23 maio 2013

Ampla divulgação faz TSE julgar substituição em Paulínia regular

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu, por maioria, o registro de Edson Moura Júnior (PMDB) ao cargo de prefeito de Paulínia, em São Paulo. Ele substituiu o pai, Edson Moura, que desistiu de concorrer um dia antes das eleições de outubro de 2012. O Ministério Público Eleitoral (MPE) disse que os eleitores ficaram "iludidos", pois acreditavam que estavam votando no candidato substituído.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), mantendo decisão de primeira instância, negou o registro de Moura Júnior. Quem tomou posse foi o segundo colocado na eleição, José Pavan Júnior (PSB).

No início do julgamento, em abril deste ano, a relatora, ministra Nancy Andrighi, considerou que a substituição do pai pelo filho ocorreu dentro da legalidade e da previsão da Lei das Eleições (Lei nº 9504/1997), que não menciona, para o caso de renúncia às vésperas do pleito, um período mínimo antes do pleito para a troca dos candidatos.

Diz o artigo 13 da Lei das Eleições que o partido ou coligação pode substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado.

Estabelece que a escolha do substituto deve ser feita na forma estabelecida no estatuto do partido a que pertencer o substituído, e o registro deverá ser requerido até dez dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição.

A defesa de Moura Júnior alegou que a substituição ocorreu devido ao não julgamento do recurso de Moura pai em decorrência da Lei da Ficha Limpa em tempo hábil, o que poderia causar sua inelegibilidade no caso de vitória nas urnas. Sustentou que houve espera até a véspera de eleição para o julgamento do recurso, então o grupo político que apoiava Edson Moura resolveu fazer a troca, divulgada amplamente.

Na mesma sessão, o ministro Marco Aurélio Mello acompanhou o voto da relatora Nancy Andrighi. A ministra Luciana Lóssio votou pelo indeferimento do registro de Moura Júnior por entender que houve abuso de direito.

Na sessão desta quinta-feira, a ministra Laurita Vaz leu seu voto-vista e votou pelo deferimento do registro. Disse que o prazo de 10 dias estabelecido pela legislação refere-se ao pedido de registro até dez dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição. “Em nenhum momento, expressa ou tacitamente, restou preconizada a restrição quanto ao prazo consignado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado”, disse Laurita Vaz, que citou jurisprudência do TSE para casos semelhantes.

O ministro Dias Toffoli, apesar de conceder o registro de Moura Júnior, defendeu que o assunto deve ser melhor analisado. No caso, sustentou, o candidato substituto teve um mínimo de participação no processo eleitoral, por ter sido indicado na véspera da eleição. “Seja quem for o substituto, não foi submetido ao crivo do debate público. Entendo que esta é a última eleição que o Tribunal pode aceitar esse tipo de interpretação da lei”. A ministra Cármen Lúcia também acompanhou a relatora.

Segundo especialistas, o resultado aplica-se ao caso concreto de Paulínia, devendo a posição de cada ministro deve ser analisada à luz dos seus votos: a ministra Nancy Andrighi, relatora, não encontrou fundamento para a dedução de fraude na decisão do TRE de São Paulo, já o ministro Marco Aurélio defende a manutenção da jurisprudência do TSE, a não discussão do abuso do direito no processo de registro, bem como o princípio de que "a fraude não pode ser presumida, mas provada". A ministra Luciana Lóssio acha plausível uma nova interpretação da lei por ter o candidato incorrido em abuso do direito ao manter sua candidatura quando sabia que era inelegível. Quanto aos votos da ministra Laurita Vaz, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, estes devem ser analisados assim que melhor conhecidos, o que somente será possível após a publicação do acórdão.

Não votaram os ministros Henrique Neves, impedido por ser irmão do advogado de Pavan e Castro Meira, impedido por não ter participado da leitura do relatório. 
Cabe Recurso de Embargos de Declaração no TSE e Extraordinário ao STF.

Fontes:

17 comentários:

Nynno Gonçalves disse...

Brasil... sempre um jeitinho

Alexandre Naves disse...

Terminantemente: Justiça no brasil é galhofa

Marquinhos el defensor disse...

Brechas na "Lei"... Lei??? Eu nem sabia que existia alguma lei no brasil il il il il il il il.

Pen Seben disse...

Convenhamos, os legisladores deixam abertas as brechas nas quais se encaixam os corruptos, os menores do ECA, as propagandas antecipadas, enfim, o desvirtuamento moral e cívico, conducente ao descalabro, se nada mudar.

G-Queiroz disse...

Eu colhi várias assinaturas do abaixo assinado do Movimento Contra a Corrupção que deu origem a ficha limpa, e me sinto traido pelo TSE, quem de fato devería fazer valer a lei, impossibilitando os políticos ficha suja de concorrer e também de fazer esse tipo de manobra, dando uma banana para quem quer uma democracia melhor.

