14 outubro 2014

Jornalista faz lista com 27 motivos para não votar em Aécio Neves

Por que ele esconde FHC de sua campanha

(após cada capítulo há links para comprovar as denúncias)

CENSURA

1- Censurou a parte da imprensa mineira que ousou denunciar esquemas de corrupção quando governador de MG.

2- Também tentou censurar o Google, Yahoo! e Bing, movendo um processo para retirada de links relacionados ao uso de drogas e ao desvio de verbas da saúde.

3- Mandou demitir um diretor da Globo de Minas Gerais após três reportagens que o desagradaram.

4- Não gosta de ser investigado: em 10 anos ele e seu sucessor Anastasia só permitiram 3 CPIs em Minas Gerais. Mais de 70 foram barradas.


http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/03/1425228-justica-nega-pedido-de-aecio-para-bloquear-buscas-na-internet.shtml

http://www.midiaindependente.org/pt/red/2003/09/262572.shtml



CORRUPÇÃO QUANDO FOI GOVERNADOR DE MINAS GERAIS

5- Foi processado por desviar R$ 4,3 bilhões da saúde.

6- Construiu 5 aeroportos em cidades com menos de 25 mil habitantes no entorno de sua fazenda.

7- Um dos aeroportos custou R$ 14 milhões e fica na fazenda de seu tio.

8- Pagou R$ 56 mil reais ao ex-ministro do STF Ayres Britto para arquivar a investigação de ilegalidade no aeroporto na fazenda de seu tio.

9- Quando governador, desapropriou um terreno de seu tio-avô no valor de R$ 1 milhão e fez o Estado pagar a ele uma indenização superfaturada de R$ 20 milhões.

http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/05/aecio-neves-sera-julgado-por-desvio-de-r43-bilhoes-da-saude-2.html

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/07/1488587-governo-de-minas-fez-aeroporto-em-terreno-de-tio-de-aecio.shtml

http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/governo-de-aecio-fez-aeroporto-particular-de-r-14-milhoes

http://noticias.r7.com/minas-gerais/governo-de-minas-pode-pagar-r-34-milhoes-por-terreno-de-tio-avo-de-aecio-26072014


INFRINGINDO A LEI

10- Apesar de declarar apenas R$ 100 mil em bens, sua rádio tem uma frota de carros de luxo e de passeio no valor de mais de 1 milhão e reais. Quem passeia nesses carros?

11- Foi pego pela polícia dirigindo o carro de sua rádio, um Land Rover no valor de R$ 192.000,00. O pior: estava embriagado e se recusou a fazer o teste do bafômetro.

12- Troca de favores ou compra de votos? Quando governador contratou 98 mil servidores públicos sem concurso e de maneira ilegal.

13- Nepotismo? Com apenas 25 anos foi nomeado diretor da Caixa Econômica Federal por seu primo, o então Ministro da Fazenda Francisco Oswaldo Neves Dornelles.

http://www.viomundo.com.br/politica/a-estranha-frota-de-luxo-da-radio-de-aecio-neves.html

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/04/aecio-neves-tem-habilitacao-apreendida-em-blitz-da-lei-seca-no-rio.html

http://noticias.r7.com/minas-gerais/stf-determina-dispensa-de-98-mil-servidores-da-educacao-em-minas-efetivados-sem-concurso-26032014


13 motivos não são suficienteS? Então vem mais 15 por aí!

EDUCAÇÃO E SAÚDE


14- Durante seu governo, Minas Gerais passou a pagar o piso salarial mais baixo do Brasil a professores.

15- Aliás, tal piso era mais baixo que o permitido pela lei do piso salarial de professores, e portanto, ilegal.

16- Diminuiu o salário-base dos médicos em Minas para apenas R$ 1.050,00 -o segundo mais baixo do Brasil.

17- Quando governador de MG, pagou com dinheiro do Estado uma dívida da Rede Globo de US$ 269 milhões referente à compra da Light.

http://www.viomundo.com.br/denuncias/professores-de-minas-publicam-contracheques-para-provar-que-estado-e-psdb.html

http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/o_governo_mineiro_e_a_globo

http://tijolaco.com.br/blog/?p=19821


ECONOMIA

18- Em 2013 quando Dilma anunciou redução de 20% na conta de luz, os tucanos de Minas se posicionaram contra. Pediram um aumento de 30%. Em vez de a conta abaixar, subiu 14,76% (que foi o que a Aneel aprovou).

19- Ele e seu sucessor fizeram a dívida de Minas crescer 127% em 11 anos.

http://www.pautandominas.com.br/en/May2013/minas_gerais/494/CEMIG-aumenta-conta-de-luz-e-tenta-jogar-a-culpa-no-governo-federal.htm

http://www.blogdojoseprata.com.br/detalhe-noticia/minas-dos-tucanos-inseguranca-reajuste-da-luz-baixo-crescimento-lei-1002007-endividamento-origem-do-mensalao-

MENSALÃO E PROTEGIDO DA IMPRENSA

20- Tem um dos réus do mensalão tucano como assessor. O publicitádio Eduardo Guedes, acusado de desviar R$ 3,5 milhões para a empresa de Marcos Valério.

21- Tem em seu palanque em Minas o maior réu e mentor do mensalão tucano, seu antecessor no governo de MG, Eduardo Azeredo.

22- Seu primo, Rogério Lanza Tolentino, era braço direito de Marcos Valério e foi condenado por lavagem de dinheiro em MG.

23- Seu outro primo, Tancredo Aladin Rocha Tolentino, foi preso por vender sentenças judiciais. A Globo se calou.

24- Por falar em sentença, conseguiu um mandado de busca e apreensão para que a polícia invadisse o apartamento de uma jornalista. Computador, hd externo, cds e celular foram apreendidos.

http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/assessor-de-confianca-de-aecio-e-reu-do-mensalao-mineiro

http://tvuol.uol.com.br/video/eduardo-azeredo-participara-como-quiser-da-campanha-diz-aecio-neves-128-04020C183864D0815326

http://www.revistaforum.com.br/blog/2014/06/jornalista-tem-casa-invadida-pela-policia-rj-por-acao-de-aecioneves/

http://www.conjur.com.br/2012-fev-09/desembargador-mineiro-cobrava-180-mil-liminar-denuncia-mpf


SENADOR EXEMPLAR?

25- Nos quatro anos como senador, apresentou menos projetos que o deputado Tiririca.

26- Gastou 63% do dinheiro com passagens de avião pagas pelo senado com viagens para o Rio de Janeiro. Apenas 27% das viagens foram para MG, estado que o elegeu senador.

