06 dezembro 2012

TRE-SP anula a segunda substituição feita a menos de 10 dias da eleição


06/12/2012 19h44 - Atualizado em 31/01/2013 22h46

TRE anula candidatura de prefeito eleito


Maicon Lopes Fernandes (PSD) substituiu o pai, que foi impugnado.

Mudança de candidatos ocorreu cinco dias antes das eleições deste ano.

Do G1 Ribeirão e Franca
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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, desembargador Alceu Penteado Navarro, aceitou nesta quinta-feira (6) o pedido de cassação do registro da candidatura de Maicon Lopes Fernandes (PSD), que venceu a eleição para prefeito em Viradouro (SP) com 51,39% dos votos válidos. Fernandes substituiu seu pai, José Lopes Fernandes Neto, que era o candidato, cinco dias antes da votação. Cabe recurso.
Segundo a assessoria do TRE, como Fernandes teve mais de 50% dos votos válidos, uma nova eleição deve acontecer na cidade para definir o futuro prefeito, caso nenhum dos recursos apresentados pelo advogado do prefeito eleito sejam aceitos.
O pedido de cassação foi feito pelo procurador regional eleitoral André Carvalho Ramos. No despacho, Ramos alegou que os eleitores não tiveram conhecimento da mudança de candidatos ocorrida pouco tempo antes da eleição. Fernandes Neto foi prefeito de Viradouro entre 2005 e 2008, mas teve a candidatura impugnada com base na Lei da Ficha Limpa.
O advogado do prefeito eleito, Jefferson Lopes, disse que ainda cabe recurso da decisão. Ele pode entrar com embargo de declaração junto ao TRE e, se ainda assim não for aceito, tem a chance de recurso especial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a defesa, caso a decisão final não saia antes do dia 1º de janeiro de 2013, quem assumirá a prefeitura será o presidente da Câmara.
O juiz eleitoral de Viradouro ainda não foi comunicado oficialmente sobre a decisão.
Segundo colocado
Maicon Lopes Fernandes foi eleito com 51,39% dos votos válidos. Em segundo lugar, ficou o candidato Paulinho (PSDB). O advogado dele, Paulo Guizelini, disse que vai entrar nesta sexta-feira (6) com um pedido de preparação da diplomação do candidato, para que ele assuma a prefeitura.

Substituições em São Paulo

Álvares Machado
Juliano Garcia (PT), substituído em 6 de outubro - Entrou Horácio Fernandes, que se elegeu.
Substituição deferida pelo juiz da 182ª Zona Eleitoral, Sérgio Elorza Barbosa de Moraes.
Processo no TRE-SP com parecer do Procurador Regional Eleitoral de São Paulo, Dr. André de Carvalho Ramos, pela anulação do registro. Relatora: Juíza Clarissa Campos Bernardo.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) dia 18 a decisão do juiz de 1º grau e indeferiu o registro da candidatura de Horário César Fernandez (PV), prefeito eleito no município de Álvares Machado com 8. 098 votos de 7 de outubro (61% dos votos válidos).

Segundo o julgamento, Fernandez não quitou a multa eleitoral por ausência às urnas nas eleições de 01/10/2006. Estar quite com a Justiça Eleitoral é um dos requisitos exigidos para o pedido de registro de candidatura.

O parágrafo sétimo, artigo 11, da lei 9.504/97, com redação dada pela lei 12.034/2009, prevê que a certidão de quitação eleitoral abrangerá, entre outros itens, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral.

Nova Independência
Deferida pelo juiz e anulada pelo TRE-SP em 29.01 - TSE: sem definição
ACÓRDÃO RE - Não publicado 
ACÓRDÃO ED NO RE - Não publicado
Valdemir Joanini (PSDB), substituído em 6 de outubro - Entrou Neuza Joanini, esposa, que se elegeu.
Substituição deferida pelo juiz da 9ª Zona Eleitoral, Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho.
Processo no TRE-SP com parecer do Procurador Regional Eleitoral de São Paulo, Dr. André de Carvalho Ramos, pela anulação do registro. Relator: Juiz José Antonio Encinas Manfré.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo reformou sentença de 1º grau e cassou dia 29.01 o registro de candidatura da prefeita de Nova Independência, Neusa Lopes da Costa Joanini (PSDB). Ela havia substituído, às vésperas das eleições de outubro, o marido, Valdemir Joanini, que teve o registro indeferido pela Lei da Ficha Limpa.

