13 novembro 2012

Justiça veta drible à Lei da Ficha Limpa

 Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo anula eleição de filha que substituiu a mãe horas antes da votação. Somente no mesmo estado, há seis outros casos semelhantes que deverão ter o mesmo destino

Rodolfo Stuckert/Câmara
Rodolfo Stuckert/Câmara
Entrega das assinaturas de apoio à Lei da Ficha Limpa: decisão da justiça eleitoral evita agora burla à norma de inelegibilidade
O candidato é barrado pela Lei da Ficha Limpa e vai recorrendo, recorrendo, recorrendo, enquanto a campanha continua. Na noite do sábado, véspera da eleição, ele é substituído por um parente ou uma pessoa de sua confiança que não tem problemas na Justiça. Na manhã do dia seguinte, os eleitores vão às urnas e encontram ali a foto e o nome do candidato barrado. Votam nele, mas, na verdade, quem vai ser eleito e será prefeito é o seu filho ou o seu “compadre”. Parece ficção, mas, só em São Paulo, sete casos tiveram esse desfecho. Cinco desses candidatos foram substituídos no sábado, ou seja, um dia antes do primeiro turno das eleições municipais.
Mas esse “drible” na Lei da Ficha Limpa corre o risco de ser anulado. Em decisão inédita, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo invalidou, no último dia 30, a eleição de Camila Lima (PR) como prefeita da cidade de Euclides da Cunha Paulista. Camila é filha de Maria de Lurdes Teodoro Lima (PMDB), e assumiu a candidatura no lugar da mãe, barrada pela nova lei de inelegibilidade, horas antes da votação. Lurdes teve o registro de candidatura negado por ter sido condenada por improbidade administrativa por mais de um magistrado, em segunda instância.
Inicialmente barrada pelo TRE-SP, Maria de Lurdes recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e continuou sua campanha enquanto o seu recurso não era examinado. Porém, às 18h04 de sábado – 14 horas antes do início da votação – ela renunciou à candidatura em favor da filha. Não deu nem tempo de os eleitores tomarem conhecimento da mudança. No dia seguinte, os eleitores foram às urnas achando que votavam em Maria de Lurdes quando, na verdade, estavam votando em Camila.
Na urna, apareciam a foto e o nome da mãe, que ganhou a disputa entre os eleitores de Euclides da Cunha Paulista. Mas, se Lurdes não fosse impedida pela Justiça, quem assumiria a cadeira de prefeita seria Camila Lima, que nunca fez um dia de campanha eleitoral. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“O drible não deu certo”
Para o procurador regional eleitoral de São Paulo, André de Carvalho Ramos, medidas como essa são apenas um exemplo de “drible” enfrentados pelos procuradores durante o período das eleições. “Estamos muito satisfeitos. Dentro do nosso planejamento, tínhamos como objetivo combater até o último fio de cabelo esse drible na ficha limpa”, afirmou ele em entrevista ao Congresso em Foco.
Para André, a substituição de candidatos é válida. Mas, feita de última hora, significa esvaziar os efeitos da lei, uma vez que parece haver uma clara intenção de ludibriar o eleitor. “Agora, há o direito à boa governança. Há um filtro, que não permite candidatos que tenham características de vida pregressa incompatíveis com esses filtros. A finalidade da Lei da Ficha Limpa ficaria totalmente esvaziada porque bastaria ao candidato barrado ser substituído, na última hora, por alguém de sua confiança, um filho, uma filha, um marido, uma esposa”, diz. O candidato, assim, elege o parente, mas, na prática, ele é quem governa.
O procurador defende que as trocas de candidatos aconteçam dentro de um prazo mínimo para que o eleitor tome conhecimento da mudança. “Não existe escolha cidadã às cegas”, afirma. Há ainda necessidade de haver igualdade entre os candidatos, que poderão debater e contrapor entre si as suas propostas de campanha. Para André, os princípios constitucionais da transparência e da igualdade têm de ser observados na interpretação da Lei da Ficha Limpa, que não fixa prazo para a substituição de políticos barrados. E foi isso que o TRE de São Paulo fez ao analisar o caso nesta semana.
O procurador sugere um prazo de dez dias para a substituição do candidato. “No mínimo, tem que ter aí uns dez dias de campanha e horário eleitoral gratuito, para que o adversário, inclusive, possa explorar: ‘Olha, não é mais a mãe, é a filha’”, sugere André. Ele entende que isso pode ser determinado por lei, que é votada pelo Congresso, ou por uma norma interna do TSE.
Levantamento da Procuradoria encontrou sete casos de políticos barrados pela ficha limpa ou outros problemas e que, poucas horas ou poucos dias antes da eleição, foram trocados. No lugar deles, parentes e pessoas próximas se tornaram os novos candidatos a prefeito. De acordo com o Ministério Público, nem todas as situações são questionadas por ter acontecido troca de última hora. Isso acontece até mesmo porque alguns casos sequer estão em segunda instância, quando a Procuradoria Regional Eleitoral pode pedir à Justiça que algum político seja impedido de concorrer.

