24 maio 2013

TSE perde oportunidade de avançar no combate à corrupção eleitoral


Autor da Lei da Ficha Limpa, o juiz maranhense Márlon Reis disse ao UOL, nesta sexta-feira (24), que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) perdeu uma "ótima oportunidade" de avançar na limitação de candidaturas de políticos com condenação na Justiça.
Moura (o pai) já foi condenado duas vezes pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administrativa e enquadrado como inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
Durante a eleição, porém, o candidato conseguiu uma liminar e fez campanha até a véspera da votação, renunciando às 18h11 do sábado, 6 de outubro de 2012. A pouco mais de 12 horas da abertura das urnas, registrou seu filho, que venceu a disputa.
Como o sistema impediria uma mudança de foto e informações do candidato nas urnas, os eleitores votaram no filho, mas a imagem e o nome que apareciam eram do pai.
A decisão do TSE deve abrir uma brecha para que políticos "fichas-suja" disputem a eleição.
O juiz Reis disse que tem acompanhado o debate sobre a brecha e afirmou que, apesar de não ver retrocesso, acredita que a decisão do TSE deixou de levar em conta fatores importantes de moralidade.
"O TSE nunca havia decidido em sentido diverso, mas perdeu uma ótima oportunidade para um avanço. Não faz sentido que um parente inelegível ceda sua candidatura a outro às vésperas do pleito, em clara manobra pautada pela falta de transparência", afirmou.
Para Reis, existia uma lacuna na lei que poderia ser suprida com uma decisão de cassar o registro do prefeito eleito Paulínia e evitar novas manobras de fichas-sujas.
"Caberia ao TSE integrar o sistema lançando mão de outra regra similar. É o caso da regra de que impede a substituição de candidatos para o Legislativo menos de trinta dias antes do pleito. No meu entendimento havia uma solução jurídica melhor para o caso", sugeriu.

O caso

O pedido para cassação do diploma de Moura Jr. veio do segundo colocado da eleição em Paulínia, José Pavan Junior (PSB).
A Justiça Eleitoral de São Paulo decidiu que Moura Jr. não poderia ter concorrido, alegando que tanto pai quanto filho tiveram "conduta totalmente abusiva".
Agora, com a decisão do TSE, Pavan deverá perder a cadeira. O caso de Paulínia servirá de parâmetro para vários outros que serão ainda julgados pelo TSE.
Levantamento do jornal Folha de S.Paulo apontou que, em pelo menos 33 cidades do país, candidatos que corriam o risco de ser barrados pela Lei da Ficha Limpa desistiram em cima da hora e elegeram filhos, mulheres e outros familiares.

Maurício Kertzman será empossado juiz titular do TRE-BA

Na próxima terça-feira (28), às 17h, o advogado Maurício Kertzman Szporer será reconduzido ao cargo de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). “Pretendo contribuir com uma prestação jurisdicional cada vez mais eficaz e eficiente, pela moralização e legitimação do sistema representativo”.

Durante a solenidade de posse, o advogado será agraciado com a Medalha do Mérito Eleitoral com Palma, em reconhecimento pelos serviços prestados ao Judiciário. Essa é a segunda vez que o advogado ocupa o posto reservado aos advogados no TRE. O mandato irá até 2015. Kertzman disputa ainda a vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

23 maio 2013

Ampla divulgação faz TSE julgar substituição em Paulínia regular

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu, por maioria, o registro de Edson Moura Júnior (PMDB) ao cargo de prefeito de Paulínia, em São Paulo. Ele substituiu o pai, Edson Moura, que desistiu de concorrer um dia antes das eleições de outubro de 2012. O Ministério Público Eleitoral (MPE) disse que os eleitores ficaram "iludidos", pois acreditavam que estavam votando no candidato substituído.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), mantendo decisão de primeira instância, negou o registro de Moura Júnior. Quem tomou posse foi o segundo colocado na eleição, José Pavan Júnior (PSB).