27- Aliás, torrou 589 mil reais em passagens de avião para o Rio em pouco mais de 3 anos e meio como senador.

http://entretenimento.r7.com/blogs/sem-censura/2014/08/20/rapidinho-tiririca-e-considerado-melhor-candidato-comparado-a-aecio-neves/

http://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,senador-usa-mais-verba-para-ir-ao-rio-que-a-bh-imp-,1012625




28- Segundo o respeitadíssimo jornalista Juca Kfouri, Aécio Neves bateu em sua ex-mulher, em público, numa festa num hotel no Rio de Janeiro. Apesar de tentar censurar a matéria Aécio perdeu na justiça, que não a considerou caluniosa.

http://blogdojuca.uol.com.br/2009/11/covardia-de-aecio-neves/

MAIS!!
PROFESSOR DE MINAS ESCREVE CARTA E LISTA 5 MOTIVOS PELOS QUAIS NÃO VOTARÁ EM AÉCIO NEVES


APOIO DOS DEPUTADOS ELEITOS DO PSOL À DILMA

Nós, deputados federais do PSOL, trocando ideias e respeitando os princípios partidários, como é nosso dever, construímos uma posição COLETIVA - serena e clara - diante do embate do 2º turno presidencial:

1. Um pleito em 2º turno, quando nosso projeto partidário não está ali representado, é mais uma eleição do não do que do sim;

2. O PSOL vê com preocupação o avanço conservador no Congresso Nacional, com a votação expressiva de representantes da ultradireita, do fundamentalismo, do corporativismo empresarial e latifundiário, do ruralismo antirreforma agrária e violador dos direitos indígenas, do patrimonialismo, do discurso de ódio à diversidade e aos direitos humanos e do clientelismo dos currais eleitorais;

3. No plano nacional, há uma divisão na sociedade, com os setores mais à direita, do privatismo total, da corrupção estrutural e sistêmica, de parte significativa da mídia grande e dos avessos à participação popular alinhados com Aécio, isto é, com PSDB, DEM, PTB, PSC; de outro, com as evidentes contradições do PT e do governo Dilma, assemelhado aos tucanos até na continuidade da corrupção, alinham-se movimentos, personalidades e partidos com viés mais progressista;

4. Para nós, do PSOL, nossa missão principal nesta disputa eleitoral encerrou-se no 1º turno, no qual, nos estados e no país, com Luciana Genro, afirmamos nossas propostas programáticas básicas e um novo modo de fazer campanha política, sem os aparatos enganosos das candidaturas milionárias, prisioneiras de empreiteiras, bancos, frigoríficos e mineradoras que as financiam;

5. Sem qualquer intenção de participação num eventual novo governo ou de formar 'base de sustentação' a ele, manteremos nossa condição de oposição programática de esquerda, seja qual for o(a) presidente eleito(a), preservando assim, nossa posição crítica, fiscalizadora e propositiva;

6. Diante da composição de forças políticas e sociais que se constituiu, com os vínculos entusiasmados dos setores mais conservadores e retrógrados com a candidatura tucana, e do retrocesso que isso pode representar, dentro dos marcos aprovados pelo PSOL em Resolução divulgada em 8/10, declaramos nosso voto em Dilma; 

7. Seguiremos na luta, nas ruas, nas redes e nos parlamentos, por Reforma Política com participação popular, por Reforma Tributária que grave os mais ricos, por políticas de superação estrutural da desigualdade social e inter-regional, pela auditoria da dívida, pelo combate a todas as discriminações, por uma política externa independente da hegemonia estadunidense e por um Brasil livre, soberano, justo, igualitário e fraterno.


Brasília, 10 de outubro de 2014

Edmílson Rodrigues (PA)
Chico Alencar (RJ)
Jean Wyllys (RJ)
Ivan Valente (SP)

DEPUTADOS ELEITOS PELO PSOL

26 setembro 2014

MP inicia ação civil pública contra Rachel Sheherazade

A jornalista terá que se retratar na TV sobre os comentários tecidos em fevereiro



O Ministério Público Federal iniciou uma ação civil pública contra o SBT sobre o comentário que a jornalista Rachel Sheherazade fez em fevereiro sobre os “justiceiros” que amarraram um assaltante em um poste.
Durante o programa SBT Brasil a apresentadora disse ser “compreensível” a atitude dos moradores que fizeram justiça com as próprias mãos contra um adolescente de 15 anos que estaria cometendo assaltos no bairro.
Agora Sheherazade, conhecida nacionalmente por conta de seus comentários, terá que se retratar caso contrário o SBT terá que pagar multa de R$ 500 mil por dia de atraso. Para o procurador Pedro Antonio de Oliveira Machado, o comentário da jornalista defendeu a tortura ao estimular a ação dos “justiceiros” e também violou o princípio da dignidade humana.
Além da retratação, o MPF quer que o SBT pague uma indenização de R$ 532 mil por dano moral coletivo. A mesma ação pede também que o governo federal fiscalize as emissoras de TV para evitar comentários como o de Rachel Sheherazade.
Em nota a emissora de Silvio Santo afirmou que não foi citada pela Justiça e lembrou que o “Poder Judiciário arquivou o procedimento de verificação instaurado pelo Ministério Público de São Paulo”.
Sheherazade ainda não comentou a decisão pelo Twitter, a única rede social que a própria jornalista participa. Com informações R7.
Advogada
Formada pela UFPB, eterna estudante, blogueira, viciada em séries de tv, apaixonada pelo cheiro dos livros, intolerante à violência contra animais de toda espécie, um pouco surda em razão do uso excessivo de fones de ouvido e sempre online.

24 setembro 2014

Vitória no primeiro turno

quarta-feira, 24 de setembro de 2014

Vitória no primeiro turno

Valter Pomar

As pesquisas divulgadas nos últimos dias, mostrando Dilma em alta e Marina em baixa, ressuscitaram a hipótese de uma vitória no primeiro turno.

Trata-se de uma hipótese que não deve ser descartada, nunca.

Trata-se, também, de uma hipótese muito mais "agradável", digamos assim, para nós que defendemos a reeleição da Dilma Rousseff.

Afinal, num segundo turno as duas candidaturas teriam tempos iguais no horário eleitoral gratuito, o PIG todo trabalharia contra nós e o anti-petismo seria (ainda mais) utilizado como "programa mínimo" para unificar toda a oposição contra nós.

Liquidar a fatura no primeiro turno, portanto, é evidentemente o melhor cenário.

Porém, vejamos o outro lado do problema.

