura Junior, Artur Freire, disse que o recurso que impetrará no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) está "praticamente pronto". Ele disse que está confiante e que a Justiça garantirá "a vontade popular".
Edson Moura Junior foi eleito com 20.385 votos, 41,01% dos válidos em Paulínia. Sua coligação “Sorria Paulínia” reúne os partidos PRB, PDT, PTB, PMDB, PSC, PSDC, PHS, PTC, PV, PSD. Em segundo lugar ficou José Pavan Junior (PSB), que tentava a reeleição e teve 17.393 votos, o que corresponde a 34,99%.

Boninal e Conde, Bahia
BONINAL - O mesmo tipo de ação tramita na 105ª Zona Eleitoral sobre caso semelhante ocorrido em Boninal, porém com um agravante: o candidato substituído ao invés de divulgar a substituição mandou divulgar mensagem finalizando com "É Vitor, Iracema e Ezequiel".

CONDE - Ação semelhante pode ficar conclusa para julgamento a qualquer momento na 21ª Zona Eleitoral da Bahia

Em Boninal o Ministério Público Eleitoral já se pronunciou, porém opinando pela extinção do processo, sem julgamento do mérito.

Em Conde aguarda-se que os autos sejam conclusos ao juiz.

17 outubro 2012

Projeto altera prazo limite para substituição de candidato em eleições


Projeto altera prazo limite para substituição de candidato em eleições

Proposta do deputado Eli Corrêa Filho (SP) pretende modificar o prazo limite para que um candidato a prefeito, governador e presidente seja substituído. O Projeto de Lei 4.541/2012, apresentado nesta terça-feira (16) na Câmara dos Deputado, altera de 48 horas para até 15 dias antes da votação o prazo para troca do candidato. O PL modifica o artigo 13 da Lei Eleitoral – 9.504 de 30 de setembro de 1997.
“Com o advento da ficha limpa, candidatos barrados juridicamente ficam até 48 horas antes das eleições e usam a prática de substituir por filhos, mulheres e cunhadas”, argumenta o autor do projeto. “Com essa lei políticos ficha suja procuram essas saídas nada republicanas para tentar enganar a população, burlar a lei eleitoral e agredir a Constituição Federal”, complementou Eli Corrêa Filho.
De acordo com o parlamentar, 15 dias é um período razoável para que a população tenha chance de saber, de fato, quem são os candidatos que concorrem ao pleito. Ele lembra que em 48 horas não há tempo nem para a justiça eleitoral trocar a foto do candidato substituído na urna eletrônica induzindo o eleitor. “Os candidatos nessa última eleição disseram, até o último momento, que esperavam recurso para liberar a candidatura deles. É isso que queremos evitar”, assegurou o deputado mencionando diversas situações divulgadas pela imprensa de candidatos que foram substituídos por parentes momentos antes da votação.

Boninal: O mais jovem prefeito eleito da Chapada Diamantina pode perder o mandato por registro indeferido


Pai que renunciou na véspera comemora com o filho substituto e a avó


O mais jovem prefeito da Chapada Diamantina, Bahia, é Vitor Souza Oliveira Paiva, de 26 anos, do Partido Progressista - PP, eleito pela coligação “Por Amor a Boninal”, que vinha sendo liderada pela candidatura do seu pai, o ex-prefeito Ezequiel Oliveira Santana Paiva, que era candidato a prefeito e foi impugnado pela Justiça Eleitoral, com base na lei da Ficha Limpa, sobretudo por sua participação no esquema de fraudes desbaratado pela operação da Polícia Federal denominada “Sanguessuga.

Candidato pelo PP em aliança com o PTB / PMDB / PR / DEM / PV e PC do B, o ex-prefeito, barrado pelo TRE-BA, desistiu de recurso ao TSE no dia 5 e renunciou faltando menos de 18 horas para o início da votação, porém continuou sua propaganda eleitoral até a véspera do pleito, dia 6, quando colocou como substituto o seu filho, que ganhou a eleição.