No início do julgamento, em abril deste ano, a relatora, ministra Nancy Andrighi, considerou que a substituição do pai pelo filho ocorreu dentro da legalidade e da previsão da Lei das Eleições (Lei nº 9504/1997), que não menciona, para o caso de renúncia às vésperas do pleito, um período mínimo antes do pleito para a troca dos candidatos.

Diz o artigo 13 da Lei das Eleições que o partido ou coligação pode substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado.

Estabelece que a escolha do substituto deve ser feita na forma estabelecida no estatuto do partido a que pertencer o substituído, e o registro deverá ser requerido até dez dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição.

A defesa de Moura Júnior alegou que a substituição ocorreu devido ao não julgamento do recurso de Moura pai em decorrência da Lei da Ficha Limpa em tempo hábil, o que poderia causar sua inelegibilidade no caso de vitória nas urnas. Sustentou que houve espera até a véspera de eleição para o julgamento do recurso, então o grupo político que apoiava Edson Moura resolveu fazer a troca, divulgada amplamente.

Na mesma sessão, o ministro Marco Aurélio Mello acompanhou o voto da relatora Nancy Andrighi. A ministra Luciana Lóssio votou pelo indeferimento do registro de Moura Júnior por entender que houve abuso de direito.

Na sessão desta quinta-feira, a ministra Laurita Vaz leu seu voto-vista e votou pelo deferimento do registro. Disse que o prazo de 10 dias estabelecido pela legislação refere-se ao pedido de registro até dez dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição. “Em nenhum momento, expressa ou tacitamente, restou preconizada a restrição quanto ao prazo consignado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado”, disse Laurita Vaz, que citou jurisprudência do TSE para casos semelhantes.

O ministro Dias Toffoli, apesar de conceder o registro de Moura Júnior, defendeu que o assunto deve ser melhor analisado. No caso, sustentou, o candidato substituto teve um mínimo de participação no processo eleitoral, por ter sido indicado na véspera da eleição. “Seja quem for o substituto, não foi submetido ao crivo do debate público. Entendo que esta é a última eleição que o Tribunal pode aceitar esse tipo de interpretação da lei”. A ministra Cármen Lúcia também acompanhou a relatora.

Segundo especialistas, o resultado aplica-se ao caso concreto de Paulínia, devendo a posição de cada ministro deve ser analisada à luz dos seus votos: a ministra Nancy Andrighi, relatora, não encontrou fundamento para a dedução de fraude na decisão do TRE de São Paulo, já o ministro Marco Aurélio defende a manutenção da jurisprudência do TSE, a não discussão do abuso do direito no processo de registro, bem como o princípio de que "a fraude não pode ser presumida, mas provada". A ministra Luciana Lóssio acha plausível uma nova interpretação da lei por ter o candidato incorrido em abuso do direito ao manter sua candidatura quando sabia que era inelegível. Quanto aos votos da ministra Laurita Vaz, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, estes devem ser analisados assim que melhor conhecidos, o que somente será possível após a publicação do acórdão.

Não votaram os ministros Henrique Neves, impedido por ser irmão do advogado de Pavan e Castro Meira, impedido por não ter participado da leitura do relatório. 
Cabe Recurso de Embargos de Declaração no TSE e Extraordinário ao STF.

Fontes:

20 maio 2013

Jane Reis: “O Supremo não é oráculo”


