04 dezembro 2012

Parecer considera ilícita troca de candidato na véspera da eleição


Data: 04 dezembro 2012 - Hora: 18:14 - Por: Portal JH
O ex-prefeito de Canguaretama, Jurandyr Marinho, do PSD, pai da deputada estadual Gesane Marinho e do vereador eleito (em Natal) Bertone Marinho, esperou até os últimos minutos para renunciar em prol de sua ex-mulher, Maria de Fátima Marinho, também do PSD, e agora pode não vê-la ser diplomada prefeita da cidade. Isso porque a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) quer impedir a diplomação da prefeita eleita, por acreditar que houve má-fé e “abuso de direito” na troca de “última hora”.
Segundo o parecer publicado pela PRE, “embora o candidato (Jurandyr Marinho) a ser substituído estivesse com seu pedido de registro de candidatura indeferido desde 28 de agosto de 2012, ele deixou para promover a substituição nos últimos minutos do encerramento do expediente do cartório eleitoral do dia anterior as eleições”.
Dessa forma, segundo o procurador, não foi possível conferir publicidade à substituição, tendo em vista o momento em que ela foi requerida e considerando a vasta extensão territorial e a quantidade de eleitores de Canguaretama. “A substituição teve como fim ludibriar a Justiça Eleitoral e o eleitorado de Canguaretama e viabilizar, por meio de ardil, a vitória nas urnas, o que desatende o princípio de boa-fé objetiva”.
Nessa postura, por sinal, a PRE volta atrás na sua decisão sobre a troca de candidatos na véspera das eleições. “Depois de uma maior reflexão sobre a matéria, sobretudo diante das peculiaridades que o presente caso apresenta, foi observada a necessidade de não mais ser conferida uma interpretação meramente literal da legislação, mas sim uma interpretação sistemática, de forma a se ter preservado os princípios constitucionais da moralidade, igualdade, soberania popular, legitimidade e lisura das eleições, razão pela qual o pronunciamento nestes autos será diverso”.
Não era para menos. A substituição ocorreu apenas poucos minutos antes do limite do prazo, mesmo sabendo que estava indeferido desde o dia 28 de agosto. “Jurandyr Marinho protocolou perante a 11ª Zona Eleitoral termo de renúncia de sua candidatura ao cargo de prefeito de às 18h43 do dia 6 de outubro de 2012, véspera das eleições”. Mudança que não teve qualquer efeito em relação à publicidade dos candidatos. Afinal, segundo o MP, “tanto na véspera, quanto no próprio dia em que as eleições ocorreram, foi constatada a veiculação da propaganda eleitoral em favor do candidato renunciante”.
Por isso, segundo o procurador, os eleitores, sem saber, “elegeram um candidato no lugar de outro. Votaram em uma pessoa, mas elegeram outra. Tal conduta não pode ser compreendida como legítima, diante da impossibilidade de conhecimento dos eleitores da localidade quanto à citada substituição, de afronta ao princípio da igualdade e do manifesto abuso de direto na substituição realizada”.
Além disso, segundo Sérgio, o direito do eleitor à informação no processo eleitoral é composto tanto pelo direito ao acesso às informações básicas sobre quem é o verdadeiro candidato, quanto pelo direito às informações oriundas de suas ideias e propostas. Quando uma substituição é promovida de última hora, o novo candidato não divulga suas ideias ao eleitorado nem se expõe às críticas dos adversários.
MELHOR NEGÓCIO
Jurandyr Marinho não é o único caso de candidato que decidiu renunciar na reta final da campanha eleitoral para evitar qualquer questionamento jurídico sobre sua candidatura. Em Tangará, por exemplo, há o caso do ex-prefeito Giovannu César, o Gija, do PMN, considerado “ficha suja” por ter condenações nos tribunais de contas da União e do Estado. Na última semana antes do pleito, o ex-prefeito decidiu renunciar a candidatura em favor do seu filho, Alcimar de Gija. O “herdeiro” venceu as eleições.
E não foi só. José Bruno, ex-prefeito de Areia Branca, renunciou também em prol da filha, Luana  Bruno, e ela também venceu as eleições. Bruno teve o registro indeferido também por condenações.  Houve também o caso de Currais Novos, onde o ex-prefeito Zé Lins, do PR, também renunciou a candidatura em prol do empresário Vilton Cunha, PR, que venceu as eleições contra o atual gestor municipal, Geraldo Gomes.

2 comentários:

Anônimo disse...

Há de se considerar que o entendimento do Procurador baiano não coaduna-se com o do TSE, tendo em vista o julgamento do Agravo de Instrumento referente ao pleito anterior do Município de Cabaçeiras do Paraguaçu, onde foi decidido que não houve potencialidade na conduta (falta de comunicação à população da mudança do candidato)a ponto de influenciar no pleito.

Anônimo disse...

ah ja estou feliz pois neuza joanini foi impuguinada perdeu em SP agora vai pra Brsilia espero que la as autoridade tbm reve a lei da ficha limpa ai sim vou acreditar nessa lei porq nos estavamos revoltados porq aq a q venceu e ficha suja e ficha suja tem que se limpar primeiro pra depois sentar numa cadeira de uma prefeitura fora familia joanini kkkkkkkkkkkkkkkkkkk