Inconformado com a manobra do adversário o prefeito Eudes Paiva decidiu entrar na justiça contra o registro da candidatura do eleito, Vítor, colocando o resultado da eleição subjudice. Ele protocolou na quinta-feira, 11, na Zona Eleitoral de Piatã, o Pedido de Impugnação de Candidatura Substituta, arguindo através dos seus advogados Jerônimo Luiz Plácido de Mesquita e Hêider Amaral e Silva, que o candidato impugnado transgrediu a lei que permite a substituição, ao deixar de promover a ampla divulgação obrigatória ao substituto, veicular mensagem após a renúncia, finalizada com "É Vitor, Iracema (candidata a vice) e Ezequiel. Nós somos 11!", impedir a divulgação facultativa aos adversários e à Justiça Eleitoral, bem como “não instruiu seu pedido de registro com a deliberação de cada um dos diretórios dos partidos integrantes de sua coligação”, conforme preceituam os § 3º e 5º do Artigo 67 da Resolução nº 23.373/2011, do TSE.


A afirmativa de sempre: o renunciante confirma que é candidato
Estelionato Eleitoral
No dia 7, dia das eleições, a maioria dos eleitores ao teclar seu voto na urna eletrônica, confirmou sua escolha diante da imagem do ex-prefeito e candidato Ezequiel, impedido pela lei da Ficha Limpa, porém os votos foram contados para o candidato substituto, seu filho Vitor. “Isso é semelhando a um estelionato eleitoral”, ponderou o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, em declarações na imprensa nacional no dia 11, como revelou reportagem do jornal Folha de São Paulo. Para ele “a transferência de candidatura para familiares como se o município fosse uma capitania hereditária, é uma tentativa de burlar a legislação eleitoral”. O troca-troca de candidato por membros da família, às vésperas das eleições, foi criticado pela OAB. Segundo Ophir, essa atitude pode embasar a impugnação das candidaturas.


Substituição é "fraude", diz ministro
O atual ministro do Supremo Tribunal Federal José Antônio Dias Toffoli, quando ainda atuava como advogado geral da União, defendeu que a substituição do candidato às vésperas da eleição caracteriza “fraude". "A fraude à lei, explicitada no sentido de se valer de um ato aparentemente lícito para se burlar o sistema jurídico, pode ficar ainda mais caracterizada se os partidos ou coligações escolherem em convenção partidária alguém que, mesmo sabendo-se inelegível, seja um excelente ‘puxador de votos’ e, após, resolva substituí-lo, às vésperas, por outrem", consta em artigo assinado pelo ministro.

No Pedido de Impugnação de Candidatura Substituta, os advogados do prefeito sustentam que houve premeditação dos dois políticos, pai e filho, para infringir as normas que regem a substituição de candidaturas majoritárias. E, considerando que o candidato impugnado Ezequiel praticou atos de propaganda após a renúncia, somado ao fato de que seus cabos eleitorais retiraram de diversas seções a lista constando o nome do seu substituto, conforme registro nas atas de votação das comunidades de Lagoinha, Macamba e Lagoão, esses atos induziram "expressiva parcela do eleitorado em erro, com elevado potencial para desequilíbrio do pleito".


Veículos plotados em frente aos locais de votação, com propaganda do renunciante

Demandas do registro
O pedido de renúncia da candidatura de Ezequiel Oliveira Santana Paiva, pai, foi protocolado no Cartório Eleitoral de Piatã na véspera do pleito, exatamente no dia 6, às 14h40min. No mesmo dia, às 15h35min, a coligação "Por Amor a Boninal", protocolou o pedido de substituição de Vítor, filho, na chapa majoritária. Ato contínuo, na mesma data, o juiz eleitoral, Paulo Venício Novais Silva, titular da 105ª Zona, baixou o Edital nº 11, dando ciência da substituição e abrindo prazo de cinco dias para possíveis pedidos de impugnação.

Anteriormente, no dia 4, o candidato substituto, Vítor Souza, já havia assinado sua autorização para que a coligação liderada por seu pai, registrasse sua candidatura a prefeito. No dia 5 o substituído, Ezequiel, assinou sua renúncia, mesmo dia do reconhecimento da sua firma; ainda assim participou de carreata, na condição "legal" de candidato, no dia 6 pela manhã, somente levando sua renúncia ao conhecimento da Justiça Eleitoral às 14h40mim daquele dia.

