26 outubro 2012

Justiça Eleitoral barra candidatura de Moura Jr., prefeito eleito de Paulínia


Ele substituiu o pai, barrado com base na Ficha Limpa, na véspera do pleito.
Juiz classificou a situação como um 'grave e perigoso abuso de direito'.


A Justiça Eleitoral indeferiu, nesta sexta-feira (26), o registro de candidatura de Edson Moura Junior (PMDB), prefeito eleito de Paulínia (SP). O peemedebista substituiu seu pai, barrado com base na Lei da Ficha Limpa, na véspera da eleição e, por conta disso, sofreu quatro pedidos de impugnação. Na decisão, o juiz Ricardo Augusto Ramos classifica a situação como um "grave e perigoso abuso de direito".

Os pedidos de impugnação contra Moura Junior foram feitos por adversários do político, entre eles o segundo colocado na disputa, José Pavan Junior (PSB). O Ministério Público Eleitoral (MPE) também contestou a candidatura do peemedebista e argumentou que o eleitor de Paulínia "foi enganado" por conta da substuição oficializada na véspera do pleito.

Com o indeferimento da candidatura de Moura Junior, a situação na cidade fica indefinida. O caso pode chegar até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É da corte de Brasília que deve sair a decisão sobre quem será o prefeito da cidade.

'Indivíduo desconhecido'
No texto enviado à Justiça Eleitoral, a promotoria sustenta que a mudança na véspera "teve o único propósito de impedir que o eleitor tivesse conhecimento da substituição". O MPE defende ainda que Moura Junior é "um indivíduo desconhecido, sem domicílio efetivo no Município de Paulínia, e sem qualquer expressão política na cidade".
A promotora Kelli Giovanna Altieri Arantes classifica como "imoral" o que chamou de estratégia de transferir os votos do ex-prefeito Edson Moura, pai de Moura Junior. De acordo com o MPE, as pesquisas mostravam o ex-chefe do Executivo à frente nas pesquisas. Ela classificou como "tímida" a divulgação da substituição feita pela coligação.

No texto, o juiz Ricardo Augusto Ramos sustenta que "a conduta do candidato substituído e, por consequência, do candidato substituto, incorreu em grave e perigoso abuso de direito, gerando grande insegurança jurídica no pleito municipal".

'Vontade popular'
O advogado de Moura Junior, Artur Freire, disse que o recurso que impetrará no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) está "praticamente pronto". Ele disse que está confiante e que a Justiça garantirá "a vontade popular".
Edson Moura Junior foi eleito com 20.385 votos, 41,01% dos válidos em Paulínia. Sua coligação “Sorria Paulínia” reúne os partidos PRB, PDT, PTB, PMDB, PSC, PSDC, PHS, PTC, PV, PSD. Em segundo lugar ficou José Pavan Junior (PSB), que tentava a reeleição e teve 17.393 votos, o que corresponde a 34,99%.

Boninal e Conde, Bahia
BONINAL - O mesmo tipo de ação tramita na 105ª Zona Eleitoral sobre caso semelhante ocorrido em Boninal, porém com um agravante: o candidato substituído ao invés de divulgar a substituição mandou divulgar mensagem finalizando com "É Vitor, Iracema e Ezequiel".

CONDE - Ação semelhante pode ficar conclusa para julgamento a qualquer momento na 21ª Zona Eleitoral da Bahia

Em Boninal o Ministério Público Eleitoral já se pronunciou, porém opinando pela extinção do processo, sem julgamento do mérito.

Em Conde aguarda-se que os autos sejam conclusos ao juiz.

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