Outros casos em São Paulo

POLÍTICOS TROCADOS ÀS VÉSPERAS DA ELEIÇÃO
Cidade em SPCandidato a prefeito substituído
Álvares MachadoJuliano Garcia (PT), substituído em 6 de outubro (entrou Horácio Fernandes, que se elegeu)
Nova IndependênciaValdemir Joanini (PSDB), em 6 de outubro (entrou Neuza Joanini, esposa, que se elegeu)
PaulíniaEdson Moura (PMDB) (entrou Edson Moura Junior, filho, que se elegeu)
Valentim GentilLiberato Caldeira (PP) (entrou Rosa Caldeira, esposa, que se elegeu)
Euclides da Cunha PaulistaMaria de Lurdes Lima (PMDB), em 6 de outubro (entrou Camila Lima, filha, mas o registro foi indeferido pela Justiça eleitoral)
MacedôniaMoacyr Marsola (PTB), em 3 de outubro (entrou Lene Marsola, esposa, que se elegeu)
ViradouroJosé Lopes Fernandes (PTB), em 2 de outubro (entrou Maicon Lopes, filho, que se elegeu)
Fonte: Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo

Casos na Bahia

Em Boninal, na Bahia, o então candidato Ezequiel Oliveira Santana Paiva teve o seu pedido de registro indeferido pelo juiz da 105ª Zona Eleitoral por sua participação na operação desbaratada pela Polícia Federal, denominada "sanguessuga", além de contas rejeitadas TCU, pelo TCM-BA e pela Câmara de Vereadores. A decisão do juiz zonal foi ratificada pelo TRE da Bahia tanto em sede de Recurso Eleitoral como em Embargos de Declaração. Ainda assim o candidato ficha suja recorreu ao TSE no dia 29.09, desistindo do recurso 6 dias depois, em 05.10, mesma data em que assinou e reconheceu firma da renúncia levada ao conhecimento do juiz somente às 14h40min do dia 06.10. Ato contínuo, no mesmo dia 06.10, às 15h35min, sua coligação protocolou o pedido de substituição do indeferido pelo seu filho Vitor Souza Oliveira Paiva, que acabou sendo eleito. A coligação adversária entrou com o mesmo tipo de ação de Paulínia e Euclides da Cunha Paulista, em São Paulo. A ação tramita na 105ª Zona, porém com parecer contrário do Ministério Público Eleitoral, que opina pela extinção do processo sem julgamento do mérito, por entender que a AIRC, ao contrário do entendimento do Ministério Público e do TRE de São Paulo, não é a via adequada para o tipo de fraude. Resta agora aguardar a decisão do juiz eleitoral da 105ª Zona.


Em Conde, ainda na Bahia, o candidato barrado pela Ficha Limpa, Paulo Madeirol, renunciou no dia 05.10. Na mesma data colocou sua esposa, Marly Madeirol, como substituta, vencendo o pleito. Como nos demais casos a coligação adversária também entrou com uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC, além de Notícia de Inelegibilidade e uma AIJE por suposto uso de veículo de comunicação e captação ilícita de sufrágios. A expectativa na cidade é muito grande, podendo o Ministério Público Eleitoral se manifestar a qualquer momento.

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