O PIG sabe disto tudo. Sabe, também, que a única candidatura que poderia vencer no primeiro turno é a de Dilma. Logo, sabem que só podem nos derrotar num segundo turno. Logo, quando eles admitem a possibilidade de uma vitória de Dilma no primeiro turno, o fazem para alertar sua própria tropa. E isto tem efeitos práticos.

Dito de outra forma: nas atuais condições, uma vitória no primeiro turno dependeria muito do "fator surpresa". Que já está eliminado, de saída.

Além do mais, é preciso não confundir matemática com política. Vejamos, por exemplo, os dados da pesquisa CNT/DMA de 23 de setembro.

Dilma tem 36. Marina tem 27,4. Aécio tem 17,6. Os demais tem 1,2%. E a abstenção fica em 18%.

As contas a seguir supõem que a abstenção de 2014 não se altere em relação às pesquisas, o que é possível, pois 18% é o mesmo patamar de abstenção de 2010.

Considerando apenas os votos válidos, Dilma tem 44%, Marina tem 33,4%, Aécio tem 21,4% e os demais obtém 1,2%.

Logo, 44% versus 56%.

Matematicamente parece fácil.

Mas politicamente, estamos diante do seguinte desafio: teria que haver um imenso esforço do nosso lado, que gerasse como reação um recuo de todo o lado de lá.

Vale lembrar os seguintes dados de 2010: Dilma, 46,91%; Serra, 32,61%; Marina, 19,33%; Outros, 1,2%.

Ou seja: não basta que Dilma cresça, é preciso que os outros caiam.

Dito de outra maneira: teríamos que conseguir que todos os votos que Marina está perdendo, se transferissem para Dilma, não para Aécio ou qualquer outra candidatura; e que nenhuma destas outras candidaturas conseguisse captar votos de Dilma (nem dos que estão se abstendo neste momento).

Não é impossível. Mas é muito difícil que isto ocorra.

Vale a pena tentar? Claro, até porque, como dizia o poeta, tudo vale a pena, quando a alma não é pequena.

Como? Insistindo na mesma postura que adotamos nas últimas semanas, a saber: politizar, polarizar, mobilizar.

Vale dizer que esta postura é válida para os dois turnos.

Pois no segundo turno estará posto o mesmo problema: converter a nosso favor os votos válidos dados no primeiro turno às demais candidaturas; estimular a neutralidade (brancos, nulos, não comparecimento) de quem não queira votar a nosso favor; converter em votos válidos a nosso favor o maior número possível dos que se abstiveram no primeiro turno.

Uma tradução política destas diretrizes eleitorais: atrair, com o nosso programa, o voto dos setores sociais democrático-populares; atrair mas principalmente neutralizar, falando do programa e das debilidades da adversária, o voto dos setores sociais que não integram o campo democrático-popular.

O que devemos evitar? O gravíssimo erro cometido em 2006 e em 2010, por setores do partido, da campanha e do governo, que tinham 100% de certeza de que venceríamos no primeiro turno. Setores que, quando veio o segundo turno, passaram vários dias em estado de choque, sem saber o que fazer.

Por isto, devemos estar preparados --politicamente, organizativamente, animicamente-- para uma duríssima disputa até 27 de outubro. E que, é bom lembrar, não vai se encerrar aí, porque o antipetismo da direita é uma aposta de "longa duração".

22 julho 2014

OS BRICS E A AÇÃO SINDICAL – ELEMENTOS PARA O DEBATE

A VI Cúpula dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), rea- lizada no Brasil, dá início ao segundo ciclo de encontros de alto nível deste bloco de países. Desde que surgiu em 2001, como um conceito ligado ao mercado financeiro que então ressaltava o crescente peso das economias ditas emergentes dos BRIC (então ainda sem a inclusão da África do Sul), um processo de coordenação entre estes países foi estabelecido com intensidade crescente. Segundo a visão do mercado que deu origem ao termo, o BRIC seria um agrupamento apenas econômico, e não político, devido à forte heterogeneidade entre seus membros.
No plano governamental, no entanto, o desenvolvimento de novos conceitos e estratégias da Diplomacia já vinha sendo vislumbrado por alguns destes governos no plano de mecanismos intergovernamentais como o IBAS (Índia, Brasil e África do Sul) e o BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China). Podemos dizer que, ao menos no caso do governo brasileiro, desde 2002 já se buscava também ampliar as relações com diversos países da África (através da abertura de novas embaixadas), com a China e com a Rússia, a fim de construir novas estratégias de comércio e desenvolvimento que não dependessem tanto do eixo Estados Unidos-União Europeia-Japão.
Author: CUTGenre: http://goo.gl/1JwF1W

21 julho 2014

Justiça Gratuita ou Assistência Jurídica Gratuita - Defensoria Pública

Você sabia que existe um órgão estatal que tem como dever dar assistência jurídica gratuita e integral ("justiça gratuita") às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado? Este órgão é a Defensoria Pública.

Justiça gratuita

A gratuidade de justiça abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.
A assistência jurídica integral e gratuita aos hipossuficientes é direito e garantia fundamental de cidadania, inserido na Constituição Federal, sendo dever da União, dos Estados e do Distrito Federal instalar a Defensoria Pública em todo o país.
A Defensoria Pública possui função muito nobre, sendo essencial à democratização da Justiça e à própria efetividade da Constituição.
Normalmente, a Defensoria Pública atende apenas pessoas com poucos recursos financeiros (por exemplo, no Estado de São Paulo, em geral, são atendidas pessoas que ganham até 3 salários mínimos por mês). Entretanto, na área criminal, qualquer pessoa poderá ter sua defesa patrocinada pela Defensoria Pública, e em caso de réus com posses, poderá o Juiz fixar honorários em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.
O Brasil é o único que deu tratamento constitucional ao direito de acesso dos insuficientes de recursos à Justiça, e a Defensoria Pública, com sua missão constitucional de garantir os princípios constitucionais de acesso à justiça e igualdade entre as partes, e o direito à efetivação de direitos e liberdades fundamentais (o direito de ter direitos), desponta no cenário nacional e internacional como uma das mais relevantes Instituições públicas, essencialmente comprometida com a democracia, a igualdade e a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

advogada - www.alessandrastrazzi.adv.br
Advogada formada em Direito pela Unesp - Franca. Autora do blog Adblogando: www.alessandrastrazzi.adv.br

18 julho 2014

TRE/BA decreta multa de 206 mil reais para Geddel (PMDB) e endurece contra a propaganda irregular