Conversas Acadêmicas com Jane Reis

Por Israel Nonato
“PENSAR O SUPREMO como oráculo das melhores respostas”, adverte Jane Reis, “encerra o risco de atrofiar os órgãos representativos, lançando-os em um círculo vicioso de irrelevância”. Juíza federal, doutora em Direito Público e professora adjunta de Direito Constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Jane Reis é a nova participante do Conversas Acadêmicas, do blog Os Constitucionalistas.
Nesta entrevista por e-mail, Jane Reis afirma que “vivemos um momento de tensão e rivalidade quanto às fronteiras de ação de cada Poder”, referindo-se aos recentes embates entre o Supremo e o Congresso. E é categórica: a PEC 33 ameaça o poder do Supremo Tribunal Federal, que “deixaria de funcionar como órgão contramajoritário, já que seria autorizado o controle plebiscitário da Constituição”.
Para a professora da UERJ, os juízes e tribunais, quando no exercício da jurisdição constitucional, devem atuar com humildade institucional, pois “a atividade de interpretação da Constituição requer um constante exercício dialético, abertura às visões antagônicas e consideração à liberdade de ação do legislador”.
Autora do livro Interpretação constitucional e direitos fundamentais, sua tese de doutorado, Jane Reis considera “arriscado o uso das ideias de sociedade aberta de intérpretes e da noção de representação argumentativa como suportes de defesa do Supremo como espaço democrático privilegiado”.
Quanto às teorias dialógicas, segundo as quais não haveria última palavra em matéria de interpretação constitucional, a nova entrevistada do Conversas Acadêmicas assinala que a metáfora dos diálogos “tem que ser conciliada com a noção de que, em determinados cenários, alguém terá que ter a responsabilidade de dar a última palavra, ainda que como solução de curto ou médio prazo”.
Indagada se o trancamento de projeto de lei, como ocorreu no MS 32033, violaria o princípio da separação dos poderes, Jane Reis suscita uma interessante questão: “considerando um panorama político no qual a oposição é débil, a atuação contramajoritária do Judiciário não se tornaria mais importante do que nos cenários de maior equilíbrio?”
Leia a entrevista exclusiva de Jane Reis

14 maio 2013

PRE/BA: prefeito de Boninal/BA tem registro de candidatura indeferido e perde cargo


Decisão acolhe parecer do procurador Regional Eleitoral, que se manifestou pelo indeferimento do registro de Vitor Paiva. O prefeito foi “candidato surpresa”, substituindo Ezequiel Paiva a menos de 24 horas das eleições.
O prefeito do município de Boninal/BA, Vitor Souza Oliveira Paiva, teve seu registro de candidatura cassado nesta terça-feira, 9 de abril, e terá que deixar o cargo assumido no início deste ano. A decisão acolheu o pronunciamento do procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, que considerou fraude à legislação a troca de candidatos a menos de 24 horas do primeiro turno das eleições.
Vitor Souza Oliveira Paiva apareceu como “candidato surpresa” e foi eleito no lugar de seu pai, Ezequiel Oliveira Santana Paiva, que teve seu pedido de registro de candidatura indeferido. Ao invés de renunciar quando soube do indeferimento, Ezequiel continuou agindo como candidato durante toda a campanha e indicou Vitor para substituí-lo apenas às vésperas do primeiro turno das eleições. Nas urnas, inclusive, os eleitores viram a variação nominal, o número e a fotografia de Ezequiel.
Segundo a Resolução TSE nº 23.373/2011, em caso de substituição de candidatos, é preciso que haja ampla divulgação do fato para esclarecer o eleitorado. Em Boninal, apesar de um mini-trio elétrico ter circulado por algumas ruas da cidade anunciado a renúncia do primeiro candidato, em nenhum momento foi citado o nome do candidato substituto. Além disso, a publicidade foi tão restrita que não alcançou a zona rural, onde vive maior parte dos eleitores do município, localizado a 513 km de Salvador.
Para o procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, ficou clara a intenção de usar o nome do candidato substituído para ganhar as eleições, já que o eleitorado não teve acesso a informações sobre Vitor Paiva como suas qualificações básicas, vida pregressa e aptidão para o exercício da função de prefeito. O entendimento foi acolhido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que determinou a cassação do registro de candidatura de Vitor Paiva, resultando na perda do cargo de prefeito.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal
Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia
Tel.: (71) 3617- 2295/2296/2299/2474/2200
E-mail: ascom@prba.mpf.gov.br
www.twitter.com/mpf_ba
11/04/2013

VEJA MAIS:


Deboche na comemoração. A partir da esquerda: Vitor, o filho, com registro, ora indeferido; a avó de Vitor e mãe de Ezequiel, Olivier; desconhecido com o cartaz debochante; e Ezequiel, o pai, também indeferido em 05.09.2012 por ter participado do esquema "sanguessuga".