O principal fundamento sustentado pelos advogados impugnantes é a ausência da ampla divulgação, obrigatória para os impugnados, e impedimento da divulgação facultada ao adversário e à Justiça Eleitoral, além de fraude à Lei da Ficha Limpa.


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Mensagem onde o substituído, após a renúncia, afirma "É Vitor, Iracema (candidata a vice) e Ezequiel".



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No dia 06.10 o candidato participou de carreata, ainda na condição "legal" de candidato, apesar de ter assinado e reconhecido a firma da renúncia no dia anterior  
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Além de ter sido detido pelas autoridades policiais, o carro de som com mensagem sobre a renúncia foi sistematicamente seguido por outros carros de som do substituto e substituído, impedindo a divulgação

Conde: Candidato renuncia, elege esposa e diz a jornal que cidade terá dois prefeitos


Conde: Candidato renuncia, elege esposa e diz a jornal que cidade terá dois prefeitos
Se depender dos planos do ex-prefeito e ex-candidato à prefeitura de Conde, no litoral norte da Bahia, a cidade deverá experimentar uma situação atípica, a partir de janeiro do próximo ano, e ser administrada por dois prefeitos. “O prefeito de fato sou eu", disse Paulo de Oliveira, o Paulo Madeirol (PSD), ao jornal Folha de S. Paulo, que publicou reportagem sobre o assunto na edição da última sexta-feira (12). Dono de uma loja de materiais de construção, a Madeirol, o gestor é considerado ficha suja pela Justiça Eleitoral e renunciou à candidatura na antevéspera da eleição. Ele foi substituído pela mulher, Marly Leal de Oliveira, a Marly Madeirol (PTN), eleita com 6.683 votos (53,68%). "Pela primeira vez Conde vai ter dois prefeitos, um homem e uma mulher", declarou ao jornal paulistaPaulo Madeirol, que já governou Conde entre 2001 e 2008. Antes de procurar o candidato do PSD, os repórteres da Folha contataram a prefeita eleita, “mas ela orientou a reportagem a procurar o marido”. Segundo o periódico, dos 68 candidatos apontados como fichas sujas pela Justiça, Madeirol foi um dos 33 políticos que conseguiram eleger parentes após adotar a mesma manobra: renunciar à candidatura e ser substituído por alguém da família.

O petista Zironaldo Barros, que recebeu 3.764 votos (30,24%) para a prefeitura de Conde, disse ao Bahia Notícias que o postulante do PSD formalizou a renúncia no Cartório Eleitoral da 21ª Zona de Esplanada no final da tarde de sexta-feira (5) e “não deu ampla divulgação do fato, como exige a legislação”. Segundo ele, Madeirol chegou a encaminhar uma “carta” para a Rádio Conde FM 87,9 – de propriedade de Zironaldo , mas aliados políticos teriam enviado dois carros de som à porta da emissora “para impedir” que o locutor “pudesse ler a carta”. Ainda de acordo com Zironaldo, que é advogado, Madeirol cometeu outras infrações: “não retirou nem os cartazes nem as placas do 55 (número do PSD), o que o juiz mandou fazer” e “pagou entre R$ 200 e R$ 300 para cada eleitor emprestar o título”, que, segundo Zironaldo, teria sido devolvido “um dia depois da eleição”. Ao ressaltar o “conjunto de ilegalidades” supostamente cometidas por Paulo Madeirol, Zironaldo defende a tese de que ele é quem deve assumir o comando da cidade em janeiro de 2013. De acordo com a assessoria de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), candidaturas dos que substituíram postulantes a prefeito ou vice-prefeito às vésperas da eleição – coligações têm até 24 horas antes do pleito para fazer a substituição  são submetidas ao mesmo trâmite que qualquer candidatura, ou seja, podem ser indeferidas pela Justiça Eleitoral. Caso isso aconteça com a prefeita eleita Marly Madeirol, conforme explicou ao BN a assessoria do TRE-BA, o segundo colocado assume a prefeitura. Procurado pelo Bahia Notícias, Paulo Madeirol disse que “ele [o repórter] falou coisas além do que eu disse”, ao se referir a um jornalista da Folha. Questionado sobre o que ele mesmo teria declarado ao jornal, o ex-candidato do PSD afirmou em tom veemente: “não vou falar com vocês não, porque vocês só escrevem o que interessa a vocês”. Em seguida, desligou a ligação sem avisar que o faria.