Eleita prefeita com 56,9% dos votos válidos (1.482 votos) em 7 de outubro, Neusa Joanini renunciou à candidatura de vereadora no dia 4 e pediu registro como candidata substituta à prefeitura no dia 5 de outubro.

Por maioria de votos (3X2), a Corte entendeu que a substituição feriu o princípio da isonomia e da igualdade de oportunidade entre os candidatos no processo eleitoral.
Cabe recurso ao TSE.

Paulínia
Indeferida pelo juiz e pelo TRE-SP em 18.12.2012 - TSE adefinir
ACÓRDÃO ED NO RE 544-40.2012.6.26.0323 
Edson Moura (PMDB), substituído em 6 de outubro - Entrou Edson Moura Junior, filho, que se elegeu.
Substituição indeferida pelo Dr. Ricardo Augusto Ramos, Juiz da 323ª Zona Eleitoral, após a iniciativa da Promotora Eleitoral, Dra. Kelli Giovanna Altieri Arantes, tornando-se o segundo caso de indeferimento por um juiz zonal em São Paulo.
Processo no TRE-SP com parecer do Procurador Regional Eleitoral de São Paulo, Dr. André de Carvalho Ramos, pela anulação do registro. Relatora: Desembargadora Marli Marques Ferreira.

TRE mantém situação eleitoral de Paulínia
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve, dia 18.12, a decisão do juiz de 1º grau que indeferiu o pedido de Edson Moura Júnior como candidato substituto a prefeito no município de Paulínia. Moura Júnior entrou com pedido de substituição às vésperas do primeiro turno, no dia 6 de outubro, no lugar de seu pai, Edson Moura, que também teve o registro indeferido pela Justiça Eleitoral em dois graus: no município e no TRE, sempre com base na lei da Ficha Limpa.
Os juízes concluíram, por maioria de votos (4 x 2), que a substituição feita na véspera impede a ampla divulgação do fato e afeta a isonomia e a igualdade entre os candidatos no processo eleitoral.
Com a decisão, José Pavan Júnior é o prefeito eleito da cidade e será diplomado dia 19.12, às 9 horas, na Câmara Municipal. Ele obteve 17.393 votos e foi eleito pela coligação Trabalho Pra Valer (PP / PSL / PTN / PPS / DEM / PRTB / PSB / PRP / PSDB / PT do B).
Cabe recurso ao TSE.
Tutela Antecipada
No mesmo julgamento, Moura Júnior tentou conseguir uma tutela antecipada para garantir sua diplomação, dia 19.12, com as alegações de que obteve mais votos que Pavan Júnior e que sua situação ainda pode ser revertida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela mesma votação, os juízes da Corte negaram o pedido.

Os votos de Moura Júnior não foram contabilizados na totalização da Justiça Eleitoral porque ele concorreu com o registro indeferido. Ele recebeu 20.385 votos, que somente serão validados caso o registro seja deferido pelo TSE.

Valentim Gentil - F 
Liberato Caldeira (PP), substituído em 6 de outubro - Entrou Rosa Caldeira, esposa, que se elegeu.
Substituição deferida pelo juiz zonal.
Processo no TRE-SP com parecer do Procurador Regional Eleitoral de São Paulo, Dr. André de Carvalho Ramos, pela anulação do registro. Relatora: Juíza Clarissa Campos Bernardo.