A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia, o TRE/BA tomou decisão, nesta quinta-feira, que promete ser um recado aos políticos que continuarem a incorrer na prática da propaganda eleitoral irregular.
Ao julgar pedido da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), na sessão realizada durante a tarde da quinta-feira, 17 de julho, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) determinou que o diretório baiano do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e o candidato ao Senado Geddel Quadros Vieira Lima paguem multa no valor de R$206.678,00 por usarem indevidamente a propaganda partidária veiculada na TV como propaganda eleitoral.
O recado ficou por conta do valor da multa. Após cerca de uma hora de debate, a maioria dos membros (quatro dos seis juízes que analisaram o caso) optou por adotar o quantitativo máximo permitido na Lei das Eleições, ou seja, o equivalente ao custo de realização da própria propaganda. Tal opção se baseou no parágrafo 3º do artigo 36 da Lei 9.504/97, que prevê o cálculo caso a publicidade irregular tenha sido arcada com valores acima da multa prevista na norma: entre 5 e 25 mil reais.
No julgamento foi discutida a exibição de 13 inserções partidárias veiculadas pelo PMDB na televisão, em abril deste ano, portanto, antes do prazo de 5 de julho permitido para a propaganda eleitoral. Nos vídeos, dentre outras mensagens subliminares, o político faz críticas à situação atual da Bahia e associa sua imagem à obras públicas federais realizadas quando era Ministro da Integração Nacional. Segundo parecer do MPE, nenhum dos vídeos exibidos faziam menção às metas ou programas da agremiação, como é previsto pela legislação.
Ação da PRE/BA - A condenação é resultado de ação proposta pelo procurador Regional Eleitoral José Alfredo contra a propaganda eleitoral antecipada em horário gratuito destinado a propaganda partidária. Inicialmente. Alfredo explica que, em primeira decisão, o TRE havia aplicado multa de cinco mil reais, mas a PRE recorreu, em junho, pedindo a aplicação da nova multa, de 206 mil. Para estimar o valor aplicado, foram calculados, além do custo de produção do vídeo, a quantidade total de minutos utilizados pelo partido com as exibições.
O procurador José Alfredo também representou contra o PMDB na Corregedoria Regional Eleitoral, requerendo a cassação da propaganda do partido em tempo equivalente a cinco vezes ao da inserção ilícita no primeiro semestre de 2015, em face da vedação do uso do espaço da propaganda partidária para propaganda de candidatos a cargos eletivos, constante no art. 45, § 1º da Lei nº 9.096/95.
Punição proporcional - Na prática, a decisão do Tribunal implica dizer que a sanção deve ser proporcional à falta cometida. Durante o julgamento do caso, o presidente do TRE/BA, desembargador Lourival Trindade, elogiou a corte pela qualidade do debate, chamando a atenção para o caráter histórico e pedagógico da decisão. “O Direito fica belo cada dia em função dessas coisas. Dignificou o Tribunal, de certa forma, essa discussão”, comentou.
A multa arbitrada foi ressaltada como forma de inibir a prática da propaganda irregular, reduzindo ainda o abuso de poder econômico de alguns grupos políticos diante de outros menores.
Da decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral e embargos de declaração ao próprio TRE.
Com informações do TRE/BA
Números para consulta processual no TRE:
150-46.2014.6.050000 – Representação PMDB e Geddel
4454 – Representação PMDB
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal
Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia
Tel.: (71) 3617- 2294/2296/2200
E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br
www.twitter.com/mpf_ba

17 julho 2014

Prefeito de Boninal é punido por contratações irregulares em estado de emergência

Vitor Souza Oliveira Paiva, prefeito de Boninal, nacionalmente conhecido por ter substituído, às vésperas das eleições de 2012, o seu genitor, Ezequiel Oliveira Santana Paiva, cujo registro foi negado pela Justiça Eleitoral, em virtude de sua participação no caso "Sanguessugas", foi mais uma vez multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (16/07), em função da contratação irregular de empresas, no total de R$ 771.552,00, no exercício financeiro de 2013. 

O conselheiro relator, José Alfredo Dias, diante das irregularidades praticadas pela administração, solicitou a formulação de representação junto ao Ministério Público, aplicou ao gestor multa de R$ 10 mil, e determinou a rescisão dos contratos e a realização de procedimento licitatório. 

O gestor, em sua defesa, informou que a contratação direta foi baseada no estado de emergência instalado no município, devido a seca prolongada, afim de evitar prejuízos humanos e patrimoniais. A Corte de Contas não aceitou as justificativas pela evidente desobediência das etapas do processo de licitação e destaca também que ao invés da administração contratar carros pipa para amenizar a falta d´água, o prefeito contratou por exemplo, empresas para serviços de roçagem de estradas, serviços de vigilância sanitária e serviços médicos especializados. 

Além de aplicar multa de R$ 10.000,00, recorde no município, tendo como precedente apenas uma outra aplicada ao pai do atual prefeito devido a irregularidades na prestação de contas do exercício de 2004, quando chefiava o município, o TCM ainda determinou a juntada de cópia da decisão às prestações de contas dos exercícios financeiros de 2013 e 2014 da Prefeitura Municipal de Boninal, bem como o encaminhamento do processo, em original e mediante representação, ao Ministério Público Estadual, em razão da apontada prática de ato de improbidade administrativa pelo Ministério Publico de Contas do TCM da Bahia. 

O alcaide ainda responde a outro processo relativo ao exercício de 2013 e a outros dois relativos ao exercício de 2014, contabilizando em 15 meses de mandato cinco Termos de Ocorrência, todos lavrados pela Inspetoria Regional de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia em Itaberaba. 

Íntegra do voto do termo de ocorrência contra a Prefeitura de Boninal. 

Termos de Ocorrência:
63156-13 PM BONINAL - SORTEIO EM 03/10/2013 - PROCEDENTE - PUBLICADO EM 09/04/2014
63379-13 PM BONINAL - SORTEIO EM 06/11/2013 - PROCEDENTE - PUBLICADO EM 
63556-13 PM BONINAL - SORTEIO EM 11/12/2013 - 
62496-14 PM BONINAL - SORTEIO EM 10/06/2014 - 
62573-14 PM BONINAL - SORTEIO EM 

Com informações do Bahia Notícias e TCM - BA 

15 julho 2014

O novo Plano Nacional de Educação e a política econômica

Penildon Silva Filho
Doutor em Educação, professor da UFBA
 
Após mais de três anos de debate no Congresso Nacional, foi aprovado o novo Plano Nacional de Educação (PNE), com 20 novas metas a serem alcançadas. Após aprovação em plenário, o texto segue para a sanção presidencial. O ponto que mais chamou a atenção no novo PNE foi o financiamento da Educação. O último PNE, aprovado em 2000, ainda no governo Fernando Henrique, tinha uma previsão de investimento de 7% do PIB na Educação, entretanto o então presidente vetou esse artigo e o país ficou sem qualquer nível mínimo para o investimento em Educação nas três esferas de governo, federal, estadual e municipal. Naquele ano de 2000, o investimento educacional no país foi de 4,7% do PIB. No debate do PNE recém aprovado, o texto final apresentado pelo relator Ângelo Vanhone (PT-Paraná) estabeleceu 10% do PIB no investimento da Educação.  Ainda foi mantida a previsão de que a União complemente o orçamento de Estados e municípios que não atingirem o valor mínimo exigido para uma educação básica de qualidade.