12 outubro 2012


Ophir critica manobra em que parentes se elegem no lugar de ficha-suja

São Paulo – O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (11) que a transferência de candidatura para familiares "como se fosse uma capitania hereditária" é uma tentativa de burlar a legislação eleitoral. O troca-troca de candidato por membros da família, às vésperas das eleições, foi criticado pela OAB. Segundo Ophir, essa atitude pode embasar a impugnação das candidaturas:  
Um grupo de candidatos a prefeito ameaçados pela Lei da Ficha Limpa usou uma brecha na legislação para chegar ao poder. Eles renunciaram às vésperas das eleições e colocaram como substitutos filho, filha, mulher, neto, irmão, irmã, pai, sobrinho e até uma cunhada.  
A estratégia da renúncia seguida de substituição, permitida pelas regras eleitorais, foi adotada por 157 candidatos a prefeito com registros indeferidos pela Justiça. Desses, ao menos 68 escalaram familiares. O plano deu certo para 33 deles (48%), que venceram a disputa. Todos esses que renunciaram estavam tecnicamente barrados pela Justiça Eleitoral, mas poderiam disputar a eleição, caso recorressem. Nenhum, porém, arriscou levar o caso ao TSE ou ao Supremo Tribunal Federal.  
De acordo com Ophir Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a transferência de candidatura para familiares "como se fosse uma capitania hereditária" é uma tentativa de burlar a legislação eleitoral. Para ele, essa atitude pode embasar a impugnação das candidaturas.  
Essas trocas de candidato ocorreram na semana da eleição e, em alguns casos, não houve tempo nem para mudar os registros das urnas. Um exemplo desse ocorreu em Iepê, em São Paulo. Na véspera da eleição, o candidato local do PSC, que teve as contas de uma gestão anterior rejeitadas e por isso foi considerado ficha-suja pela Justiça Eleitoral, escalou sua mulher como substituta.  
Na urna, o clique do eleitor foi para Faiad Zakir, e os votos contados para "Rosa do Faiad", como a mulher do ficha suja foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral. Rosa diz que o marido atuará na administração. "Com certeza, mas não com cargos, porque isso é proibido."  
Faiad defende a substituição: "Não somos estelionatários eleitorais. Durante toda a campanha avisamos aos eleitores para votar em dona Rosa, caso eu não conseguisse o registro da candidatura". O caso de "Rosa do Faiad" é uma estratégia geral dos fichas-sujas pelo país.  
Exemplos: Daniel Queiroz, do PMDB de Beberibe (CE), renunciou e ajudou a eleger "Michele do Daniel"; Saulo Pinto, do PTB de Padre Paraíso (MG), saiu da disputa e deu lugar a "Neia do Saulo"; a exemplo de André Gallo, de Paraíso (SP), com "Sílvia do André Gallo". (A reportagem é da Folha de S. Paulo e foi feita pelo repórter Daniel Carvalho)

Nota do Blog

Ficha-suja elege filho na Bahia


12/10/2012 - 03h45

Ficha-suja elege mulher na Bahia e diz que cidade terá dois prefeitos

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DANIEL CARVALHO
VALMAR HUPSEL FILHO
DE SÃO PAULO

A partir de janeiro, o município de Conde, no litoral da Bahia, terá dois prefeitos.

A legislação eleitoral não permite, mas o casal Madeirol parece não se incomodar. A titular, eleita com 53,68% dos votos, é Marly Leal de Oliveira, a Marly Madeirol (PTN).
"Mas o prefeito de fato sou eu", disse ontem à Folha o marido dela, Paulo de Oliveira, o Paulo Madeirol (PSD).