Euclides da Cunha Paulista 
Maria de Lurdes Lima (PMDB), substituída em 6 de outubro - Entrou Camila Lima, filha, que se elegeu.
Substituição indeferida pelo Dr. Fernando Baldi Marchetti, Juiz da 330ª Zona Eleitoral de Teodoro Sampaio, tornando-se o primeiro caso de indeferimento por um juiz zonal de São Paulo.
Na sessão do dia 30 de outubro, o TRE-SP também decidiu pelo indeferimento do registro de Camila Teodoro Nicácio de Lima, que substituiu a mãe Maria de Lurdes Teodoro dos Santos Lima (PMDB) de última hora, no município de Euclides da Cunha Paulista. Maria de Lurdes também teve o registro indeferido pela aplicação da Lei da Ficha Limpa, mas manteve a campanha porque seu recurso no Tribunal Superior Eleitoral não havia sido analisado em definitivo. Um dia antes da eleição, Camila a substituiu, inclusive indo para a urna com a foto e o número da mãe. Ela alcançou o maior número de votos, mas depende ainda de decisão favorável no TSE.
Processo no TSE, após o TRE-SP confirmar a decisão do Dr. Fernando Baldi Marchetti. No TRE-SP a PRE opinou pela anulação da substituição e os juízes acompanharam o voto do relator juiz Paulo Hamilton Siqueira Júnior contra os votos de Clarissa Campos Bernardo e Encinas Manfré, que votaram pela legalidade da substituição. No TSE recebeu do parecer da Vice-Procuradora-Geral-Eleitoral, Dra. Sandra Cureau, pela nulidade da substituição. No dia 17.12 a ministra Nancy Andrighi decidiu retornar os autos ao juiz zonal para análise do registro. Em 18.12 o Ministério Público Eleitoral entrou com Agravo Regimental, ou seja, requereram que o processo seja submetido a julgamento pelos 7 ministros do TSE.

Macedônia 
Deferida pelo juiz e anulada pelo TRE-SP em 19.12.2012 - TSE a definir
ACÓRDÃO ED NO RE 606-46.2012.6.26.0302 
Moacyr Marsola (PTB), substituído em 3 de outubro - Entrou Lene Marsola, esposa, que se elegeu.
Substituição deferida pelo juiz da 302ª Zona Eleitoral de Fernandópolis, Evandro Pelarin.
Processo no TRE-SP com parecer do Procurador Regional Eleitoral de São Paulo, Dr. André de Carvalho Ramos pela anulação do registro. Relator: Desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro.

Na última sessão plenária deste ano (dia 19.12), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP ) reformou decisão de 1º grau e indeferiu, por maioria de votos, o registro da prefeita eleita em outubro no município de Macedônia, Lucilene Cabreira Garcia Marsola (PTB).

Segundo o julgamento, às vésperas da eleição, Lucilene havia substituído o marido, Moacir José Marsola, que teve o registro indeferido pela Lei da Ficha Limpa.

Votaram pelo indeferimento do registro os juízes Mathias Coltro, Paulo Hamilton e Roberto Solimene. Já os juízes Marli Ferreira, Clarissa Campos Bernardo e Paulo Galízia votaram pela manutenção da sentença de 1º grau. O voto de desempate foi dado pelo presidente do Tribunal, des. Alceu Penteado Navarro.

A candidata foi eleita com 1.868 votos e, por se tratar de substituição na última hora, concorreu com a foto, o nome e o número do marido na urna.
Cabe recurso ao TSE.

Viradouro 
Onde José Lopes Fernandes (PTB), substituído em 2 de outubro deu lugar a Maicon Lopes, filho, que se elegeu. A substituição foi deferida pelo juiz da 203ª Zona Eleitoral, Hélio Alberto de Oliveira Serra e Navarro, cuja sentença foi reformada hoje, tornando-se o segundo caso de substituição julgada irregular pelo TRE de São Paulo.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reformou decisão do juiz de 1º grau e indeferiu dia (6) a candidatura do prefeito eleito em Viradouro, Maicon Lopes Fernandes. Ele havia substituído o pai, que teve o registro indeferido pela Lei da Ficha Limpa. O julgamento estava empatado em 3 a 3 e quem proferiu o voto de minerva foi o presidente do Tribunal, des. Alceu Penteado Navarro.

