15 julho 2014

O novo Plano Nacional de Educação e a política econômica

Penildon Silva Filho
Doutor em Educação, professor da UFBA
 
Após mais de três anos de debate no Congresso Nacional, foi aprovado o novo Plano Nacional de Educação (PNE), com 20 novas metas a serem alcançadas. Após aprovação em plenário, o texto segue para a sanção presidencial. O ponto que mais chamou a atenção no novo PNE foi o financiamento da Educação. O último PNE, aprovado em 2000, ainda no governo Fernando Henrique, tinha uma previsão de investimento de 7% do PIB na Educação, entretanto o então presidente vetou esse artigo e o país ficou sem qualquer nível mínimo para o investimento em Educação nas três esferas de governo, federal, estadual e municipal. Naquele ano de 2000, o investimento educacional no país foi de 4,7% do PIB. No debate do PNE recém aprovado, o texto final apresentado pelo relator Ângelo Vanhone (PT-Paraná) estabeleceu 10% do PIB no investimento da Educação.  Ainda foi mantida a previsão de que a União complemente o orçamento de Estados e municípios que não atingirem o valor mínimo exigido para uma educação básica de qualidade.

É importante salientar que desde 2003 o investimento em Educação vem aumentando. De 4,7% do PIB chegou-se em 2012 a 6,4% do PIB. O orçamento do MEC subiu de 35 bilhões de reais para 92 bilhões de reais. E essa nova meta de investimento para 10% do PIB provoca  questões para nosso debate. A primeira é que em muitos casos, municípios e estados devem executar melhor seu orçamento e deve-se combater o desperdício e estabelecer prioridades mais claras. Uma prioridade atualmente na Educação é a necessidade de se melhorar a gestão.

O segundo ponto é a relação entre investimento em Educação, e nas políticas públicas mais gerais, e a política econômica. Não será possível atingir esse patamar de 10% do PIB para a Educação se persistir uma política econômica que prioriza a elevação da taxa básica de juros do Banco Central (a SELIC) para combater a inflação. Vários economistas já argumentaram que as causas da inflação não podem ser contidas pelo aumento da taxa básica de juros, pois não é o consumo que impacta a inflação, mas outros fatores. Além disso, a elevação da taxa de juros retira dinheiro das políticas públicas. Caso o movimento que questiona a Copa tivesse mais uma clareza sobre o que se deve fazer para melhorar os serviços públicos, com certeza a bandeira seria pela diminuição da taxa de juros da SELIC e não o anacrônico “Não vai ter copa”. É somente com a diminuição da parcela do orçamento federal comprometida com o pagamento de juros da dívida pública que existirá recurso para a Saúde, a Educação, o desenvolvimento social.


Por outro lado, a elevação da taxa de juros freia o crescimento da Economia, e esse esfriamento da economia provoca um crescimento menor na arrecadação. Naturalmente a arrecadação cresce, mesmo sem aumento de impostos, quando a economia está aquecida. Esse crescimento poderia ser mais expressivo com a diminuição da SELIC, o que viabilizaria investir 10% do PIB na Educação. O novo PNE significou um grande avanço para a sociedade brasileira, mas o sucesso dessa política e de todas as políticas sociais que foram tão bem iniciadas e estruturadas nos últimos 12 anos dependerá de uma mudança na política econômica.

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