É importante salientar que desde 2003 o investimento em Educação vem aumentando. De 4,7% do PIB chegou-se em 2012 a 6,4% do PIB. O orçamento do MEC subiu de 35 bilhões de reais para 92 bilhões de reais. E essa nova meta de investimento para 10% do PIB provoca  questões para nosso debate. A primeira é que em muitos casos, municípios e estados devem executar melhor seu orçamento e deve-se combater o desperdício e estabelecer prioridades mais claras. Uma prioridade atualmente na Educação é a necessidade de se melhorar a gestão.

O segundo ponto é a relação entre investimento em Educação, e nas políticas públicas mais gerais, e a política econômica. Não será possível atingir esse patamar de 10% do PIB para a Educação se persistir uma política econômica que prioriza a elevação da taxa básica de juros do Banco Central (a SELIC) para combater a inflação. Vários economistas já argumentaram que as causas da inflação não podem ser contidas pelo aumento da taxa básica de juros, pois não é o consumo que impacta a inflação, mas outros fatores. Além disso, a elevação da taxa de juros retira dinheiro das políticas públicas. Caso o movimento que questiona a Copa tivesse mais uma clareza sobre o que se deve fazer para melhorar os serviços públicos, com certeza a bandeira seria pela diminuição da taxa de juros da SELIC e não o anacrônico “Não vai ter copa”. É somente com a diminuição da parcela do orçamento federal comprometida com o pagamento de juros da dívida pública que existirá recurso para a Saúde, a Educação, o desenvolvimento social.


Por outro lado, a elevação da taxa de juros freia o crescimento da Economia, e esse esfriamento da economia provoca um crescimento menor na arrecadação. Naturalmente a arrecadação cresce, mesmo sem aumento de impostos, quando a economia está aquecida. Esse crescimento poderia ser mais expressivo com a diminuição da SELIC, o que viabilizaria investir 10% do PIB na Educação. O novo PNE significou um grande avanço para a sociedade brasileira, mas o sucesso dessa política e de todas as políticas sociais que foram tão bem iniciadas e estruturadas nos últimos 12 anos dependerá de uma mudança na política econômica.

09 julho 2014

Fórum Interconselhos recebe premiação máxima da ONU em gestão pública

O Brasil acaba de receber  no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), o mais prestigiado prêmio internacional na área de gestão pública. A iniciativa premiada com o United Nations Public Service Awards (UNPSA), edição 2014, foi o Fórum Interconselhos, mecanismo criado para garantir a participação da sociedade na elaboração dos Planos Plurianuais, sob a articulação do Ministério do Planejamento e da Secretaria-Geral da Presidência. A premiação foi entregue na Coreia do Sul, nas cidades de Seul e Goyang, no dia 26 de junho. O  Brasil concorreu com 704 iniciativas de 80 países.

Nos documentos de inscrição e instrução da candidatura, o Fórum Interconselhos foi descrito como uma prática inovadora de elaboração e monitoramento do planejamento governamental, por meio de uma inédita estratégia participativa de segundo nível, atualmente sob a condução de Daniel Avelino pela SGPR e Leopoldo Vieira, pelo Planejamento.
O UNPSA é coordenado pela Division for Public Administration and Development Management (DPADM), vinculado ao UN Department of Economic and Social Affairs (UNDESA) das Nações Unidas, e atualmente é considerado o prêmio mais importante do mundo na área de gestão pública.

O Fórum é uma das instâncias de participação social prevista pelo Decreto nº 8243/2014  que instituiu a Política Nacional de Participação Social, assinado pela presidenta Dilma Rousseff e questionado pela oposição no Congresso Nacional. Ele se anualmente e compõe o Monitoramento Participativo do Plano Pluranual (PPA) 2012-2015, do governo federal, onde são apresentados os cumprimentos dos Objetivos, Metas, e Execução Orçamentária correspondente às Agendas Transversais. Estas foram elaboradas pelo Ministério do Planejamento e reúnem o conjunto de compromissos do governo para garantir direitos públicos de grupos sociais vulneráveis, visando à redução das desigualdades das diversas políticas públicas setoriais. Por meio das Agendas Transversais é possível fazer um balanço das políticas do governo federal para Juventude, Mulheres, Igualdade Racial, Populações LGBT e de Rua, Criança e Adolescente, Idosos, Deficientes e Povos Indígenas.

O I Fórum Interconselhos (2011)teve como propósito colher sugestões da sociedade civil para o Plano Plurianual 2012-2015, em sua fase de elaboração. II Fórum (2011), apresentou a devolutiva das incorporações das propostas da sociedade ao Plano Mais Brasil, que chegou à casa dos 77%. O III Fórum (2012) pactuou a proposta de Monitoramento Participativo do PPA, que tem foco nestas Agendas Transversais do Plano Plurianual. O IV (2013) apresentou o primeiro relatório de monitoramento do PPA e da execução orçamentária.
A participação social no PPA nunca concorreu com o Congresso Nacional, que seguiu aprovando o PL do Plano e os relatórios de avaliação e monitoramento enviados para a Câmara e para o Senado. A premiação pela ONU, com o mais alto prêmio de gestão pública, é um banho de água fria na oposição, que tenta fazer crer que a Política Nacional de Participação Social é uma novidade de conteúdo chavista.

A premiação também coincide com a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, que aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 7168/14, do Senado, que estabelece normas gerais para parcerias voluntárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com organizações não governamentais (ONGs).

O Projeto de Lei 7168/14 cria uma forma de participação da sociedade, que poderá também apresentar propostas. Isso poderá ser feito pelos movimentos sociais, pelas próprias organizações não governamentais (ONGs) ou pelo cidadão. Por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse Social, a pessoa ou a entidade deverá apresentar um diagnóstico da realidade que se quer modificar, indicando, se possível, custos, benefícios e prazos das ações. Se a administração julgar conveniente, poderá fazer audiências sobre o tema, mas isso não implicará, necessariamente, sua transformação em parceria.

