17 outubro 2012

Projeto altera prazo limite para substituição de candidato em eleições


Projeto altera prazo limite para substituição de candidato em eleições

Proposta do deputado Eli Corrêa Filho (SP) pretende modificar o prazo limite para que um candidato a prefeito, governador e presidente seja substituído. O Projeto de Lei 4.541/2012, apresentado nesta terça-feira (16) na Câmara dos Deputado, altera de 48 horas para até 15 dias antes da votação o prazo para troca do candidato. O PL modifica o artigo 13 da Lei Eleitoral – 9.504 de 30 de setembro de 1997.
“Com o advento da ficha limpa, candidatos barrados juridicamente ficam até 48 horas antes das eleições e usam a prática de substituir por filhos, mulheres e cunhadas”, argumenta o autor do projeto. “Com essa lei políticos ficha suja procuram essas saídas nada republicanas para tentar enganar a população, burlar a lei eleitoral e agredir a Constituição Federal”, complementou Eli Corrêa Filho.
De acordo com o parlamentar, 15 dias é um período razoável para que a população tenha chance de saber, de fato, quem são os candidatos que concorrem ao pleito. Ele lembra que em 48 horas não há tempo nem para a justiça eleitoral trocar a foto do candidato substituído na urna eletrônica induzindo o eleitor. “Os candidatos nessa última eleição disseram, até o último momento, que esperavam recurso para liberar a candidatura deles. É isso que queremos evitar”, assegurou o deputado mencionando diversas situações divulgadas pela imprensa de candidatos que foram substituídos por parentes momentos antes da votação.

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