25 novembro 2012

Prefeito Doutor Procópio e primeira-dama de Jussiape são assassinados

Prefeito e primeira-dama foram assassinados em atentado na manhã de sábado, 24
Jussiape, Chapada DiamantinaSegundo informações da delegacia do município de Jussiape, o atirador Claudionor Galvão de Oliveira, 43, entrou no consultório médico ao lado da casa do prefeito e abriu fogo, atingindo Procópio Alencar. A primeira-dama Jandira Alencar, 71, chegava em casa quando foi atingida. Ela e o marido morreram na hora.

O gerente da Embasa, Oderlange Pereira Novaes, 46, também foi atingido pelos disparos. Ele chegou a ser socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu aos ferimentos e morreu a caminho do hospital em Livramento de Nossa Senhora.

Após o atentado, o homem foi em direção à feira livre, mas foi localizado por uma equipe de policiais da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin-Brumado) que chegaram ao município junto com agentes da Polícia Civil de Livramento, além de policiais da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM).

O atirador reagiu e atirou contra os policiais. O soldado Miqueias Rosário Lopes foi atingido na perna. O outro policial Givanildo dos Santos Alves foi baleado na cabeça e está em estado grave. Segundo a assessoria da Polícia Militar, por conta da gravidade dos ferimentos, Givanildo necessitou ser transportado até o Instituto Brandão de Reabilitação (IBR Hospital), por uma aeronave do Grupamento Aéreo da PM. Um mototaxista também foi baleado durante o tiroteio. O autor do atentado foi morto na troca de tiros com os policiais.

Ainda não foi divulgada a causa do atentado, nem se houve a participação de outros envolvidos. Procópio Alencar (PDT) havia sido reeleito no cargo, com 58% dos votos, em outubro deste ano. Segundo a delegacia do município, os dois seriam rivais políticos nas últimas eleições.

Com a morte do prefeito, assume o vice, que permanece no cargo até dezembro. A nova gestão será realizada pelo vice-prefeito eleito junto com Procópio Alencar, Gilberto Freitas (PSC), 43.


O governador Jaques Wagner esteve na manhã deste domingo (25), no município, para acompanhar os velórios do prefeito Procópio Alencar (PDT), 75 anos, e da primeira-dama Jandira Alencar, 71. Os dois foram mortos por um atirador, na manhã de sábado (24). Claudionor Galvão de Oliveira, 43, ainda matou o gerente da Embasa, Oderlange Pereira Novaes, 46, e baleou outros dois policiais. O atirador foi morto após o atentado.

Wagner chegou em uma aeronave na manhã de hoje. Os corpos do prefeito e da primeira-dama estão sendo velados na Câmara Municipal, onde devem seguir em carreata até o cemitério da cidade. O sepultamento deve ocorrer no final da tarde de hoje.

Jaques Wagner acompanha velório de prefeito e primeira-dama
Crime chocou cidade de 11 mil habitantes
O corpo do atirador foi enterrado no início da manhã deste domingo. Nenhum familiar ou amigo de Claudionor foi ao cemitério assistir ao sepultamento. Alguns moradores de Jussiape estenderam faixas pretas na frente das casas em sinal de luto.

O secretário de Segurança Pública (SSP-BA) Maurício Barbosa, e o delegado-geral da Polícia Civil Hélio Jorge, chegaram na tarde de sábado no aeroporto Sócrates Bittencourt, em Brumado, onde viaturas da Polícia Militar (PM) já aguardavam a comitiva para deslocá-la para a cidade de Jussiape, segundo o blog Brumado Notícias.

Os corpos do prefeito, da primeira-dama e do gerente da Embasa foram enviados na noite de sábado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), em Brumado, onde foram necropsiados. O prédio foi cercado por familiares e amigos ainda chocados com os homicídios. Também foi enviado para o DPT de Brumado o corpo do atirador Claudionor Galvão. Ainda não há informações sobre o que teria motivado o atentado.

Crime políticoSegundo o presidente do PDT (Partido Democrático Trabalhista) estadual, Alexandre Brust, a morte pode estar relacionada à briga políticas na região. “Como dizem no interior, parece que ele assuntou”, explica Brust. Ou seja, o adversário político teria ido tirar satisfação com o prefeito que havia sido reeleito para um novo mandato. Brust também não descarta a possibilidade do atirador ter perdido alguma aposta com a vitória do Dr. Procópio, pratica também comum no interior baiano.

Brust ainda comentou que depois de matar o prefeito, o atirador estava indo atrás de Gilberto Dos Santos Freitas (PSC), vice-prefeito, mas foi alvejado antes. “É um fato lamentável. Um assassinato bárbaro, que lamentamos profundamente na política baiana”, resumiu Brust.