Fontes:

07 julho 2014

Que fim levou a direita ilustrada?

Que fim levou o pessoal que realmente acreditava nas ideias de Milton Friedman, que queria discutir Ayn Rand ou que, no geral, tinha teses para interpretar o Brasil? A reflexão de direita sobre o poder transformou a crítica em pichação
Quando entrei na USP em 1984 meus avós ficaram preocupados. Ainda era época do degelo militar e a Psicologia vinha com um traço “róseo” que levantava suspeitas em meu querido avô. Formado da tradição liberal inglesa, voraz leitor do Estadão, ele iniciou uma espécie de profilaxia que consistia em receber-me, às quartas feiras, para uma conversa sobre temas de sua livre escolha: economia, política ou cultura. Minha avó esperava a ocasião com uma generosa torrada sobre a qual repousavam dois ovos pochés, em cima dos quais salpicava-se pimenta, extraída de um daqueles antigos e compridos moedores feitos de madeira. Depois do fausto e antes da partida de xadrez, vinha a chamada oral em torno dos artigos, previamente selecionados na semana anterior: Delfim Neto, Pedreira, Paulo Francis, Simonsen, Joelmir Beting e ao fim o indefectível Bob Fields (Roberto Campos), combinavam-se com artigos mais informativos do The Economist ou das revistas francesas ou alemãs, que minha avó conseguia interpolar na conversa. Lembro particularmente de um luminar da direita americana chamado Rush Limbaugh, que quando ativado era o código para “agora o comunismo vai tremer nas bases” e Cuba deixará de ser o exemplo eterno de superioridade moral em matéria de educação e saúde. Rapidamente descobri que havia alguns caras que “pegavam mais leve” e que havia uma tensão a ser explorada entre meus dois avós, já que ela gostava mesmo era da Folha.
À medida que a esquerda foi entrando, no país e nos meus anos de graduação, as batalhas verbais com meu avô aumentavam em teor de pimenta. Daquela época retive o diagnóstico de que as verdadeiras ideias liberais jamais tinham sido realmente implantadas no Brasil. Não tínhamos instituições fortes, nossa economia era ridiculamente fechada e o espírito de discussão livre, pública e democrática havia sido sequestrado por dois grandes malfeitores: o governo corruptor de adultos e a esquerda corruptora de jovens. A alma do capitalismo é o risco, e as joint ventures públicas ou privadas deviam ser o ponto nevrálgico de um grande sistema baseado em punições e recompensas, praticadas pelas mãos invisíveis de Adam Smith.
Havia ainda outro lado da direita liberal. Sua capacidade de erudição, seu gosto cultivado e seu exercício da ilustração. Independente do sentido aristocrático ou popular deste tipo de virtude, ela não vinha sem alguma humildade, característica daqueles que sabem o tamanho do problema que se está a enfrentar. Talvez seja por isso que os antigos cadernos culturais tinham títulos diminutivos como o Pasquim e o Folhetim, ou que indicavam sua condição acessória como o Suplemento Literário. Hoje passamos para a época dos superlativos como o Mais!, ou a atual Ilustríssima. À esquerda podia-se perdoar a falta de lastro cultural, que em tese seria substituído pela aposta em novas formas, vanguardas ou não, populares se benfazejas. Afinal, cultura implica conservar, cuidar, manter. Por isso a direita tinha a obrigação moral de pagar o imposto por sua própria vocação e conservar os clássicos, louvar as origens e cantar as descendências. Foi assim que a própria relação entre política e cultura tornou-se um tema mais político para a esquerda e mais cultural para a direita.
Fato é que aprendi a respeitar este tipo de pensamento liberal que era realmente uma forma de pensamento, um estilo, que podia ser mais ou menos conservador, mais inglês que francês, mais protestante que católico, mais liberal do que progressista, mais aderido aos fatos do que às interpretações, mais realista do que construtivista. Ser de direita não tornava o sujeito imediatamente desrespeitável, mas um adversário a ser batido. Podia-se refazer a genealogia imaginária deste tipo de liberalismo no pessimismo auto-irônico de Machado de Assis (o nosso Chesterton), na poesia densa de João Cabral, na sobriedade metodológica de Villa Lobos, ou nas tragédias de Nelson Rodrigues (o nosso Swift). Todos eles expressões mais ou menos reativas ao positivismo francês e seu moralismo de ocasião.
Nos anos 1980 a ecologia apareceu como um tema emergente, meio político, meio cultural. Logo foi metabolizado pelos liberais na seguinte máxima: “nada menos ecológico do que uma criança com a barriga vazia”. Para este tipo de pensamento progresso e economia vêm primeiro, justiça e distribuição são uma espécie de consequência natural: “Primeiro vamos fazer o bolo crescer, depois distribuímos suas fatias” – era a lei de Delfim. Para esta narrativa nossos heróis são os capitães de indústria de Mauá a Hermírio de Morais passando por Chatô. Foi também nesta época que o tema do “social” caiu no colo da esquerda, para desespero de meu avô. Como observou outro dia Paulo Arantes, em entrevista a Mario Sergio Conti, no… GloboNews (isso sim teria levado meu velho ao colapso) a identificação entre a esquerda e a defesa de temas sociais é relativamente recente. E esta ideia de um Estado benemérito, sem mexer no “core” da economia, é, no fundo, senão estratégica, um pouco estranha.
Tais “maravilhosas” sínteses facultavam que na hora de escolher entre o sórdido caráter egoísta e hobbesiano ou a alegre idealização de nós mesmos, promovida pela Liga da Justiça formada pelos descendentes de Rousseau e Marx, seria preciso optar sempre pela primeira alternativa.
Gostaria que meu velho avô Colin voltasse para este mundo, apenas para ver ao que se reduziu o pensamento de direita e quiçá dar-me razão, pelo menos uma vez, senão em vida, depois da morte. Talvez ele tenha prenunciado os novos tempos quando em um de seus últimos gestos renunciou à revista Veja dizendo que aquilo tinha virado propaganda de remédio aplicada à política. Quando leio Reinaldo Azevedo, Olavo de Carvalho, Diogo Mainardi, Rodrigo Constantino e os chamados neoconservadores eu me pergunto: o que aconteceu com a tênue, mas boa, tradição da direita ilustrada brasileira? Que fim levou o pessoal que realmente acreditava nas ideias de Milton Friedman, que queria discutir Ayn Rand ou que, no geral, tinha teses para interpretar o Brasil?
Gostaria de dizer para meu velho avô: olha aí, aquilo deu nisso. Mas não é verdade. Há uma espécie de erro de continuidade neste filme onde, de repente, aparece um pessoal dançando uma espécie de “Lepo Lepo” sanguinário contra o PT. Uma espécie de macarthismo retórico contra tudo o que cheire, pareça ou suporte a projeção vermelha. É uma turma que surge do nada, fantasiada de Capitão Nascimento, dizendo coisas que nem o Maluf do “estupra, mas não mata” seria capaz de dizer. Há uma fratura de gerações na direita, que de repente deu a luz a espécimes mutantes capazes de argumentar que o “2014” escrito em vermelho no logotipo da Copa do Mundo só pode ser uma propaganda subliminar da esquerda. Se o poder perdeu a vergonha, a reflexão de direita sobre o poder transformou a crítica em pichação. Esquecendo sua nobre origem liberal, não se pode reconhecer nos neoconservadores nem mesmo os bibelôs da história: seus heróis, ideias ou compromissos. Basta entrar no Bonde do “Ai se eu te pego” para perseguir, criar e vender inimigos, qual romanos vendendo bárbaros aprisionados como escravos.
Ninguém viu, ninguém sabe como chegaram esses sujeitos a posições de reputada representação em grandes diários, revistas, canais de televisão ou blogs correlatos. Passagem pelo governo, partido ou qualquer outro órgão politicamente formativo: nenhuma. Experiência com movimentos sociais, terceiro setor ou com grandes corporações: desprezível. Reputação acadêmica da moçada: zero. Aliás, para esta turma, a academia deveria ser extinta, privatizada, vendida como ferro velho, ou comprimida e coada antes da floculação tendo em vista a extração vendável de pigmento vermelhiforme.
Da antiga indignação liberal, ainda que com a típica arrogância dos vencedores, que não obstante entendiam-se como guardiões da virtude, não sobrou mais que a raiva dos impotentes. Leia-se: a cólera esbravejante dos que acreditam que possuem mais poder do que realmente têm. Antes a velha direita cheirava a dinheiro e gostava de dizer-se acima de esquerdas ou direitas, pois era tão somente contrária à vulgaridade. Ao que a velha esquerda respondia com “o meu partido é um coração partido”. Hoje, denunciam, reagem e latem como caçadores baratos de celebridade. E o sentimento basal é de vergonha alheia.Com uma direita destas quem precisa de esquerda?