Segundo Navarro, ”os eleitores de Viradouro foram vítima de um engodo”. Isso porque o pai de Maicon, José Lopes Fernandes Neto, teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas quando era prefeito da cidade, o que ensejou o indeferimento do seu registro de candidatura com base na lei da Ficha Limpa. Ainda assim, só às vésperas do pleito ele renunciou à disputa, colocando o filho no lugar. O problema é que José Neto continuou a divulgar seu nome como candidato. Segundo o desembargador “a candidatura de Maicon Lopes Fernandes sequer foi devidamente anunciada aos eleitores, o que torna mais evidente o escopo dos candidatos no sentido de ludibriar os cidadãos daquele município, em busca da exclusiva satisfação pessoal ou familiar”. E Navarro ainda advertiu: “É como se estivéssemos no regime monárquico!”

Votaram pelo deferimento do registro os juízes Clarissa Campos Bernardo, Encinas Manfré e Marli Ferreira. Eles se ativeram à Resolução 23.373, que prevê a possibilidade de um candidato ser substituído para os cargos majoritários sem definir um prazo específico para que isso ocorra.

Maicon concorreu pela Coligação Fiel com o Povo – Transparência e Confiança para sua Família (PDT/PT/PTB/PPS/PSB/PV/PSD - e foi eleito com 5.956 votos (51,39 % dos votos válidos).

Substituições na Bahia 

Na Bahia em pelo menos quatro municípios houve substituição de candidato a prefeito antes de dez dias do pleito.

Igaporã
ACÓRDÃO RE 19910.2012.605.0113 
ACÓRDÃO ED NO RE 19910.2012.605.0113
Na Bahia em pelo menos quatro municípios houve substituição de candidato a prefeito antes de dez dias do pleito. Um deles foi Igaporã. Para o procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, a substituição de Deusdete Fagundes de Brito por Rosana Cotrim de Carvalho Melo, à prefeitura de Igaporã/BA, a menos de 24 horas do primeiro turno das eleições deste ano, configura fraude à lei e não deve ser considerada válida pela Justiça Eleitoral. Na última quarta-feira, 5 de dezembro, Madruga manifestou-se pelo provimento do recurso interposto contra a decisão do juízo zonal, que permitiu a Rosana substituir Brito na disputa pela prefeitura da cidade, situada a 802 km de Salvador. O candidato teve seu pedido de registro de candidatura indeferido e, ao invés de renunciar tão logo teve notícia do fato, esperou até o último momento para fazê-lo, indicando sua companheira, Rosana, ao cargo. 

Riachão das Neves 
Indeferida pelo juiz - TRE-BA: julgada em 13.12.2012 - TSE: 
ACÓRDÃO RE 16522.2012.605.01822 - ACÓRDÃO ED NO RE 16522.2012.605.01822
A artimanha de trocar de candidatos de última hora nas eleições pode até ser legal, mas é imoral! E foi o que muitos já previam em Riachão das Neves, município no oeste da Bahia. Faltando poucas horas para as eleições, o ex-prefeito Antônio Américo (PDT), 84 anos, renunciou a sua candidatura a prefeito no dia 05.10 e colocou o seu filho Hamilton no seu lugar.

A manobra astuciosa, nunca antes conhecida na região, é inusitada porque como tal procedimento é premeditado para não haver mais tempo hábil para inserir nas urnas eletrônicas o nome e foto do novo candidato, os eleitores farão a opção de voto num nome, mas votarão noutro. Ou seja, o novo candidato está assim pongando o prestígio do pai para tentar se eleger, ludibriando os eleitores menos informados, que sufragarão um nome ilusoriamente. 4

A legislação favorece atitudes pouco recomendáveis como essa, que se afigura como um gesto de falta de respeito ao eleitor, pois já se sabia, à boca pequena, que não seria outra a atitude do candidato Antônio Américo, pois é público e notório que sua candidatura estava indeferida com recurso pelo TRE-BA, barrado pela Ficha Limpa.

A surpresa porém estava por vir, e a manobra não teve sucesso em Riachão das Neves. Hoje, dia 23, a juíza da 182ª Zona Eleitoral apresentou em cartório os autos com sentença pela procedência da impugnação e indeferimento do registro da candidatura de Hamilton Santana de Lima, que se tornou o primeiro substituto a ser indeferido na Bahia. Ainda cabe recurso ao TRE e, conforme o caso, ao TSE.