Quem confirmou presença no enterro do prefeito foi o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, que viajou neste domingo para Jussiape. “Ele era como um amigo para mim. Um médico de 75 anos, que já estava indo para o seu terceiro mandato”, acrescentou Nilo. O presidente não quis comentar as motivações do crime.

23 novembro 2012

INÉDITO. Primeiro indeferido que substituiu pai na Bahia é de Riachão das Neves

A artimanha de trocar de candidatos de última hora nas eleições pode até ser legal, mas é imoral! E foi o que muitos já previam em Riachão das Neves, município no oeste da Bahia. Faltando poucas horas para as eleições, o ex-prefeito Antônio Américo (PDT), 84 anos, renunciou a sua candidatura a prefeito no dia 05.10 e colocou o seu filho Hamilton no seu lugar.

A manobra astuciosa, nunca antes conhecida na região, é inusitada porque como tal procedimento é premeditado para não haver mais tempo hábil para inserir nas urnas eletrônicas o nome e foto do novo candidato, os eleitores farão a opção de voto num nome, mas votarão noutro. Ou seja, o novo candidato está assim pongando o prestígio do pai para tentar se eleger, ludibriando os eleitores menos informados, que sufragarão um nome ilusoriamente. 4

A legislação favorece atitudes pouco recomendáveis como essa, que se afigura como um gesto de falta de respeito ao eleitor, pois já se sabia, à boca pequena, que não seria outra a atitude do candidato Antônio Américo, pois é público e notório que sua candidatura estava indeferida com recurso pelo TRE-BA, barrado pela Ficha Limpa.

A surpresa porém estava por vir, e a manobra não teve sucesso em Riachão das Neves. Hoje, dia 23, a juíza da 182ª Zona Eleitoral apresentou em cartório os autos com sentença pela procedência da impugnação e indeferimento do registro da candidatura de Hamilton Santana de Lima, que se tornou o primeiro substituto a ser indeferido na Bahia. Ainda cabe recurso ao TRE e, conforme o caso, ao TSE.

Com informações do Novoeste Online


Outros casos na Bahia
Semelhantes a Riachão das Neves há ao menos três outros casos na Bahia:
Boninal - onde a substituição, do pai pelo filho, ocorrida dia 06.10.2012, aguarda parecer do MPE desde o dia 09.10.2012, para ser julgada pelo juiz zonal.
Conde - a substituição ocorreu dia 05.10, tendo o juiz zonal deferido o registro no dia 23.10. Cabe recurso ao TRE.
Igaporã - a substituição em 06.10 foi deferida na Zonal Eleitoral em 30.10. Apresentado recurso ao TRE em 07.11, foi distribuído ao desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, que aguarda parecer do procurador regional eleitoral, desde 20.11.                                                                                          



Procurador Regional Eleitoral da Paraíba dá parecer contra candidato registrado às vésperas da eleição

Procurador Regional Eleitoral, Yordan Delgado
O procurador regional eleitoral, Yordan Delgado, emitiu o primeiro parecer contra a substituição de candidato barrado pela Lei da Ficha Limpa às vésperas da eleição numa cidade da Paraíba.
O caso é o de Pedra Branca, no Vale do Piancó. O procurador eleitoral da Paraíba entendeu ser “inválida e ilegítima” a candidatura de última hora de Allan Feliphe Bastos de Sousa (PR) em substituição à do pai, Antônio Bastos, que concorria à Prefeitura local pelo PMDB. Para o procurador, a substituição ofende o princípio constitucional da soberania popular.
Em seu parecer, o procurador Yordan Delgado condena à manobra política de substituição de candidatos às vésperas da eleição e na calada da noite: “Ocorre que, o candidato renunciante, cônscio da grande chance de ver seu derradeiro recurso eleitoral desprovido, postergou ao máximo possível o momento em que comunicaria a sua renúncia, para que, quando não sobrasse mais qualquer tempo de realizar campanha e de comunicar os eleitores da referida mudança, pudesse promovê-la na calada da noite, com a intenção óbvia de transferir votos, por ele próprio angariados, ao filho”.

A substituição, que foi deferida pela juíza da 33ª Zona Eleitoral, será julgada a qualquer momento pelo TRE-PB, tendo o relator, juiz federal João Bosco Medeiros de Sousa, solicitado inclusão em pauta para julgamento.