Esta direita está mais para os ovos poché de minha avó do que para o Rush Limbaugh de meu avô. São quadrados, ásperos e chatos como uma torrada queimada. Os ovos são moles e espalham tudo com qualquer furinho à toa. Mas o pior é que ainda não entenderam que não é para sentar em cima do moedor de pimenta.

19 maio 2014

João Carlos Salles e Paulo Miguez para a Reitoria UFBA 2014


Prezados estudantes, trabalhadores técnico-administrativos e professores da UFBA,

Nesse momento importante em que o destino da UFBA se decide, gostaríamos de exortar os princípios da nossa proposta de gestão, que vem sendo construída coletivamente por estudantes, trabalhadores técnicos-administrativos e professores da nossa comunidade. 

Nossa Chapa 1: UFBA uma construção coletiva, defende a Excelência Acadêmica e o Compromisso Social da Universidade. Isso significa:

Combater o Elitismo. Só tem excelência acadêmica uma instituição com uma política clara de acolhimento dos estudantes, que valorize seus trabalhadores técnico-administrativos e não precarize o trabalho de seus docentes. Devemos continuar em nossa luta pela expansão do ensino superior, mas temos que garantir também efetiva inclusão social. Mais que direito a educação, temos direito a educação de qualidade. Propomos uma Pro-Reitoria de Ações Afirmativas que concretize uma política de reparação histórica e integração à vida universitária, garantindo permanência dos cotistas na UFBA. Cabe também aprofundar uma política de Assistência Estudantil com foco na qualidade e diversidade dos serviços, como Restaurantes Universitários, Residências e política de acessibilidade. Afirmamos também o vínculo inquestionável entre UFBA e o seu conjunto de Hospitais e serviços de Saúde, garantindo a oferta, pela UFBA, de cursos de formação, capacitação e atualização para os servidores da área de saúde. 

Combater o Autoritarismo. Uma instituição pública não pode conviver com manifestações de autoritarismo, não pode tolerar discriminações de qualquer natureza.Propomos fortalecer nossa Ouvidoria, de modo que seja capaz de acolher denúncias e gerar políticas de combate à desigualdade.

Criar condições adequadas para o Ensino, a Pesquisa e a Extensão. Todos os cursos da UFBA devem contar com condições propícias a um ensino, uma pesquisa e uma extensão de qualidade. Assim, cursos noturnos necessitam de uma UFBA noturna, com bibliotecas e laboratórios em pleno funcionamento, com um corpo técnico adequado e condições de segurança. Também não podemos tolerar tratamento desigual entre nossos cursos, que devem cooperar, por exemplo, para que a graduação, centro de gravidade da UFBA, esteja bem integrada e valorizada. Propomos também intervir tenaz e eficazmente para a continuidade e a concretização das obras em curso, garantindo a manutenção predial e de infra-estrutura.

Combater o Produtivismo. É preciso valorizar a produtividade autêntica, combatendo o mero produtivismo, a medida distorcida por índices que se tornam mais importantes que os resultados e não se definem pela relevância e qualidade da pesquisa, da extensão e do ensino, além de não respeitarem as especificidades de cada área de conhecimento, gerando mais competição e desgaste que cooperação acadêmica. Propomos fortalecer os cursos de Pós-Graduação, aprofundando seus laços com a graduação e defendendo a especificidade de suas medidas e respectivos critérios de qualidade.

A UFBA QUE QUEREMOS tem qualidade em todas as suas dimensões, afirmando sempre sua condição de Universidade pública, gratuita e socialmente referenciada.Para isso, é fundamental:

Defender a Autonomia. A UFBA deve determinar suas próprias medidas e afirmar seus valores acadêmicos, afirmando claramente sua autonomia perante os partidos, os governos e o mercado. A UFBA é lugar de reflexão e crítica. Assim, afirmando sua identidade, a UFBA deve dialogar com a sociedade, com os movimentos sociais, sendo espaço privilegiado da liberdade e da transformação social.

Aprofundar a Democracia. É preciso oxigenar e fortalecer pelo debate nossas instâncias de deliberação, que hoje estão bastante burocratizadas. Devemos criar ademais outros expedientes de debate, pois a ausência de política, o enfraquecimento da vida democrática alimenta autoritarismos, impede planejamentos de longo prazo e nos submete a uma lógica burocrática de fatos consumados. Propomos realizar um Congresso da UFBA, visando a refletir sobre nosso marco regulatório, avaliar a gestão e traçar ou corrigir metas estratégicas.