Para ele, a cidade só tem a ganhar. "Pela primeira vez Conde vai ter dois prefeitos, um homem e uma mulher."

Paulo é um dos 68 candidatos a prefeito considerados fichas sujas pela Justiça Eleitoral que desistiram de recursos em instâncias superiores, renunciaram à candidatura na semana da eleição e foram substituídos por familiares.

Além de Paulo Madeirol, outros 32 desses políticos conseguiram eleger esses parentes após a manobra, como mostrou ontem a Folha.
Paulo era o candidato até a antevéspera da eleição. Barrado com base na Lei da Ficha Limpa, ele renunciou à candidatura e nomeou a mulher em sua vaga. "Transferi quase 100% dos meus votos", disse Paulo.
Dono de uma loja de materiais de construção (a Madeirol, que virou o nome "artístico" do casal), Paulo foi prefeito entre 2001 e 2008.
Em 2003, um funcionário dele foi flagrado quando retirava areia em área irregular. Acabou condenado e enquadrado em um dos itens da nova legislação eleitoral.
Mesmo assim se empenhou na disputa. "Comecei a fazer campanha antecipada no ano passado", afirmou.
Antes de Paulo, a Folha contatou a prefeita eleita, mas ela orientou a reportagem a procurar o marido.
Questionado sobre qual o envolvimento que a mulher tinha com a política antes de se eleger prefeita, o empresário foi direto: "Nenhum".

Em Padre Paraíso (MG), Neia de Saulo (PT) substituiu o marido, Saulo (PTB).
"O povo queria ele, né? Mas como ele estava impedido, eu substituí", declara a mulher do ex-prefeito, barrado porque teve as contas rejeitadas durante sua gestão anterior na cidade (2005-2008).
Neia reconhece que o marido participará da administração. "Mas de longe".

Já em Itabirinha (MG), o ex-prefeito José Reis (PSDB) diz que vai participar mais de perto da gestão do filho que o substituiu nas urnas, Edmo Reis (PSDB). "Vou ser o parceiro dele. Vou fazer um trabalho voluntário."

Em Boninal (BA), o ex-prefeito Ezequiel Paiva (PP) desligou o telefone quando a reportagem explicou o motivo do telefonema. Ele elegeu o filho Vitor, 26.


O juiz Márlon Reis, coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e um dos autores da Lei da Ficha Limpa, considera "escandalosamente fraudulento" o mecanismo de alteração de candidato às vésperas das eleições.

"O candidato muitas vezes sabe que não pode concorrer, mas segura a candidatura até a última hora. E o eleitor acaba indo às urnas para votar em um candidato e, na verdade, vota na mulher ou no filho [deste candidato]".

Reis disse que, para evitar esse tipo de situação, é preciso haver alterações na Lei das Eleições. "O prazo final para o registro de candidatura deveria ser anterior a junho, quando se dá o início das campanhas. Assim, só sairiam candidatos aqueles que tivessem condições de ser diplomados."


Parentes se elegem no lugar de fichas-sujas

Um grupo de candidatos a prefeito ameaçados pela Lei da Ficha Limpa usou uma brecha na legislação para chegar ao poder.
Eles renunciaram às vésperas das eleições e colocaram como substitutos filho, filha, mulher, neto, irmão, irmã, pai, sobrinho e até uma cunhada.
A estratégia da renúncia seguida de substituição, permitida pelas regras eleitorais, foi adotada por 157 candidatos a prefeito com registros indeferidos pela Justiça. Desses, ao menos 68 escalaram familiares.
O plano deu certo para 33 deles (48%), que venceram a disputa. Todos esses que renunciaram estavam tecnicamente barrados pela Justiça Eleitoral, mas poderiam disputar a eleição, caso recorressem. Nenhum, porém, arriscou levar o caso ao TSE ou ao Supremo Tribunal Federal.

De acordo com Ophir Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a transferência de candidatura para familiares "como se fosse uma capitania hereditária" é uma tentativa de burlar a legislação eleitoral. Para ele, essa atitude pode embasar a impugnação das candidaturas. Essas trocas de candidato ocorreram na semana da eleição e, em alguns casos, não houve tempo nem para mudar os registros das urnas.