Conde 
Deferida pelo juiz - TRE-BA: Julgada em 30.01.2013 - TSE: 
ACÓRDÃO RE 55757.2012.605.0021 - Não publicado - ACÓRDÃO ED NO RE 55757.2012.605.0021 
Se depender dos planos do ex-prefeito e ex-candidato à prefeitura de Conde, no litoral norte da Bahia, a cidade deverá experimentar uma situação atípica, a partir de janeiro do próximo ano, e ser administrada por dois prefeitos. “O prefeito de fato sou eu", disse Paulo de Oliveira, o Paulo Madeirol (PSD), ao jornal Folha de S. Paulo, que publicou reportagem sobre o assunto na edição da última sexta-feira (12). Dono de uma loja de materiais de construção, a Madeirol, o gestor é considerado ficha suja pela Justiça Eleitoral e renunciou à candidatura na antevéspera da eleição. Ele foi substituído pela mulher, Marly Leal de Oliveira, a Marly Madeirol (PTN), eleita com 6.683 votos (53,68%). "Pela primeira vez Conde vai ter dois prefeitos, um homem e uma mulher", declarou ao jornal paulistaPaulo Madeirol, que já governou Conde entre 2001 e 2008. Antes de procurar o candidato do PSD, os repórteres da Folha contataram a prefeita eleita, “mas ela orientou a reportagem a procurar o marido”. Segundo o periódico, dos 68 candidatos apontados como fichas sujas pela Justiça, Madeirol foi um dos 33 políticos que conseguiram eleger parentes após adotar a mesma manobra: renunciar à candidatura e ser substituído por alguém da família.

O petista Zironaldo Barros, que recebeu 3.764 votos (30,24%) para a prefeitura de Conde, disse ao Bahia Notícias que o postulante do PSD formalizou a renúncia no Cartório Eleitoral da 21ª Zona de Esplanada no final da tarde de sexta-feira (5) e “não deu ampla divulgação do fato, como exige a legislação”. Segundo ele, Madeirol chegou a encaminhar uma “carta” para a Rádio Conde FM 87,9 – de propriedade de Zironaldo , mas aliados políticos teriam enviado dois carros de som à porta da emissora “para impedir” que o locutor “pudesse ler a carta”. Ainda de acordo com Zironaldo, que é advogado, Madeirol cometeu outras infrações: “não retirou nem os cartazes nem as placas do 55 (número do PSD), o que o juiz mandou fazer” e “pagou entre R$ 200 e R$ 300 para cada eleitor emprestar o título”, que, segundo Zironaldo, teria sido devolvido “um dia depois da eleição”. Ao ressaltar o “conjunto de ilegalidades” supostamente cometidas por Paulo Madeirol, Zironaldo defende a tese de que ele é quem deve assumir o comando da cidade em janeiro de 2013. De acordo com a assessoria de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), candidaturas dos que substituíram postulantes a prefeito ou vice-prefeito às vésperas da eleição – coligações têm até 24 horas antes do pleito para fazer a substituição  são submetidas ao mesmo trâmite que qualquer candidatura, ou seja, podem ser indeferidas pela Justiça Eleitoral. Caso isso aconteça com a prefeita eleita Marly Madeirol, conforme explicou ao BN a assessoria do TRE-BA, o segundo colocado assume a prefeitura. Procurado pelo Bahia Notícias, Paulo Madeirol disse que “ele [o repórter] falou coisas além do que eu disse”, ao se referir a um jornalista da Folha. Questionado sobre o que ele mesmo teria declarado ao jornal, o ex-candidato do PSD afirmou em tom veemente: “não vou falar com vocês não, porque vocês só escrevem o que interessa a vocês”. Em seguida, desligou a ligação sem avisar que o faria.

