17 julho 2014

Prefeito de Boninal é punido por contratações irregulares em estado de emergência

Vitor Souza Oliveira Paiva, prefeito de Boninal, nacionalmente conhecido por ter substituído, às vésperas das eleições de 2012, o seu genitor, Ezequiel Oliveira Santana Paiva, cujo registro foi negado pela Justiça Eleitoral, em virtude de sua participação no caso "Sanguessugas", foi mais uma vez multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (16/07), em função da contratação irregular de empresas, no total de R$ 771.552,00, no exercício financeiro de 2013. 

O conselheiro relator, José Alfredo Dias, diante das irregularidades praticadas pela administração, solicitou a formulação de representação junto ao Ministério Público, aplicou ao gestor multa de R$ 10 mil, e determinou a rescisão dos contratos e a realização de procedimento licitatório. 

O gestor, em sua defesa, informou que a contratação direta foi baseada no estado de emergência instalado no município, devido a seca prolongada, afim de evitar prejuízos humanos e patrimoniais. A Corte de Contas não aceitou as justificativas pela evidente desobediência das etapas do processo de licitação e destaca também que ao invés da administração contratar carros pipa para amenizar a falta d´água, o prefeito contratou por exemplo, empresas para serviços de roçagem de estradas, serviços de vigilância sanitária e serviços médicos especializados. 

Além de aplicar multa de R$ 10.000,00, recorde no município, tendo como precedente apenas uma outra aplicada ao pai do atual prefeito devido a irregularidades na prestação de contas do exercício de 2004, quando chefiava o município, o TCM ainda determinou a juntada de cópia da decisão às prestações de contas dos exercícios financeiros de 2013 e 2014 da Prefeitura Municipal de Boninal, bem como o encaminhamento do processo, em original e mediante representação, ao Ministério Público Estadual, em razão da apontada prática de ato de improbidade administrativa pelo Ministério Publico de Contas do TCM da Bahia. 

O alcaide ainda responde a outro processo relativo ao exercício de 2013 e a outros dois relativos ao exercício de 2014, contabilizando em 15 meses de mandato cinco Termos de Ocorrência, todos lavrados pela Inspetoria Regional de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia em Itaberaba. 

Íntegra do voto do termo de ocorrência contra a Prefeitura de Boninal. 

Termos de Ocorrência:
63156-13 PM BONINAL - SORTEIO EM 03/10/2013 - PROCEDENTE - PUBLICADO EM 09/04/2014
63379-13 PM BONINAL - SORTEIO EM 06/11/2013 - PROCEDENTE - PUBLICADO EM 
63556-13 PM BONINAL - SORTEIO EM 11/12/2013 - 
62496-14 PM BONINAL - SORTEIO EM 10/06/2014 - 
62573-14 PM BONINAL - SORTEIO EM 

Com informações do Bahia Notícias e TCM - BA 

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