Rones de Oliveira disse...

Aqui em Alto Horizonte - GO o candidato ficha suja conseguiu na justiça através de uma decisão monocrática da Ministra Laurita Vaz assumir o cargo de prefeito...

Pen Seben 4 horas atrás
Brasília, sonho de santo Agostinho, virando pesadelo. O exemplo da turma de cima contamina os de baixo. Os nomeados tripudiando os concursados. Os peixes grandes, enturmados no poder, jogando migalhas para as arraias miúdas. Se não mudar de ruma, serão mais 500 anos pra consertar.

Roberto Moreira da Silva disse...

O pior de tudo é ver esse cidadão descendo a rua de minha casa, comprando votos como quem compra balas em um supermercado, o que esperar de uma justiça tão injusta, eu como cidadão paulinense tenho vergonha de dizer que vivo em Paulínia, onde o povo idolatra um ladrão.

Mega_Visitante disse...

Engraçado. Só de ler o título, já tinha a certeza que Dias Toffoli estava dentre os favoráveis de mais essa vergonha...

Wallyson Rodrigues disse...

Eu tinha certeza que a tal "ficha suja" abriria precedentes para inocentar os que detêm o poder nas mãos!

mdjr disse...

Porque os Juizes e Ministros sempre doam uma dose de decepção? Porque? Que dor, que dor, que dor mesmo. Porque todos não são iguais a Eliana Calmom e Joaquim Barbosa? Porque tanto facilitário pra tudo? Este Brasil não tem conserto, será? Todos os Poderes se comprometem com a obrigação de decepcionar! Que pena, que pena, que dor civica

Que tal pensar? disse...

Não temos que nos preocupar mais com as saúvas, mas ou o Brasil acaba com o bacharelismo ou o dito acaba com o Brasil. Essas novas formigas, muito mais inteligentes e comprometidas com o conservadorismo mais rastaquera, nem ligam para formicidas....

Ninjanki disse...

O pior não é o TSE legitimar um trambique desses, afinal, a lei brasileira é uma colcha de retalhos cheia de furos. O pior é a população insistir em votar em pessoas populares e conhecidas, apesar de seu comportamento, de seus crimes, de sua incompetência ou falta de ética. O povo, por aqui, votaria até na mula sem cabeça e no saçi, se fossem candidatos... Se o personagem Capitão Nascimento for candidato, ganha. Se a Emília do Monteiro Lobato for candidata, ganha... E a Cuca também... Não dá para incutir um pouco de responsabilidade na população com leis... Infelizmente, sucateamos a educação, e jogamos no lixo a pouca moral que tinhamos, mal-orientada que era... Agora só resta lamentar, e esperar a chegada do fundo do poço... Se é que tem fundo...

Julio Cesar Oliveira disse...

é os cidadaos de bbem fazem a moral acotecer de um lado e os juizes do TSE, de outro lado fazem a coisa imoral acontecer, e todos politicos e juizes sao pagos com o dinheiro do povo, aonde vamos com tudo isso

Anônimo disse...

Antônio.

"Ficha Limpa". A maior piada do humorismo brasileiro, sem graça para muitos que poderiam vê-la como uma comédia engraçada. Ao que tudo indica, os fichas sujas vão continuar ainda mais fortes politicamente, elegendo filhos, pais, mães e até sogros(as), para posteriormente comandarem as prefeituras, por perceberam, finalmente, que nada acontecerá com as capitanias hereditárias instaladas nas famílias politicas deste País.

Anônimo disse...

José de Oliveira.

"Ficha Limpa". A maior piada do humorismo brasileiro, sem graça para muitos que poderiam vê-la como uma comédia engraçada. Ao que tudo indica, os fichas sujas vão continuar ainda mais fortes politicamente, elegendo filhos, pais, mães e até sogros(as), para posteriormente comandarem as prefeituras, por perceberam, finalmente, que nada acontecerá com as capitanias hereditárias instaladas nas famílias politicas deste País.

Anônimo disse...

José de Oliveira.

"Ficha Limpa". A maior piada do humorismo brasileiro, sem graça para muitos que poderiam vê-la como uma comédia engraçada. Ao que tudo indica, os fichas sujas vão continuar ainda mais fortes politicamente, elegendo filhos, pais, mães e até sogros(as), para posteriormente comandarem as prefeituras, por perceberam, finalmente, que nada acontecerá com as capitanias hereditárias instaladas nas famílias politicas deste País.

Anônimo disse...

José de Oliveira.

"Ficha Limpa". A maior piada do humorismo brasileiro, sem graça para muitos que poderiam vê-la como uma comédia engraçada. Ao que tudo indica, os fichas sujas vão continuar ainda mais fortes politicamente, elegendo filhos, pais, mães e até sogros(as), para posteriormente comandarem as prefeituras, por perceberam, finalmente, que nada acontecerá com as capitanias hereditárias instaladas nas famílias politicas deste País.