Boninal 
Deferida pelo juiz - TRE-BA: Aguardando pauta - TSE: 
ACÓRDÃO RE 29027.2012.605.0105 - ACÓRDÃO ED NO RE 29027.2012.605.0105 
O mais jovem prefeito da Chapada Diamantina, Bahia, é Vitor Souza Oliveira Paiva, de 26 anos, do Partido Progressista - PP, eleito pela coligação “Por Amor a Boninal”, que vinha sendo liderada pela candidatura do seu pai, o ex-prefeito Ezequiel Oliveira Santana Paiva, que era candidato a prefeito e foi impugnado pela Justiça Eleitoral, com base na lei da Ficha Limpa, sobretudo por sua participação noesquema de fraudes desbaratado pela operação da Polícia Federal denominada “Sanguessuga.

Candidato pelo PP em aliança com o PTB / PMDB / PR / DEM / PV e PC do B, o ex-prefeito, barrado pelo TRE-BAdesistiu de recurso ao TSE no dia 5 e renunciou faltando menos de 18 horas para o início da votação, porém continuou sua propaganda eleitoral até a véspera do pleito, dia 6, quando colocou como substituto o seu filho, que ganhou a eleição.

Devido à manobra o prefeito Eudes Paiva decidiu entrar na justiça contra o registro da candidatura do eleito, Vítor, colocando o resultado da eleição subjudice. Ele protocolou na quinta-feira, 11, na Zona Eleitoral de Piatã, o Pedido de Impugnação de Candidatura Substituta, arguindo através dos seus advogados Jerônimo Luiz Plácido de Mesquita e Hêider Amaral e Silva, que o candidato impugnado transgrediu a lei que permite a substituição, ao deixar de promover a ampla divulgação obrigatória ao substituto, veicular mensagem após a renúncia, finalizada com "É Vitor, Iracema (candidata a vice) e Ezequiel. Nós somos 11!", impedir a divulgação facultativa aos adversários e à Justiça Eleitoral, bem como “não instruiu seu pedido de registro com a deliberação de cada um dos diretórios dos partidos integrantes de sua coligação”, conforme preceituam os § 3º e 5º do Artigo 67 da Resolução nº 23.373/2011, do TSE.


Estelionato Eleitoral
No dia 7, dia das eleições, a maioria dos eleitores ao teclar seu voto na urna eletrônica, confirmou sua escolha diante da imagem do ex-prefeito e candidato Ezequiel, impedido pela lei da Ficha Limpa, porém os votos foram contados para o candidato substituto, seu filho Vitor. “Isso é semelhando a um estelionato eleitoral”, ponderou o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, em declarações na imprensa nacional no dia 11, como revelou reportagem do jornal Folha de São Paulo. Para ele “a transferência de candidatura para familiares como se o município fosse uma capitania hereditária, é uma tentativa de burlar a legislação eleitoral”. O troca-troca de candidato por membros da família, às vésperas das eleições, foi criticado pela OAB. Segundo Ophir, essa atitude pode embasar a impugnação das candidaturas.


Substituição é "fraude", diz ministro
O atual ministro do Supremo Tribunal Federal José Antônio Dias Toffoli, quando ainda atuava como advogado geral da União, defendeu que a substituição do candidato às vésperas da eleição caracteriza “fraude". "A fraude à lei, explicitada no sentido de se valer de um ato aparentemente lícito para se burlar o sistema jurídico, pode ficar ainda mais caracterizada se os partidos ou coligações escolherem em convenção partidária alguém que, mesmo sabendo-se inelegível, seja um excelente ‘puxador de votos’ e, após, resolva substituí-lo, às vésperas, por outrem", consta em artigo assinado pelo ministro.

No Pedido de Impugnação de Candidatura Substituta, os advogados do prefeito sustentam que houve premeditação dos dois políticos, pai e filho, para infringir as normas que regem a substituição de candidaturas majoritárias. E, considerando que o candidato impugnado Ezequiel praticou atos de propaganda após a renúncia, somado ao fato de que seus cabos eleitorais retiraram de diversas seções a lista constando o nome do seu substituto, conforme registro nas atas de votação das comunidades de Lagoinha, Macamba e Lagoão, esses atos induziram "expressiva parcela do eleitorado em erro, com elevado potencial para desequilíbrio do pleito".