13 maio 2013

Igaporã: fotografias da diplomação e posse de Neto

Prefeito Neto assina ata de diplomação
 Após a posse realizada no último dia 10 de maio, o prefeito Newton Cotrim, o Neto, enfrenta uma semana decisiva.

A Rádio Igaporã manteve contato com funcionários municipais partidários da ex-prefeita Rosana Cotrim, que informaram um possível movimento de resistência à mudança de comando na Prefeitura, paralisando as atividades, pelo temor do não recebimento da remuneração na administração. Esse movimento ocorreria até a definição sobre o pedido de liminar, a ser impetrado por Rosana, nesta semana, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os funcionários que não possuem estabilidade no emprego, em virtude do apoio e do voto dado a Rosana, julgam que serão demitidos caso Neto permaneça na prefeitura.
Solenidade de posse do prefeito Neto e vice Ailton

Há, ainda, informações sobre organização de protestos populares em frente à Prefeitura, em apoio a Rosana e contra a presença de Neto. No entanto, não conseguimos confirmar organização para realização desses protestos. Assessores do Prefeito Neto demonstraram preocupação quanto a esta possibilidade, informando que, durante a semana, nenhuma medida será tomada que modifique o quadro de funcionários, com excessão dos cargos no primeiro escalão de governo. No entanto, opinaram que as exonerações poderão ocorrer posteriormente, conforme as necessidades da administração municipal.

A assessoria informa que todas as atenções, inicialmente, serão destinadas à manutenção dos serviços básicos à população, como a coleta de lixo, o fornecimento de água, os setores de saúde pública e educação, entre outros. No setor educacional, professores, coordenadores e motoristas do tranporte escolar, demonstram intenção em não trabalhar até o resultado sobre o pedido de liminar no TSE, que poderá reconduzir a ex-prefeita Rosana à Prefeitura Municipal.
Prefeito Neto discursa nas escadas da Câmara Municipal, após a solenidade de posse.

Segundo colaboradores de Rosana, nesta segunda-feira, dia 13 de maio, ocorrerá uma reunião com a bancada de vereadores da oposição, para discutir e decidir quais procedimentos serão adotados no Legislativo igaporaense, inclusive, com provável divulgação de nota à população.

A Rádio Igaporã não conseguiu maiores detalhes sobre os primeiros atos administrativos do Prefeito Neto, mas continuará acompanhando os fatos e trará novidades assim que surgirem. Atendendo aos pedidos dos ouvintes e leitores, publicamos parte das fotografias que registraram a diplomação e a posse do Prefeito Neto. Novas imagens serão acrescidas brevemente
Márcio Fagundes, secretário na primeira gestão, e vereador Nengo, recebendo as chaves da prefeitura.
Apesar de entregar as chaves da prefeitura, Rosana Cotrim entrou com um Recurso Especial  e uma Ação Cautelar no TSE, e espera, a qualquer momento, a concessão de medida liminar para lhe reconduzir à prefeitura.

No caso em tela é praxe do TSE a concessão da liminar até que o feito seja por ele julgado.

12 maio 2013

Câmara de Igaporã empossa novo prefeito



Populares em frente à Câmara
Newton Fagundes Neves Cotrim, o Neto, foi reconduzido à Prefeitura Municipal, na noite desta sexta-feira, 10 de maio, cumprindo determinação da Justiça Eleitoral. A cerimônia que deveria se iniciar às 19h foi adiada devido a um impasse sobre questões regimentais. Segundo informações colhidas pela Rádio Igaporã, o Presidente da Câmara, Elpídio Alves Sobrinho, se recusou a receber o mandado judicial e cumpri-lo na sessão ordinária. Foi necessária a presença dos advogados do Vereador para que a situação se resolvesse, com a realização de uma sessão extraordinária, onde foram empossados Neto e o Vice Prefeito, Ailton Fagundes de Souza, o Ailton de Marinho, finalizando os trabalhos e as comemorações à meia-noite.
Em rápido discurso realizado em plena rua, Neto enfatizou a dificuldade da caminhada, mas enalteceu o esforço de todos os que o apoiaram. Conclamou todos à união de esforços em torno da nova administração. Finalizou apelando a todos para que retornassem aos seus lares e evitassem os excessos nas ruas da cidade.
Auditório da Câmara de Igaporã
Aguarda-se para a próxima semana, a entrada com recurso no Tribunal Superior Eleitoral, por parte da Coligação liderada pela ex-prefeita Rosana, inclusive com pedido de liminar para retorno imediato ao cargo.
A Rádio Igaporã continuará trazendo notícias sobre o cenário político igaporaense, durante todo esse sábado, publicando as fotos e os vídeos da cerimônia de posse.