Um exemplo desse ocorreu em Iepê, em São Paulo. Na véspera da eleição, o candidato local do PSC, que teve as contas de uma gestão anterior rejeitadas e por isso foi considerado ficha-suja pela Justiça Eleitoral, escalou sua mulher como substituta. Rosa diz que o marido atuará na administração. "Com certeza, mas não com cargos, porque isso é proibido." Faiad defende a substituição: "Não somos estelionatários eleitorais. Durante toda a campanha avisamos aos eleitores para votar em dona Rosa, caso eu não conseguisse o registro da candidatura".

O caso de "Rosa do Faiad" no registro da candidatura é uma estratégia geral dos fichas-sujas pelo país.

Exemplos: Daniel Queiroz, do PMDB de Beberibe (CE), renunciou e ajudou a eleger "Michele do Daniel"; Saulo Pinto, do PTB de Padre Paraíso (MG), saiu da disputa e deu lugar a "Neia do Saulo"; a exemplo de André Gallo, de Paraíso (SP), com "Sílvia do André Gallo".

Folha de São Paulo

Ministério Público ataca campanha de fichas-sujas


RIO - A Procuradoria Geral Eleitoral levou aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e agora aguarda a análise de seis casos que podem abrir jurisprudência na aplicação da Lei da Ficha Limpa e mudar a forma como a Justiça Eleitoral vem atuando. Seis candidatos a prefeito em cidades do Rio Grande do Norte e Piauí enquadrados nas novas condições de inelegibilidade tiveram seus registros negados em seus estados e foram impedidos de continuar em campanha, fato inédito já que os candidatos indeferidos, em geral, continuam com suas atividades enquanto aguardam decisão de último grau.
Esses seis candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa foram ao TSE. Em decisões monocráticas, os ministros Marco Aurélio Mello e Arnaldo Versiani permitiram que eles continuassem em campanha enquanto os recursos sobre os registros esperam pela análise da Corte. São essas decisões que a PGE tenta reverter em plenário. Se a Corte acolher a argumentação do MP e mantiver a decisão da Justiça Eleitoral nos estados, estaria aberta a jurisprudência, segundo a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, para que candidatos barrados com base na Lei da Ficha Limpa sejam impedidos de fazer campanha.
Os ministros destacaram artigos da Lei Eleitoral e de resolução do TSE que dizem que o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral. Segundo Sandra Cureau, a maioria destes candidatos foram indeferidos porque tiveram as contas rejeitadas ou por improbidade administrativa. Não há previsão para que os casos, sobre candidatos nas cidades de Santa Cruz dos Milagres, Paulistana, Brasileira e Milton Brandão, no Piauí, e Areia Branca e Tangará, no Rio Grande do Norte, sejam analisados pelo plenário do tribunal.
Para amparar a argumentação do Ministério Público Eleitoral, a vice-procuradora usa artigo, alterado pelo projeto da Ficha Limpa, da Lei das Inelegibilidades que diz que se um órgão colegiado declarar tornar o candidato inelegível, o registro dele será negado ou cancelado, o que o impediria de continuar em campanha:
— Eles querem fazer campanha porque, provavelmente, são pessoas conhecidas em suas cidades. Se saírem um dia antes da votação para colocarem outro candidato no lugar, as pessoas vão votar em um achando que estão votando em outro. É uma forma de enganar o eleitor e de o mesmo grupo conseguir vencer a eleição.
A legislação eleitoral permite, que mesmo às vésperas do pleito, sejam trocados os candidatos a um cargo majoritário. No entanto, a foto e o nome do antigo concorrente continuam na urna eletrônica, o que pode levar o leitor a pensar que está votando em um quando, na verdade, podem estar elegendo outro. No Rio, a Procuradoria Regional Eleitoral recomendou que os partidos não substituam os candidatos a menos de dez dias das eleições, sem justa causa, sob pena de caracterizar fraude eleitoral, passível de apuração.
No rastro dos tribunais regionais eleitorais do Rio Grande do Norte e do Piauí, a Procuradoria no Rio informou que passou o exemplo dos dois estados ao TRE-RJ, que ficou de examinar a questão e definir, em reunião com os juízes eleitorais esta semana, o que deverá ser feito.
- A medida é importante porque dá efetividade à Lei da Ficha Limpa - diz o procurador regional eleitoral no Rio, Maurício da Rocha Ribeiro.