Demandas do registro
O pedido de renúncia da candidatura de Ezequiel Oliveira Santana Paiva, pai, foi protocolado no Cartório Eleitoral de Piatã na véspera do pleito, exatamente no dia 6, às 14h40min. No mesmo dia, às 15h35min, a coligação "Por Amor a Boninal", protocolou o pedido de substituição de Vítor, filho, na chapa majoritária. Ato contínuo, na mesma data, o juiz eleitoral, Paulo Venício Novais Silva, titular da 105ª Zona, baixou o Edital nº 11, dando ciência da substituição e abrindo prazo de cinco dias para possíveis pedidos de impugnação.

Anteriormente, no dia 4, o candidato substituto, Vítor Souza, já havia assinado sua autorização para que a coligação liderada por seu pai, registrasse sua candidatura a prefeito. No dia 5 o substituído, Ezequiel, assinou sua renúncia, mesmo dia do reconhecimento da sua firma; ainda assim participou de carreata, na condição "legal" de candidato, no dia 6 pela manhã, somente levando sua renúncia ao conhecimento da Justiça Eleitoral às 14h40mim daquele dia.

O principal fundamento sustentado pelos advogados impugnantes é a ausência da ampla divulgação, obrigatória para os impugnados, e impedimento da divulgação facultada ao adversário e à Justiça Eleitoral, além de fraude à Lei da Ficha Limpa.

Substituições pelo Brasil
Piauí 
Brasileira
Deferida pelo juiz e anulada pelo TRE-PI EM 28.01.2013 - TSE: 
ACÓRDÃO RE - Não publicado 
ACÓRDÃO ED NO RE 

Assim como na Bahia no Piauí também houve substituição de candidato a prefeito antes de dez dias do pleito.

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí indeferiu na manhã de ontem (28/01) o registro de candidatura da prefeita de Brasileira Paula Araújo. A ação foi movida pela candidata adversária Carmen Gean alegando que a substituição do Candidato Zé Filho por Paula Araújo não teve ampla divulgação.
No dia 9 de novembro de 2012, o Juiz da 11ª Zona Eleitoral de Piripiri, João Damasceno considerou a ação improcedente e validou os votos de Paula Araujo, sendo ela diplomada e empossada prefeita de Brasileira.
A candidata derrotada recorreu ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e conseguiu nesta segunda-feira, por 5 x 1 votos o indeferimento do registro de candidatura da Prefeita Paula Araújo.
A Prefeita irá recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).



2 comentários:

Anônimo disse...

como ainda não foi jugada a cidade de Nova independencia, estamos sofrendo por causa desta eleção, pois o candidato fez a campanha toda ofendendo e promentendo, que infelismente as pessoas mais pobres pos uma venda nos olhos. Pena que o prefeito que hoje pode ser substuido é honesto fez do dinheiro publico ser usado em seus devidos lugar, mas quem é honesto ninguem gosta. Por favor verifique a ficha do Valdemir joanini e sua esposa eles ganhara a eleição comprando votos, prometendo coisas absurdas. FAçam valer a ficha limpa ainda acredito na justiça dos homens.

Anônimo disse...

Eu como eleitora e moradora de nova independência,não acho justo toda essa perseguição da oposição que quer por que quer tirar a nova prefeita de todo jeito.Cadê a democratização?O título serve para que,se algumas pessoas podem escolher por milhares.Só quem mora aqui sabe a vergonha que está sendo,pois a eleição foi o ano passado,a guerra ficou lá,mas não as pessoas não se conformam em perder,o dinheiro não pode falar mais alto igual estava acontecendo aqui,o povo a elegeu não foi porque é pobre,e sim por estar cansados de sofrer.foram quase 3 anos para ver alguma reforma,mudança.Muitos esperavam sair do aluguel caro e pagar a casa própria,mas o as casas foram substituídas por entulhos no terreno.Ninguem pode dizer que votos foram comprados,quem provará,se falam que aconteceu de um lado,pode verificar o outro que já esta fedendo.Eu não sei em que justiça acreditar,uma falha,acontece tudo isso,e quem paga somo nós.