Na próxima semana mais um duelo de forças.
A coligação liderada pela prefeita  Rosana e sua equipe, devem entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral, inclusive com pedido de liminar para retorno imediato ao cargo.
Alguns partidários da prefeita, estão plenamente confiantes na alternativa do recurso. Por outro lado, os partidários de Neto definem como definitiva a sua permanência a frente da prefeitura.

Fonte: Rádio Igaporã

10 maio 2013

TRE-BA mantém anulação de substituição em Igaporã e prefeita perde o cargo

Rosana, a substituta afastada, poderá devolver as chaves da prefeitura a Neto ainda hoje

A decisão não cabe mais recursos no TRE-BA porém, seguramente, Rosana Cotrim deverá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inclusive pleiteando a concessão de liminar para garantir-lhe a volta ao cargo até julgamento final pela Corte Eleitoral superior.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) publicou hoje,10.05, o acórdão 436, de 07.05.2013, mantendo decisão do pleno daquela corte que cassou, em 06.03, o registro de candidatura da prefeita de Igaporã, no sudoeste baiano, Rosana Cotrim (PR). A gestora substituiu o ex-prefeito e ex-candidato Deusdete Fagundes (PSB) a menos de 18 horas das eleições municipais de outubro do ano passado. Rosana foi eleita com 4.493 votos válidos (49,62%) contra 4.182 sufrágios validados (46,19%) do segundo colocado no pleito e ainda prefeito na época Newton Cotrim (PT), conhecido como Neto.

A ex-prefeita Rosana Cotrim vinha ocupando o cargo por força do efeito suspensivo lhe conferido pelos Embargos de Declaração. Com a publicação do acórdão a decisão deve ser executada imediatamente. Para isso, o TRE da Bahia comunicou por e-mail, hoje as 09h52min, ao juiz da 113ª Zona Eleitoral.

Esta última decisão, contra a qual não cabe mais recurso no TRE da Bahia, foi proferida por cinco votos a um. Exceto o voto da juíza Maria do Socorro Barreto Santiago, a maioria dos juízes do TRE-BA inacolheu os Embargos de Declaração, cujo acórdão foi publicado hoje, seguindo-se a determinação de imediata substituição do comando do município. Conforme decisão da Justiça Eleitoral baiana, o ex-alcaide Neto, que governou o município até dia 31 de dezembro de 2012, deverá ser diplomado e empossado ainda hoje, providências que estão sendo tomadas por seus advogados. A decisão cabe recurso ao TSE. Acompanhe o processo aqui.


Conforme denúncia da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), Deusdete teve o pedido de registro de candidatura indeferido e esperou até as vésperas das eleições para indicar a substituta. A PRE considerou a medida como uma “manobra política”, que possibilitou a eleição da nova postulante, considerada “candidata surpresa”, e vitoriosa nas urnas por uma diferença de 311 votos de Neto. “Boa parte do eleitorado de Igaporã, contudo, nada ou muito pouco sabia sobre a candidata, não teve acesso as suas qualificações básicas, como nome, partido, cargo almejado, vida pregressa e aptidão para o exercício da função pública, além de informações referentes ao embate de ideias com outros candidatos e à divulgação de suas propostas políticas”, afirmou na ação o procurador eleitoral Sidney Madruga.