Travando esse combate, aprofundaremos nossa capacidade acadêmica de produção e reflexão e nossa capacidade democrática de deliberação. Com isso, será possível recuperar o protagonismo da UFBA, que tem perdido posições acadêmicas no cenário do ensino superior em nosso país e tem deixado de dialogar coletiva e criticamente com a sociedade.

Neste momento de escolha do futuro reitorado, vamos fazer prevalecer os bons argumentos. A Universidade é o lugar em que a palavra e o argumento devem prevalecer, cabendo a todos elevar e manter elevado o nível do debate.

Queremos uma UFBA forte, autônoma, de qualidade, que afirme sua natureza pública, gratuita e socialmente referenciada. Queremos assim viver o orgulho e a alegria de ser UFBA.

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MOBILIZE-SE EM DEFESA DA UFBA!

PARTICIPE DA CONSULTA À COMUNIDADE NOS DIAS 20 E 21 DE MAIO!

VOTE CHAPA 1: UFBA UMA CONSTRUÇÃO COLETIVA

Com um forte e fraterno abraço,


João Carlos Salles e Paulo Miguez


Reitoria da UFBA - Eleição 2014

Comissão eleitoral divulga horários e locais de votação para a Consulta prévia para escolha de Reitor e Vice-Reitor – 2014/2018

Conforme divulgado anteriormente nas “NORMAS DE CONSULTA PRÉVIA À COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA PARA ESCOLHA DE REITOR E VICE-REITOR 2014-2018 (veja na íntegra)” a comissão eleitoral  ressalta que o horário para a consulta será das 7 às 18 horas, ininterruptamente, podendo ser estendido até às 20h horas, nas Unidades hospitalares, e até as 20h30, nas unidades acadêmicas com aulas noturnas. Confira abaixo a relação das urnas com os respectivos horários e assista os vídeos dos debates entre os reitoráveis.
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Unidades com votação até às 18h

URNA/UNIDADE/SEÇÃO
2.    Escola de Belas Artes
4.    Escola de Enfermagem
5.    Escola de Medicina Veterinária
6.    Escola de Música
8.    Escola de Teatro
12.    Faculdade de Ciências Econômicas
13.    Faculdade de Comunicação
18.    Faculdade de Medicina
19.    Faculdade de Odontologia
30.    Instituto Multidisciplinar em Saúde – IMS / CAT – Vitória da Conquista
31.    Instituto de Psicologia
33.    CEAO – Centro de Estudos Afro-Orientais
34.    CGP – Coordenação Gestão de PESSOAS
35.    CRECHE
37.    MAE – Museu de Arqueologia
38.    MAS – Museu de Arte Sacra
40.    Pró-Reitoria de Extensão
41.    Reitoria
42.    SAD – Superintendência Administrativa
43.    SMURB – Serviço Médico Universitário Rubens Brasil
44.    STI – Superintendência de Tecnologia da Informação
45.    Sumai – Superintendência de Meio Ambiente e Infraestrutura
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Unidades com votação até às 20h

URNA/UNIDADE/SEÇÃO
32.    Biblioteca Universitária Reitor Macedo Costa
36.    HUPES – Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos
39.    MCO – Maternidade Climério de Oliveira
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Unidades com votação até às 20h30

URNA/UNIDADE/SEÇÃO
1.    Escola de Administração
3.    Escola de Dança
7.    Escola de Nutrição
9.    Escola Politécnica
10.    Faculdade de Arquitetura
11.    Faculdade de Ciências Contábeis
14.    Faculdade de Direito
15.    Faculdade de Educação
16.    Faculdade de Farmácia
17.    Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas
20.    Instituto de Biologia
21.    Instituto de Ciências da Informação
22.    Instituto de Ciências da Saúde
23.    Instituto de Física
24.    Instituto de Geociências
25.    Instituto de Humanidades, Artes e Ciências – IHAC
26.    Instituto de Letras
27.    Instituto de Matemática
28.    Instituto de Química
29.    Instituto de Saúde Coletiva
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Participe e fortaleça a democracia na UFBA!


15 maio 2014

Programa de Governo Participativo – Seabra, 18/05/2014






A IMPORTÂNCIA DA AMPLA PARTICIPAÇÃO

Reconhecendo que a pluralidade da sociedade baiana é sua riqueza, a construção do Programa seráParticipativo e buscará um amplo envolvimento dos diversos segmentos, tais como:
  • Partidos Políticos
  • Senadores, Deputados(as) Federais e Estaduais
  • Prefeitos(as) e vereadores(as)
  • Movimentos Sociais
  • Empresários e setor produtivo
  • Comunidade acadêmica
  • Dentre outros

CADA PARTE DA BAHIA DISCUTINDO A BAHIA INTEIRA

O Programa de Governo Participativo buscará, como regra, a elaboração de propostas e políticas públicas que:
  • Tenham caráter estadual e/ou macro regional;
  • Considerem as potencialidades e os vetores globais de desenvolvimento da Bahia;
  • Configurem-se como soluções regionais, respeitando as especificidades territoriais e locais.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL

  • Infraestrutura (logística, mobilidade, acessibilidade, saneamento, energia, portos, aeroportos, ferrovias, rodovias, hidrovias, urbanismo…)
  • Desenvolvimento Econômico (indústria, comércio, serviços, emprego, agronegócio, atração de investimento, mineração, meio ambiente, turismo…)
  • Desenvolvimento Rural (agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais, reforma agrária…)
  • Desenvolvimento do Semiárido (recursos hídricos, manejo de bioma, infraestrutura sócio-produtiva…)
  • Ciência tecnologia e inovação (TIC, Comunicação, biotecnologia, energias renováveis, pesquisa…)

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

  • Educação;
  • Saúde;
  • Assistência Social
  • Segurança Pública e Direitos Humanos;
  • Igualdade Racial, Mulheres, LGBT, Criança e Adolescente, Juventude, Melhor Idade, Pessoas com deficiência;
  • Esporte e Lazer;
  • Cultura;
  • Habitação;
  • Inclusão Sócio-produtiva (micro crédito, emprego e renda, transferência de renda, economia solidária…)

GESTÃO DEMOCRÁTICA E EFICIÊNCIA DO ESTADO

  • Relação Federativa (Consórcios Municipais, Conselho de Gestão, Escritório de Projetos e de Processos, etc);
  • Política Territorial;
  • Controle Social e Participação;
  • Valorização da Servidora e do Servidor Público;
  • Modernização;
  • Reformas Estruturantes (Fiscal, Previdência, etc).