Resultado das urnas
Allan Feliphe Bastos de Sousa, de apenas 22 anos, foi eleito prefeito de Pedra Branca com 1.422 votos (48,29%), derrotando o atual prefeito Anchieta Noia (PTB), que obteve 1.392 (47,27%). Ele substituiu seu pai Antônio Bastos Sobrinho (PMDB), com candidatura indeferida.
Outros casos na Paraíba
Além dessa ação de Pedra Branca, outros três prefeitos da Paraíba que perderam as eleições para candidatos substituídos às vésperas das eleições recorreram à Justiça Eleitoral. São os prefeitos de Aroeiras, Giusepe Oliveira; de Cajazeiras, Carlos Rafael, e de Juazeirinho, Beviláqua Matias. Eles entraram com ações na Justiça Eleitoral pedindo a impugnação das candidaturas apresentados na última hora em substituição a candidaturas barradas pela Justiça Eleitoral.  
No caso, esses prefeitos perderam a disputa para candidatos apresentados faltando menos de 24 horas para o dia da votação. Em Aroeiras, Mylton Marques substituiu o pai Francisco Marques (Chicão); em Cajazeiras, Denise Oliveira substituiu o marido Carlos Antônio, e, em Juazeirinho, Carleusa Castro substituiu o marido Fred Marinho. Os três substituídos tinham contas rejeitadas e candidaturas indeferidas com base na Lei da Ficha Limpa.
Precedente de São Paulo
Em São Paulo, o Tribunal Regional Eleitoral decidiu ser ilícita a substituição de última hora de candidato devido à aplicação da Lei da Ficha Limpa. A decisão ocorreu na análise do caso de Maria de Lourdes Teodora dos Santos, candidata do município de Euclides da Cunha Paulista, substituída pela filha Camila Teodoro Nicácio de Lima menos de 12 horas antes da eleição de 7 de outubro.
 Josival Pereira - Política Sem Arrodeios

13 novembro 2012

Justiça veta drible à Lei da Ficha Limpa

 Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo anula eleição de filha que substituiu a mãe horas antes da votação. Somente no mesmo estado, há seis outros casos semelhantes que deverão ter o mesmo destino

Rodolfo Stuckert/Câmara
Rodolfo Stuckert/Câmara
Entrega das assinaturas de apoio à Lei da Ficha Limpa: decisão da justiça eleitoral evita agora burla à norma de inelegibilidade
O candidato é barrado pela Lei da Ficha Limpa e vai recorrendo, recorrendo, recorrendo, enquanto a campanha continua. Na noite do sábado, véspera da eleição, ele é substituído por um parente ou uma pessoa de sua confiança que não tem problemas na Justiça. Na manhã do dia seguinte, os eleitores vão às urnas e encontram ali a foto e o nome do candidato barrado. Votam nele, mas, na verdade, quem vai ser eleito e será prefeito é o seu filho ou o seu “compadre”. Parece ficção, mas, só em São Paulo, sete casos tiveram esse desfecho. Cinco desses candidatos foram substituídos no sábado, ou seja, um dia antes do primeiro turno das eleições municipais.
Mas esse “drible” na Lei da Ficha Limpa corre o risco de ser anulado. Em decisão inédita, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo invalidou, no último dia 30, a eleição de Camila Lima (PR) como prefeita da cidade de Euclides da Cunha Paulista. Camila é filha de Maria de Lurdes Teodoro Lima (PMDB), e assumiu a candidatura no lugar da mãe, barrada pela nova lei de inelegibilidade, horas antes da votação. Lurdes teve o registro de candidatura negado por ter sido condenada por improbidade administrativa por mais de um magistrado, em segunda instância.
Inicialmente barrada pelo TRE-SP, Maria de Lurdes recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e continuou sua campanha enquanto o seu recurso não era examinado. Porém, às 18h04 de sábado – 14 horas antes do início da votação – ela renunciou à candidatura em favor da filha. Não deu nem tempo de os eleitores tomarem conhecimento da mudança. No dia seguinte, os eleitores foram às urnas achando que votavam em Maria de Lurdes quando, na verdade, estavam votando em Camila.
Na urna, apareciam a foto e o nome da mãe, que ganhou a disputa entre os eleitores de Euclides da Cunha Paulista. Mas, se Lurdes não fosse impedida pela Justiça, quem assumiria a cadeira de prefeita seria Camila Lima, que nunca fez um dia de campanha eleitoral. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“O drible não deu certo”
Para o procurador regional eleitoral de São Paulo, André de Carvalho Ramos, medidas como essa são apenas um exemplo de “drible” enfrentados pelos procuradores durante o período das eleições. “Estamos muito satisfeitos. Dentro do nosso planejamento, tínhamos como objetivo combater até o último fio de cabelo esse drible na ficha limpa”, afirmou ele em entrevista ao Congresso em Foco.
Para André, a substituição de candidatos é válida. Mas, feita de última hora, significa esvaziar os efeitos da lei, uma vez que parece haver uma clara intenção de ludibriar o eleitor. “Agora, há o direito à boa governança. Há um filtro, que não permite candidatos que tenham características de vida pregressa incompatíveis com esses filtros. A finalidade da Lei da Ficha Limpa ficaria totalmente esvaziada porque bastaria ao candidato barrado ser substituído, na última hora, por alguém de sua confiança, um filho, uma filha, um marido, uma esposa”, diz. O candidato, assim, elege o parente, mas, na prática, ele é quem governa.
O procurador defende que as trocas de candidatos aconteçam dentro de um prazo mínimo para que o eleitor tome conhecimento da mudança. “Não existe escolha cidadã às cegas”, afirma. Há ainda necessidade de haver igualdade entre os candidatos, que poderão debater e contrapor entre si as suas propostas de campanha. Para André, os princípios constitucionais da transparência e da igualdade têm de ser observados na interpretação da Lei da Ficha Limpa, que não fixa prazo para a substituição de políticos barrados. E foi isso que o TRE de São Paulo fez ao analisar o caso nesta semana.
O procurador sugere um prazo de dez dias para a substituição do candidato. “No mínimo, tem que ter aí uns dez dias de campanha e horário eleitoral gratuito, para que o adversário, inclusive, possa explorar: ‘Olha, não é mais a mãe, é a filha’”, sugere André. Ele entende que isso pode ser determinado por lei, que é votada pelo Congresso, ou por uma norma interna do TSE.
Levantamento da Procuradoria encontrou sete casos de políticos barrados pela ficha limpa ou outros problemas e que, poucas horas ou poucos dias antes da eleição, foram trocados. No lugar deles, parentes e pessoas próximas se tornaram os novos candidatos a prefeito. De acordo com o Ministério Público, nem todas as situações são questionadas por ter acontecido troca de última hora. Isso acontece até mesmo porque alguns casos sequer estão em segunda instância, quando a Procuradoria Regional Eleitoral pode pedir à Justiça que algum político seja impedido de concorrer.

