26 junho 2013

Pressão popular ajuda Dilma aprovar royalties do petróleo para a educação

Câmara aprova royalties do petróleo para educação e saúde. Após negociações entre líderes, deputados ratificaram terceira versão do texto apresentado pelo relator.

Em 6 de novembro de 2012 o projeto do Poder Executivo foi derrotado por 220 votos a 211. Saiba quais foram os deputados que votaram contra.


Após diversas reuniões, os deputados conseguiram aprovar, na madrugada desta quarta-feira (26), uma proposta que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e os 25% restantes para a área da saúde. A proposta, colocada como uma das prioridades pela presidenta Dilma Rousseff em discurso na segunda-feira (24), agora segue para análise do Senado.

O projeto foi aprovado por consenso, após negociação entre as lideranças.

Ficou também com a educação 50% do Fundo Social -- em vez de 50% dos rendimentos do montante desse fundo. E o critério para começar o repasse dos recursos é a declaração de comercialidade. O setor da educação receberá  esses recursos até que sejam atingidos os 10% do PIB, meta do PNE (Plano Nacional de Educação) que tramita no Senado.

Os investimentos em educação e saúde devem alcançar  R$ 280 bilhões na próxima década com as mudanças aprovadas.

DEM retira emenda

Uma emenda do DEM, colocava como opcional a divisão pelas prefeituras e governos estaduais. Entretanto, após discussões entre os deputados, acabou se tornando obrigatória para os três entes da federação. “Nós fizemos um acordo para evitar a derrota da presidente Dilma, que era o que se tramava aqui”, disse o líder do PT, José Guimarães (CE).

Sob pressão
Os líderes partidários fecharam acordo nesta terça-feira para votar uma agenda de propostas que respondessem às reivindicações populares apresentadas em manifestações realizadas desde a semana passada em mais de cem cidades brasileiras. 

A maioria dos destaques que visava a alterar o texto foi retirada pelos seus autores e os que chegaram a ser votados foram rejeitados pelo plenário da Câmara. Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para apreciação do Senado, em regime de urgência.

As regras valem para os recursos dos royalties e da participação especial referentes aos contratos firmados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e de partilha de produção de petróleo. O texto segue para análise do Senado. 

Leia mais e saiba como votou cada parlamentar em 06.11.2012

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