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O Globo/País

11 outubro 2012

Peemedebista temia ser punido pela Lei da Ficha Limpa depois de eleito; em 2006, ele foi condenado por compra de votos, mas conseguiu aval do TRE-BA para se candidatar


Alvo da Ficha Limpa retira candidatura na Bahia e põe irmão gêmeo no lugar


Um candidato a prefeito de Valença, cidade a 255 km de Salvador, retirou a sua candidatura às vésperas da eleição e colocou o irmão gêmeo em seu lugar. Ricardo Moura (PMDB) temia ser punido pela Lei da Ficha Limpa após condenação por compra de votos, em 2004, e resolveu desistir da disputa. O caso estava para ser julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Com isso, o seu irmão gêmeo, o dentista Luciano Moura, é quem disputa a vaga pela Prefeitura de Valença, também pelo PMDB, com o mote "dois irmãos, um só coração". A política da cidade é uma das mais conturbadas da Bahia. Desde 1996, dois prefeitos do município foram cassados.
Divulgação
Candidato a prefeito de Valença retira candidatura e coloca irmão gêmeo no seu lugar

De acordo com a legislação eleitoral, a troca de candidato pode ser feita até as 19 horas de sábado (6), véspera da votação. A figura que aparece na urna eletrônica, no entanto, não se altera, permanece a do candidato que foi substituído.
Alvo da Ficha Limpa, Moura foi acusado de compra de votos na campanha eleitoral de 2004, quando era vice do então prefeito Renato Assis (PSDB), candidato à reeleição. Mas só em 2006 os dois foram condenados à cassação, abuso do poder econômico e abuso do poder político. A pena foi de oito anos de inelegibilidade.
No entanto, sua candidatura em 2012 foi deferida pela juíza da 31ª Vara Eleitoral da Bahia, em Valença, Alzeni Conceição Barreto Alves. Os advogados dos dois concorrentes de Ricardo, Martiniano (PT) e Jucélia Nascimento (PTN), recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e lá o desembargador Carlos Cintra também avalizou a candidatura.
"Então, recorremos ao TSE e, além disso, entramos com uma ação no Supremo (Tribunal Federal), já que a Lei da Ficha Limpa foi violada", afirmou o advogado de Martiniano, Alcides Bulhões. No último dia 19, o ministro Joaquim Barbosa concedeu liminar suspendendo a decisão da Justiça Eleitoral da Bahia. Decisão que logo depois acabou sendo suspensa. 
"Ele recuou, pois sabia que ia ser cassado", afirmou Bulhões. Segundo o advogado, o tribunal superior recentemente decidiu caso semelhante, a cassação da candidatura de Décio Gomes Góes a prefeito de Balneário Rincão (SC).
Nos bastidores da equipe petista, a aprovação da candidatura de Ricardo Moura pela vara de Valença e pelo TRE-BA é atribuída a razões políticas. O vice do peemedebista, Sinesinho, é filho do desembargador Sinésio Cabral, ex-presidente do próprio tribunal regional.
Na última segunda-feira (1), em conversa com o iG , Ricardo Moura disse que manteria a candidatura. "Vou até o fim. A oposição espalha o boato de que eu vou retirar a candidatura. Isso é desespero dos meus adversários, já que sou o favorito", disse. No entanto, Moura já preparava terreno para o irmão gêmeo. Na sua campanha, Luciano subia no palanque, discursava e participava de compromissos eleitorais.
O iG não conseguiu localizar Ricardo nem Luciano após a troca entre os candidatos. O presidente do PMDB na Bahia, deputado federal Lúcio Vieira Lima, também não foi encontrado, assim como a juíza da 31ª Vara Eleitoral e o desembargador Cintra

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