Outros casos em São Paulo

POLÍTICOS TROCADOS ÀS VÉSPERAS DA ELEIÇÃO
Cidade em SPCandidato a prefeito substituído
Álvares MachadoJuliano Garcia (PT), substituído em 6 de outubro (entrou Horácio Fernandes, que se elegeu)
Nova IndependênciaValdemir Joanini (PSDB), em 6 de outubro (entrou Neuza Joanini, esposa, que se elegeu)
PaulíniaEdson Moura (PMDB) (entrou Edson Moura Junior, filho, que se elegeu)
Valentim GentilLiberato Caldeira (PP) (entrou Rosa Caldeira, esposa, que se elegeu)
Euclides da Cunha PaulistaMaria de Lurdes Lima (PMDB), em 6 de outubro (entrou Camila Lima, filha, mas o registro foi indeferido pela Justiça eleitoral)
MacedôniaMoacyr Marsola (PTB), em 3 de outubro (entrou Lene Marsola, esposa, que se elegeu)
ViradouroJosé Lopes Fernandes (PTB), em 2 de outubro (entrou Maicon Lopes, filho, que se elegeu)
Fonte: Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo

Casos na Bahia

Em Boninal, na Bahia, o então candidato Ezequiel Oliveira Santana Paiva teve o seu pedido de registro indeferido pelo juiz da 105ª Zona Eleitoral por sua participação na operação desbaratada pela Polícia Federal, denominada "sanguessuga", além de contas rejeitadas TCU, pelo TCM-BA e pela Câmara de Vereadores. A decisão do juiz zonal foi ratificada pelo TRE da Bahia tanto em sede de Recurso Eleitoral como em Embargos de Declaração. Ainda assim o candidato ficha suja recorreu ao TSE no dia 29.09, desistindo do recurso 6 dias depois, em 05.10, mesma data em que assinou e reconheceu firma da renúncia levada ao conhecimento do juiz somente às 14h40min do dia 06.10. Ato contínuo, no mesmo dia 06.10, às 15h35min, sua coligação protocolou o pedido de substituição do indeferido pelo seu filho Vitor Souza Oliveira Paiva, que acabou sendo eleito. A coligação adversária entrou com o mesmo tipo de ação de Paulínia e Euclides da Cunha Paulista, em São Paulo. A ação tramita na 105ª Zona, porém com parecer contrário do Ministério Público Eleitoral, que opina pela extinção do processo sem julgamento do mérito, por entender que a AIRC, ao contrário do entendimento do Ministério Público e do TRE de São Paulo, não é a via adequada para o tipo de fraude. Resta agora aguardar a decisão do juiz eleitoral da 105ª Zona.


Em Conde, ainda na Bahia, o candidato barrado pela Ficha Limpa, Paulo Madeirol, renunciou no dia 05.10. Na mesma data colocou sua esposa, Marly Madeirol, como substituta, vencendo o pleito. Como nos demais casos a coligação adversária também entrou com uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC, além de Notícia de Inelegibilidade e uma AIJE por suposto uso de veículo de comunicação e captação ilícita de sufrágios. A expectativa na cidade é muito grande, podendo o Ministério Público Eleitoral se manifestar a qualquer momento.